A inclusão das emendas 21 e 28 no projeto de lei que regulamenta as Centrais Sindicais como entidades de representação geral dos trabalhadores, dos deputados Augusto Carvalho (PPS/DF) e Antonio Carlos Pannunzio (PSDB/SP), respectivamente, causou indignação no meio sindical, que reagiu prontamente à iniciativa dos dois parlamentares.A emenda de n° 21, torna a contribuição sindical facultativa, de modo que o desconto na folha de pagamento terá que ser autorizado, individualmente, pelo trabalhador. Já a emenda 28, determina que a aplicação dos recursos provenientes da contribuição sindical seja fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Várias entidades e líderes sindicais se pronunciaram condenando as emendas, após sua aprovação na Câmara dos Deputados, em 17 de outubro. Ainda no plenário, o deputado e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), alertou: “Isso pode ser a falência de alguns Sindicatos”. O relator do projeto, Vicentinho (PT/SP), lamentou que a aprovação das emendas rompeu um acordo firmado entre governo e Centrais, durante as negociações para elaboração do PL 1.990.
Fonte: Agência Sindical
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