Semana Anual dos Trabalhadores na CCJ da Câmara Federal

Com o objetivo de fomentar a agenda do trabalhador na Câmara Federal na comissão mais importante da Casa, e garantir anualmente votações importantes dando celeridade ao processo debates e votações da agenda sindical, o deputado Roberto Santiago articulou a Semana do Trabalhador na CCJ, que precederá o 1º de maio, em todos os anos, a partir de 2014. 

Santiago reuniu-se na manhã desta quinta-feira (10) com o presidente da Comissão e Constituição de Justiça (CCJ), deputado Vicente Cândido (PT-SP) e o presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves, que convocará uma Comissão Geral para o dia 6 de maio, às 15h, para debater a pauta de prioridades. Estarão presentes ministros do Tribunal Superior Eleitoral e outras autoridades, além das centrais sindicais.

Fonte: Site Deputado Roberto Santiago

Lei Maria da Penha sob ameaça!

Fonte: Secretaria de políticas para Mulheres

O posicionamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) é contrário às modificações propostas para a atual legislação.

Alterações na Lei Maria da Penha foram debatidas, nesta quinta-feira (10/04), em audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O tema específico está no projeto de lei 4501/2012, que altera o dispositivo da legislação sobre a repressão à violência contra a mulher.

A maioria dos participantes da audiência, composta por integrantes do Ministério Público, do sistema de justiça e da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), foi contrária à alteração. A secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves, defendeu a necessidade da estruturação do Estado brasileiro para que a lei possa ser aplicada em sua plenitude. Aparecida lembra que a lei começou a ser implementada somente há sete anos. “Hoje temos no País apenas 600 delegacias especializadas, 90 juizados especializados e 40 defensorias especializadas”, informou.

Campanha de vacinação contra gripe começa em 22 de abril - Fique esperto!

A  campanha nacional de vacinação contra a gripe, que terá como tema em 2014 “Vacinação contra a gripe: você não pode faltar”. A mobilização será realizada de 22 de abril a 9 de maio, em parceria com as secretarias estaduais e municipais de saúde de todo o País.

A novidade deste ano é a ampliação da faixa etária para crianças de seis meses a menores de cinco anos. No ano passado, o público infantil foi de seis meses a menores de dois anos. “A extensão da faixa etária para os menores de cinco anos tem como finalidade reduzir casos graves e óbitos”, ressaltou o ministro da Saúde. Segundo o ministro, a vacinação desta faixa etária beneficia tanto a criança que recebe a vacina, como também os grupos mais vulneráveis que convivem com ela.

O público-alvo também engloba idosos, indígenas, presidiários, pacientes com comorbidades, mediante indicação médica, e profissionais que trabalham nas unidades que oferecem a vacina. A vacina combate a gripe comum e também o vírus influenza A (H1N1), a gripe suína.

Fonte: Portal Brasil

Marcha leva 40 mil trabalhadores ao centro de SP

Cerca de 40 mil trabalhadores, de diferentes categorias ligadas às Centrais Sindicais – CTB, CGTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT –, participaram hoje (dia 9) da 8ª Marcha da Classe Trabalhadora por direitos e qualidade de vida, realizada em São Paulo, reivindicando direitos. Eles viajaram muitas horas, vindos, por exemplo, de Curitiba, Quaraí (RS) e Gravataí (RS), além de Minas Gerais e cidades do interior de São Paulo, como Jundiaí, Marília, Sorocaba, Barretos, Sertãozinho e Piracicaba, entre outras. 

Os trabalhadores pleiteiam medidas como a redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução de salário, fim do Fator Previdenciário e contra o Projeto de Lei 4330, que amplia a terceirização. Estas bandeiras de luta constam da Pauta Trabalhista, elaborada em 2010 e entregue aos candidatos à Presidência da República naquele ano.

INSS vai implantar um novo modelo para recuperação de segurados afastados por doença ou acidente

Fonte: Diário de SP

A despesa do INSS com o pagamento de benefícios decorrentes com acidentes e doenças do trabalho preocupa o governo. Por mês, a folha dos benefícios acidentários (auxílio doença e auxílio acidente) chega a  R$ 4,4 milhões para 463 mil segurados. Desse total, quase 300 mil são vítimas de acidentes.

Para tentar reduzir pela metade esta conta e também proporcionar uma recuperação melhor para o beneficiário, o governo vai modernizar a reabilitação profissional nas principais cidades do país. Em São Paulo, o centro de tratamento para  segurados afastados deve ser inaugurado em janeiro do ano que vem.

O objetivo é reunir e integrar todos os serviços e tratamentos oferecidos pelo governo que possam ajudar na reabilitação e, com isso, “devolver” o profissional para o mercado o mais rápido possível. Hoje o acompanhamento é precário e ruim para governo e beneficiário.

Centro de Línguas abre período de inscrições

O Centro Municipal de Línguas Antonio Houaiss, órgão da Secretaria Municipal de Educação, abre nesta sexta-feira (11) o período de inscrições para os interessados nos cursos gratuitos de línguas estrangeiras: inglês, espanhol, italiano e francês.

As inscrições podem ser feitas, até o dia 4 de maio, no site da Prefeitura de Jundiaí, sendo necessário possuir CPF, ou no próprio Centro de Línguas, localizado no Complexo Argos (avenida Dr. Cavalcanti, 396, Vila Arens), de segunda a quinta-feira, das 8h às 18h, e nas sextas-feiras, das 8h às 17h30. Neste caso é necessário apresentar os originais do CPF, RG, comprovante de escolaridade e comprovante atual de residência que contenha o CEP. Quem fizer a inscrição pela internet terá que apresentar os documentos apenas no ato da matrícula, caso seja contemplado.

Milhares de Trabalhadores atendem ao chamamento das Centrais

Milhares tomaram o centro da capital durante a 8ª Marcha dos Trabalhadores. A manifestação é pela manutenção da política de valorização do Salário Mínimo, entre outras reivindicações unitárias, como o fim do Fator Previdenciário, a redução da jornada semanal de trabalho, sem diminuição salarial, a atualização da tabela do Imposto de Renda e taxas de juros menores, entre outras bandeiras de luta. Os trabalhadores EAA também participaram.

Manifestação das Centrais promete parar São Paulo

Diário do Litoral 9/abr/2014

Projeto que tipifica crime contra a mulher é analisado pelo Congresso Nacional

Fonte: Secretaria de Políticas para Mulheres - SPM

A proposta que define o feminicídio, assassinato de mulher por razões de gênero, está pronta para ser incluída na pauta de votação do plenário do Senado Federal, após ter sido aprovada no último dia 02 de abril, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, sob a relatoria da senadora Gleisi Hoffman. A iniciativa, recomendada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, conta com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).

“Esse projeto é importante por dar visibilidade às mortes de mulheres causadas por discriminação de gênero, hoje escondidas nas estatísticas dos homicídios comuns” afirma a secretária de Enfrentamento à Violência da SPM, Aparecida Gonçalves. O projeto define o feminicídio a partir das circunstâncias em que ele ocorre, que incluem mortes causadas em contexto de violência doméstica e familiar, violência sexual, mutilação e tortura. 

Inscrições para o Programa Brasil Alfabetizado estão abertas em Jundiaí

As inscrições para o Programa Brasil Alfabetizado em Jundiaí estão abertas. O projeto do Ministério da Educação visa superar o analfabetismo entre adultos e jovens com mais de 15 anos. Os interessados podem procurar qualquer escola da rede municipal de Educação até o dia 16 de abril. Não é necessário levar documento para se inscrever. 

O programa será desenvolvido em 25 locais diferentes espalhados pela cidade, a partir do dia 24 de abril. As aulas, com duração de 2h30, serão presenciais, de segunda a quinta-feira. Além dos professores alfabetizadores e dos coordenadores de turmas, haverá também nos pólos os professores de Língua Brasileira de Sinais (Libras). 

Problemas no SUS ferem dignidade dos cidadãos, indica relatório

Agência Brasil - Paula Laboissière

Casos de pacientes em macas espalhadas pelos corredores ou em colchões sobre o chão, falta de água em chuveiros e sanitários e cenários que se assemelham aos de uma enfermaria de guerra integram relatório divulgado dia 7/4 pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

O órgão, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, visitou oito hospitais de urgência da rede pública em diferentes regiões do país. A conclusão: problemas estruturais no Sistema Único de Saúde (SUS) ferem a dignidade e os direitos da população.

Leia a íntegra

Centrais sindicais pretendem reunir 50 mil na 8º Marcha da Classe trabalhadora

Durante coletiva de imprensa, que aconteceu nesta segunda-feira (7/4), a Força Sindical, UGT, CUT, CGTB, Nova Central e CTB falaram sobe a 8º Marcha da Classe trabalhadora, que marca mais uma atividade unitária das centrais sindicais em prol da Agenda da Classe Trabalhadora.

A manifestação marcada para quarta-feira (09), em São Paulo, que contará com a presença da Fecomerciários e seus Filiados, levará para as ruas da cidade 50 mil pessoas que estarão mobilizadas em prol de projetos que visam o crescimento do Brasil com inclusão social e valorização da classe trabalhadora.

Entre as pautas de reivindicação, a classe trabalhadora busca, primeiramente, o retorno de um diálogo mais amplo com o Governo Federal, a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, fim do Fator Previdenciário e do Projeto e Lei 4330, que amplia a terceirização, correção da tabela do imposto de renda, igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, entre outros projetos.

Os trabalhadores EAA também vão participar!

Todo trabalhador deve conhecer o art 40 da CLT

Dia Mundial da Saúde 2014: Pequenas picadas, grandes ameaças

Fonte: Organização Pan-Americana da Saúde

7 de abril é comemorado o Dia Mundial da Saúde e este ano o tema central são as doenças transmitidas por vetores. Estas doenças são transmitidas aos humanos por organismos que transportam vírus, parasitas e bactérias. 

Na Região das Américas, as doenças transmitidas por vetores de maior importância epidemiológica são a malária, dengue, doença de Chagas, leishmaniases, filariases linfáticas, esquistossomose e tracoma. 

As doenças de transmissão vetorial são responsáveis por uma alta carga de morbilidade (relação entre os casos de moléstia e os habitantes de certa aglomeração humana) e mortalidade especialmente nos países mais pobres, causando ausência escolar, aumento da pobreza, diminuição na produtividade económica e sistemas de saúde sobrecarregados com procedimentos de alto custo. 

Como forma de se prevenir, é importante levar em consideração algumas medidas de proteção como: uso de roupas que protejam pernas e braços contra a picada de insetos, instalação de telas em portas e janelas das residências, cobrir os recipientes onde é armazenada a água e não deixar água parada ou acumular lixo.

Câmara aprova criação do Dia Nacional do Empregado Sindical

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3562/12, do deputado Jose Stédile (PSB-RS), que institui o Dia Nacional do Empregado Sindical, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de maio. 

O projeto segue para o Senado, caso não haja requerimento para a votação em Plenário. A ideia do autor é contribuir para o fortalecimento da categoria. O parecer do relator, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), foi favorável

Fonte: Agência Câmara

O valor dos Serviços

O governo Dilma não esconde sua perplexidade com o pouco conhecimento de que dispõe sobre o setor que mais cresce e mais emprega na economia, o de serviços. 

Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, por exemplo, o IBGE, encarregado das Contas Nacionais, não calcula corretamente nem o tamanho do setor nem sua evolução. Para ele, os dados do PIB são subdimensionados.

Leia a íntegra na Coluna do Ming

Brasil é o pior em retorno de imposto à população

Fonte: Folha de S.Paulo

Pela quinta vez consecutiva, o Brasil é o país que proporciona o pior retorno de valores arrecadados com tributos em qualidade de vida para a sua população. 

A conclusão consta de estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) que compara 30 países com maior carga tributária em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) e verifica se o que é arrecadado por essas nações volta aos contribuintes em serviços de qualidade.

Estados Unidos, Austrália e Coreia do Sul ocupam respectivamente as primeiras posições do ranking. O Brasil está em 30º lugar, atrás da Argentina (24º) e do Uruguai (13º), quando se analisa o retorno de tributos em qualidade de vida para a sociedade.

Lei sobre trabalho doméstico completa um ano e espera regulamentação

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas foi um dos destaques no Congresso Nacional em 2013. Na promulgação da lei, que iguala direitos dos trabalhadores domésticos com os demais trabalhadores urbanos e rurais, houve comparações com a abolição da escravatura. No entanto, nesta quarta-feira (2) completou-se um ano da promulgação da Emenda Constitucional 72 e os principais interessados ainda aguardam pela regulamentação.

Representantes dos empregados esperam que a votação ocorra ainda esta semana, mas consideram insatisfatórios alguns aspectos do texto e tentam incluir emendas no projeto. "Na verdade, não está nada igual aos dos outros trabalhadores. Se for aprovado do jeito que está, o projeto vai precarizar mais o trabalho doméstico. Queremos que a lei seja regulamentada da forma como foi aprovada em abril de 2013", afirma a presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira.

Doe Solidariedade!

Mulheres organizam 'rolezinho' contra o machismo em São Paulo

Fonte: O Estado de S.Paulo

As mulheres estão se organizando para protestar contra o machismo em São Paulo. Marcado para as 16h na Estação de Metrô da Sé, no centro da capital  paulista, o ato "Rolezinho contra as encoxadas" vai reivindicar segurança no transporte público e defender que nenhuma mulher merece ser estuprada, agredida ou assediada.

Mulheres de todo o País organizaram protestos após a divulgação, na semana passada, de uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostra que 65% dos brasileiros acham que mulher que mostra o corpo merece ser estuprada. 

Nas redes sociais, elas usaram as hashtags #EuNãoMereçoSerEstuprada e #NenhumaMulherMereceSerEstuprada. Também nas últimas semanas vieram à tona vários casos de mulheres que foram molestadas nas estações de Metrô de São Paulo. Uma inserção publicitária na Rádio Transamérica do Metrô causou polêmica porque o locutor afirmava que "trem lotado é bom para xavecar a mulherada".

Receita alerta sobre mensagens eletrônicas falsas em nome do órgão

A Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) continua sendo motivo para golpes na internet. A Receita Federal do Brasil reforça o alerta para que não abram, nem respondam mensagens que chegam em suas caixas postais eletrônicas em nome do órgão. A RFB não envia e-mails sem autorização do contribuinte nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome.

PAT fica fechado para treinamento dos atendentes

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) não funcionará de quarta-feira (2) até sexta-feira (4). A rede atendimento é uma parceria do Governo de São Paulo, com a Prefeitura Municipal, coordenada pela Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (SERT). 

“Todos os PATs da região passarão por uma mudança no sistema. Assim, a SERT realizará um treinamento com os servidores nestes primeiros dias de abril”, explica a coordenadora do PAT Jundiaí, Maria Aparecida Gibrail. 

A rede tem como objetivo a busca de alternativas para a inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho, propiciando informações e orientações ao trabalhador na procura por emprego. “Os funcionários que atendem o público passarão por este treinamento para otimizar o trabalho e melhorar o atendimento”, completa Gibrail. 

O PAT fica na rua Barão de Jundiaí, 1.093, no Centro das Artes. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.

Fonte: Portal Prefeitura Jundiaí

O lado desconhecido do Congresso

Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo Pública

Para entrar em qualquer ministério no Brasil, é preciso ter hora marcada com algum servidor. A recepção do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Legislativo, funciona do mesmo jeito. Na Câmara dos Deputados e no Senado, a dinâmica é outra. Qualquer visitante faz um rápido cadastro e tem o acesso liberado, sem precisar marcar hora. São “Casas do povo”, onde 513 deputados federais e 81 senadores reúnem-se em comissões permanentes, criam Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), conversam sobre quais projetos do governo vão apoiar ou atacar e propõem e votam projetos de lei e propostas de emenda constitucional, entre outras atividades. 

Como costumam disputar a reeleição ou outros cargos públicos, os 594 representantes procuram aparecer como idealizadores e realizadores de tudo que se passa no Congresso Nacional. Mas eles, é claro, não trabalham sozinhos. Há 6.163 funcionários no Senado, sem contar terceirizados, e 18.839 na Câmara dos Deputados – concursados ou não – que aconselham, guiam, informam e assessoram os parlamentares. O trabalho dessas pessoas é ainda muito pouco conhecido, quase invisível para quem não acompanha de perto a rotina do Legislativo.

Leia a íntegra na Ag.Pública

Fundo Social recebe inscrições para cursos profissionalizantes

Agora de casa nova, o Fundo Social de Solidariedade (Funss) de Jundiaí abre 200 novas vagas para cursos profissionalizantes. Não há cobrança de taxa ou mensalidade. O intuito é oferecer qualificação às pessoas, para que elas possam complementar a renda familiar ou mesmo ter a oportunidade de aprender algo novo. As vagas estarão disponíveis até a próxima quinta-feira (3/4). O novo espaço destinado ao Fundo Social fica no Parque Comendador Antônio Carbonari (Parque da Uva).

Saiba mais Portal Prefeitura de Jundiaí

Reajuste no preço dos medicamentos passa a valer hoje

Fonte: Agência Brasil

Indústrias farmacêuticas e distribuidoras podem, a partir de hoje (31), adotar o reajuste de até 5,68% nos preços de medicamentos regulados pelo governo. A resolução da Câmara de Regulação de Medicamentos (Cmed) que autoriza o reajuste foi publicada na última quinta-feira (27/3) no Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério da Saúde, a regulação é válida para mais de 9 mil medicamentos, sendo que mais de 40% deles estão na categoria nível três – de menor concorrência, cujas fábricas só poderão ajustar o preço-teto em 1,02%.

“O ajuste autorizado pode alterar o preço máximo de fábrica, porém não impacta diretamente no valor pago pelo consumidor, uma vez que muitas empresas adotam descontos na comercialização dos produtos”, informou a pasta.

A Cmed fixa o valor do reajuste anualmente, com base em critérios técnicos definidos na Lei 10.742 de 2003. São considerados no cálculo a inflação do período (de março de 2013 até fevereiro de 2014), produtividade da indústria, variação de custos dos insumos e concorrência dentro do setor.

Aposentados vão participar de protestos contra Governo

Revoltados com as perdas constantes em seus benefícios e com a indiferença do Governo Federal em relação às suas reivindicações, os aposentados vão se juntar aos trabalhadores, no próximo dia 9 de abril, nas manifestações que serão realizadas em São Paulo. Ato deverá contar com cerca de 50 mil pessoas.

Maioria acredita que mulher tem responsabilidade em casos de estupro, diz Ipea

Agência Brasil/Marcelo Brandão/Thaís Antonio

Pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea apontou que 58,5% dos entrevistados concordaram totalmente ou parcialmente com a frase "Se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros". Em relação a essa pergunta, 35,3% concordaram totalmente, 23,2% parcialmente, 30,3% discordaram totalmente, 7,6% discordaram parcialmente e 2,6% se declararam neutros.

"Por trás da afirmação, está a noção de que os homens não conseguem controlar seus apetites sexuais; então, as mulheres que os provocam é que deveriam saber se comportar, e não os estupradores. A violência parece surgir, aqui, também, como uma correção. A mulher merece e deve ser estuprada para aprender a se comportar", dizem os pesquisadores.

Os pesquisadores também perguntaram "Mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas": 42,7% concordaram totalmente com a afirmação, 22,4% parcialmente; e 24% discordaram totalmente e 8,4% parcialmente.

Ano começa com ritmo de atividade superior ao esperado

Em meio ao noticiário predominantemente negativo, há pelo menos uma boa surpresa no início deste ano: os indicadores de atividade já conhecidos para janeiro e fevereiro superaram expectativas, ainda que o retrato seja de uma economia com crescimento modesto. O aumento da renda foi mais forte do que em igual período do ano passado, a criação de empregos formais superou em 77% o primeiro bimestre de 2013 e os indicadores já conhecidos apontam para alta da produção industrial em fevereiro, após o avanço de 2,9% entre dezembro e janeiro, na série com ajuste sazonal.

Leia a íntegra no Ag Diap

Portaria restringe trabalho aos domingos

Fonte: Valor Econômico

No caso de apenas uma irregularidade nos últimos cinco anos, de acordo com a portaria, o Ministério do Trabalho e Emprego iniciará uma fiscalização - sem data ou prazo fixo para ser concluída - e só depois avaliará o pedido de autorização para trabalho aos domingos e feriados.

As novas condições preocupam as empresas. Isso porque 317.693 companhias foram autuadas (incluindo reincidências) nos últimos cinco anos, conforme Ministério do Trabalho. Representantes da indústria e dos trabalhadores ficaram surpresos com a publicação da norma e criticaram sua redação.

Servidor público se aposenta com valor integral

Ao contrário do segurado da Previdência Social, que recebe média dos 80% maiores salários de contribuição e é punido com a aplicação do fator previdenciário (no caso da aposentadoria por tempo de contribuição), que corrói sua renda em torno de 30%, o valor mensal do benefício é igual ao do último salário recebido e sobre o qual foi recolhida contribuição.

“O servidor público vai para a aposentadoria ganhando o último salário de quando ele estava na ativa. O que não acontece com o trabalhador comum, que tem que voltar para o mercado de trabalho para completar sua renda, já que ela não corresponde ao seu rendimento antes de se aposentar”, explica o advogado previdenciário Paulo Silas do escritório Paulo Silas de Oliveira Advogado.

Supremo determina urgência para julgamento da revisão do FGTS

O Supremo Tribunal Federal vai julgar com urgência a ação do Solidariedade que pede a mudança da taxa utilizada na correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Se julgada procedente, a ação fará com que milhões de trabalhadores sejam beneficiados. 

 A ação argumenta que os trabalhadores com saldos no FGTS entre 1999 e 2013 tiveram suas contas atualizadas pela Taxa Referencial de Juros, que é uma taxa menor do que a inflação, o que é inconstitucional. 

Em despacho monocrático, o ministro relator, Luís Roberto Barroso, reconheceu a importância e urgência da discussão para milhões de trabalhadores e adotou um regime de tramitação de urgência (regime previsto pelo art. 12 da Lei nº 9.868/1999) para o julgamento da Adin. Barroso admitiu o Banco Central como parte no processo (amicus curiae) para que possa explicar as alegações de manipulação da TR e pediu para o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da União se manifestarem nos prazos de 5 dias cada um.

Inclusão no mercado de trabalho é um dos desafios do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Fonte: Diap

A plena inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho está entre as metas do futuro Estatuto da Pessoa com Deficiência. Atualmente, a Lei 8.213/91 já obriga as empresas com 100 ou mais empregados a preencher de 2% a 5% das vagas com trabalhadores deficientes. 

Neste capítulo do estatuto, muitas sugestões vieram do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) Ricardo Tadeu, que é cego. Ele alertou para uma possível mudança da lei de cotas: um artigo da proposta prevê a obrigação de contratação de deficientes também por empresas de até 50 empregados. 

"Se Liga Jundiaí" começa hoje!

A partir de hoje, 25/3, a população terá a oportunidade de destinar corretamente os resíduos eletroeletrônicos e eletrodomésticos por meio da campanha ‘Se Liga Jundiaí’, que vai seguir até o dia 6 de abril. Foram instalados coletores em pontos fixos localizados na faculdade Unianchieta, ETEC Vasco Venchiarutti, Extra Hipermercado e Carrefour. Nos fins de semana, a população também poderá descartar em coletores no Parque da Uva e Parque da Cidade. 

Ferro elétrico, refrigerador, máquina de lavar, ar condicionado, televisão, secadora de roupa, fogão, geladeira, torradeira, aspirador de pó são alguns dos equipamentos que poderão ser descartados. Todo resíduo seguirá um processo de destinação ambientalmente correto pela Abree (Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos). A entidade atua na implementação de sistemas coletivos de logística reversa de larga escala aos associados, conforme as normas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). 

CONFIRA ONDE ESTARÃO OS PONTOS DE DESCARTE FIXOS – 25/03 a 06/04 Unianchieta (Av. Dr. Adoniro Ladeira, 94, km 55 Via Anhanguera – Prédio de Engenharia e Multidisciplinar) 

ETEC Vasco Venchiarutti (Av. Eng. Tasso Pinheiro, 700 – Terra Nova) 

Extra Hipermercado (Av. União dos Ferroviários, 2940) 

Carrefour (Av. Marginal Norte Via Anhanguera km 59, S/N) 

PÚBLICOS – 28, 29 e 30/03 e 5 e 6/4 das 10h às 18h 

Parque da Cidade (Rodovia João Cereser km 66) 

Bolsão do Parque da Uva (Av. Jundiaí, 715)

Aposentado começa ano se endividando em R$ 4 bilhões

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Mais de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas, que não tiveram aumento real neste ano e lutam para repor as perdas nos benefícios, começaram o ano de 2014 endividados e comprometendo em cerca de 30% os seus benefícios mensais do INSS. 

As operações de crédito consignado realizadas por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) totalizaram R$ 3,974 bilhões em janeiro de 2014. Em valores nominais — isto é, sem considerar a inflação — o resultado foi 8,74% superior ao mesmo período de 2013, quando foram liberados R$ 3,655 bilhões. Em relação a dezembro de 2013, quando foram registrados R$ 2,692 bilhões, houve aumento de 47,59%.

Saiba mais no Diário do Litoral

“Até quando vamos deixar que eles falem por nós”?

A campanha Mulher na Política do Tribunal  Superior Eleitoral (TSE) foi lançada dia 19/03 no plenário do Senado, com a presença da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Eleonora Menicucci, de deputadas e senadoras. 

A intenção é estimular mais candidaturas do sexo feminino em 2014 e aumentar o percentual de representação de gênero nos governos estaduais, assembleias legislativas e no Congresso Nacional.

Pare, pense, participe!

Fonte: SPM

Todo trabalhador deve saber sobre anotações na CTPS...

Água é vida. Vamos usar com inteligência para que ela não falte!

Mulheres sindicalistas reivindicam aprovação de igualdade no trabalho

Representantes do Fórum Nacional das Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais pediram à Câmara dos Deputados mais pressa na análise e aprovação de projetos que garantem a igualdade de direitos entre homens e mulheres no mercado de trabalho. O ato público teve o objetivo de apoiar as reivindicações reunidas na “Plataforma das Mulheres Trabalhadoras do Brasil”. 

Entre os projetos defendidos estão a lei da igualdade entre homens e mulheres, a redução da jornada semanal de trabalho e a ampliação dos dias de licença-maternidade. Todos considerados prioritários pelas sindicalistas.

Fonte: Ag. Câmara Notícias

Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial

O racismo é um mal que se apresenta de forma velada em nosso país, principalmente contra os negros, mas também contra os judeus, árabes, indígenas etc. 

A sociedade tem se esforçado para respeitar a diversidade, mas há muito por fazer para ampliar e garantir os direitos humanos fundamentais baseados na igualdade e democracia. Esta é uma oportunidade de refletir sobre este assunto delicado.

História

No dia 21 de março de 1960, na cidade de Joanesburgo, capital da África do Sul, 20 mil negros protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular.  

No bairro de Shaperville, os manifestantes se depararam com tropas do exército. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou sobre a multidão, matando 69 pessoas e ferindo outras 186. Esta ação ficou conhecida como o Massacre de Shaperville. 

Em memória à tragédia, a ONU – Organização das Nações Unidas – instituiu 21 de março como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. 

Jundiaí adere, mais uma vez, à Hora do Planeta

Com o objetivo de sensibilizar a população jundiaiense sobre a necessidade de preservar os recursos naturais, a Prefeitura de Jundiaí participa mais uma vez da ação ‘A Hora do Planeta 2014’, promovida pela Rede WWF-Brasil neste sábado (29), das 20h30 às 21h30. 

A Hora do Planeta 2014 é um ato simbólico no qual governos, empresas e população apagam todas as luzes, por uma hora, demonstrando a preocupação com o aquecimento global. 

No horário da ação, a Prefeitura de Jundiaí manterá apagadas as luzes do Paço Municipal. “A adesão é muito importante, pois demonstra o compromisso da cidade em colaborar com ações que visam à conscientização da população para a preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida”, afirma Flávio Gramollelli Junior, diretor de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente. 

Esta é a sexta edição de ‘A Hora do Planeta’, que é realizada em mais de 150 países. 

Histórico - A Hora do Planeta 2014 vai marcar o oitavo ano da campanha. Em 31 de março de 2007, o WWF-Austrália inspirou os moradores de Sydney para mostrar seu apoio ao combate às mudanças climáticas. Mais de 2,2 milhões de pessoas e 2 mil empresas apagaram as luzes por uma hora no primeiro evento Hora do Planeta.
Fonte: Portal Prefeitura Jundiaí
Saiba mais

Aluno com nota melhor consegue salário mais alto

Fonte: Folha de S. Paulo

Notas melhores na escola são seguidas por maior remuneração no mercado de trabalho. Essa hipótese acaba de ser testada no Brasil e se mostrou verdadeira.

Um estudo da Fundação Itaú Social revela que alunos com nota 10% maior em português no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) têm remuneração 5% superior no início da carreira. Para pontuações 10% mais altas em matemática, o incremento de renda é de 4,6%.

A pesquisa, conduzida pelos economistas Andréa Zaitune Curi (FGV) e Naércio Menezes Filho (Instituto de Ensino e Pesquisa – Insper), foi realizada em todas as unidades federativas, com grupos de jovens de duas gerações, uma nascida em 1977 e 1978 e outra em 1987 e 1988.

“Esses resultados são importantes porque mostram o valor do aprendizado”, afirma Menezes Filho.“Havia muita dúvida no Brasil se o efeito de mais anos de estudo poderia ser amplificado com mais qualidade.”

Dá para beber essa água?

Agrotóxicos, metais pesados e substâncias que imitam hormônios podem estar na água que chega à torneira da sua casa ou na mineral, vendida em garrafões, restaurantes e supermercados. Saiba por que nenhuma das duas é totalmente segura.

Leia a íntegra na Pública

CLT - CTPS

USP lança cursos online de nível superior gratuitos

Fonte: Canal do Ensino

A Universidade de São Paulo (USP) lança cursos online grátis de nível superior. Em parceria com o portal Veduca, USP lança nesta semana, o primeiro Mooc (cursos virtuais, gratuitos e de nível superior) da América Latina. Os cursos serão ministrados por professores da instituição e veiculados pela plataforma. O lançamento, marcado para o próximo dia 12, coloca o Brasil no centro de um movimento internacional que tem mexido com a educação superior, em que universidades tradicionais oferecem gratuitamente aulas para milhões de pessoas espalhadas pelo mundo.

Tradicionalmente, os brasileiros estão entre os mais assíduos em plataformas como o Coursera – lançado pelas universidades de Stanford, Michigan, Pennsylvania e Princeton – e edX – iniciativa de Harvard e MIT. Mas, até agora, não havia uma instituição de nível superior brasileira que oferecesse aulas gratuitas e virtuais de forma massiva para qualquer interessado.

Os cursos terão entrada contínua. Isso quer dizer que, a qualquer momento, um interessado poderá se inscrever no curso (não haverá período fixo de inscrição). “Mas se ele ficar duas semanas sem aparecer, nós mandamos um email lembrando”, afirma o empreendedor. Ao cumprir todas as aulas e atividades, os alunos deverão fazer uma prova presencial na USP para conseguir um certificado de conclusão. “O que vamos atestar é que aquele estudante tem um conhecimento compatível. Esperamos que universidades particulares possam usar essas aulas”, afirma Bagnato.

Acesse aqui o portal dos cursos.

Aposentadoria no Brasil fica pior, diz ranking

O Brasil ficou na 61ª colocação na lista dos melhores países para se aposentar, segundo o Índice Global de Aposentadoria do banco Natixis. O País caiu mais de vinte posições entre 2013 e 2014, e agora está atrás de países como Argentina (58º), Tailândia (56º), Arábia Saudita (45º), México (42º) e Kuwait (40º).

 

O ranking é liderado pela Suíça, Noruega e Áustria, nas respectivas 1ª, 2ª e 3ª posições. A Suécia e Austrália completam os cinco melhores países para se aposentar. Na outra ponta, Zimbábue, Comores e Níger são os últimos dos 150 países pesquisados.

 

No geral, o ranking segue com economias desenvolvidas no topo. Isso acontece poque a avaliação leva em conta fatores como níveis de renda per capita e desigualdade social. Outros itens fundamentais que proporcionam boa qualidade de vida à população idosa, também levantados, são acesso à saúde, situação financeira do país, bem-estar, segurança, meio ambiente, entre outros.(...)

Fonte: Infomoney

8ª Marcha de Trabalhadores

Todo trabalhador deve saber sobre demissão...

Fonte/Arte: TRT2

Confira no portal do Ministério do Trabalho e Emprego todos 

os direitos do trabalhador em caso de rescisão trabalhista

Aparecer demais na rede pode ser perigoso!

Fonte: Correio Braziliense

Em uma página na internet, Yorrally Ferreira – assassinada pelo ex-namorado no último fim de semana – publicava a maior parte de sua vida pessoal. Informações como a escola onde estudava, o local em que morava e identificações de familiares ainda podem ser acessadas por qualquer pessoa, mesmo aquelas que não enviaram uma solicitação para acompanhar as atualizações. O atual namorado da menina chegou a postar uma foto da cena do crime na rede. Assim como a jovem, milhares de pessoas usam a internet para fazer desabafos, mostrar um pouco de sua vida e divulgar fotos. Especialistas alertam para os cuidados de tamanha exposição.

Professor do Centro Universitário de Brasília (UniCeub) e psicólogo, Carlos Augusto de Medeiros explica que vivemos em uma sociedade na qual as pessoas procuram agir e se mostrar para ser reconhecido por um grupo. “Chegamos a ser, de certo modo, escravos do poder, do status, do reconhecimento. E as redes sociais maximizam isso. As pessoas têm que se preocupar muito e estar atentas para não perderem a individualidade”, diz.

Desaposentação já está pronta para ser julgada no Supremo

Diário do Litoral - Leia a íntegra

Expectativa e ansiedade envolvem aproximadamente 500 mil aposentados que continuam no mercado de trabalho e recolhendo contribuição ao INSS. É que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem pronto para julgamento o Recurso Extraordinário sobre a desaposentação (troca de benefício) e vai colocá-lo em julgamento nos próximos dias.

Março Mulher

Fonte: CNTC