Lei Maria da Penha sob ameaça!

Fonte: Secretaria de políticas para Mulheres

O posicionamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) é contrário às modificações propostas para a atual legislação.

Alterações na Lei Maria da Penha foram debatidas, nesta quinta-feira (10/04), em audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O tema específico está no projeto de lei 4501/2012, que altera o dispositivo da legislação sobre a repressão à violência contra a mulher.

A maioria dos participantes da audiência, composta por integrantes do Ministério Público, do sistema de justiça e da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), foi contrária à alteração. A secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves, defendeu a necessidade da estruturação do Estado brasileiro para que a lei possa ser aplicada em sua plenitude. Aparecida lembra que a lei começou a ser implementada somente há sete anos. “Hoje temos no País apenas 600 delegacias especializadas, 90 juizados especializados e 40 defensorias especializadas”, informou.

Campanha de vacinação contra gripe começa em 22 de abril - Fique esperto!

A  campanha nacional de vacinação contra a gripe, que terá como tema em 2014 “Vacinação contra a gripe: você não pode faltar”. A mobilização será realizada de 22 de abril a 9 de maio, em parceria com as secretarias estaduais e municipais de saúde de todo o País.

A novidade deste ano é a ampliação da faixa etária para crianças de seis meses a menores de cinco anos. No ano passado, o público infantil foi de seis meses a menores de dois anos. “A extensão da faixa etária para os menores de cinco anos tem como finalidade reduzir casos graves e óbitos”, ressaltou o ministro da Saúde. Segundo o ministro, a vacinação desta faixa etária beneficia tanto a criança que recebe a vacina, como também os grupos mais vulneráveis que convivem com ela.

O público-alvo também engloba idosos, indígenas, presidiários, pacientes com comorbidades, mediante indicação médica, e profissionais que trabalham nas unidades que oferecem a vacina. A vacina combate a gripe comum e também o vírus influenza A (H1N1), a gripe suína.

Fonte: Portal Brasil

Marcha leva 40 mil trabalhadores ao centro de SP

Cerca de 40 mil trabalhadores, de diferentes categorias ligadas às Centrais Sindicais – CTB, CGTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT –, participaram hoje (dia 9) da 8ª Marcha da Classe Trabalhadora por direitos e qualidade de vida, realizada em São Paulo, reivindicando direitos. Eles viajaram muitas horas, vindos, por exemplo, de Curitiba, Quaraí (RS) e Gravataí (RS), além de Minas Gerais e cidades do interior de São Paulo, como Jundiaí, Marília, Sorocaba, Barretos, Sertãozinho e Piracicaba, entre outras. 

Os trabalhadores pleiteiam medidas como a redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução de salário, fim do Fator Previdenciário e contra o Projeto de Lei 4330, que amplia a terceirização. Estas bandeiras de luta constam da Pauta Trabalhista, elaborada em 2010 e entregue aos candidatos à Presidência da República naquele ano.

INSS vai implantar um novo modelo para recuperação de segurados afastados por doença ou acidente

Fonte: Diário de SP

A despesa do INSS com o pagamento de benefícios decorrentes com acidentes e doenças do trabalho preocupa o governo. Por mês, a folha dos benefícios acidentários (auxílio doença e auxílio acidente) chega a  R$ 4,4 milhões para 463 mil segurados. Desse total, quase 300 mil são vítimas de acidentes.

Para tentar reduzir pela metade esta conta e também proporcionar uma recuperação melhor para o beneficiário, o governo vai modernizar a reabilitação profissional nas principais cidades do país. Em São Paulo, o centro de tratamento para  segurados afastados deve ser inaugurado em janeiro do ano que vem.

O objetivo é reunir e integrar todos os serviços e tratamentos oferecidos pelo governo que possam ajudar na reabilitação e, com isso, “devolver” o profissional para o mercado o mais rápido possível. Hoje o acompanhamento é precário e ruim para governo e beneficiário.

Centro de Línguas abre período de inscrições

O Centro Municipal de Línguas Antonio Houaiss, órgão da Secretaria Municipal de Educação, abre nesta sexta-feira (11) o período de inscrições para os interessados nos cursos gratuitos de línguas estrangeiras: inglês, espanhol, italiano e francês.

As inscrições podem ser feitas, até o dia 4 de maio, no site da Prefeitura de Jundiaí, sendo necessário possuir CPF, ou no próprio Centro de Línguas, localizado no Complexo Argos (avenida Dr. Cavalcanti, 396, Vila Arens), de segunda a quinta-feira, das 8h às 18h, e nas sextas-feiras, das 8h às 17h30. Neste caso é necessário apresentar os originais do CPF, RG, comprovante de escolaridade e comprovante atual de residência que contenha o CEP. Quem fizer a inscrição pela internet terá que apresentar os documentos apenas no ato da matrícula, caso seja contemplado.

Milhares de Trabalhadores atendem ao chamamento das Centrais

Milhares tomaram o centro da capital durante a 8ª Marcha dos Trabalhadores. A manifestação é pela manutenção da política de valorização do Salário Mínimo, entre outras reivindicações unitárias, como o fim do Fator Previdenciário, a redução da jornada semanal de trabalho, sem diminuição salarial, a atualização da tabela do Imposto de Renda e taxas de juros menores, entre outras bandeiras de luta. Os trabalhadores EAA também participaram.

Manifestação das Centrais promete parar São Paulo

Diário do Litoral 9/abr/2014

Projeto que tipifica crime contra a mulher é analisado pelo Congresso Nacional

Fonte: Secretaria de Políticas para Mulheres - SPM

A proposta que define o feminicídio, assassinato de mulher por razões de gênero, está pronta para ser incluída na pauta de votação do plenário do Senado Federal, após ter sido aprovada no último dia 02 de abril, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, sob a relatoria da senadora Gleisi Hoffman. A iniciativa, recomendada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, conta com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).

“Esse projeto é importante por dar visibilidade às mortes de mulheres causadas por discriminação de gênero, hoje escondidas nas estatísticas dos homicídios comuns” afirma a secretária de Enfrentamento à Violência da SPM, Aparecida Gonçalves. O projeto define o feminicídio a partir das circunstâncias em que ele ocorre, que incluem mortes causadas em contexto de violência doméstica e familiar, violência sexual, mutilação e tortura. 

Inscrições para o Programa Brasil Alfabetizado estão abertas em Jundiaí

As inscrições para o Programa Brasil Alfabetizado em Jundiaí estão abertas. O projeto do Ministério da Educação visa superar o analfabetismo entre adultos e jovens com mais de 15 anos. Os interessados podem procurar qualquer escola da rede municipal de Educação até o dia 16 de abril. Não é necessário levar documento para se inscrever. 

O programa será desenvolvido em 25 locais diferentes espalhados pela cidade, a partir do dia 24 de abril. As aulas, com duração de 2h30, serão presenciais, de segunda a quinta-feira. Além dos professores alfabetizadores e dos coordenadores de turmas, haverá também nos pólos os professores de Língua Brasileira de Sinais (Libras). 

Problemas no SUS ferem dignidade dos cidadãos, indica relatório

Agência Brasil - Paula Laboissière

Casos de pacientes em macas espalhadas pelos corredores ou em colchões sobre o chão, falta de água em chuveiros e sanitários e cenários que se assemelham aos de uma enfermaria de guerra integram relatório divulgado dia 7/4 pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

O órgão, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, visitou oito hospitais de urgência da rede pública em diferentes regiões do país. A conclusão: problemas estruturais no Sistema Único de Saúde (SUS) ferem a dignidade e os direitos da população.

Leia a íntegra

Centrais sindicais pretendem reunir 50 mil na 8º Marcha da Classe trabalhadora

Durante coletiva de imprensa, que aconteceu nesta segunda-feira (7/4), a Força Sindical, UGT, CUT, CGTB, Nova Central e CTB falaram sobe a 8º Marcha da Classe trabalhadora, que marca mais uma atividade unitária das centrais sindicais em prol da Agenda da Classe Trabalhadora.

A manifestação marcada para quarta-feira (09), em São Paulo, que contará com a presença da Fecomerciários e seus Filiados, levará para as ruas da cidade 50 mil pessoas que estarão mobilizadas em prol de projetos que visam o crescimento do Brasil com inclusão social e valorização da classe trabalhadora.

Entre as pautas de reivindicação, a classe trabalhadora busca, primeiramente, o retorno de um diálogo mais amplo com o Governo Federal, a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, fim do Fator Previdenciário e do Projeto e Lei 4330, que amplia a terceirização, correção da tabela do imposto de renda, igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, entre outros projetos.

Os trabalhadores EAA também vão participar!

Todo trabalhador deve conhecer o art 40 da CLT

Dia Mundial da Saúde 2014: Pequenas picadas, grandes ameaças

Fonte: Organização Pan-Americana da Saúde

7 de abril é comemorado o Dia Mundial da Saúde e este ano o tema central são as doenças transmitidas por vetores. Estas doenças são transmitidas aos humanos por organismos que transportam vírus, parasitas e bactérias. 

Na Região das Américas, as doenças transmitidas por vetores de maior importância epidemiológica são a malária, dengue, doença de Chagas, leishmaniases, filariases linfáticas, esquistossomose e tracoma. 

As doenças de transmissão vetorial são responsáveis por uma alta carga de morbilidade (relação entre os casos de moléstia e os habitantes de certa aglomeração humana) e mortalidade especialmente nos países mais pobres, causando ausência escolar, aumento da pobreza, diminuição na produtividade económica e sistemas de saúde sobrecarregados com procedimentos de alto custo. 

Como forma de se prevenir, é importante levar em consideração algumas medidas de proteção como: uso de roupas que protejam pernas e braços contra a picada de insetos, instalação de telas em portas e janelas das residências, cobrir os recipientes onde é armazenada a água e não deixar água parada ou acumular lixo.

Câmara aprova criação do Dia Nacional do Empregado Sindical

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3562/12, do deputado Jose Stédile (PSB-RS), que institui o Dia Nacional do Empregado Sindical, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de maio. 

O projeto segue para o Senado, caso não haja requerimento para a votação em Plenário. A ideia do autor é contribuir para o fortalecimento da categoria. O parecer do relator, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), foi favorável

Fonte: Agência Câmara

O valor dos Serviços

O governo Dilma não esconde sua perplexidade com o pouco conhecimento de que dispõe sobre o setor que mais cresce e mais emprega na economia, o de serviços. 

Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, por exemplo, o IBGE, encarregado das Contas Nacionais, não calcula corretamente nem o tamanho do setor nem sua evolução. Para ele, os dados do PIB são subdimensionados.

Leia a íntegra na Coluna do Ming

Brasil é o pior em retorno de imposto à população

Fonte: Folha de S.Paulo

Pela quinta vez consecutiva, o Brasil é o país que proporciona o pior retorno de valores arrecadados com tributos em qualidade de vida para a sua população. 

A conclusão consta de estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) que compara 30 países com maior carga tributária em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) e verifica se o que é arrecadado por essas nações volta aos contribuintes em serviços de qualidade.

Estados Unidos, Austrália e Coreia do Sul ocupam respectivamente as primeiras posições do ranking. O Brasil está em 30º lugar, atrás da Argentina (24º) e do Uruguai (13º), quando se analisa o retorno de tributos em qualidade de vida para a sociedade.

Lei sobre trabalho doméstico completa um ano e espera regulamentação

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas foi um dos destaques no Congresso Nacional em 2013. Na promulgação da lei, que iguala direitos dos trabalhadores domésticos com os demais trabalhadores urbanos e rurais, houve comparações com a abolição da escravatura. No entanto, nesta quarta-feira (2) completou-se um ano da promulgação da Emenda Constitucional 72 e os principais interessados ainda aguardam pela regulamentação.

Representantes dos empregados esperam que a votação ocorra ainda esta semana, mas consideram insatisfatórios alguns aspectos do texto e tentam incluir emendas no projeto. "Na verdade, não está nada igual aos dos outros trabalhadores. Se for aprovado do jeito que está, o projeto vai precarizar mais o trabalho doméstico. Queremos que a lei seja regulamentada da forma como foi aprovada em abril de 2013", afirma a presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira.

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Mulheres organizam 'rolezinho' contra o machismo em São Paulo

Fonte: O Estado de S.Paulo

As mulheres estão se organizando para protestar contra o machismo em São Paulo. Marcado para as 16h na Estação de Metrô da Sé, no centro da capital  paulista, o ato "Rolezinho contra as encoxadas" vai reivindicar segurança no transporte público e defender que nenhuma mulher merece ser estuprada, agredida ou assediada.

Mulheres de todo o País organizaram protestos após a divulgação, na semana passada, de uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostra que 65% dos brasileiros acham que mulher que mostra o corpo merece ser estuprada. 

Nas redes sociais, elas usaram as hashtags #EuNãoMereçoSerEstuprada e #NenhumaMulherMereceSerEstuprada. Também nas últimas semanas vieram à tona vários casos de mulheres que foram molestadas nas estações de Metrô de São Paulo. Uma inserção publicitária na Rádio Transamérica do Metrô causou polêmica porque o locutor afirmava que "trem lotado é bom para xavecar a mulherada".

Receita alerta sobre mensagens eletrônicas falsas em nome do órgão

A Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) continua sendo motivo para golpes na internet. A Receita Federal do Brasil reforça o alerta para que não abram, nem respondam mensagens que chegam em suas caixas postais eletrônicas em nome do órgão. A RFB não envia e-mails sem autorização do contribuinte nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome.