Dia do Desafio: Jundiaí encara Novo Hamburgo/RS

O Dia do Desafio acontece nesta quarta-feira (29/mai) e Jundiaí vai encarar Novo Hamburgo-RS. O Dia do Desafio é uma campanha de incentivo à prática regular de atividades físicas em benefício da saúde e acontece anualmente na última quarta-feira do mês de maio, por meio de ações comunitárias.

O convite à atividade física se estende a todos, envolvendo o poder público de cada cidade, as instituições da sociedade civil, empresas, voluntários locais e os próprios participantes. Nos complexos esportivos de Jundiaí serão desenvolvidas atividades diferenciadas com os diversos grupos de usuários (atletas, alunos, praticantes de um modo geral, melhor idade, professores, funcionários, entre outros) fomentando ainda mais a aproximação e a convivência entre essas pessoas. Outras diversas atividades acontecerão no decorrer do dia na cidade, nos mais diferenciados setores (indústrias, escolas, clubes, entidades de bairro, exército, entre outras).

No Bolão, por exemplo, ocorrerá um circuito no ginásio. Serão provavelmente 10 estações com materiais diversos, das 8 horas às 9 horas. O Dia do Desafio começa à meia-noite e termina às 21 horas do dia 29 de maio de 2013. O registro da participação é fundamental para o resultado da cidade.

Em Jundiaí, os telefones para a confirmação de registro são: 4589-8574, 4589-8609, 4589-8610, 4589-8753, 4589-8615, 4589-8907, 4589-8876 , fax: 4589-8543 (telefones da Secretaria de Esportes) ou 0800 600 2211 (direto no Sesc). A expectativa é que cerca de 100 mil pessoas participem neste ano - cerca de 30% da população jundiaieinse. No ano passado, Jundiaí perdeu para Blumenau-SC.

O evento - Coordenado pelo Sesc, é realizado todos os anos e propõe que as pessoas interrompam as atividades rotineiras e pratiquem qualquer tipo de atividade físico-esportiva. Neste dia, duas cidades estabelecem uma amigável competição na qual tentam envolver a maior porcentagem de pessoas na prática de atividades físicas. Vencerá o desafio a cidade que conseguir o maior percentual de participação, em relação ao total de habitantes.
Participe!
Fonte: Jundiaí Online

Doe Sangue, ajude a salvar uma vida e manter os estoques do hemonúcleo

Muitas pessoas não sabem, mas toda vez que alguém toma uma vacina, fica impedido de doar sangue. O período de restrição varia, conforme o tipo de vacina. Embora a campanha de vacinação contra a gripe seja importantíssima, por causa dela muita gente ficou impedido de doar sangue, por 30 dias, uma vez que a vacina muda toda a sorologia da pessoa e interfere nos exames para a doação.

O resultado é a redução nos estoques dos hemonúcleos de Jundiaí e região.  De acordo com o hemonúcleo de Jundiaí, neste mês houve queda de 30% nos candidatos à doação de sangue.

A preocupação aumenta com a chegada do feriado de Corpus Christ, quando muitas pessoas viajam, o número de acidentes aumenta e a necessidade de sangue também. Os dias de frio também afastam os doadores. 

Mas, dá para ser solidário e cuidar da sua saúde. É possível fazer as duas ações: prevenir a gripe e ajudar ao próximo doando sangue. A alternativa é primeiro doar sangue e depois tomar a vacina contra a gripe.

Pode doar sangue quem tiver entre 18 e 67 anos, pesar mais de 50 kg, estar bem alimentado, não ter ingerido gordura, bebida alcoólica, fumado cigarro e ter dormido pelo menos 6 horas no dia da doação.

Quem quiser doar, basta ir à Colsan, na rua XV de Novembro, 1848, no Centro. O atendimento é de segunda a sábado das 7h30 às 12h30.

Fonte G1

Melhorando o atendimento ao cliente

Ao contrario do que prega a maioria dos manuais de boas práticas de venda, as palavras parecem não dizer muita coisa numa relação comercial. Estudos científicos demonstram que pelo menos 70 por cento da comunicação entre as pessoas é não-verbal, ou seja, acontece por meio da linguagem corporal. 

O livro “Atendimento Nota 10”, da editora Sextante, lista elementos de comunicação não-verbal que fazem a diferença para construir uma relação de empatia e confiança com o consumidor (em qualquer parte do mundo).

Com uma linguagem e ilustrações simples e bem-humoradas, o livro apresenta uma abrangente introdução aos mais importantes aspectos envolvidos em um serviço de alta qualidade, além de uma grande variedade de estratégias, técnicas e dicas para prestar o melhor atendimento: pessoalmente, pela internet e pelo telefone.

Veja os principais elementos para obter o sucesso nas vendas:

Qualificação gratuita online nas universidades federais

Assim como universidades internacionais renomadas, como Harvard e Massachusetts Institute of Technology (MIT), as Faculdades Federais do Brasil  estão disponibilizando cursos de graduação de forma gratuita, os chamados Moocs (Massive On-line Open Courses).

Embora universidades como USP, Unesp e Unicamp estejam lançando seus programas sem grande alarde, a expectativa é que eles atinjam um público cada vez maior . Osem casa. Funciona assim, a Faculdade tem o centro, que é o seu lugar de origem (onde está localizada fisicamente) e os pólos, onde os alunos fazem as provas presenciais.

Abaixo segue os links para todas as Faculdades Federais – e Estaduais –  que oferecem estes cursos de graduação. Os links são para os Centros (CEAD) ou Núcleos de Educação a Distância (NEAD) – e não para o site principal da Universidade. Preste atenção que também existem cursos de pós-graduação que são gratuitos:

28 de Maio Dia de Luta pela Saúde da Mulher

O Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna são frutos da articulação dos movimentos feministas, por ocasião do 4º Encontro Internacional Mulher e Saúde, durante o Tribunal Internacional de Denúncia à Violação dos Direitos Reprodutivos, que aconteceu na Holanda, em 1984, e do encontro seguinte - o 5º Encontro Internacional Mulher e Saúde. A RSMLAC (Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe) aprovou este dia como a data significativa para debater e informar as reivindicações de políticas públicas para a saúde das mulheres.

Estima-se que 90% das mortes maternas poderiam ser evitadas, aquelas ocorridas durante a gravidez, parto ou até 42 dias após o parto. No Brasil, houve a redução de 51% de mortes maternas de 1990 para 2010, caindo de 141 para 68 mortes de mulheres para 100 mil nascidos vivos. Entretanto, a realidade nos mostra que mais de 1.500 mulheres ainda morrem por essa caracterização, segundo dados do Ministério da Saúde divulgados em maio de 2012. Para o cumprimento da Meta do Milênio das Nações Unidas é esperado que até 2015 essas mortes não ultrapassem 35 para cada 100 mil nascidos vivos. Vamos todos participar desta luta!

FGTS em mensagem SMS direto no celular

A Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, disponibilizou informações da conta FGTS através do envio de mensagens SMS diretamente ao telefone celular cadastrado pelo trabalhador que aderir ao uso desse canal de comunicação.

Tal ação tem como objetivo prestar ao trabalhador, de maneira ágil e prática, informação atualizada de saldo, depósitos e saques do FGTS, ou seja, ele acompanhará de perto o seu FGTS.

Para aderir o trabalhador deve acessar o site da Caixa (http://www.caixa.gov.br) ou o do FGTS (http://www.fgts.gov.br) e cadastrar o número de seu telefone celular. Para tanto, é necessário o número do NIS (PIS/PASEP) e senha internet, que é cadastrada pelo próprio trabalhador ao acessar os serviços on line FGTS. Uma vez feita a adesão, o trabalhador passa a receber mensagens sempre que houver algum lançamento em sua conta vinculada.

Como pedir revisão do FGTS

Diário do Litoral 28/mai/2013

Salário do trabalhador cresce

Trabalhadores procuram cada vez mais a Justiça

O crescimento da formalização do trabalho. Fácil acesso à Justiça Trabalhista. Tributos altos para contratação de um empregado, levando a busca de outras formas de contrato fora da Consolidação das Leis do Trabalho CLT. Estes foram alguns dos ingredientes para o aumento de 25% no número de processos na Justiça do Trabalho de 2004 a 2011, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

O Tribunal Regional da 2ª Região (TRT-2) - que compreende o Estado de São Paulo, considerado o maior tribunal do País em números de processos, com cerca de 35% de demanda brasileira -, contabiliza mais de 482 mil de processos em execução (dados de 2012), cerca de 200 mil processos a mais do que Tribunal do Rio de Janeiro, outro gigante do ranking dos TRTs em número de processo, segundo dados TST.

O juiz e vice-presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2), Maurício Assali é defensor de uma revitalização da estrutura sindical que, segundo ele, poderia ser um facilitador para solução de conflitos entre o capital e o trabalho, evitando demandas judiciais que poderiam ser resolvidas na negociação coletiva e na forte e efetiva atuação das entidades sindicais na origem dos problemas.

Fonte: DCI

Capacitação profissional gera emprego e renda melhor aos jovens

A maioria dos jovens que passaram por cursos de qualificação profissional conquistaram uma oportunidade no mercado de trabalho e tiveram seus rendimentos ampliados em relação ao primeiro emprego. É o que revela recente levantamento realizado pelo Formare, projeto social desenvolvido pela Fundação Iochpe, para capacitar e qualificar jovens de baixa renda em parceria com a iniciativa privada.

O estudo, realizado em março deste ano com 531 ex-alunos do Formare, em todo o Brasil, com idade mínima de 19 anos, mostra que 80 por cento dos entrevistados estão empregados e com renda média de R$ 1,2 mil. Ainda de acordo com a pesquisa, a maior parte dos estudantes tem renda superior à verificada no primeiro emprego. Para 57,2 por cento da base consultada, os rendimentos do trabalho atual variam de R$ 700 a R$ 1999. No primeiro emprego, 52,3 por cento declararam que os rendimentos não ultrapassavam R$ 699.

Núcleo de Apoio à Aprendizagem de Jundiaí reinicia atividades

O NAA (Núcleo de Apoio à Aprendizagem) da Secretaria de Educação, que funciona no Espaço Pedagógico, no Complexo Argos, reinicia as atividades na próxima segunda-feira (27). Ele atende crianças da rede municipal de ensino com dificuldade de aprendizagem que são encaminhadas pela escola em que estudam.

Segundo o secretário de Educação, Durval Orlato, o serviço no Núcleo foi ampliado e melhorado. Ao todo, o NAA atende no momento 375 crianças de 6 anos a 10 anos do Ensino Fundamental 1. Com a nova composição, a equipe multidisciplinar, que avalia e acompanha a criança, é composta por um neurologista, dois psicólogos, três psicopedagogos, três fonoaudiólogos e um assistente social.

Ao chegar ao Núcleo, a criança é avaliada pelos profissionais e encaminhada às sessões de terapia de 30 minutos a 40 minutos, de acordo com a necessidade. Bimestralmente, elas passam por avaliação da equipe, que orientará a escola na forma de procedimento adequado para cada caso.

Além da equipe técnica que avalia as crianças, o NAA conta com uma supervisora do Núcleo de Políticas Públicas para Inclusão, e dois coordenadores pedagógicos. Os especialistas fazem também diagnóstico de dislexia e déficit do processamento auditivo. A criança só é liberada quando apresentar avanço e autonomia para aprendizagem.

Fonte: Prefeitura Jundiaí

Brasileiro trabalha quase cinco meses só para pagar imposto

A renda do brasileiro, comprometida com os impostos, só fez aumentar nos últimos anos, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (Ibpt). Se em 2003, ele teve de destinar 36,98 por cento de seu rendimento bruto para pagamento de impostos, em 2012 essa fatia subiu para 40,98 por cento. Em relação à década de 70, hoje se trabalha o dobro de tempo para pagar tributação.

O contribuinte brasileiro paga atualmente 63 tributos que incidem tanto sobre a renda, como o Imposto de Renda, a contribuição previdenciária, impostos embutidos nos preços de produtos e serviços, como o ICMS e o IPI, além da tributação do patrimônio (IPTU e IPVA), e taxas como limpeza pública, coleta de lixo, emissão de documentos e iluminação pública.

Entra em vigor lei que fixa prazo para início de tratamento de câncer pelo SUS

A partir de hoje (23), pacientes com câncer deverão iniciar o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até 60 dias após o registro da doença no prontuário médico. A determinação consta da Lei 12.732/12, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em novembro do ano passado, que entra em vigor nesta quinta-feira.

Fonte e foto: Ag Br

Quer saber mais?

Hoje é o Dia do Abraço!

O Dia do Abraço é comemorado todos os anos no dia 22 de maio. O abraço é uma demonstração de carinho, afeto ou amizade que está presente em todas as culturas, mas alguns povos são mais "abraçadeiros" do que outros, como o brasileiro.

No Dia do Abraço existem atividades de comemoração que envolvem muitos abraços ou pessoas oferecendo abraços grátis! A melhor maneira de desejar para alguém um Feliz Dia do Abraço é dando um abraço!

Por isso, não vamos perder esta oportunidade de enviar um enorme abraço para todos os trabalhadores EAA!

Aposentado a partir de 1999 poderá ganhar nova revisão

O segurado do INSS que teve uma aposentadoria por idade concedida a partir de 1999 e recebeu auxílio-doença terá mais chances de conseguir uma revisão do benefício.

Atualmente, a Previdência não conta, nos postos, o período em que o segurado recebeu auxílio-doença para a contagem de tempo mínimo exigido no benefício por idade, chamada de carência.

Por isso, em janeiro de 2009, o Ministério Público do Rio Grande do Sul entrou na Justiça com uma ação civil pública pedindo que o INSS passasse a fazer esse reconhecimento.

Dessa ação resultou um acordo entre o ministério e o INSS: o instituto aceitou fazer a inclusão do auxílio na aposentadoria por idade. No entanto, queria que houvesse um prazo-limite para os segurados pedirem a revisão.

Fonte: Agora

Mais de um milhão de trabalhadores não recebeu o PIS

De acordo com a secretaria de Políticas Públicas de Emprego do MTE, mais de 1 milhão de trabalhadores ainda não foram sacar o benefício do Abono Salarial referente à 2012/2013. O prazo para saque se encerra no dia 28 de junho e o Ministério do Trabalho e Emprego vem, desde o mês passado, notificando aqueles que ainda não foram buscar o benefício no valor de R$ 678,00. 

O Abono Salarial PIS/PASEP é um benefício a que tem direito todo trabalhador que tenha tido vínculo empregatício por pelo menos 30 dias no ano anterior ao exercício e recebido, em média, 2 salários mínimos, além de estar cadastrado no programa PIS/PASEP por pelo menos 5 anos e informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)

Como receber - Os trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono nas agências da Caixa e os inscritos no PASEP no Banco do Brasil. Aqueles que tiverem Cartão Cidadão da Caixa, com senha cadastrada podem fazer o saque em casas lotéricas, caixas de auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Para retirar o dinheiro, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou no Pasep.

Fonte: Blog do Trabalho

Saiba como pedir a desaposentação - Palavra final, entretanto, será dada pelo Supremo Tribunal Federal

É possível pedir a troca de aposentadoria na Justiça Federal com ou sem advogado, mas é preciso seguir algumas regras. O aposentado que continua no mercado de trabalho ou à ele voltou após sua inatividade, e portanto, está recolhendo contribuições ao INSS, poderá aumentar seu benefício, incluindo as novas contribuições. Entretanto, terá que ir à Justiça, uma vez que o INSS não aceita o pedido administrativamente nos postos.

Há poucos dias o STJ decidiu a favor dos aposentados, mas nem todos os tribunais do País são favoráveis à troca de benefício.

Após juntar os documentos necessários, o segurado deve tomar a decisão de procurar um advogado para dar entrada com o pedido numa vara previdenciária ou ele próprio ir ao juizado especial federal, nesse caso, não é preciso assistência de um advogado nessa primeira fase, mas só após o recurso do INSS.

Para fazer os cálculos sobre o novo benefício os segurados devem arcar com o custo, entretanto, muitos advogados não cobram pelo serviço. Esse cálculo é fundamental para dar entrada com o processo.

Garantia de estabilidade à gestante que cumpre aviso prévio

A presidente Dilma Rousseff sancionou dia 16/mai e o Diário Oficial da União publicadou a Lei 12.812, que garante estabilidade à trabalhadora gestante no emprego, mesmo que a gravidez seja confirmada durante aviso prévio de dispensa do trabalho. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Pelo texto aprovado, a trabalhadora gestante demitida só será efetivamente dispensada após o fim da licença-maternidade.

Proposição

O projeto de lei (PLS 533/09) é oriundo do Senado, cujo autor é o senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ). Na Câmara, o projeto tramitou como PL 7.158/10.

Corte trabalhista

Em fevereiro deste ano, ao julgar o caso de uma trabalhadora, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a gravidez ocorrida no período de aviso prévio, ainda que indenizado, garante à trabalhadora a estabilidade provisória no emprego.

A decisão unânime da Terceira Turma do TST dá à gestante o direito ao pagamento dos salários e da indenização.

Fonte: Ag Diap

Participe desta luta!

Relatório mostra sobre a exploração de crianças e adolescentes no país

A Repórter Brasil apresentou dia 8 de maio, o relatório “Brasil Livre de Trabalho Infantil: o debate sobre as estratégias para eliminar a exploração de crianças e dolescentes”, estudo detalhado sobre a exploração de crianças e adolescentes no país. O documento tem como objetivo fortalecer o debate sobre como aprimorar o combate e erradicar tal prática. O lançamento aconteceu durante sessão da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, no Congresso Nacional, em Brasília.

Em um rápido resumo o relatório afirma que passado um primeiro momento de grande arrancada na prevenção e eliminação do trabalho infantil no Brasil, do início dos anos 1990 a meados dos anos 2000, o país enfrenta um novo desafio para manter o ritmo de queda. Enquanto a primeira fase foi marcada pela retirada de crianças e adolescentes das cadeias formais de trabalho, o novo desafio são as piores formas, que o poder público tem mais dificuldade de alcançar.

Segundo o Censo, em 2010 havia 3,4 milhões de brasileiros de 10 a 17 anos trabalhando. O total caiu 13,4% desde 2000, mas a frequência entre 10 a 13 anos aumentou 1,5%. O desafio é alcançar esse segmento, onde estão as piores formas de trabalho infantil.

Para debater os diferentes aspectos do problema, o relatório “Brasil Livre de Trabalho Infantil” introduz com dados gerais e as dificuldades a serem enfrentadas no campo político, da justiça e cultural. Na sequencia, traz quatro capítulos, analisando em profundidade as piores formas de trabalho infantil, debruçando-se sobre o trabalho doméstico, o urbano informal e ilícito, o trabalho rural e a exploração sexual comercial de meninas e meninos.

Fonte: Repórter Brasil - 

Quer saber mais?

Aprovado projeto que promove igualdade profissional entre gêneros

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou dia 15/05 substitutivo a projeto de lei do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) com objetivo de promover igualdade de gênero no âmbito profissional. A proposta prevê medidas que asseguram à mulher iguais condições de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho, tanto no meio urbano como no rural.

Agora, a proposta será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, em decisão terminativa, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Pelo texto aprovado na CAS, as diferenças e especificidades inerentes à condição feminina não justificarão tratamento diferente no trabalho. Práticas discriminatórias contra a mulher, segundo a proposta, darão direito à indenização em favor da vítima, sem prejuízo da ação penal cabível.

Centrais e Governo Federal retomam diálogo

As Centrais Sindicais reuniram-se ontem (14/5) com os ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República e Manoel Dias, ministro do Trabalho e Emprego, para discutir a pauta de reivindicação do movimento sindical. 

Nessa reunião ficou estabelecido que as centrais sindicais terão uma Mesa Permanente de Negociação com o governo federal para apresentar, debater e definir propostas à pauta dos trabalhadores. A primeira reunião será no dia 11 de junho no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

Lei regulamenta aposentadoria de pessoa com deficiência

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei Complementar nº 142, que regulamenta a aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

As novas regras entrarão em vigor em seis meses.O texto diz que a pessoa com deficiência que tem direito a essa aposentadoria é “aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”

Centrais sindicais e governo voltam a negociar hoje

Representantes das centrais sindicais – Força Sindical, CUT, CTB, Nova Central e UGT – vão se reunir hoje com o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. 

A pauta enviada pela secretaria geral da Presidência da República para discussão com os sindicalistas é a seguinte:

• Terceirização de mão de obra
• Combate à informalidade do trabalho
• Redução da Rotatividade
• Regulamentação da Convenção 151 da OIT
• Fortalecimento do SINE (Sistema Nacional de Emprego)
• Política de medicamentos, especialmente para aposentados
• Participação no Pronatec Pronacampo
• Regulamentação do trabalho doméstico

Desaposentadoria recebe emenda e retorna à comissão

Recurso interposto contra a decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais em relação ao PLS 91/10 faz com que o projeto retorne ao exame do colegiado para análise de emenda apresentada ao texto na última quinta-feira (9).

O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que tem por finalidade permitir ao segurado do Regime Geral de Previdência Social, a cargo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a renúncia do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição, especial e por idade, bem como possibilitar-lhe nova aposentadoria com fundamento em nova contagem de tempo de contribuição. Trata-se da desaposentadoria ou desaposentação.

A modificação no texto é uma emenda redação do senador Paulo Paim para corrigir um erro, segundo a justificativa do autor da proposta.

Paim propõe inserir no parágrafo 1º do artigo 18-A do substitutivo do relator, senador Paulo Davim (PV-RN), o termo “anterior” para deixar clara a intenção do legislador, que é permitir novo benefício com base na “contagem do tempo de contribuição anterior e posterior à renúncia” do antigo benefício.

Ag. Diap

Dia das Mães

Racismo Institucional

Definido como o fracasso das instituições em garantir direitos e acesso a serviços às pessoas em virtude da sua raça/cor e sexo, o racismo institucional se expressa tanto no interior das instituições – desde os processos seletivos e programas de progressão de carreira – quanto no processo de formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas. 

Por isso, especialistas destacam a urgência de se criarem mecanismos capazes de quebrar a invisibilidade do racismo institucional, estabelecendo novas proposições e condutas, sobretudo na gestão pública.

O enfrentamento ao racismo é uma das metas de políticas e programas prioritários desenvolvidos pelos órgãos públicos? As equipes estão treinadas para reconhecer a diversidade de sujeitos e de demandas? O quesito raça/cor é preenchido na instituição segundo as categorias de classificação do IBGE?

Perguntas como estas parecem simples, mas podem ser o primeiro passo no enfrentamento de um grave problema: o racismo institucional – que se mantém na estrutura da sociedade brasileira, muitas vezes, pela simples inércia da gestão pública em identificar e combater o problema.

Assim o governo federal lança duas publicações inéditas, que orientam instituições públicas no diagnóstico e construção de plano de enfrentamento aos problemas. As publicações foram pensadas como instrumentos para que instituições públicas se avaliem, construam seus diagnósticos, indicadores e estratégias, fortalecendo o compromisso do Estado e da sociedade com o enfrentamento do racismo institucional, vivenciado cotidianamente pela população negra no Brasil, sobretudo pelas mulheres.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), e a Secretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Seppir-PR) estão a frente deste projeto.
Fonte: SPM

STJ confirma desaposentadoria sem devolução dos pagamentos recebidos

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou na tarde desta quarta-feira,8, que os trabalhadores aposentados tem o direito de renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria, em condição mais vantajosa, e que para isso ele não precisa devolver o dinheiro que recebeu da Previdência Social. A decisão final sobre o tem, porém, ainda depende de análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

A diferença entre os julgamentos anteriores e este da Primeira Seção é que a decisão tomada no rito dos recursos repetitivos vai orientar os cinco Tribunais Regionais Federais do país na solução dos recursos que ficaram à espera da posição do STJ. Para a Seção do STJ, a renúncia à aposentadoria, para fins de concessão de novo benefício, não implica o ressarcimento dos valores percebidos.

Pessoas com deficiência passam a contar com novos serviços e equipamentos no Sistema Único de Saúde

As pessoas com deficiência passarão a ter acesso a novos serviços e equipamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde anunciou nessa terça-feira (07/05) uma série de ações que terão aporte de R$ 205,2 milhões e vão beneficiar 944 mil pessoas por ano. Serão inaugurados 29 Centros Especializados de Reabilitação (CER) com transporte gratuito em 25 municípios de 20 estados, 18 oficinas de órteses e próteses, além da incorporação de seis novos modelos de cadeiras de rodas e o sistema FM - acessório para aparelhos auditivos.

Além disso, sete estados passarão a ofertar mais exames do teste do pezinho, que diagnostica doenças em crianças recém-nascidas. O ministério também vai liberar recursos para qualificar o atendimento a pessoas com deficiência em 47 Centros de Especialidade Odontológica (CEO) do país, aumentando em 50% o valor para que os profissionais sejam capacitados para usar técnicas especializadas para tratamento desse público. Mais de 200 CEOs já foram qualificados.

Senado não vai paralisar apreciação da desaposentadoria

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse, nesta terça-feira (7), que “não há interesse” da Casa em paralisar a tramitação do projeto de lei (PLS 91/10), que autoriza a desaposentadoria. Renan afirmou que se comprometeu pessoalmente com o senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta.

“Eu acho que esse debate tem que acontecer sim, que as razões sejam levadas de lado a lado para que o Congresso possa decidir a partir das razões, com absoluta isenção”, declarou.

O governo é contrário à legalização da desaposentadoria. O mecanismo permite ao aposentado continuar trabalhando e depois pedir aumento do benefício pelo tempo adicional que contribuiu, o que poderia provocar um rombo na Previdência Social.

O texto foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e seria enviado diretamente para a Câmara. Há duas semanas, no entanto, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), articulou a base aliada e conseguiu assinaturas para apresentar recurso para que o projeto seja apreciado em plenário.

A estratégia é uma tentativa de “congelar” a análise do projeto, como tantos outros prontos para serem votados, mas que nunca são incluídos na pauta das votações. 

Fonte: Ag Diap/Valor

Cai a níveis críticos quantidade de sangue para transfusões

Agência Brasil - Marli Moreira

Edição: Graça Adjuto

A Fundação Pró-Sangue está fazendo um apelo à população para que doe sangue do tipo O positivo e ajude a entidade a sair do nível crítico de sua capacidade no abastecimento de mais de 100 instituições de saúde da rede pública do Estado de São Paulo. “Temos sangue apenas para atender a casos de paciente em emergência”, disse o médico Carlos Roberto Jorge, hematologista da fundação.

Ele explicou que  nos últimos 15 dias o movimento nos postos de coleta foi atípico, com uma diminuição que sempre é comum em dias mais frios,. Observou, no entanto, que a temperatura ainda nem tinha começado a cair para justificar esse comportamento. De acordo com a Fundação Pró-Sangue, o estoque está 95% abaixo da quantidade confortável para garantir o fornecimento, levando ao risco de cancelamento de algumas cirurgias.

O sangue tipo O positivo é o mais requisitado nos atendimentos e hoje (7) estavam disponíveis apenas 78 bolsas ante uma necessidade estimada de 630  bolsas. Incluindo os demais tipos sanguíneos, a reserva diária ideal sobe para  1.500 bolsas.

O hematologista Carlos Roberto Jorge informou ainda que há a colaboração de  pessoas vinculadas a empresas, entidades ou repartições públicas onde ocorrem as coletas coletivas. Citou como exemplo as que chegam por meio do Exército, de clubes de futebol ou torcidas organizadas. Para ele, entretanto, só essas fontes não bastam para assegurar o atendimento.

O médico lembrou que os interessados em participar da campanha precisam apresentar boas condições de saúde e , ao contrário do que muitos imaginam,  devem comparecer aos postos de coleta bem alimentados. É recomendável evitar o consumo de alimentos gordurosos nas quatro horas que antecedem a doação e de bebidas alcoólicas 12 horas antes.

Além disso, o doador deve ter idade entre 16 e 67 anos, pesar 50 quilos ou mais e apresentar um documento de odentidade com foto. No caso de quem tomou a vacina contra a gripe, é necessário esperar passar 48 horas após a medicação.

Antes da doação, a pessoa é submetida a uma entrevista. Maiores detalhes podem ser obtidos por meio do site http://www.prosangue.sp.gov.br  ou do telefone 0800-55-0300.

Medicamentos podem ser inapropriados para idosos

O significativo avanço verificado na medicina nos últimos 50 anos trouxe o positivo resultado do envelhecimento da população. Entretanto, o benefício da idade avançada está sendo limitado pela prescrição de alguns medicamentos a idosos doentes. 

Elegantemente denominadas como "medicações potencialmente inapropriadas", o uso dessas drogas representa um risco maior do que seu benefício. 

Na revista especializada "Drugs & Aging", o cientista Scott Keth e seus colaboradores relatam estudo sobre os aspectos negativos para a saúde física e econômica dos idosos de alguns desses medicamentos. 

Os autores do trabalho mostram um aumento de prescrição inapropriada, com a média de quatro drogas por receita, 75% delas com anti-inflamatórios do tipo relaxante muscular e digoxina para o coração, que pode intoxicar com facilidade. 

Advertência

Com frequência, a prescrição inapropriada está associada a um maior risco de hospitalização do idoso, apesar de não afetar a mortalidade nessa faixa etária. 

Os autores lembram também que, na prescrição de medicamentos para os idosos, é necessário ter cuidados especiais com amitriptilina, cimetidine, clonidine, nitrofurantoina, estrógenos orais, testosterona, digoxina e drogas anti-inflamatórias não esteroidais por um período superior a 15 dias. 

Fonte: Folha de S.Paulo

Previna-se contra a Dengue!

Medida de proteção para mulheres ultrapassa 180 mil

A expedição de medidas de proteção de urgência para mulheres em situação de risco de violência já salvou mais de 180 mil pessoas no país, segundo levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A medida protetiva estabelece obrigações e regras a serem seguidas pelo agressor no intuito de socorrer a vítima, como uma distância mínima de segurança e o afastamento da casa – nos casos em que o agressor mora com a vítima.

O recurso definido a partir de depoimentos, sem a necessidade de uma audiência com as partes, tem funcionado como complemento às ações de combate à violência contra a mulher praticada no país.

A principal bandeira do governo federal tem sido a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Recentemente, algumas parcerias firmadas com os governos estaduais possibilitaram a criação de um novo programa intitulado Programa Mulher, Viver sem Violência.

Entre janeiro a dezembro de 2012, os mais de 88 mil relatos de violência registrados na Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) mostraram que, a cada hora, dez mulheres foram vítimas de maus tratos no período. 

Fonte:Agência Brasil

Cidadãos não pagam mais para protocolar na Prefeitura de Jundiaí

Desde 2/5/2013,  nenhum cidadão precisa mais pagar a taxa de R$ 10 para protocolar documentos na Prefeitura de Jundiaí. O decreto número 24.345, assinado pelo prefeito Pedro Bigardi e publicado na Imprensa Oficial do Município, extingue a cobrança, que estava em vigor desde 1977.

Cerca de 100 procedimentos são efetuados por dia no setor de protocolo. A supressão da taxa vale apenas para dar entrada no processo. Existem outros pagamentos que são efetuados para a prefeitura, dependendo do tipo de serviço solicitado.

Fonte: Prefeitura de Jundiaí

Saiba mais sobre FGTS

O  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dá ao trabalhador proteção financeira em situações de dificuldade, como a demissão sem justa causa ou a ocorrência de doenças graves. O cidadão também pode usar o FGTS para formar um patrimônio a ser sacado, por exemplo, no momento da aquisição da casa própria ou para aposentadoria.

O FGTS é um direito de todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal (regido pela Consolidação das Leis do Trabalho) e de trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais. Empregados domésticos e diretores não empregados podem ser incluídos no sistema caso o empregador assim deseje.

IBGE aponta mais trabalhadores com carteira assinada nos últimos 10 anos

Ao longo dos últimos dez anos, houve aumento de 10,5 pontos percentuais entre os empregados com carteira assinada no setor privado, que, em 2003, somavam 71,9% e passaram para 82,4% em 2012.

Os dados fazem parte de um estudo especial para o Dia do Trabalhador, 1º de Maio, divulgado na última terça-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a evolução dos empregos formais no país.

Ainda segundo o estudo, o rendimento médio real habitualmente recebido pela população ocupada com carteira assinada no setor privado cresceu 14,7% de 2003 a 2012, passando de R$ 1.433,01 para R$ 1.643,30. No mesmo período, o rendimento da população ocupada total cresceu 27,2% (de R$ 1.409,84 para R$ 1.793,69).

Segundo a pesquisa, houve expressivo crescimento da participação da mulher na condição de empregada com carteira de trabalho no setor privado, pois, enquanto na população ocupada a participação feminina aumentou 2,6 pontos percentuais (de 43,0% em 2003 para 45,6% 2012), a população ocupada feminina com carteira de trabalho assinada no setor privado cresceu 9,8 pontos percentuais (de 34,7% em 2003 para 44,5% em 2012). 

Ag Diap

Trabalhadores comemoram 1º de Maio

Os discursos contra a inflação e a proposta de gatilho salarial marcaram as festas do 1º de maio em São Paulo. O evento comemorou os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e defendeu uma “pauta trabalhista”, com a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem diminuir os salários, o fim do fator previdenciário (que desestimula aposentadorias precoces), a reforma agrária e a correção da tabela do imposto de renda, entre outras propostas.

De acordo com os dirigentes das sindicais organizadoras da festa, a septuagenária CLT tem o desafio de se modernizar, de forma a se tornar mais flexível e garantir negociação entre patrão e empregado em situações específicas, não previstas em lei, mas a mudança não pode suprimir direitos e proteções dos trabalhadores.

Trabalhador, participe do 1º de Maio Unificado!

O caráter nacional adquirido pelas comemorações do dia 1º de Maio Unificado é mais um degrau no processo de união e luta dos trabalhadores brasileiros.

No 1º de maio, deputados pedem fim do fator previdenciário e redução da jornada

O 1º de Maio deste ano,  Dia Internacional do Trabalho, marcará no Brasil também os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), que reuniu em 1943 boa parte dos direitos assegurados até hoje ao trabalhador brasileiro, como o salário mínimo, o recebimento de hora extra e de diferencial por trabalho noturno, além de férias remuneradas. Sessão solene no Plenário da Câmara, nesta terça-feira (30), às 14h30, vai celebrar a data.

Parlamentares ligados à causa trabalhista reconhecem que há muito o que comemorar, mas também ainda há muito por fazer. De maneira quase unânime, a redução da carga de trabalho semanal de 44 para 40 horas – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95 – e o fim do fator previdenciário – Projeto de Lei 3299/08 – são apontados por eles como prioridades entre as cerca de 70 propostas que tramitam atualmente na Câmara propondo alterações na CLT para garantir novos direitos aos trabalhadores.

TST define conceito de demissão em massa

Pela primeira vez, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu o conceito de demissão coletiva. A decisão, segundo advogados, é importante por dois motivos: não há regulamentação sobre o assunto e o próprio TST tem condenado empresas que realizaram demissões em massa sem negociar previamente com sindicatos de trabalhadores. 

A inexistência de critérios implica risco e custo às empresas. Quando não são chamados à negociação, os sindicatos têm exigido na Justiça a nulidade das dispensas, a reintegração e o pagamento de indenização aos trabalhadores.

30 de Abril - Dia Nacional da Mulher

Uma data excelente para lembrar que ... 

Lugar de Mulher é no seu Sindicato, rompendo com uma tradição secular machista de modo a transformá-lo e integrá-lo ao movimento de luta contra a desigualdade para a conquista de cidadania. Venha participar, associando-se  já!

A lei número 6.971/1980 institui o dia 30 de abril como o Dia Nacional da Mulher. A data escolhida é uma homenagem a Jerônima Mesquita, uma das primeiras líderes do movimento feminista brasileiro. Ela fundou o Movimento Bandeirante (que tinha como objetivo a inserção da mulher na sociedade) e, ao lado de outras expoentes feministas, criou o Conselho Nacional das Mulheres.

Troca de aposentadoria só precisa de mais dois votos no Senado

Levantamento feito pelo jornal Agora revela que, dos atuais 81 senadores, 39 dizem ser a favor do projeto de lei que permite a troca de benefício para o aposentado que continuou trabalhando. Com o plenário cheio, seriam necessários 41 votos para a proposta ser aprovada no Senado.

A reportagem procurou todos os senadores. Além dos favoráveis, 6 afirmaram que são contra o projeto e 28 preferiram não se manifestar. Oito não responderam.

O projeto só pode ser colocado em votação no plenário do Senado com, pelo menos, 41 senadores presentes. Nesse caso, 21 votos bastariam para aprovar a matéria.

A Cobap repudia os senadores que se posicionam contra a desaposentadoria, pois estão agindo de forma incoerente e contra os direitos democráticos de milhares de trabalhadores e aposentados.

Os senadores que já se posicionaram contra são: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Ciro Nogueira (PP-PI), Garibaldi Alves (PMDB-RN), Humberto Costa (PT-PE), José Sarney (PMDB-AP) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Para mostrar a força da categoria, a Cobap solicita aos internautas e demais cidadãos que façam "pressão" nos senadores de seus respectivos estados e fiquem de olho em seus votos e discursos.

Fonte: Agora SP/Diap

28 de Abril - Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho

No Brasil são quase 4 mil mortes por ano em decorrência de acidentes de trabalho. Esses números representaram uma verdadeira guerra contra os trabalhadores, fruto da ganância dos patrões e do descaso dos governos capitalistas. Lembrar a data é um modo de  lutar pela vida!

Campanha conscientiza sobre vagas especiais em Jundiaí

Começou a campanha Estacione Consciente em Jundiaí. O programa da prefeitura faz parte da Semana do Deficiente. O objetivo é a conscientização sobre as leis que garantem vagas especiais para idosos e pessoas com deficiência em estacionamentos públicos e privados.

O programa vai funcionar com a ajuda do cidadão, que será fiscal, que poderá aplicar a “multa moral”. A "multa" será colocada no para-brisa do veículo que estiver estacionado irregularmente em vaga destinada a deficientes ou idosos. O talão com os bilhetes de “multa” serão distribuídos aos moradores da cidade.

Para conscientizar os “fiscais”, serão distribuídos materiais informativos sobre o tema. Uma das atividades será a manhã de atividades culturais e esportivas no Parque da Cidade, sempre com foco na conscientização para o respeito e cidadania.

Segundo um levantamento da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência, as maiores ocorrências de estacionamento irregular são em supermercados, bancos e shoppings. Isso porque são nestes locais que os agentes de trânsito não podem atuar, e não há fiscalização.

Até o dia 30 de abril, estão previstas ações nos centros comerciais da Vila Arens, Ponte São João, Centro. Eloy Chaves, Hortolândia, Rami, entre outros.

PARTICIPE!
Fonte: G1

Mais pobres cortam compra de produtos básicos

Prorrogada por mais por 60 dias a vigência da Medida Provisória 609, de 8/3/13, que reduziu a zero as alíquotas de imposto sobre os produtos que compõem a cesta básica. No mês passado, o governo também ampliou o número de itens que compõem a cesta básica e a lista de produtos que terão impostos federais reduzidos a zero. A lista inclui carnes (bovina, suína, aves e peixe), arroz, feijão, ovo, leite integral, café, açúcar, farinhas, pão, óleo, manteiga, frutas, legumes, sabonete papel higiênico e pasta de dentes. (Ag Br)

ENQUANTO ISSO...

Pressionada pela alta de preços dos alimentos, a inflação de produtos acumulada em 12 meses ultrapassou, pela primeira vez desde novembro de 2011, a de serviços em fevereiro e março. A reação a essa mudança foi imediata: as classes de menor renda, D e E, que gastam a maior fatia do que ganham com produtos, frearam as compras e cortaram em 11% as quantidades consumidas de itens básicos, especialmente alimentos, no primeiro bimestre ante o mesmo período de 2012.  Isso é o que mostra um estudo da Federação do Comércio de São Paulo e pesquisa da Kantar Worldpanel. (Força Sindical)