Reajuste no preço dos medicamentos passa a valer hoje

Fonte: Agência Brasil

Indústrias farmacêuticas e distribuidoras podem, a partir de hoje (31), adotar o reajuste de até 5,68% nos preços de medicamentos regulados pelo governo. A resolução da Câmara de Regulação de Medicamentos (Cmed) que autoriza o reajuste foi publicada na última quinta-feira (27/3) no Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério da Saúde, a regulação é válida para mais de 9 mil medicamentos, sendo que mais de 40% deles estão na categoria nível três – de menor concorrência, cujas fábricas só poderão ajustar o preço-teto em 1,02%.

“O ajuste autorizado pode alterar o preço máximo de fábrica, porém não impacta diretamente no valor pago pelo consumidor, uma vez que muitas empresas adotam descontos na comercialização dos produtos”, informou a pasta.

A Cmed fixa o valor do reajuste anualmente, com base em critérios técnicos definidos na Lei 10.742 de 2003. São considerados no cálculo a inflação do período (de março de 2013 até fevereiro de 2014), produtividade da indústria, variação de custos dos insumos e concorrência dentro do setor.

Aposentados vão participar de protestos contra Governo

Revoltados com as perdas constantes em seus benefícios e com a indiferença do Governo Federal em relação às suas reivindicações, os aposentados vão se juntar aos trabalhadores, no próximo dia 9 de abril, nas manifestações que serão realizadas em São Paulo. Ato deverá contar com cerca de 50 mil pessoas.

Maioria acredita que mulher tem responsabilidade em casos de estupro, diz Ipea

Agência Brasil/Marcelo Brandão/Thaís Antonio

Pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea apontou que 58,5% dos entrevistados concordaram totalmente ou parcialmente com a frase "Se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros". Em relação a essa pergunta, 35,3% concordaram totalmente, 23,2% parcialmente, 30,3% discordaram totalmente, 7,6% discordaram parcialmente e 2,6% se declararam neutros.

"Por trás da afirmação, está a noção de que os homens não conseguem controlar seus apetites sexuais; então, as mulheres que os provocam é que deveriam saber se comportar, e não os estupradores. A violência parece surgir, aqui, também, como uma correção. A mulher merece e deve ser estuprada para aprender a se comportar", dizem os pesquisadores.

Os pesquisadores também perguntaram "Mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas": 42,7% concordaram totalmente com a afirmação, 22,4% parcialmente; e 24% discordaram totalmente e 8,4% parcialmente.

Ano começa com ritmo de atividade superior ao esperado

Em meio ao noticiário predominantemente negativo, há pelo menos uma boa surpresa no início deste ano: os indicadores de atividade já conhecidos para janeiro e fevereiro superaram expectativas, ainda que o retrato seja de uma economia com crescimento modesto. O aumento da renda foi mais forte do que em igual período do ano passado, a criação de empregos formais superou em 77% o primeiro bimestre de 2013 e os indicadores já conhecidos apontam para alta da produção industrial em fevereiro, após o avanço de 2,9% entre dezembro e janeiro, na série com ajuste sazonal.

Leia a íntegra no Ag Diap

Portaria restringe trabalho aos domingos

Fonte: Valor Econômico

No caso de apenas uma irregularidade nos últimos cinco anos, de acordo com a portaria, o Ministério do Trabalho e Emprego iniciará uma fiscalização - sem data ou prazo fixo para ser concluída - e só depois avaliará o pedido de autorização para trabalho aos domingos e feriados.

As novas condições preocupam as empresas. Isso porque 317.693 companhias foram autuadas (incluindo reincidências) nos últimos cinco anos, conforme Ministério do Trabalho. Representantes da indústria e dos trabalhadores ficaram surpresos com a publicação da norma e criticaram sua redação.

Servidor público se aposenta com valor integral

Ao contrário do segurado da Previdência Social, que recebe média dos 80% maiores salários de contribuição e é punido com a aplicação do fator previdenciário (no caso da aposentadoria por tempo de contribuição), que corrói sua renda em torno de 30%, o valor mensal do benefício é igual ao do último salário recebido e sobre o qual foi recolhida contribuição.

“O servidor público vai para a aposentadoria ganhando o último salário de quando ele estava na ativa. O que não acontece com o trabalhador comum, que tem que voltar para o mercado de trabalho para completar sua renda, já que ela não corresponde ao seu rendimento antes de se aposentar”, explica o advogado previdenciário Paulo Silas do escritório Paulo Silas de Oliveira Advogado.

Supremo determina urgência para julgamento da revisão do FGTS

O Supremo Tribunal Federal vai julgar com urgência a ação do Solidariedade que pede a mudança da taxa utilizada na correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Se julgada procedente, a ação fará com que milhões de trabalhadores sejam beneficiados. 

 A ação argumenta que os trabalhadores com saldos no FGTS entre 1999 e 2013 tiveram suas contas atualizadas pela Taxa Referencial de Juros, que é uma taxa menor do que a inflação, o que é inconstitucional. 

Em despacho monocrático, o ministro relator, Luís Roberto Barroso, reconheceu a importância e urgência da discussão para milhões de trabalhadores e adotou um regime de tramitação de urgência (regime previsto pelo art. 12 da Lei nº 9.868/1999) para o julgamento da Adin. Barroso admitiu o Banco Central como parte no processo (amicus curiae) para que possa explicar as alegações de manipulação da TR e pediu para o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da União se manifestarem nos prazos de 5 dias cada um.

Inclusão no mercado de trabalho é um dos desafios do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Fonte: Diap

A plena inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho está entre as metas do futuro Estatuto da Pessoa com Deficiência. Atualmente, a Lei 8.213/91 já obriga as empresas com 100 ou mais empregados a preencher de 2% a 5% das vagas com trabalhadores deficientes. 

Neste capítulo do estatuto, muitas sugestões vieram do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) Ricardo Tadeu, que é cego. Ele alertou para uma possível mudança da lei de cotas: um artigo da proposta prevê a obrigação de contratação de deficientes também por empresas de até 50 empregados. 

"Se Liga Jundiaí" começa hoje!

A partir de hoje, 25/3, a população terá a oportunidade de destinar corretamente os resíduos eletroeletrônicos e eletrodomésticos por meio da campanha ‘Se Liga Jundiaí’, que vai seguir até o dia 6 de abril. Foram instalados coletores em pontos fixos localizados na faculdade Unianchieta, ETEC Vasco Venchiarutti, Extra Hipermercado e Carrefour. Nos fins de semana, a população também poderá descartar em coletores no Parque da Uva e Parque da Cidade. 

Ferro elétrico, refrigerador, máquina de lavar, ar condicionado, televisão, secadora de roupa, fogão, geladeira, torradeira, aspirador de pó são alguns dos equipamentos que poderão ser descartados. Todo resíduo seguirá um processo de destinação ambientalmente correto pela Abree (Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos). A entidade atua na implementação de sistemas coletivos de logística reversa de larga escala aos associados, conforme as normas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). 

CONFIRA ONDE ESTARÃO OS PONTOS DE DESCARTE FIXOS – 25/03 a 06/04 Unianchieta (Av. Dr. Adoniro Ladeira, 94, km 55 Via Anhanguera – Prédio de Engenharia e Multidisciplinar) 

ETEC Vasco Venchiarutti (Av. Eng. Tasso Pinheiro, 700 – Terra Nova) 

Extra Hipermercado (Av. União dos Ferroviários, 2940) 

Carrefour (Av. Marginal Norte Via Anhanguera km 59, S/N) 

PÚBLICOS – 28, 29 e 30/03 e 5 e 6/4 das 10h às 18h 

Parque da Cidade (Rodovia João Cereser km 66) 

Bolsão do Parque da Uva (Av. Jundiaí, 715)

Aposentado começa ano se endividando em R$ 4 bilhões

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Mais de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas, que não tiveram aumento real neste ano e lutam para repor as perdas nos benefícios, começaram o ano de 2014 endividados e comprometendo em cerca de 30% os seus benefícios mensais do INSS. 

As operações de crédito consignado realizadas por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) totalizaram R$ 3,974 bilhões em janeiro de 2014. Em valores nominais — isto é, sem considerar a inflação — o resultado foi 8,74% superior ao mesmo período de 2013, quando foram liberados R$ 3,655 bilhões. Em relação a dezembro de 2013, quando foram registrados R$ 2,692 bilhões, houve aumento de 47,59%.

Saiba mais no Diário do Litoral

“Até quando vamos deixar que eles falem por nós”?

A campanha Mulher na Política do Tribunal  Superior Eleitoral (TSE) foi lançada dia 19/03 no plenário do Senado, com a presença da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Eleonora Menicucci, de deputadas e senadoras. 

A intenção é estimular mais candidaturas do sexo feminino em 2014 e aumentar o percentual de representação de gênero nos governos estaduais, assembleias legislativas e no Congresso Nacional.

Pare, pense, participe!

Fonte: SPM

Todo trabalhador deve saber sobre anotações na CTPS...

Água é vida. Vamos usar com inteligência para que ela não falte!

Mulheres sindicalistas reivindicam aprovação de igualdade no trabalho

Representantes do Fórum Nacional das Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais pediram à Câmara dos Deputados mais pressa na análise e aprovação de projetos que garantem a igualdade de direitos entre homens e mulheres no mercado de trabalho. O ato público teve o objetivo de apoiar as reivindicações reunidas na “Plataforma das Mulheres Trabalhadoras do Brasil”. 

Entre os projetos defendidos estão a lei da igualdade entre homens e mulheres, a redução da jornada semanal de trabalho e a ampliação dos dias de licença-maternidade. Todos considerados prioritários pelas sindicalistas.

Fonte: Ag. Câmara Notícias

Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial

O racismo é um mal que se apresenta de forma velada em nosso país, principalmente contra os negros, mas também contra os judeus, árabes, indígenas etc. 

A sociedade tem se esforçado para respeitar a diversidade, mas há muito por fazer para ampliar e garantir os direitos humanos fundamentais baseados na igualdade e democracia. Esta é uma oportunidade de refletir sobre este assunto delicado.

História

No dia 21 de março de 1960, na cidade de Joanesburgo, capital da África do Sul, 20 mil negros protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular.  

No bairro de Shaperville, os manifestantes se depararam com tropas do exército. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou sobre a multidão, matando 69 pessoas e ferindo outras 186. Esta ação ficou conhecida como o Massacre de Shaperville. 

Em memória à tragédia, a ONU – Organização das Nações Unidas – instituiu 21 de março como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. 

Jundiaí adere, mais uma vez, à Hora do Planeta

Com o objetivo de sensibilizar a população jundiaiense sobre a necessidade de preservar os recursos naturais, a Prefeitura de Jundiaí participa mais uma vez da ação ‘A Hora do Planeta 2014’, promovida pela Rede WWF-Brasil neste sábado (29), das 20h30 às 21h30. 

A Hora do Planeta 2014 é um ato simbólico no qual governos, empresas e população apagam todas as luzes, por uma hora, demonstrando a preocupação com o aquecimento global. 

No horário da ação, a Prefeitura de Jundiaí manterá apagadas as luzes do Paço Municipal. “A adesão é muito importante, pois demonstra o compromisso da cidade em colaborar com ações que visam à conscientização da população para a preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida”, afirma Flávio Gramollelli Junior, diretor de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente. 

Esta é a sexta edição de ‘A Hora do Planeta’, que é realizada em mais de 150 países. 

Histórico - A Hora do Planeta 2014 vai marcar o oitavo ano da campanha. Em 31 de março de 2007, o WWF-Austrália inspirou os moradores de Sydney para mostrar seu apoio ao combate às mudanças climáticas. Mais de 2,2 milhões de pessoas e 2 mil empresas apagaram as luzes por uma hora no primeiro evento Hora do Planeta.
Fonte: Portal Prefeitura Jundiaí
Saiba mais

Aluno com nota melhor consegue salário mais alto

Fonte: Folha de S. Paulo

Notas melhores na escola são seguidas por maior remuneração no mercado de trabalho. Essa hipótese acaba de ser testada no Brasil e se mostrou verdadeira.

Um estudo da Fundação Itaú Social revela que alunos com nota 10% maior em português no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) têm remuneração 5% superior no início da carreira. Para pontuações 10% mais altas em matemática, o incremento de renda é de 4,6%.

A pesquisa, conduzida pelos economistas Andréa Zaitune Curi (FGV) e Naércio Menezes Filho (Instituto de Ensino e Pesquisa – Insper), foi realizada em todas as unidades federativas, com grupos de jovens de duas gerações, uma nascida em 1977 e 1978 e outra em 1987 e 1988.

“Esses resultados são importantes porque mostram o valor do aprendizado”, afirma Menezes Filho.“Havia muita dúvida no Brasil se o efeito de mais anos de estudo poderia ser amplificado com mais qualidade.”

Dá para beber essa água?

Agrotóxicos, metais pesados e substâncias que imitam hormônios podem estar na água que chega à torneira da sua casa ou na mineral, vendida em garrafões, restaurantes e supermercados. Saiba por que nenhuma das duas é totalmente segura.

Leia a íntegra na Pública

CLT - CTPS

USP lança cursos online de nível superior gratuitos

Fonte: Canal do Ensino

A Universidade de São Paulo (USP) lança cursos online grátis de nível superior. Em parceria com o portal Veduca, USP lança nesta semana, o primeiro Mooc (cursos virtuais, gratuitos e de nível superior) da América Latina. Os cursos serão ministrados por professores da instituição e veiculados pela plataforma. O lançamento, marcado para o próximo dia 12, coloca o Brasil no centro de um movimento internacional que tem mexido com a educação superior, em que universidades tradicionais oferecem gratuitamente aulas para milhões de pessoas espalhadas pelo mundo.

Tradicionalmente, os brasileiros estão entre os mais assíduos em plataformas como o Coursera – lançado pelas universidades de Stanford, Michigan, Pennsylvania e Princeton – e edX – iniciativa de Harvard e MIT. Mas, até agora, não havia uma instituição de nível superior brasileira que oferecesse aulas gratuitas e virtuais de forma massiva para qualquer interessado.

Os cursos terão entrada contínua. Isso quer dizer que, a qualquer momento, um interessado poderá se inscrever no curso (não haverá período fixo de inscrição). “Mas se ele ficar duas semanas sem aparecer, nós mandamos um email lembrando”, afirma o empreendedor. Ao cumprir todas as aulas e atividades, os alunos deverão fazer uma prova presencial na USP para conseguir um certificado de conclusão. “O que vamos atestar é que aquele estudante tem um conhecimento compatível. Esperamos que universidades particulares possam usar essas aulas”, afirma Bagnato.

Acesse aqui o portal dos cursos.