
Quando se fala em tomar medidas legais para combater a criminalidade, inevitavelmente vem à tona a discussão sobre a redução da maioridade penal — a idade em que, diante da lei, o jovem passa a responder plenamente por seus atos, como um cidadão adulto. Existem atualmente no Congresso Nacional 54 projetos de lei com esse objetivo.
O assunto é complexo e envolve vários aspectos, como desigualdade e injustiça, que impedem acesso a benefícios sociais; falência da estrutura familiar que desagrega e deseduca o jovem, tanto os menos favorecidos quanto os de classe média.
É muito simples culpar os adolescentes de violência exacerbada, quando as verdadeiras causas estão na desigualdade e frustração, impondo uma mão de ferro para solucionar o problema dos menores infratores. Este não é o caminho ideal, que deve passar por soluções mais justas e sábias que respeitem os direitos dos menores. Não basta punir, é preciso criar condições para que as crianças e jovens tenham acesso à educação e demais direitos que lhes são devidos pelo Estado, livrando-se, assim, da condição de menores infratores.
A Diretoria
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