28 de Abril

Mobilização sindical para sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância da segurança e saúde do trabalhador marca Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho.

Saiba mais no Agência Sindical

Guia do Eleitor Cidadão

Foi lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE e Senado Federal o Guia do Eleitor Cidadão, publicação conjunta das duas casas, criada para explicar como serão realizadas as eleições municipais de outubro de 2008. Com o objetivo de orientar os eleitores brasileiros, o Guia define o papel dos prefeitos e vereadores, além da responsabilidade de cada um na administração e na aplicação dos recursos do município.

Em cerca de 50 páginas ilustradas e com linguagem clara e acessível, o Guia do Eleitor Cidadão explica também o funcionamento das coligações, convenções e filiações, além de explicar a fidelidade partidária e as normas referentes à propaganda eleitoral. Breve o Guia estará disponível na internet, nos sites do TSE (http://www.tse.gov.br/) e do Senado Federal (http://www.senado.gov.br/).

Fonte: Sítio do TSE

Câmara contra o fator previdenciário

As regras de concessão da aposentadoria por tempo de serviço deverão ser mantidas. Segundo consulta do jornal Agora com as lideranças da Câmara, cerca de 74% do total de deputados apóiam o governo e podem votar contra o projeto de lei, aprovado no Senado no último dia 9, que prevê a extinção do fator previdenciário na Previdência.

Mas a oposição pretende fazer barulho na Câmara para repetir o mesmo resultado do Senado. "O fator é muito ruim para o trabalhador. Sempre que houver um aumento expressivo na expectativa de vida, o valor do benefício irá cair", comentou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Fonte: Força Sindical

28 de abril - Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho

Além da reflexão este dia também permite a discussão de políticas públicas para reduzir os acidentes de trabalho, amparando os trabalhadores.

Caminho aberto para novas Federações e Confederações

Portaria de nr. 186 de 10 de abril, publicada dia 14 de abril pelo Ministério do Trabalho vai tornar possível a criação de mais federações e confederações de trabalhadores e patrões no Brasil. Assim, se um sindicato não se sente representado por uma federação, poderá se reunir a outros quatro e formar uma nova federação. Até então não havia outra opção. No caso das confederações, três federações podem agrupar-se e formar uma nova confederação.

Fonte: Folha de SP 20/04/08

Fim do fator previdenciário e reajuste de aposentadorias unem centrais sindicais

A defesa do projeto que extingue o fator previdenciário para cálculo dos benefícios da Previdência (PLS 296/03) e da proposta que estende aos aposentados os índices de reajuste concedidos ao salário mínimo (PLC 42/07), aprovados este mês pelo Senado, uniu presidentes e representantes das maiores centrais sindicais do país e das entidades representativas dos aposentados brasileiros. Eles participaram de audiência pública realizada nesta quinta-feira (17) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Fonte: Agência Senado

CGTB e centrais condenam o aumento dos juros

Reunidos os dirigentes da CGTB, Força Sindical, CUT, CTB, UGT e Nova Central anunciaram que iriam encaminhar uma carta ao presidente Lula e ao Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) pedindo que os juros não subam e que seja retomado o processo de redução da Selic

1º Maio - Dia do Trabalho

Todos às ruas pela aprovação das Convenções 151 e 158 da OIT, pela redução dos juros, do superávit primário e da remessa de lucros

A Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB promoverá atividades da comemoração do Dia do Trabalhador em todo o Brasil. O principal evento será realizado em São Paulo em conjunto com a CUT, no dia 1º de Maio, no autódromo de Interlagos. Trabalhador vemnha participar!

1ª Vitória: 5 milhões de assinaturas recolhidas!

A campanha nacional coordenada pelas centrais sindicais - CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, CGTB e CTB - pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais já conseguiu recolher 5 milhões de assinaturas a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) 393/01, dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Inácio Arruda (PCdoB/CE). Com o empenho dos sindicatos, da classe média e dos setores mais lúcidos da elite brasileira, concentrados em torno da defesa da redução da jornada, sem redução dos salários, o País poderá gerar mais 2,2 milhões de vagas.
Fonte: Diap

Dia Nacional de Lutas e Mobilizações pela Redução da Jornada de Trabalho sem Redução de Salários

Definido pela CGTB e demais centrais sindicais, o dia 28 de maio será marcado por manifestações, atos públicos, passeatas, assembléias e paralisações na defesa da aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de emenda constitucional nº 393/01, de autoria dos senadores Paulo Paim e Inácio Arruda. Sindicatos e federações estão colhendo assinaturas de trabalhadores em suas bases e também em locais de grande concentração popular para o abaixo-assinado reivindicando a redução da jornada que será enviado ao Congresso Nacional.

Foto: Sítio CGTB

Restituição do Nota Fiscal Paulista já começou

Os consumidores que desde outubro de 2007 passaram a pedir que os estabelecimentos comerciais de São Paulo emitissem nota fiscal com o número de seus CPFs deverão começar a receber os primeiros resgates dos valores da notas.

A Secretaria da Fazenda do estado colocou no site do programa Nota Fiscal Paulista um link em que os consumidores definirão a opção que preferem para receber a “restituição” de parte dos montantes gastos nos estabelecimentos cadastrados. O crédito poderá ser usado para diminuir o valor do IPVA ou ser depositado em conta corrente, poupança ou no cartão de crédito. O valor pode ainda ser transferido para outra pessoa ou ser recebido em prêmios.

Fator previdenciário: Senado aprova fim da regra e modifica forma de calcular benefícios

Em regime de urgência, foi aprovado dia 9/abr, pelo plenário, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 296/03, do senador Paulo Paim (PT/RS), que extingue o chamado "fator previdenciário" e modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. O projeto segue para o exame da Câmara dos Deputados. Na Casa revisora, o projeto deverá ser examinado - antes de ser votado no plenário - pelas Comissões de Trabalho, de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.

Fonte: Diap

Jornada para pagar pela alimentação

Com o reajuste do salário mínimo que entrou em vigor a partir de 1º de março, a jornada de trabalho necessária para a aquisição dos alimentos básicos essenciais (na média de 16 capitais pesquisadas pelo Dieese) é de 102 horas e 16 minutos. Os produtos da cesta básica tiveram aumento, em março, na maioria das capitais.

Fonte: Portal Gestão Sindical

Horas extras e Banco de Horas na mira do trabalhador!

Para a redução da jornada de trabalho proporcionar o benefício esperado pelo movimento sindical, criação de 2,25 milhões de novos postos de trabalho, a medida tem de vir acompanhada do fim das horas extras e de uma nova regulamentação do banco de horas. Com isso, espera-se impedir que os empresários se utilizem deste expediente para compensar os efeitos da redução da semana de trabalho, pois o movimento sindical quer é a contratação de novos trabalhadores (Dieese).

Bestas de Guerra!

"Oficiais da reserva das Forças Armadas, intelectuais, empresários e embaixadores, estão ensinando estratégia militar a executivos brasileiros (Gazeta Mercantil, 11 de março). Ao mesmo tempo, ex-integrantes do Bope ensinam estratégia e táticas de assalto a outros executivos de grandes empresas. (...)

Os funcionários são condicionados (...) a agir de acordo com as ordens de açulamento, sob a promessa da ração extra, se as cumprirem bem, e a ameaça do desdém e expulsão do grupo, se fraquejarem. Não se trata do necessário e normal treinamento para o trabalho, mas adestramento para que se tornem "feras". Os executivos são instigados à agressão, como os contingentes da Polícia Militar são convocados para escalar as favelas, com seus gritos de guerra e o caveirão. (Coluna - Coisas da Política - Mauro Santayana / Jornal do Brasil - 24/3/2008)"

Quem abre o jogo é Gustavo Rosset, diretor comercial da Rosset Têxtil, proprietária de marcas como a Valisére e Cia. Marítima, na revista da Folha de 24/03, que contratou ex capitão do Bope para "açular" seus empregados. É inacreditável que em pleno sec. 21 os trabalhadores sejam tratados como bestas de guerra.

Centrais programam paralisação e dia nacional de lutas pelas 40 horas

Dia 19/3 as Centrais reuniram-se em São Paulo e, unificadas, começaram a desenhar o calendário de ações e lutas pelas 40 horas. Dia 7 de abril, haverá reunião geral, quando se definirá a data do dia nacional de lutas, que está indicado para 21 de maio.

MT apresenta Carteira de Trabalho Eletrônica no 1º de Maio

O cartão eletrônico que substituirá a tradicional Carteira de trabalho em papel, que completa 76 anos neste mês, deverá ser lançado pelo Ministério do Trabalho no 1º de Maio, durante as manifestações organizadas pelas Centrais Sindicais. O projeto do governo prevê a substituição gradual das carteiras em papel.

O cartão eletrônico reunirá informações da área trabalhista - como dados de admissão e demissão, tempo de serviço, abono salarial e seguro-desemprego. Com ele, o governo deseja atualizar informações dos trabalhadores, com mais agilidade para aperfeiçoar o pagamento de benefícios e, assim, economizar recursos. Com o cartão pode haver desburocratização e agilidade nos serviços.

Como não será possível trocar de uma só vez os documentos de pelo menos 29 milhões de brasileiros com Carteira assinada no País, que constam na base de dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do Ministério, os cartões eletrônicos devem ser inicialmente implementados em seis estados (SP, RJ, MG e mais três das regiões Norte e Nordeste). A princípio, eles substituirão os cerca de 6 milhões de novos documentos emitidos a cada ano, segundo estima o Ministério. Só no Estado de São Paulo foi emitido 1,129 milhão de Carteiras no ano passado.
Fonte: Diap

Presidida por uma mulher, nasce a Confederação Sindical de Trabalhadores das Américas (CSA)

Os impactos da globalização levaram as duas maiores centrais de trabalhadores do mundo (CIOSL – Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres e CMT – Confederação Mundial do Trabalho) a lançar um projeto de unidade, envolvendo suas filiadas em mais de 150 países. Um esforço extraordinário que resultou na criação da CSI (Confederação Sindical Internacional).

A CSI é a maior entidade sindical de todos os tempos, com mais de 350 organizações em quase 200 países. Sua sede fica na Bélgica e seu secretário-geral é Guy Ryder, um negociador profissional. A CSI, por sua vez, determinou que o projeto de unidade atingisse também suas antigas centrais continentais, na Ásia, na África e nas Américas.

Assim, nascerá a CSA: a Confederação Sindical de Trabalhadores das Américas (CSA), em congresso constitutivo na cidade do Panamá, nos dias 27 e 28 de março de 2008. Sua presidente deverá ser Linda Chavez, da AFL-CIO dos Estados Unidos e o secretário-geral, Victor Baez, da CUT do Paraguai. Entre as entidades brasileiras que farão parte da CSA estão CUT, FS e UGT.
Fonte: Site Gestão Sindical

Contribuição Sindical continua Obrigatória

A Câmara dos Deputados REJEITOU a emenda que acabava com a obrigatoriedade da contribuição sindical dos trabalhadores. Foram 234 votos pela obrigatoriedade da contribuição e 171 contrários.

Com isso, os trabalhadores continuam sendo obrigados a pagar a contribuição sindical, que equivale ao desconto de um dia de salário por ano, no mês de março, para todos os trabalhadores, sindicalizados ou não.

Centrais Sindicais são Regulamentadas

Foto: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou em 11 de março, o projeto de lei n º 1990/07 que regulamenta as centrais sindicais no Brasil — uma luta de um século período em que todas as tentativas de legalização destas entidades foram torpedeadas por patrões, governos e regimes militares.

Foi uma vitória da persistência e da unidade na luta dos trabalhadores representados por várias tendências que compõem hoje o sindicalismo brasileiro, como a CGTB, CUT, UGT, CTB, Força Sindical e Nova Central.

As centrais poderão representar os trabalhadores na Justiça e, junto com sindicatos, federações e confederações, organizá-los por ramo de atividades, lutando para superar a dispersão das categorias e conferindo força aos trabalhadores para interferir nos rumos políticos, econômicos e sociais do país. No memo projeto ficou estabelecido a obrigatoriedade do Imposto Sindical para todos os trabalhadores.

O trabalho é condição essencial para emancipação da Mulher

A CGTB saúda as mulheres trabalhadoras, da cidade e do campo, pela passagem do Dia 8 de Março. Esta é uma data que simboliza e reforça a luta das mulheres contra a discriminação no mercado de trabalho e a luta dos trabalhadores para por fim às explorações a que são submetidos.

Atualmente, grande parte das mulheres, principalmente as das famílias da classe operária, são jogadas para o isolamento do trabalho doméstico. Negar o emprego, manter o isolamento e as diferenças salariais é a forma utilizada pelo sistema monopolista para explorar o conjunto dos trabalhadores, sejam eles homens ou mulheres...
Leia a íntegra da mensagem

Reajuste Seguro Desemprego

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou a nova tabela do seguro-desemprego, em função do reajuste do salário mínimo: valor máximo de R$ 776,56 e valor mínimo de R$ 415,00 (igual ao salário-mínimo em vigor desde o dia 1º de março ).

A nova tabela foi divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que esclarece: o seguro é pago com base na média dos três últimos salários recebidos pelo trabalhador. O número de parcelas, que varia de acordo com o tempo trabalhado, pode ser de no mínimo três e no máximo cinco meses: três parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo seis e no máximo 11 meses, nos últimos 36 meses; quatro parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo 12 e no máximo 23 meses, nos últimos 36 meses; cinco parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo 24 meses, nos últimos 36 meses.

Para requerer o benefício, o trabalhador deve se dirigir às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Gerências do Trabalho, Sines, ou Sindicatos conveniados ao MTE, no período compreendido entre sete e 120 dias após a demissão sem justa causa.

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Brasil é corrupto, violento e racista, diz relatório da ONU

O Brasil precisa solucionar com urgência a questão da violência e da desigualdade social no País. O alerta é da Organização das Nações Unidas (ONU), que acaba de preparar o primeiro raio X completo feito sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, destacando problemas como corrupção, desigualdade social, racismo, tortura e impunidade
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8 de Março - Dia Internacional da Mulher

O fato de nós (mulheres) estarmos aqui (...) é o triunfo de muitas mulheres que nos antecederam: as visionárias, as bruxas, as sufragistas, as feministas e sem dúvida as poetas. Porque esta realidade foi utopia, como é utopia o que falta conquistar!
(Maria Guerra - México)

O mínino aumento do mínimo!

O novo salário mínimo entrará em vigor a partir de 1º de março; o valor passa de R$ 380 para pouco mais de R$ 415. O reajuste de 9,21% leva em conta o crescimento do produto interno bruto em 2006, mais a inflação de 2007. Os aposentados que ganham o mínimo (e têm benefícios com finais 1 a 5 ) começarão a receber no dia 25 de março. O mercado interno deve receber uma injeçao de R$ 14,45 bilhões.

Conquistas dos trabalhadores provocam choradeira patronal

Os empresários planejam iniciar uma campanha nacional de combate aos direitos, conquistas e reivindicações dos trabalhadores. Os primeiros balões de ensaio foram soltos recentemente na imprensa com o propósito de atacar as bandeiras do movimento sindical. Os trabalhadores estarão atentos para reagir a estas manobras.

Desafio!

A violência contra a mulher é "o desafio mais persistente à defesa dos direitos humanos de nossa era" (Anistia Internacional)

Atenção à Mulher

Governos estaduais, prefeituras e organizações não-governamentais poderão apresentar projetos de atenção especializada à mulher vítima de violência doméstica e à mulher encarcerada... Os projetos também poderão ser dirigidos à melhoria da situação dos presídios femininos e das cadeias públicas para atendimento específico de mulheres.

A informação é da ministra de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire.... que disse que a estratégia faz parte do Pacto Nacional Pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, inserido no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. O plano será lançado no dia 8 de março, como parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher.

Segundo Nilcéia, o pacto conta com recursos da ordem de R$ 1 bilhão e será viabilizado em conjunto com o Ministério da Justiça. “Estamos trabalhando com o pacto, que tem quatro áreas estratégicas, uma delas é a consolidação da Política Nacional de Combate à Violência"...Nilcéia enfatizou que é importante a criação de Juizados Especializados na Violência Familiar e Doméstica contra a Mulher, para garantir às mulheres agredidas o acesso gratuito à Justiça. A ministra afirmou que os recursos serão destinados também a campanhas educativas na mídia. “Queremos mostrar que a violência contra a mulher tem repercussões não só de ordem emocional e familiar, mas também econômicas. As mulheres se ausentam do trabalho, os filhos dessas mulheres têm baixo aproveitamento escolar”, explicou.

LIGUE 180

A ministra lembrou ainda que a secretaria de Políticas para as Mulheres oferece um número de telefone para encaminhamento de denúncias de casos de violência contra a mulher, o Ligue180. O número funciona 24 horas por dia e não para nos fins de semana e feriados. “As atendentes estão capacitadas para dar uma orientação, para registrar denúncias seja de mulheres agredidas, mulheres em cárcere privado, mulheres que são abusadas. E damos a garantia de total anonimato a quem denuncia”, garantiu Nilcéia.

Fonte: Agência Brasil

Finalmente o Brasil poderá ratificar as convenções 151 e 158 da OIT

O presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional em 14/fev mensagens em que pede ao legislativo que ratifique a adesão do Brasil às convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), reivindicação antiga do movimento sindical.

A Convenção 151, regulamenta a negociação coletiva no serviço público e a 158 proíbe a dispensa imotivada de trabalhadores. Estas medidas estão na pauta de ações das centrais sindicais em luta pela defesa dos interesses dos trabalhadores.

Sindicalistas montam barraca no Congresso!

Os dirigentes das Centrais Sindicais, acompanhados por uma delegação de 200 sindicalistas de todo o Brasil, instalaram (12/01) uma barraca no Congresso Nacional, em Brasília, para coletar assinaturas de apoio à jornada de 40 horas semanais. A coleta de assinaturas já começou.

Os sindicalistas estão em Brasília para fazer contatos com lideranças partidárias, a fim de apressar a votação do projeto de regulamentação das Centrais e a garantia do custeio das entidades. As comissões formadas pelos sindicalistas percorrerão os gabinetes das lideranças no Senado e na Câmara.

Para divulgar a causa e mobilizar os trabalhadores, as centrais sindicais fizeram dia 11/01 um ato político no Centro de São Paulo para lançar nacionalmente a campanha pela redução da jornada de trabalho sem diminuir salários.
Fonte: Agencia Sindical

Dia de Ação Global é sucesso ao redor do mundo!

Em 26 de Janeiro/08, atividades em todos os continentes, envolvendo 72 países celebraram o Día de Mobilização e Ação Global. No Brasil manifestações, marchas e performances aconteceram em 48 cidades, com destaque para Belém, Fortaleza, Natal, Recife, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Porto Alegre, somando cerca de 170 ações .

Este dia foi marcado por um ato global de múltiplas possibilidades e vozes afirmando e demonstrando que um novo mundo é possível. As manifestações ocorreram na mesma data do Fórum Econômico Mundial, que acontece na cidade de Davos (Suíça) e é um protesto contra o modelo capitalista neoliberal que aquele evento representa. O Fórum Social Mundial - FSM representa as alternativas propostas e construídas pelos movimentos da sociedade civil.

A avaliação do Dia Mundial de Ação Global superou as expectativas e provavelmente deve repetir-se nos próximos anos em conjunto com os encontros mundiais do FSM, pois, do ponto de visto da articulação, esse dia, sem dúvida alguma, permite uma estruturação cada vez mais densa da sociedade civil local e planetária, ficando claro que pessoas que não se conhecem e trabalham em áreas diferentes, podem trabalhar junto, ultrapassarndo barreiras e preconceitos para encontrar convergências. Afinal, um outro mundo é possível! O próximo encontro do FSM está marcado para 2009 em Belém/PA.
Foto: Site Ciranda Internacional da Informação Independente

Passaporte para a Liberdade - Um guia para as brasileiras no exterior

A Organização Internacional do Trabalho - OIT divulgou a publicação “Passaporte para a Liberdade” , uma cartilha destinada a mulheres brasileiras que são vítimas do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual comercial. Com 82 páginas, em formato de passaporte, a publicação é distribuída em vários consulados brasileiros na Europa.

Em 2002, um estudo sobre o tráfico de pessoas no Brasil identificou 241 rotas nacionais e internacionais de tráfico. A grande maioria dessas rotas internacionais tem como destino principal a Espanha, seguida da Holanda, Itália, Portugal, Paraguai, Suíça, Estados Unidos e Alemanha. As vítimas do tráfico para a exploração sexual comercial são, em sua maioria, do sexo feminino e de cor negra (preta e parda) e têm entre 15 e 25 anos. Muitas mulheres brasileiras que querem buscar trabalho no exterior para melhorar de vida acabam se tornando vítimas do tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. A maioria delas tem pouca ou nenhuma informação sobre seus direitos.

Muitas não buscam ajuda por diversos motivos, tais como sentimento de vulnerabilidade para lidar com as autoridades locais -porque elas sabem que estão em situação migratória ilegal- e vergonha por estarem envolvidas em atividades sexuais como único meio para ganhar dinheiro.

Diante dessa realidade, entre os anos de 2004 e 2006, a OIT, em conjunto com o Ministério da Justiça, o Ministério das Relações Exteriores, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, a Polícia Federal e a Academia Nacional de Polícia, além do Ministério Público Federal, implementou o projeto “Fortalecimento da prevenção no enfrentamento do tráfico de crianças, adolescentes e mulheres para Europa, Estados Unidos e destinos adicionais para fins de exploração sexual e desenvolvimento de uma metodologia de repatriamento e reabilitação destas pessoas”.

A cartilha é um importante instrumento de prevenção de eventuais vítimas do tráfico para fins de exploração sexual comercial.

Inserção de portadores de deficiência no mercado é recorde em 2007

No ano passado, a incorporação de pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho brasileiro registrou o maior número de toda a história. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), houve um aumento de quase 12% de contratações em relação a 2006, a partir da ação fiscal do ministério. Foram 22.314 pessoas portadoras de deficiência que passaram a trabalhar com Carteira assinada.

A Região Sudeste liderou o número de contratações, com 12.132; em seguida veio a Região Nordeste, que registrou 4.704; a Região Sul ficou em terceiro lugar, com 2.100; em quarto lugar, a Região Norte com 2.036; e, por último, a Região Centro-Oeste com 1.342 contratações. Segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho, esses números refletem um desempenho mais efetivo das ações de fiscalização do ministério para fazer cumprir a Lei de Cotas.

Em outubro do ano passado, o governo também lançou um plano social para beneficiar portadores de deficiência, com investimento de R$ 2,4 bilhões até 2010. Os recursos serão destinados à ampliação de programas voltados para educação, saúde, habitação, transporte acessível e inserção de deficientes no mercado de trabalho.
Fonte: Agencia Sindical

Fiscais Regularizam Situação Trabalhista de 746.245 Empregados

A ação de auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) garantiu a regularização do vínculo de trabalho a 746.245 pessoas em 2007. O número é o maior já registrado, superando o total alcançado no ano anterior, quando 670.035 pessoas deixaram a condição de trabalhadores informais.

Quase 25% desse contingente estava concentrado na indústria. Foram 184.572 trabalhadores. Em seguida, aparece a agricultura, com a efetivação de 138.023 trabalhadores. Entre os estados, São Paulo registrou o maior volume de trabalhadores formalizados. Foram 137.828 pessoas contratadas, a maioria na indústria (30.299), comércio (27.006), serviços (25.596) e construção (15.611).

FGTS - A fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também apresenta recordes em 2007. A arrecadação bancária ultrapassou os R$ 41 bilhões, entre janeiro e dezembro de 2007, valor que excede o total de anos anteriores. O montante notificado e recolhido sob ação fiscal, cerca de um R$ 1 bilhão, é o maior já registrado.
Fonte: Assessoria de Imprensa do MTE

Manifesto das Centrais Sindicais

Centrais divulgam manifesto por uma nova estrutura tributária e lançam abaixo-assinado pela redução da jornada sem redução de salários.

Dia 21/jan , as centrais sindicais Força Sindical, CUT, CGTB, UGT, CTB e Nova Central lançaram duas campanhas nacionais: por uma estrutura tributária socialmente justa e um abaixo-assinado pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários.

A campanha pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários, que foi uma das bandeiras da 4a Marcha da Classe Trabalhadora, em dezembro, vai ganhar as ruas através de postos de coleta de assinaturas a partir dos sindicatos e em locais públicos por todo o país. O abaixo-assinado, após reunir milhões de assinaturas, será entregue ao Congresso Nacional. A campanha por uma nova estrutura tributária terá início com a divulgação de um manifesto assinado por todas as centrais, cujas propostas serão encaminhadas ao Congresso Nacional e ao Governo Federal.
Fonte: Portal Gestão Sindical

Centrais vão intensificar luta pela semana de 40 horas

Cerca de 22% da força de trabalho global, um total assustador de 614 milhões de pessoas, conforme estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) trabalha mais de 48 horas semanais. A OIT não inclui o Brasil no levantamento por falta de dados completos, porém acredita que 18,3% dos empregados no país têm carga de trabalho excessiva, especialmente nos setores de comércio e serviços.

Por pressão do movimento sindical, a jornada de trabalho no Brasil caiu de 48 horas para 44 horas por semana, na Constituição elaborada em 1988. Mas continua muita alta. A jornada semanal de 40 horas e a limitação das horas extras teriam um potencial de gerar perto de 3,5 milhões de novos empregos.

Nada mais justo, portanto, do que a iniciativa das Centrais de intensificar este ano a campanha da redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana sem diminuição dos salários.

Centrais se mobilizam em defesa dos Programas Sociais

Os dirigentes da Força Sindical, CUT, UGT, CGTB, NCST e CTB que participaram de reunião em 10/jan na sede nacional da Central Única dos Trabalhadores, em São Paulo, decidiram que as Centrais vão realizar uma série de ações em defesa dos recursos dos programas sociais.

A mobilização será uma resposta do movimento sindical às pressões da mídia e alguns setores políticos, que defendem cortes nos recursos orçamentários dessas áreas, para compensar a perda de receita com fim da CPMF

Os dirigentes das Centrais também decidiram mobilizar a sociedade e reapresentar ao governo e ao Congresso Nacional sua proposta de reforma tributária, formatada durante a Jornada pelo Desenvolvimento com Distribuição de Renda e Valorização do Trabalho.
Fonte: Agência Sindical

Trabalhador beneficiado com nova tabela do IR

A nova tabela do Imposto de Renda, que passou a vigorar a partir de 1º de janeiro, corrige em 4,5% as faixas de incidência do tributo, o que proporciona um ganho mensal no salário dos contribuintes.Com o reajuste da tabela do IR da Pessoa Física, aprovado em maio de 2007 pelo Congresso Nacional - que transformou a Medida Provisória 340/06 na Lei 11.482/07, os valores dos rendimentos isentos passam a ser de R$ 1.313,69 (2007), R$ 1.372,81 (2008), R$ 1.434,59 (2009) e R$ 1.449,15 (2010).

A correção da tabela foi um dos resultados da 3ª Marcha da Classe Trabalhadora a Brasília, em dezembro de 2006, fazendo parte da pauta de negociações entre as Centrais Sindicais e o governo, que também incluiu a definição de uma política de reajuste e valorização permanente do salário mínimo.

Movimento sindical fecha ano com balanço positivo

O sindicalismo brasileiro faz um balanço positivo de 2007, um dos anos mais produtivos e repletos de conquistas. A primeira conquista de peso foi o aumento real de aproximadamente 5,41% para o salário mínimo, em abril. Ainda na questão do mínimo, vale destacar o acordo que garante aumento real vinculado ao crescimento do PIB, o que possibilita recuperação real do valor do mínimo, sem gerar pressão inflacionária.

Outro avanço, graças à luta sindical, foi a redução parcial do imposto de renda sobre os salários. A força do sindicalismo foi demonstrada, também, no 1º de Maio, quando os atos das Centrais, só no Estado de São Paulo, reuniram, pacificamente, mais de 4 milhões de pessoas.

Vitória dura, e expressiva, veio em março, com o veto do presidente Lula à famigerada Emenda 3, que impunha a flexibilização via legalização da PJ, ou seja, contratação de pessoas sem registro em Carteira e sem direitos.

Em novembro, outro avanço. Desta vez, a aprovação pelo Senado da regulamentação das Centrais, garantindo-se meios de custeio às entidades de classe. O ataque ao imposto sindical foi debelado.De setembro a novembro, o sindicalismo obteve grandes acordos salariais, com ganhos reais expressivos que confirmaram a tendência já apontada pelo Dieese de aumentos acima da inflação em praticamente 100% das negociações coletivas.

A 4ª Marcha da Classe Trabalhadora a Brasília, em 5 de dezembro, coroou o ciclo vitorioso. Mais de 40 mil manifestantes, todas as Centrais, reunião com o Presidente Lula, decisão de encaminhar, por meio de projeto popular, a redução da jornada de trabalho, combate às terceirizações abusivas, tudo isso indica a pujança do sindicalismo e mostra que as tarefas para 2008 já estão definidas.

Porém, pouco disso teria ocorrido sem o crescimento da economia e a geração de empregos. Crescimento e mais empregos sempre foram o combustível da ação sindical ampla, continuada e construtiva.

O sindicalismo, após o ciclo neoliberal, começa a reocupar espaço e a exercer papel mais ativo na vida nacional. E faz isso respeitando sua própria diversidade, construindo, no possível, a velha e boa unidade na luta.
Fonte: Agencia Sindical

CPMF é rejeitada pelo Senado!

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu ontem sua maior derrota política do ano no Congresso. A bancada governista não conseguiu arregimentar os votos necessários para prorrogar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que deixa de valer a partir de 1o de janeiro 2008.

A derrota traz consigo um cenário de terra devastada ao governo. Além do rombo de R$ 40 bilhões na arrecadação da União, a queda da PEC significaria o fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que garantiria ao governo em 2008 algo em torno de R$ 90 bilhões em verbas não carimbadas, de aplicação livre.
Fonte: JB online

Mobilização para o Dia de Ação Global. Participe!

Somos milhões de mulheres e homens, organizações, redes, movimentos e sindicatos de todas as partes do planeta, aldeias e regiões, zonas rurais e centros urbanos de todas as idades, povos, culturas e crenças unidos e unidas pela firme convicção que OUTRO MUNDO É POSSÍVEL!

Com toda nossa pluralidade, diversidade e riqueza de alternativas e propostas lutamos contra o neoliberalismo, a guerra, o colonialismo, o racismo e o patriarcado que geram violência, exploração, exclusão, pobreza, fome, desastre ambiental e negação dos direitos humanos.
Há muitos anos estamos resistindo e construindo processos inovadores, de novas culturas de organização e ação, do local ao global, em particular, através dos processos e Carta de Princípios do Fórum Social Mundial, do qual emerge esta chamada.

Conscientes da necessidade de construir nossa própria agenda e de aumentar o impacto dessas milhares de expressões e manifestações, nos comprometemos a reforçar a solidariedade e as convergências entre nossas lutas, campanhas, construções de alternativas e alianças.
Nos comprometemos com uma Semana de Ação que culminará em um Dia de Mobilização e Ação Global em 26 de janeiro de 2008.

Convidamos todas e todos que, dentro da diversidade que é nossa força, realizem criativamente nesta data ações, atividades, eventos e convergências sobre temas e em formatos que lhes sejam próprios.

FAÇAMOS JÁ UM OUTRO MUNDO!
Acesse o sítio do Dia de Ação Global para assinar o chamado, ver uma breve história do dia de mobilização e ação global e saber como participar de sua preparação.
Fonte: Ciranda Inernancional de Informação Independente

Convenção Coletiva histórica introduz a inédita Cláusula do Trabalho Decente

Pela primeira vez no Brasil, um sindicato introduz a noção de Trabalho Decente, em cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho. Mérito do Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre que através desta negocição redimensiona o caráter social da globalização ou o que ela tem de bom para o trabalhador. Até então, falar em globalização da economia era o mesmo que só falar no lado econômico da questão, sem tocar no plano social. Este, sem dúvida é um marco da luta dos trabalhadores brasileiros.

Defender o Trabalho Decente significa mais que lutar por melhores salários, ao impor uma visão geral de que o trabalho está cercado por um conjunto de fatores, como ambiente adaptado ao cidadão, cursos de formação profissional e liberdade sindical, entre outros items.

Sobra emprego, mas falta mão-de-obra qualificada

Existem mais de 90 mil vagas de empregos no Brasil que não serão ocupadas em 2007. O motivo é a falta de profissionais qualificados para ocupá-las. Esta foi a conclusão da pesquisa Demanda e Perfil dos Trabalhadores Formais no Brasil em 2007, divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo aponta que em 2007 sobrarão 25 mil vagas na indústria química e petroquímica, mais de 23 mil na indústria de produtos de transporte, 21 mil na indústria de produtos mecânicos, e mais de 20 mil vagas na indústria extrativista mineral.
Veja a íntegra desta matéria

Trabalhadores fazem 4ª Marcha em Brasília

A atividade, que será realizada no dia 5 de dezembro, será pautada pela redução da jornada de trabalho sem redução do salário, mais e melhores empregos, fortalecimento da Seguridade Social e das políticas públicas. Como nos três anos anteriores, em que se mobilizaram por reajustes do salário mínimo e pela redução da tabela do imposto de renda, as centrais decidiram realizar uma mobilização unificada em prol de interesses universais dos trabalhadores.

Fonte: Portal Gestão Sindical - Jornada para o Desenvolvimento

MTE cria Grupo de Trabalho para debater custeio dos Sindicatos

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criará um Grupo de Trabalho para debater a sustentação financeira das entidades sindicais, com prazo de 90 dias para apresentar uma proposta de transição do imposto sindical para uma nova modalidade de custeio dos Sindicatos. O ministro Carlos Lupi anunciou a decisão, dia 7/11, após audiência em Brasília com os presidentes da CGTB, Força Sindical, CUT, NCST e UGT.

Avançando em suas conquistas!

A presidente do Seaac Jundiaí, Maria Aparecida Feliciani, foi escolhida para dirigir a nova Secretaria da Mulher da CGTB, que abriu esta brecha no seu espaço de poder, revelando um gesto de boa vontade para a resolução das questões de gênero.

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Ministros buscam apoio para garantir o Imposto Sindical

Os ministros do Trabalho, Carlos Lupi, e da Previdência Social, Luiz Marinho, estão empenhados em fazer com que o Senado derrube proposta que transforma em opcional o desconto em folha de pagamento da contribuição sindical paga pelos trabalhadores anualmente. Isso fere de morte os sindicatos rurais, os pequenos sindicatos, as federações e as confederações que deixariam de exercer suas atividades por não terem financiamento de outra natureza. Além dessa proposta, os ministros querem derrubar a emenda que determina o controle das centrais sindicais pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

RÉPÚDIO!

Por ocasião do III Congresso Sindical da CGTB, em 23/24de outubro, a presidente do Seaac Jundiaí, Maria Aparecida Feliciani, representante de milhares de mulheres trabalhadores empregadas de agentes autônomos no comércio, apresentou MOÇÃO DE REPÚDIO contra o juiz da 1ª Vara Criminal de Sete Lagoas (MG) Edílson Rumbeslperger Rodrigues, a qual foi aceita, sem restrições e com aplausos pela plenária, para ser encaminhada imediatamente pela direção da CGTB.

Maria Aparecida também foi eleita, durante o evento, para dirigir a Secretaria Estadual da Mulher da CGTB.

Segundo Juiz, lei Maria da Penha é diabólica!

Alegando ver um conjunto de regras diabólicas´ e lembrando que a desgraça humana começou por causa da mulher, um juiz de Sete Lagoas (MG) considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha e rejeitou pedidos de medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras.

A lei é considerada um marco na defesa da mulher. Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher, todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem (...) O mundo é masculino! A idéia que temos de Deus é masculina! Jesus foi homem!

Em 12 de fevereiro, ele sugeriu que o controle sobre a violência contra a mulher tornará o homem um tolo. Para não se ver eventualmente envolvido nas armadilhas dessa lei absurda, o homem terá de se manter tolo, mole, no sentido de se ver na contingência de ter de ceder facilmente às pressões.

Também demonstrou receio com o futuro da família. A vingar esse conjunto de regras diabólicas, a família estará em perigo, como inclusive já está: desfacelada, os filhos sem regras, porque sem pais; o homem subjugado. Ele chama a lei de ´monstrengo tinhoso.

Rodrigues criticou ainda a mulher moderna, dita independente, que nem de pai para seus filhos precisa mais, a não ser dos espermatozóides. Em todos os casos em suas mãos, Rodrigues negou a vigência da lei em sua comarca.
Fonte: Diário do Nordeste

Mais um golpe no Sindicalismo Brasileiro

A inclusão das emendas 21 e 28 no projeto de lei que regulamenta as Centrais Sindicais como entidades de representação geral dos trabalhadores, dos deputados Augusto Carvalho (PPS/DF) e Antonio Carlos Pannunzio (PSDB/SP), respectivamente, causou indignação no meio sindical, que reagiu prontamente à iniciativa dos dois parlamentares.

A emenda de n° 21, torna a contribuição sindical facultativa, de modo que o desconto na folha de pagamento terá que ser autorizado, individualmente, pelo trabalhador. Já a emenda 28, determina que a aplicação dos recursos provenientes da contribuição sindical seja fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Várias entidades e líderes sindicais se pronunciaram condenando as emendas, após sua aprovação na Câmara dos Deputados, em 17 de outubro. Ainda no plenário, o deputado e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), alertou: “Isso pode ser a falência de alguns Sindicatos”. O relator do projeto, Vicentinho (PT/SP), lamentou que a aprovação das emendas rompeu um acordo firmado entre governo e Centrais, durante as negociações para elaboração do PL 1.990.
Fonte: Agência Sindical

Marcha pelo Mínimo 2008

Dirigentes da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e União Geral dos Trabalhadores (UGT) aprovaram a realização da IV Marcha conjunta a Brasília no dia 5 de dezembro, dando prosseguimento à iniciativa responsável de 2004, 2005 e 2006 pelo maior aumento do salário mínimo em duas décadas.

Contrato de trabalho temporário não pode mais ser prorrogado automaticamente

Neste final de ano, as empresas e funcionários que trabalham com as chamadas vagas temporárias deverão ficar atentos para uma nova regra. Com a publicação da Instrução Normativa nº. 5, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em julho deste ano, o contrato temporário somente poderá ser prorrogado após a emissão expressa de autorização do órgão competente. A nova norma revogou a Instrução Normativa nº. 3, de 2004, que concedia autorização para a prorrogação automática desses contratos. Isso significa que, conforme a Lei que regula o trabalho temporário (nº. 6.019/74), o prazo de vigência do contrato não poderá exceder a três meses, com exceção dos casos em que houver autorização conferida pelo Ministério do Trabalho.
http://www.gestaosindical.com.br/administracao/materia.asp?idmateria=963

Tunga oficial!

O governo conseguiu uma folgada maioria para aprovar a CPMF na Câmara. A tendência é que, daqui para frente, a queda-de-braço entre governo e oposição vá continuar. As acusações têm sido pesadas e o clima de muita discussão: negociações difíceis e cobranças de aliados e da oposição. O resultado do primeiro round foi favorável ao governo. A prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) por mais quatro anos foi aprovada em primeira votação na Câmara dos Deputados. Uma pouca vergonha!

Conquistas dos Trabalhadores!

Hoje, queremos compartilhar com os trabalhadores que representamos alegria pelas nossas conquistas, pois, um de nossos principais objetivos é conseguir melhorias nas Convenções Coletivas. Podemos dizer, com muito orgulho, que os reajustes este ano foram maiores que o INPC do período. O valor do Vale Refeição/Alimentação chegou a ter aumento de 65%, na categoria de Contabilidade e Assessoramento; em Comissários e Consignatários (locação de bens móveis e casas lotéricas) o vale passou de R$ 50,00 para R$ 147,40/mês; Sociedades de Advogados obteve 33% de aumento no vale, o que é, sem dúvida, uma VITÓRIA HISTÓRICA, na categoria dos Agentes Autônomos. Isso tudo, porque o lema da nossa Diretoria é permanecer incansável buscando satisfazer qualquer necessidade dos nossos representados. Todos nós sabemos que funcionários com melhores salários e boa refeição, ficarão mais satisfeitos, trabalhando com sua auto-estima elevada e quem ganha com isso é o próprio empregador, pois, ele terá um parceiro feliz e mais produtivo.

Mas garanto ainda que temos muito... muito a fazer, queremos ainda muito mais, como pisos maiores, jornada de trabalho menor, principalmente pra as mulheres, que trabalham em até tripla jornada. Continuaremos lutando, e muito, em todos os segmentos que dizem respeito ao trabalhador, seja em Brasília, em São Paulo ou Judiaí sempre estamos presentes... agora contra a reforma previdenciária, na qual o governo quer mudar totalmente as regras, como a aposentadoria por tempo de contribuição, que se elevaria para 40 anos; por idade (67 anos para homem e 63 anos para mulher); e a mudança da carência de 15 anos para 25 anos até 2031.

Hoje, também queremos dizer-lhes que apesar de todas as crises pelas quais o Brasil passa, apesar de todas as falcatruas do nosso governo, que furta na maior cara dura, não querendo, por exemplo, abrir mão da CPMF, imposto provisório que para o governo significa eterno e que para nós não se transforma em hospitais, médicos, prontos socorros, remédios, não impedem que pessoas morram sem atendimento, que escolas e faculdades públicas atendam decentemente nossos filhos para que eles possam estudar e concorrer um dia a uma boa vaga de trabalho; ainda assim não iremos esmorecer.

Vamos continuar tentando mudar nosso país, no qual, hoje, as faculdades públicas oferecem vestibular nos quais só tem condições de passar o filhinho de papai, que desde a pré escola até o colegial estuda no melhor colégio pago da sua cidade, enquanto o filho do trabalhador só pode estudar na escola estadual, onde não aprende nem a ler direito.

Não podemos mais aceitar que senadores eleitos para defender o povo, absolvam um companheiro de acusações tão sérias, não é possível que nosso senado não veja o quanto seu presidente Renan Calheiros se porta indecorosamente acumulando suspeitas de sonegação e permite que ele continue em sua cadeira bem macia, envergonhando e rindo da nação, porque quem não é punido, só pode estar rindo de seus parceiros e principalmente do povo, que um dia acreditou em suas promessas.

É muito triste viver em um país assim, quando tudo o que nossa gente maravilhosa precisa é de um pouco do muito que lhes é furtado, para poder progredir e ter justiça social. Ainda assim, vamos continuar a lutar, lutar e lutar sempre por vocês, nossos representados!

Maria Aparecida Feliciani
Diretora Presidente

Quem Exigir a Nota Fiscal Receberá de Volta 30% do ICMS Referente à Compra

O governador de São Paulo sacionou lei de devolução de ICMS aos consumidores que exigirem nota fiscal. A partir de 1º de outubro, os clientes que se identificarem pelo CPF ou CNPJ terão de volta, na forma de rateio, 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial em que efetuaram sua compra.

A lei, batizada de Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, prevê um cronograma de implantação do novo sistema. Os restaurantes serão o primeiro setor a aderir, em outubro. Em novembro, bares, lanchonetes e padarias também começarão a fazer parte. Segundo a Secretaria da fazenda paulista, até o final do primeiro semestre de 2008, todos os 750 mil estabelecimentos comerciais do estado deverão participar do programa.

Ao final de cada mês, os comerciantes deverão enviar à fazenda estadual as notas e cupons fiscais emitidos no período, calcular o imposto devido e pagá-lo. Se o prazo não for cumprido, o contribuinte sofrerá multa de 100 UFESP, o equivalente a R$ 1.423 por documento não apresentado. Do imposto pago mensalmente, 30% será dividido entre todos os consumidores cadastrados que efetuaram compras naquele estabelecimento, proporcionalmente ao valor de seus tíquetes.

Para compras feitas de janeiro a junho, o crédito poderá ser usado a partir de outubro do mesmo ano. Já para operações de julho a dezembro, o crédito estará disponível em abril do ano seguinte. A devolução do ICMS poderá ser depositada na conta corrente ou poupança, creditado no cartão de crédito ou abater o valor do IPVA. Também será possível transferir o crédito para outra pessoa. Os valores ficarão disponíveis por cinco anos.
Fonte: Revista Exame

FGTS perde 46 bilhões em correção monetária

A correção das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pela TR (Taxa Referencial) causou perda de 28,7% nas contas dos trabalhadores. O cálculo foi feito pelo Instituto FGTS Fácil, uma ONG especializada sobre o fundo e divulgado pela imprensa.

A ONG estimou a perda para o patrimônio de todos os trabalhadores e tomou por base o patrimônio do FGTS de cerca de R$ 160 bilhões. Assim, a instituição calculou a perda em torno de R$ 46 bilhões.

http://www.fgtsfacil.org.br/index.asp?Parceiro=0

Declaração Anual de Isento 2007

A partir de 03/09 os 6.913 correspondentes CAIXA Aqui e as nove mil casas lotéricas começam a receber a Declaração Anual de Isento do Imposto de Renda 2007. O declarante tem até o dia 30 de novembro para entregar o documento e será cobrado R$ 1 pelo recebimento da declaração.

São consideradas isentas as pessoas que tiveram rendimentos financeiros inferiores a R$ 14.992,32 em 2006. Não precisam declarar: as pessoas isentas que tiveram o número do CPF incluído em alguma declaração do Imposto de Renda do ano-base 2006, na condição de cônjuge ou dependente; pessoas inscritas no CPF em 2007 e outras pessoas dispensadas da apresentação da Declaração do Imposto de Renda.

Negociações favoráveis ao Trabalhador

Quase a totalidade (97%) das 280 unidades de negociação registradas entre janeiro e junho deste ano foi capaz de recompor as perdas salariais acumuladas desde a última data-base com reajustes iguais ou superiores à variação do INPC, medido pelo IBGE.

(Fonte: Dieese)

http://www.gestaosindical.com.br/conjuntura/materia.asp?idmateria=829

II CNPM - buscando os direitos das mulheres

“Temos que ter acesso ao poder para exercer e transformar o poder. Então, precisamos, desde já, mexer nas estruturas dos partidos políticos e ocupar os nossos espaços”. A frase é de Betânia Ávila, representante do SOS Corpo – Instituto Feminista pela Democracia e resume bem o pensamento do movimento de mulheres e feministas durante a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (II CNPM) que aconteceu entre 17 e 20/08, em Brasília.

http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sepm/noticias/ultimas_noticias/not_mudancas_partidos_politicos/

O tamanho da mordida!

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgou estudo sobre a carga brasileira de impostos, que neste ano vai ultrapassar a marca de 40%. Segundo o levantamento, em um ano de trabalho de um cidadão brasileiro, o valor recebido entre 1º de janeiro e 26 de maio, ou em 146 dias, será destinado totalmente ao pagamento de impostos, taxas e contribuições.

Câmara prepara o Trem da Alegria!

Um grande trem da alegria está pronto para ser votado na Câmara. Deverá levar estabilidade a 260 mil servidores que atualmente podem ser demitidos, transformando em funcionários públicos efetivos, trabalhadores que hoje são temporários e que não fizerem concurso público. Permitirá também que pessoal requisitado de Estados e Municípios seja efetivado em suas funções.

A idéia é abrir a porteira do serviço público para que nele adentrem os apadrinhados políticos, numa clara violação aos princípios constitucionais da moralidade, legalidade, igualdade e transparência, tornando sem efeito a forma mais democrática de ingresso no serviço público, que se dá através de concurso público de provas e títulos. É...

Um ano da Lei Maria da Penha

Em 7 de agosto foi sancionada a Lei Maria da Penha que criou mecanismos mais rígidos para punir a violência doméstica contra a mulher. As denúncias aumentaram, mas a justiça ainda não tem estrutura para julgar com rapidez os agressores.

O combate a violência contra a mulher é uma tarefa que exige intenso envolvimento e compromisso do Estado e da sociedade brasileira, sendo necessário um urgente ordenamento jurídico, adequado e coerente com as expectativas e demandas sociais, que atendam a aplicação da lei de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Jundiaí de olho nas calçadas!

Está em fase final o novo decreto da prefeitura que impõe regras para as calçadas de toda cidade. O poder público distribuirá uma cartilha à população com as determinações técnicas e analisará bairro por bairro para notificar os proprietários de áreas de passeio que estiverem em desacordo. Bom para os pedestres que poderão caminhar com mais segurança!

Mais que o mínimo!

Dezenas de pessoas deficientes ganham dinheiro nos semáforos de Jundiaí. Elas não gostam de pedir esmolas ou de vender objetos para os motoristas, mas nem pensam em abandonar a rotina por causa da rentabilidade do negócio: nenhuma ganha menos de R$ 20 por dia. Ao mês, é possível receber R$ 600, limpos e sem impostos, se encarar as ruas de segunda a segunda. Aqueles que preferem trabalhar nos dias úteis, durante cerca de cinco horas, se contentam com R$ 400 - mais que o salário mínimo do País, atualmente em R$ 380.

Novo Disque Caixa: 0800-726 0101

O Disque CAIXA, telefone de informações da Caixa Econômica Federal passa a atender no número 0800-726 0101. O canal atenderá questões relativas ao PIS, Abono, Bolsas e Programas Sociais, FGTS, Seguro Desemprego, Habitação, Produtos e Servigos da CAIXA.

O servigo estará disponível para atendimento das 07 às 20 horas, de segunda à sexta-feira, exceto em feriados nacionais. No caso do PIS, o atendimento podera ser feito todos os dias da semana, 24 horas por dia.O número 0800-5740505, que atende os correntistas da CAIXA, Pessoa Física e Jurídica, não foi alterado. Nos números antigos serão mantidas, por 90 dias, com a interceptação de ligações com mensagem informando o novo número de atendimento.

Mais uma vergonha!

Imagens divulgadas pela TV mostram o assessor da presidência Marco Aurélio Garcia fazendo gestos obscenos após saber de problemas na turbina do avião da TAM que explodiu na última terça-feira no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Uma clara demonstração de satisfação ao pressentir que o governo poderá varrer sua incompetência para baixo do tapete, além de caracterizar um deboche com as famílias enlutadas e com uma nação inteira. Mai uma vergonha pública e nacional.

Tragédia Anunciada - Vôo 3504 Tam

O ponto comum nas grandes tragédias brasileiras é sempre o mesmo: governos incompetentes e empresas capitalistas reduzem custos insensatamente, jogando com a vida dos cidadãos, que vale muito pouco neste país. Nosso respeito aos mortos e solidariedade às famílias.

Jundiaí é uma das 100 melhores cidades para se fazer carreira

A capa da revista Você S.A. do mês de julho traz uma pesquisa exclusiva sobre as 100 melhores cidades para fazer carreira. Jundiaí está entre elas, e com destaque, já que ocupa a 34ª posição, na frente de cidades como Piracicaba, Uberlândia, Bauru e Sorocaba, e até de capitais como Campo Grande, São Luís e Palmas. O levantamento foi feito pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ). Entre os ítens analisados estão: oferta de cursos superiores e especializações, além de vigor econômico e oferta de serviços de saúde.

Aborto X Crime

"Se considerarmos que o aborto é um crime, todos os dias, 780 mulheres teriam que ser presas". Com mais este argumento, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu, novamente, a descriminalização do aborto no País.
Leia a íntegra: http://www.pco.org.br/conoticias/mulheres_2007/1jul_aborto_se_considerarmos.html

Grávida e demitida?

Se a funcionária for despedida sem justa causa e descobrir-se grávida, o ato da demissão poderá ser declarado nulo. Basta a empregada notificar comprovadamente seu empregador imediatamente após tomar conhecimento de seu estado.

Na hipótese de não haver o cancelamento da rescisão e o retorno ao emprego, a funcionária deverá procurar imediatamente o serviço jurídico do Seaac para o ajuizamento de Ação Trabalhista.

Centrais Sindicais serão legalizadas

A CGTB, CUT, FS, NCST, CAT, CGT e SDS chegaram a uma proposta consensual com o Ministério do Trabalho para que as centrais sindicais sejam incluídas na estrutura sindical. A proposta já foi enviada ao Congresso através de MP, que dará forma legal a algo que já é uma realidade

As centrais sindicais como as entidades de maior representação dos trabalhadores, que englobam, organizam e dirigem as suas lutas, constituem um dos principais pilares da democracia brasileira, uma vez que representam o maior segmento social. Ou seja, na medida em que avança a organização dos trabalhadores – cuja maior expressão maior são as centrais – se fortalece ainda mais a democracia em nosso país. Aliás, a contribuição do movimento sindical à democracia tem crescido ao longo dos anos, não apenas em termos de quantidade, mas, principalmente, de qualidade.

A regulamentação das centrais é uma grande conquista dos trabalhadores brasileiros e deve acontecer muito breve, segundo o ministro do trabalho, Carlos Lupi.

Av. Nove de Julho - Jundiaí

Veja alguns números deste logradouro: está em 9º lugar entre os 100 maiores contribuintes do município em arrecadação de IPTU - em 2006, o logradouro foi responsável por R$ 411 mil dos R$ 50 milhões obtidos com o imposto, de acordo com a Secretaria de Finanças. Quando o assunto é vida noturna, ela é o ponto principal do encontro de jovens na cidade. Se o tema é acidente de trânsito, a via aparece na terceira posição entre aquelas que apresentam o maior número de ocorrências no município.

Trem da Alegria!

Silenciosamente, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333/2004 chega a pauta de votações na Câmara dos Deputados, alterando o número de vereadores nas casas legislativas de todo o País, de acordo com a população de cada cidade. Assim, à margem da reforma política, se aprovada, a matéria aumentará o número de parlamentares municipais em milhares de municípios, depois desse número ter sido reduzido ainda há pouco tempo. Infelizmente a matéria tem relativo consenso na Câmara. Mais um vagão para o trenzinho da alegria!

Acessa Jundiaí

Ao completar um ano de atividades a unidade do Acessa Jundiaí, instalada no Situ da Vila Rami, registra 27.608 atendimentos, com 1258 pessoas cadastradas e um total de 628.263 páginas acessadas e cerca de 1130 páginas impressas. Os números confirmam o sucesso do projeto de inclusão social que vem sendo desenvolvido pela prefeitura. O Acessa Jundiaí é um serviço que oferece uso gratuito de computadores para a população e está disponibilizado nos terminais Colônia, Vila Arens, Cecap, Eloy Chaves, além do Acessa São Paulo, no Centro das Artes, e no Fundo Social de Solidariedade.

Os usuários do Acessa Jundiaí contam com monitores especializados da rede de ensino universitária, que orientam em todos os tipos de utilização da Internet. O público pode utilizar o Acessa Jundiaí de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas. Para se cadastrar gratuitamente, o interessado deve apresentar o documento de identidade (RG). Menores de 16 anos devem apresentar documento assinado por um responsável legal. Após cadastrado, o uso é liberado, inclusive, para sites de relacionamento.

Abraços Grátis!

A manhã fria foi aquecida por um ato de solidariedade no Centro de São Paulo. Estudantes marcaram presença na Rua 13 de Maio, em frente a Igreja Catedral, segurando uma placa com os dizeres: "Abraços Grátis". Muitos curiosos pararam e aderiram ao movimento. Foram dezenas de abraços de homens, mulheres, crianças durante o dia.


A campanha do "Abraços Grátis" já é febre no mundo inteiro e a cada dia ganha mais adeptos. A idéia surgiu na Austrália, em 2004, quando o jovem Juan Mann, com 22 anos, voltou de Londres para Sidney. Como não tinha ninguém para recebê-lo - ele tinha acabado de romper com a namorada e enfrentava conflitos com a família -, sentiu falta de um abraço. Fez um cartaz escrito "Free Hugs" (abraços grátis) e saiu às ruas em busca de afeto.


As pequenas manifestações as vezes tem mais efeito que as grandes, pois, não se deve avaliar as coisas pelo tamanho mas sim pela sinceridade e intensidade, o que faz com que o movimento ganhe cada vez mais força pelo Brasil, com comunidades no Orkut organizando encontros em várias cidades e com fãs e adeptos da prática distribuindo abraços gratuitamente, sem quaisquer fins lucrativos!
(Foto: http://www.abracosgratis.com.br/)

Aumento Salarial do Presidente, Parlamentares e Ministros

O Plenário do Senado aprovou, Projeto de Decreto Legislativo que fixa os salários dos deputados e dos senadores em R$ 16.512,09, com reajuste de 29,81% relativo à inflação de dezembro de 2002 a março de 2007.

Em seguida foi acolhida também proposta que reajusta os subsídios mensais do presidente e do vice-presidente da República, bem como dos ministros de Estado. O salário do presidente será elevado para R$ 11.420,21. Já o vice e o ministro passarão a receber R$ 10.748,43.
A proposta já foi aprovada pela Câmara e falta a promulgação do Congresso Nacional, o que deve ocorrer ainda nesta semana. Após isso, a promulgação é publicada no Diário Oficial do Congresso.

Agência Senado - 30/05/2007 - 19:49

Aprovado um dia de dispensa por ano para mulheres irem ao médico

Projeto de lei que foi aprovado na Câmara em 10/05 prevê que as mulheres tenham um dia de dispensa por ano para irem ao médico. A lei agora tem que ser sancionada pelo presidente da República. O projeto, de autoria do deputado Ricardo Izar (PTB-SP), determina o encaminhamento da mulher, servidora pública ou de empresa privada, ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou a instituições privadas conveniadas que farão uma notificação oficial para justificar a falta. O texto garante ainda outros dias de dispensa caso necessário à retirada dos resultados dos exames e a procedimentos recomendados pelo médico.

Por um mundo de Paz. Mulheres em Luta!

Na sala Rios Reina do Teatro Teresa Carreño, dia 9 de abril, em Caracas, Venezuela, se deu o inicio ao XIV Congresso da Federação Democrática Internacional de Mulheres (FDIM, presidido por Márcia Campos (brasileira) com a presença das representantes femininas de várias partes da Terra. Foi dado boas vindas a mais de 400 delegadas de 81 países de todos os continentes do planeta.

O Brasil foi representado pela Federação de Mulheres Paulista/CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), com uma delegação de 50 mulheres, entre elas a presidente do SEAAC DE JUNDIAÍ E REGIÃO, Maria Aparecida Feliciani.

Aumenta o número de mulheres chefes de família

De acordo com a pesquisa “O Trabalho da Mulher Principal Responsável no Domicílio”, as mulheres responsáveis pelo sustento da família passaram de 25,6% do total de ocupadas, em 2006 para 28,1%, crescimento de 2,5 pontos percentuais.

CGTB e centrais em alerta máximo!

As centrais sindicais reafirmam sua posição contrária à emenda 3 e a favor do veto presidencial. Os trabalhadores têm clareza de que a retirada de poder da fiscalização vai criar um ambiente extremamente favorável a maus empregadores que preferem ter funcionários disfarçados de prestadores de serviço e, assim, eliminar direitos básicos dos trabalhadores.

Unir para progredir!

Esse é o pensamento que motiva vereadores de oito cidades da região a buscar o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar 11, de 2003, da Assembléia Legislativa do Estado. O objetivo é transformar Jundiaí num pólo de aglomeração urbana, reunindo uma população de mais de 1 milhão de habitantes. A matéria, de autoria do prefeito Ary Fossen, então deputado estadual, beneficiaria os municípios vizinhos com a vinda de mais verbas do Governo do Estado e da União.

Legalização das centrais pode ser anunciada no 1º de maio

O ministro do Trabalho Carlos Lupi garantiu que o reconhecimento legal das centrais sindicais está para ser aprovado. Uma medida provisória ou um decreto sobre o tema e que garante os recursos para o financiamento da estrutura sindical está sendo negociado com o movimento sindical. O objetivo é anunciar o acordo histórico nas comemorações do Dia do Trabalho.

Dia Mundial do Trabalho - 1o de Maio

Trabalhador... Preste o melhor serviço de que é capaz; seja corajoso com relação ao futuro, apesar de não saber o que irá ocorrer. O triunfo é o resultado do esforço consciente e eficaz!

30 de abril - Dia Nacional da Mulher

"Esta é mais uma ocasião para continuar a investigação sobre a condição feminina no Brasil e a busca incessante de soluções." (Catarina Cecin Gazele)

Trabalhadores protestam novamente contra a Emenda Aditiva 3

Hoje, foi mais um dia de mobilização nacional, em que atos públicos e manifestações aconteceram em Brasília e nos Estados, para impedir que o veto à Emenda Aditiva 3 seja derrubado.

Globalização Sindical

Sindicatos planejam fusão internacional: os dois maiores sindicatos de trabalhadores da indústria dos EUA e do Reino Unido firmaram um acordo que abre caminho para a primeira fusão sindical internacional. O United Steelworkers (USW), sediado em Pittsburgh, no estado americano da Pensilvânia - maior sindicato industrial da América do Norte - e o britânico Amicus - o maior dos setores industrial e de serviços do Reino Unido -, com sede em Londres, planejam criar uma entidade global que teria quase 2 milhões de filiados. O sindicato poderá mobilizar mais facilmente trabalhadores de uma empresa com filiais em diversos países, promovendo campanhas, manifestações e greves conjuntas.

Mais um ataque aos direitos trabalhistas

O presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), entregou na última quarta ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), esboço de uma proposta de modelo alternativo de relações de trabalho, que cria um sistema optativo. Nele, trabalhadores receberiam por tarefa executada, ganhando o pagamento bruto, sem descontos de qualquer espécie, como o previdenciário. Este é mais um movimento para cortar direitos garantidos dos trabalhadores. Dá bem a medida dos políticos eleitos pelo povo, para trabalhar para o povo!

Emenda 3 - Parlamentares recuam

Graças aos esforços dos trabalhadores que por todo país manifestaram-se contra a derrubada do veto presidencial à emenda 3, o Congresso comprometeu-se a abandonar o projeto que abria caminho para que empresas transformassem um empregado em pessoa jurídica, burlando a CLT e acabando com a CTPS. Ponto para os trabalhadores!

Desespero e Humilhação atingem Trabalhador Doente

A montanha de reclamações contra o INSS cuja premissa básica tem sido a liberação de trabalhadores com doenças profissionais ou acidentados sem condições de exercer suas funções, se acumula a cada dia. Desespero e humilhação são os sentimentos dos trabalhadores doentes que precisam recorrer ao pedido de auxílio-doença. Por isso os trabalhadores se mobilizam e o grito é um só: "Perito! Preste atenção, trabalhador não é vagabundo não!"

Direitos Trabalhistas sob ataque!

"A Emenda 3, colocada de contrabando no projeto da Super Receita, é um ataque aos direitos elementares dos trabalhadores. Os patrões pretendem com este golpe legalizar uma fraude trabalhista, transformar seus funcionários em pessoas jurídicas e assim abrir caminho para acabar com as férias, o 13º salário, o descanso semanal remunerado, o FGTS, a licença-maternidade, o vale-transporte, o vale-alimentação, a assistência médica e previdenciária". (Quintino Severo)