Fonte: Diário de SP
Cerca de 460 mil segurados que usaram os dados divulgados pelo INSS no início do mês para fazer a declaração do Imposto de Renda terão de pedir um novo informativo ao Ministério da Previdência, com dados atualizados, e fazer uma declaração retificadora até o dia 30 de abril para não pagar uma multa de, no mínimo, R$ 165,74.
O erro do governo aconteceu no campo referente ao valor total dos benefícios pagos em 2013 ao segurado. As informações só foram corrigidas no dia 5 de abril, mas os que usaram os dados dos informes gerados entre 20 de março e 4 de abril terá problemas com a Receita.
Todos os dados, tanto do contribuinte como dos dependentes, são cruzados com os arquivos da fonte pagadora. Como eles estão errados, o risco de cair na malha fina é grande.
No caso do INSS, os dados reais de pagamento não batem com o valor registrado no informe errado. Por conta disso, além de ficar sujeito à multa, o aposentado só vai receber a restituição no ano que vem.
Pessoas com mais de 65 anos que entregarem a declaração sem erro devem receber a restituição nos primeiros lotes. O início do pagamento está previsto para 16 de junho.
Danos morais - De acordo com o advogado Theodoro Vicente Agostinho, especialista em ações previdenciárias, o segurado deve agir com rapidez para corrigir a declaração dentro do prazo. “É muito importante que o aposentado faça a declaração retificadora até o dia 30. Caso seja prejudicado em algo, poderá mover, inclusive, uma ação de dano moral contra o instituto”, disse.
Em nota, a Receita Federal informou que os segurados com mais de 60 anos e portadores de doenças crônicas vão entrar no primeiro lote se fizerem a declaração retificadora a tempo. Ainda de acordo com a Receita, não haverá prorrogação no prazo.
A estimativa é que o primeiro lote tenha entre 900 mil e 1,2 milhão de restituições.
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