Centrais reagem contra veto da fórmula 85/95

As centrais sindicais brasileiras criticaram de forma unânime a inclusão da progressividade à regra 85/95 na Medida Provisória 676. As entidades farão reunião na segunda-feira em São Paulo para discutir as mudanças e as ações conjuntas que podem tomar dentro do debate sobre a reforma da Previdência. 

A proposta inicial das centrais, incorporada através de uma emenda à MP 664 durante sua tramitação no Congresso, previa a extinção do fator previdenciário e a adoção apenas da 85/95 - o que foi vetado na quarta-feira pela Presidência. A MP 676 manteve o fator, que pode ser utilizado por quem preferir se aposentar por tempo de contribuição e, por consequência, não receber o valor "cheio" do benefício, e introduziu a 85/95, mas de forma progressiva. Nesse sentido, tornam-se elegíveis ao recebimento do valor integral da aposentadoria aqueles cuja soma entre idade e tempo de contribuição resulte em 85, no caso das mulheres, e 95, para os homens. A fórmula ganharia paulatinamente um ano em 2017, 2019, 2020, 2021 e 2022, até chegar a 90/100.

Existe espaço para derrubar essa medida, afirmam os sindicalistas, que veem declarações como as do presidente do Senado, Renan Calheiros (que disse nesta semana que esperava que a presidente Dilma Rousseff não vetasse a emeda aprovada no Congresso), que mostram que o Legislativo - que deve apreciar o veto no dia 14 de julho - pode ser solidário às centrais.

Governo publica MP com novo fator previdenciário progressivo

Fonte: Reuters Brasil

O governo editou a Medida Provisória 676 para elevar em 5 pontos a soma da fórmula para não incidência do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria incluída pelo Congresso Nacional no projeto de conversão da MP 664, vetada pela presidente Dilma Rousseff.

Pela fórmula aprovada pelos parlamentares, o requerente da aposentadoria não sofreria incidência do fator previdenciário quando a soma mínima de idade/tempo de contribuição fosse de 95 anos para os homens e de 85 para as mulheres, sendo a contribuição mínima de 35 e 30 anos, respectivamente.

Segundo a MP, essa soma será acrescida de 1 ponto em 1º de janeiro de 2017, de 2019, de 2020, de 2021 e de 2022. A edição da nova fórmula foi anunciada pelo governo na quarta-feira juntamente com o veto da presidente, mas sem detalhar a progressividade.

Economia Solidária, o que é?

Fonte: Cartilha Autonomia Econômica das Mulheres/Prefeitura SP

A Economia Solidária é um jeito diferente de produzir, vender, comprar e trocar o que é preciso para viver. Sem explorar os outros, sem querer levar vantagem, sem destruir o meio ambiente. Ela é a experiência de uma nova lógica para o desenvolvimento com geração de trabalho e distribuição de renda, mediante um crescimento econômico com proteção dos ecossistemas.

Concurso Semana da Pátria

Fonte: Portal Prefeitura de Jundiaí

A Secretaria Municipal de Educação recebe a partir de segunda-feira (22) as inscrições para o 3º Concurso Semana da Pátria. Neste ano, o tema será: “Cuidar da cidade é respeitar e valorizar a diversidade”.

O concurso é voltado para estudantes da Educação Infantil, do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino, da Educação de Jovens e Adultos, e para gestores, professores e demais servidores da pasta. Além de promover e incentivar o prazer pela escrita e pela leitura, a iniciativa visa estimular a sensibilidade, tornar público novos talentos e incitar os alunos a expressar suas vivências e conhecimentos por meio da elaboração de desenhos.

As inscrições podem ser feitas até o dia 26 de junho, no Espaço Pedagógico, localizado no Complexo Argos (avenida Dr. Cavalcente, 396, Vila Arens).

Ao todo, estão disponíveis três categorias: Desenho, dividida em nível A (alunos dos grupos 4 e 5 e da Educação Infantil 2) e nível B (alunos do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental); Poema, dividida em quatro níveis (nível A: alunos do 3º e 4º anos do Ensino Fundamental; nível B: alunos do 5º e 6º anos do Ensino Fundamental; nível C: alunos do 7º e 9º anos do Ensino Fundamental; e nível D: alunos da Educação de Jovens e Adultos); e Crônica, em que podem se inscrever os profissionais da educação.

Dilma veta PL e propõe progressividade

Fonte: Diário do Litoral

A presidente Dilma Rousseff divulgou nota, na noite de ontem (17), afirmando que manteve a fórmula 85/95 na Previdência Social e propôs uma regra de progressividade por meio de uma Medida Provisória.

Ela vetou o projeto de lei de conversão 4/2015, que trazia essa nova fórmula. O objetivo, segundo a Presidência, é garantir a sustentabilidade da Previdência Social. Amanhã deve ocorrer uma coletiva de imprensa para detalhar a medida.

A Medida Provisória, que foi editada ontem deve ser publicada hoje (18), assegura a regra de 85 pontos (idade mais tempo de contribuição para mulheres) 95 pontos (idade mais tempo de contribuição para homens), que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional.

Medida Provisória que limita acesso ao seguro-desemprego é sancionada

Fonte: UOL

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória número 665, que restringe o acesso a direitos trabalhistas como o seguro-desemprego, o abono salarial e o seguro-defeso. Essa é a primeira medida provisória do ajuste fiscal sancionada pelo governo. 

A MP, aprovada no final de maio pelo Senado, foi agora convertida na Lei 13.134, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17/6) e sancionada com dois vetos.

A presidente manteve a mudança feita na MP pela Câmara dos Deputados que reduziu de 18 para 12 meses de trabalho o período de carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego, e de 12 para 9 na segunda requisição do auxílio.

O primeiro veto foi feito ao artigo que concedia ao trabalhador rural desempregado dispensado sem justa causa o direito ao seguro-desemprego se tivesse recebido salários relativos a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data da dispensa. Também dava direito ao benefício ao trabalhador rural que tivesse sido empregado durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses.

Uso indiscriminado de anticoncepcionais pode trazer riscos à saúde

Fonte: Guia da Farmácia c/informações Difundir

Considerado o método contraceptivo mais utilizado pelas mulheres, a pílula anticoncepcional tem taxa de eficácia em torno de 99% e, além de impedir a gravidez, também é benéfica em outras situações, amenizando a cólica menstrual, o excesso de menstruação, a tensão pré-menstrual (TPM), cistos no ovário, entre outros sintomas.

Apesar de ser uma droga segura e em uso há muitas décadas, existem, contudo, contraindicações e possíveis efeitos colaterais relacionados ao uso do anticoncepcional quando feito sem orientação médica.

Educação de Jovens e Adultos está com inscrições abertas

O Centro Municipal de Educação de Jovens e Adultos Professor Dr. André Franco Montoro (CMEJA) está com inscrições abertas para o Ensinos Fundamental 1 (1º ao 5º ano) e Fundamental 2 (6º ao 9º ano) , para o Ensino Fundamental 2 na modalidade semipresencial e para o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade Jovens e Adultos (Proeja).

Os interessados têm até o dia 10 de julho para procurar o CMEJA ou um dos núcleos descentralizados, munidos de RG, CPF e comprovante de residência.

No CMEJA, localizado no Complexo Argos, com entrada pela rua José do Patrocínio, 200, Vila Arens, serão oferecidos os cursos presenciais do Fundamental 1 e 2, além do Ensino Fundamental 2 semipresencial e do Proeja, em que o aluno tem a oportunidade de concluir o Ensino Fundamental 2 junto com o curso profissionalizante de gestão de negócios. Para este curso estão disponíveis 40 vagas.

Lei da Inclusão

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Dilma pretende criar fator progressivo na aposentadoria

Fonte: Diário do Litoral

O Governo tem até a próxima quarta-feira para vetar ou sancionar a fórmula 85/95, que modifica o sistema de aposentadoria no País. A fórmula está incluída na medida provisória 664, que muda regras da pensão e do auxílio-doença do INSS, e já foi aprovada pelo Congresso Nacional.

Seis ministérios estão debruçados no ajuste desta nova fórmula, que será entregue amanhã a presidente Dilma Rousseff (PT).  Ela consiste no aumento da idade e tempo de contribuição, seguindo a expectativa de vida divulgada anualmente pelo IBGE. Em vez de 85/95, ela pode ser 87/97, com ajustes a cada dois anos.

Segundo informações à imprensa, a presidente Dilma Rousseff considera viável essa alteração na fórmula 85/95 para um fator progressivo, que elevaria ano a ano a combinação de idade e tempo de contribuição para o segurado do INSS ter direito à aposentadoria integral, sem ser afetado pelo fato previdenciário.

“Não falo (sobre veto). A proposta de 85/95  causa problemas para a Previdência e precisa ser alterada. A proposta de ser progressiva é viável. Mas ainda estamos estudando. Tem de ter mudanças.”, disse a presidente Dilma.

Segundo a proposta 85/95, que está aprovada pelo Congresso Nacional, o tempo de contribuição ao INSS será somado à idade do contribuinte. Ao chegar ao total de 85 anos (mulheres) ou 95 anos (homens), o aposentado receberá o salário integral, respeitado o teto da Previdência, sem nenhum desconto. A expectativa é que, com o cálculo 85/95, haja aumento médio de 20% nas aposentadorias.

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Conciliação

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

Dia Mundial do Doador de Sangue

168 milhões de crianças realizam trabalho infantil no mundo

Fonte: Agência Brasil

A Organização Internacional do Trabalho, OIT, afirma que 168 milhões de crianças realizam trabalho infantil, das quais 120 milhões tem idades entre 5 e 14 anos e cerca de 5 milhões têm condições análogas à escravidão.

Segundo a agência da ONU, cerca de 75 milhões de jovens, entre 15 e 24 anos estão desempregados. Além disso, entre 20% e 30% das crianças em países de baixa renda abandonam a escola e entram no mercado de trabalho até os 15 anos.

Os dados estão no novo Relatório Mundial sobre Trabalho Infantil 2015 da OIT, preparado para o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. A data é celebrada nesta sexta-feira, 12 de junho.

Brasil

Entre abril de 2014 e abril de 2015, 5.688 crianças e adolescentes deixaram a condição de trabalho infantil, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O órgão realizou 9.838 operações fiscais para apurar denúncias de trabalho infantil no Brasil.

Auxílio-Doença Acidentário

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

Segurados podem se filiar ao INSS pagando 5% do mínimo

Fonte: Diário do Litoral

Duas categorias de segurados podem se filiar à Previdência Social pagando por mês uma alíquota reduzida de 5% do salário mínimo, o que corresponde hoje ao valor de R$ 39,40. São eles os empreendedores individuais e as donas de casa de baixa renda.

A dona de casa que não possui renda e realiza o trabalho na própria residência se inscreve na Previdência Social como segurado facultativo de baixa renda. Para isso, a família da segurada não pode ter uma renda superior a dois salários mínimos, o que corresponde, atualmente, a R$ 1.576, além disso, a dona de casa precisa estar inscrita no CadÚnico, o cadastro para programas sociais do Governo Federal.

Já o empreendedor individual é aquele trabalhador autônomo que montou o próprio negócio e possui faturamento bruto, por ano, de até R$ 60 mil. 

Esses trabalhadores recolhem, mensalmente, R$ 39,40 para a Previdência Social mais R$ 5,00 para aqueles que atuam como prestadores de serviço, ou R$ 1,00 para os que atuam no comércio e indústria.

Benefícios

Pense sobre isto!

Homens adotantes também podem requerer auxílio-maternidade no INSS

Fonte: Diário do Litoral
O homem ou a mulher que adotar uma criança de até 12 anos de idade deve requerer o salário-maternidade diretamente no INSS, independente da sua relação de trabalho (empregado, autônomo, empregado doméstico, entre outros).

O benefício será pago, durante 120 dias, a qualquer um dos adotantes, sem ordem de preferência, inclusive nas relações homoafetivas. No entanto, será concedido apenas um salário-maternidade para cada adoção, ainda que ambos se afastem do trabalho para cuidar da criança.

Mesmo quando forem adotadas mais de uma criança em um mesmo processo, será recebido apenas um salário-maternidade, já que o benefício é concedido por afastamento.

Porquanto, outrossim, enquanto, conquanto

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

Resfriado é principal motivo para faltas no trabalho

Fonte: Folha de S. Paulo

O mal-estar provocado por gripes e resfriados é o principal motivo que os brasileiros alegam para se ausentar do trabalho, apontou a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), divulgada na ultima terça-feira (02/06) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento mostrou que 17,8% dos brasileiros que faltaram ao trabalho ou deixaram de estudar pelo menos um dia alegaram ter tido gripe ou resfriado. Ainda que virais a gripe e o resfriado têm diferenças.

Segundo o médico Drauzio Varela, o resfriado é menos intenso e caracteriza-se por coriza, cabeça pesada e irritação na garganta. Mais brando, pode provocar febre isoladas, que não ultrapassam 38,5 graus.

A gripe pode derrubar a pessoa por alguns dias. Deve recomendar, acordo com artigo publicado na página do médico, repouso e boa hidratação e, com a orientação profissional, uso de analgésicos e antitérmicos.

Câmara deve retomar votação da reforma política

Fonte: ABr

A Câmara dos Deputados deverá retormar quarta-feira (10), em sessão extraordinária, a votação de pontos da reforma política. Ainda têm de ser votados temas considerados polêmicos, entre eles, o tempo de mandato, a coincidência de eleições e a cota para mulheres na Câmara.

Também dependem de votação os itens que tratam do fim do voto obrigatório e da data de posse do presidente da República, que ocorre de quatro em quatro anos no dia 1º de janeiro.

Como a pauta de votações das sessões ordinárias está trancada por três projetos de lei, a reforma política pode ser votada em sessões extraordinárias, pois se trata de proposta de emenda à Constituição (PEC).