Fonte: Cartilha/Diap Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas
Não, pelo contrário. Tenta enfraquecer e esvaziar o poder e a ação coletiva das entidades sindicais em defesa dos interesses da categoria e
da classe trabalhadora, especialmente mediante:
1) a fragmentação da representação sindical via terceirização e pejotização;
2) a prevalência da negociação sobre a lei e do acordo sobre a convenção,
independentemente de ser ou não mais vantajoso para o trabalhador;
3) a ampliação das possibilidades de negociação individual;
4) a eliminação da ultratividade de acordo ou convenção;
5) o fortalecimento da comissão representativa dos trabalhadores no local de trabalho em detrimento do sindicato, que perde atribuição e fica excluído do processo de organização da eleição dos representantes dos trabalhadores;
6) a asfixia financeira às entidades sindicais; e
7) a dificuldade de acesso da entidade sindical à Justiça do Trabalho por abuso em acordos individuais.
As respostas dos trabalhadores a essas investidas deve ser a sindicalização em massa, para impor limites ao poder e à capacidade de pressão patronal sobre os empregados e suas entidades representativas.
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