Mulher, Disque Denúncia - 180

O Ligue 180 passa a ser disque-denúncia. Isso lhe confere efetividade imediata, própria deste tipo de serviço —o que significa encaminhamento direto dos casos à Segurança Pública e à Justiça, entre outras providências. O balanço de 2013 indica que do total de 106.860 encaminhamentos para a rede de atendimento, 62% foram direcionados ao sistema de segurança e justiça. 

O levantamento do serviço, prestado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), aponta que em 2013 subiu de 50% para 70% o percentual de municípios de origem das chamadas. Cresceu também –em 20%– a porcentagem de mulheres que denunciou a violência logo no primeiro episódio.

Relatos de violência apontam que os autores das agressões são, em 81% dos casos, pessoas que têm ou tiveram vínculo afetivo com as vítimas. A Central de Atendimento à Mulher atingiu 532.711 registros no ano passado, totalizando quase 3,6 milhões de ligações desde que o serviço foi criado em 2005. Houve queda no total de ligações em 2013, por falta de uma campanha massiva e esgotamento do sistema frente à demanda.

 A violência física representa 54% dos casos relatados e a psicológica, 30%. No ano, houve 620 denúncias de cárcere privado e 340 de tráfico de pessoas. Foram registradas ainda 1.151 denúncias de violência sexual em 2013, o que corresponde à média de três ligações por dia sobre o tema.

Saiba mais na SPM

MTE informatiza fiscalização do pagamento do FGTS

O governo informou dia 23/4 que está informatizando a fiscalização do pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o Ministério do Trabalho, a fiscalização eletrônica vai simplificar e facilitar a ação dos auditores fiscais do Trabalho. A expectativa é que as notificações e autos de infração possam triplicar com o novo sistema. 

 Segundo o ministro Manoel Dias, a nova ferramenta faz parte de um processo maior de modernização que está sendo implementado no Ministério do Trabalho e Emprego em todo país, que passa pela reestruturação física das unidades de atendimento e também de sistemas.

Fonte: Ag.Diap

Marco Civil da Internet

Jornal Metro 23abr2014

Erro do INSS pode deixar 460 mil na malha fina

Fonte: Diário de SP

Cerca de 460 mil segurados que usaram os dados divulgados pelo INSS no início do mês para fazer a declaração do Imposto de Renda terão de pedir um novo informativo ao Ministério da Previdência, com dados atualizados, e fazer uma declaração retificadora até o dia 30 de abril para não pagar uma multa de, no mínimo, R$ 165,74.

O erro do governo aconteceu no campo referente ao valor total dos benefícios pagos em 2013 ao segurado. As informações só foram corrigidas no dia 5 de abril, mas os que usaram os dados dos informes gerados entre 20 de março e 4 de abril terá problemas com a Receita. 

Todos os dados, tanto do contribuinte como dos dependentes, são cruzados com os arquivos da fonte pagadora. Como eles estão errados, o risco de cair na malha fina é grande.

Salário médio alcança R$ 1.166,84

O salário médio do trabalhador brasileiro subiu 2,36% no primeiro trimestre de 2014, em relação ao mesmo período anterior. Ele passou de R$ 1.138,46, em 2013, para R$ 1.166,84. O salário das mulheres também subiu em relação ao dos homens, em torno de 2,72%. Os dados referem-se ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Fonte: Blog do Trabalho

Sete atividades do Comércio crescem em fevereiro

A alta de 8,5% no volume de vendas do varejo do país em fevereiro deste ano, em relação ao igual mês do ano passado (série sem ajuste sazonal) reflete crescimento nas vendas em sete das oito atividades pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Segundo os dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgado hoje (15), pelo instituto, apenas o segmento de livros, jornais, revistas e papelaria obteve resultado negativo no volume de vendas, com variação de -4,2%. 

Entre fevereiro de 2013 e fevereiro de 2014, os destaques positivos foram liderados pelo segmento de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, com 5,1%; artigos de uso pessoal e doméstico cresceram 17,2%; combustíveis e lubrificantes, 13,5%; móveis e eletrodomésticos, 10,5%; artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos, 15,2%; tecidos, vestuário e calçados, equipamentos e material para escritório, informática e comunicação, 7,1%. 

Toda trabalhadora deve saber sobre gênero...

Vacinação contra gripe começa na quarta-feira (23)

Inicialmente prevista para a terça-feira (22), a campanha de vacinação contra a gripe influenza em Jundiaí vai ser adiada por um dia por questões logísticas e vai começar na quarta-feira (23). 

A medida deve ser adotada também pelos outros 42 municípios da Diretoria Regional de Saúde (DRS 7), sediada em Campinas, e que realiza o elo estadual com o Ministério da Saúde. A Secretaria Municipal de Saúde de Jundiaí informa que vai manter toda a estrutura preparada para a imunização dos grupos de risco na população.

“A mudança é apenas um cuidado extra com a qualidade e com a segurança das vacinas, que são um material muito sensível e precisam de toda a atenção em sua distribuição para a rede de saúde”, explica a gerente da Vigilância Epidemiológica, Solange Nogueira Marquezini.

Saiba mais Portal Prefeitura Jundiaí

Candidato Dirigente Sindical deve se afastar a partir do dia 5 de junho

Ag Diap/Alysson Alves

O dirigente sindical que pretende disputar as eleições deste ano deve se afastar da entidade a partir do dia 5 de junho (quatro meses) antes do pleito, cujo 1º turno de votação será no dia 5 de outubro (primeiro domingo do mês) e o 2º turno no dia 26 de outubro (último domingo do mês). 

Caso não se afaste da atuação em favor dos trabalhadores, o dirigente sindical pode se tornar inelegível. O afastamento não é definitivo nem tampouco implica na renúncia do cargo ou da função na entidade sindical caso o dirigente não tenha seu nome aprovado nas convenções partidárias.

Saiba mais...

Todo trabalhador deve saber como denunciar...

Ministério admite falta de fiscais do trabalho

Fonte: Diário de São Paulo

A falta de profissionais no MTE-Ministério do Trabalho e Emprego tem provocado muitas reclamações do setor sindical. Recentemente, o Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco denunciou mais de 70 dias de atraso na perícia de um auxiliar de produção que perdeu as duas mãos em uma empresa de Santana do Parnaíba. Os sindicalistas reclamam que os atrasos ocorrem também em outros casos e chegam a seis meses.

O ministério admite que o problema existe e afirma que tenta contornar a situação. “Foi feito um concurso no ano passado para 100 novos fiscais e vamos convocá-los para início ainda neste semestre”, explicou Carlos Arthur Barbosa, secretário-adjunto da pasta. “No segundo semestre já está certo um novo concurso para mais 400 fiscais”.

Apesar dos novos postos, Barbosa reconhece que não será o suficiente para suprir a demanda do setor. Em todo o estado de São Paulo existem cerca de 470 fiscais, número que seria necessário para atender somente a capital paulista, informam pessoas ligadas ao ministério. Ao todo, são 3,1 mil profissionais para atuar em todo o território nacional.

Governo estima mínimo de R$ 779 a partir de 1º de janeiro de 2015

Com estimativa de crescimento da economia de 3% e inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5% para 2015, o governo encaminhou nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO-2015). Pelo projeto, o salário mínimo será reajustado em 7,71% e vai passar dos atuais R$ 724 para R$ 779,79, a partir de 1º de janeiro de 2015.

Saiba mais Ag. Diap

Clandestinas

A cada dois dias, uma brasileira (pobre) morre por aborto inseguro, um problema de saúde pública ligado à criminalização da interrupção da gravidez e à violação dos direitos da mulher.

Quer saber mais... leia na Agência Pública

"Eleições Gerais 2014: orientação a candidatos e eleitores"

A assessoria do DIAP está finalizou uma nova publicação. Trata-se da cartilha Eleições Gerais de 2014: orientação a candidatos e eleitores. 

O objetivo da cartilha é valorizar o voto consciente, defender a ética na política e a transparência no exercício de funções públicas, pressupostos que dependem de uma boa escolha.

A publicação fornece uma visão global de todas as etapas da campanha com informações imprescindíveis para a conquista do mandato de epresentação parlamentar.

Papo Escola Comunidade

Prefeitura lança um projeto inédito, trata-se do Papo Escola Comunidade, um canal de comunicação entre o secretário de Educação e a equipe da pasta com os pais dos alunos das escolas da rede municipal. A primeira rodada de encontros será entre os dias 23 de abril e 21 de maio.

Para atingir os pais das 110 unidades escolares municipais, a Secretaria de Educação dividiu a cidade em 13 regiões distintas e escolheu uma Emeb, de fácil acesso, para servir de pólo em cada região, ou seja, de local para a reunião. Durante aproximadamente duas horas de bate-papo, os familiares receberão informações e, principalmente, apresentarão as demandas da comunidade.

Com exceção dos bairros rurais, onde os encontros serão realizados aos sábados, das 9h30 às 11h30, as reuniões ocorrerão às terças, quartas e quintas-feiras, no período noturno, entre 19h e 21h. Convites com o endereço da escola polo e o horário do encontro serão entregues aos alunos.

Para este ano, a previsão é realizar dois encontros do Papo Escola Comunidade em cada região. Em 2015, a Secretaria de Educação pretende aumentar a frequência.

Fonte: Porta Prefeitura Jundiaí

Semana Anual dos Trabalhadores na CCJ da Câmara Federal

Com o objetivo de fomentar a agenda do trabalhador na Câmara Federal na comissão mais importante da Casa, e garantir anualmente votações importantes dando celeridade ao processo debates e votações da agenda sindical, o deputado Roberto Santiago articulou a Semana do Trabalhador na CCJ, que precederá o 1º de maio, em todos os anos, a partir de 2014. 

Santiago reuniu-se na manhã desta quinta-feira (10) com o presidente da Comissão e Constituição de Justiça (CCJ), deputado Vicente Cândido (PT-SP) e o presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves, que convocará uma Comissão Geral para o dia 6 de maio, às 15h, para debater a pauta de prioridades. Estarão presentes ministros do Tribunal Superior Eleitoral e outras autoridades, além das centrais sindicais.

Fonte: Site Deputado Roberto Santiago

Lei Maria da Penha sob ameaça!

Fonte: Secretaria de políticas para Mulheres

O posicionamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) é contrário às modificações propostas para a atual legislação.

Alterações na Lei Maria da Penha foram debatidas, nesta quinta-feira (10/04), em audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O tema específico está no projeto de lei 4501/2012, que altera o dispositivo da legislação sobre a repressão à violência contra a mulher.

A maioria dos participantes da audiência, composta por integrantes do Ministério Público, do sistema de justiça e da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), foi contrária à alteração. A secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves, defendeu a necessidade da estruturação do Estado brasileiro para que a lei possa ser aplicada em sua plenitude. Aparecida lembra que a lei começou a ser implementada somente há sete anos. “Hoje temos no País apenas 600 delegacias especializadas, 90 juizados especializados e 40 defensorias especializadas”, informou.

Campanha de vacinação contra gripe começa em 22 de abril - Fique esperto!

A  campanha nacional de vacinação contra a gripe, que terá como tema em 2014 “Vacinação contra a gripe: você não pode faltar”. A mobilização será realizada de 22 de abril a 9 de maio, em parceria com as secretarias estaduais e municipais de saúde de todo o País.

A novidade deste ano é a ampliação da faixa etária para crianças de seis meses a menores de cinco anos. No ano passado, o público infantil foi de seis meses a menores de dois anos. “A extensão da faixa etária para os menores de cinco anos tem como finalidade reduzir casos graves e óbitos”, ressaltou o ministro da Saúde. Segundo o ministro, a vacinação desta faixa etária beneficia tanto a criança que recebe a vacina, como também os grupos mais vulneráveis que convivem com ela.

O público-alvo também engloba idosos, indígenas, presidiários, pacientes com comorbidades, mediante indicação médica, e profissionais que trabalham nas unidades que oferecem a vacina. A vacina combate a gripe comum e também o vírus influenza A (H1N1), a gripe suína.

Fonte: Portal Brasil

Marcha leva 40 mil trabalhadores ao centro de SP

Cerca de 40 mil trabalhadores, de diferentes categorias ligadas às Centrais Sindicais – CTB, CGTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT –, participaram hoje (dia 9) da 8ª Marcha da Classe Trabalhadora por direitos e qualidade de vida, realizada em São Paulo, reivindicando direitos. Eles viajaram muitas horas, vindos, por exemplo, de Curitiba, Quaraí (RS) e Gravataí (RS), além de Minas Gerais e cidades do interior de São Paulo, como Jundiaí, Marília, Sorocaba, Barretos, Sertãozinho e Piracicaba, entre outras. 

Os trabalhadores pleiteiam medidas como a redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução de salário, fim do Fator Previdenciário e contra o Projeto de Lei 4330, que amplia a terceirização. Estas bandeiras de luta constam da Pauta Trabalhista, elaborada em 2010 e entregue aos candidatos à Presidência da República naquele ano.

INSS vai implantar um novo modelo para recuperação de segurados afastados por doença ou acidente

Fonte: Diário de SP

A despesa do INSS com o pagamento de benefícios decorrentes com acidentes e doenças do trabalho preocupa o governo. Por mês, a folha dos benefícios acidentários (auxílio doença e auxílio acidente) chega a  R$ 4,4 milhões para 463 mil segurados. Desse total, quase 300 mil são vítimas de acidentes.

Para tentar reduzir pela metade esta conta e também proporcionar uma recuperação melhor para o beneficiário, o governo vai modernizar a reabilitação profissional nas principais cidades do país. Em São Paulo, o centro de tratamento para  segurados afastados deve ser inaugurado em janeiro do ano que vem.

O objetivo é reunir e integrar todos os serviços e tratamentos oferecidos pelo governo que possam ajudar na reabilitação e, com isso, “devolver” o profissional para o mercado o mais rápido possível. Hoje o acompanhamento é precário e ruim para governo e beneficiário.