Nova regra para o INSS pode elevar ações na Justiça

Fonte: Diário do Litoral/Estadão Conteúdo

O novo cálculo apresentado pelo governo para definir o valor das aposentadorias pode provocar um aumento no número de processos que correm à Justiça, segundo especialista. Na avaliação da advogada previdenciária Marta Gueller, sócia do escritório Gueller, Vidutto e Portanova, a alteração nas regras pode resultar num aumento no número de processos pedindo a “desaposentação”.

Esse tipo de ação pede que os aposentados que voltaram ao mercado de trabalho possam cancelar os benefícios antigos, substituindo-os por outros de maior valor - de acordo com as novas contribuições feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O debate sobre “desaposentadoria” ainda aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Até agora, a Corte teve dois votos favoráveis e dois contrários. No fim de 2014, a Advocacia-Geral da União estimava em mais de 123 mil as ações judiciais pedindo a “desaposentação”. O impacto financeiro previsto pelo INSS para os processos que tramitam na Justiça pode chegar a R$ 70 bilhões.

O governo e nossa aposentadoria!

Centrais reagem contra veto da fórmula 85/95

As centrais sindicais brasileiras criticaram de forma unânime a inclusão da progressividade à regra 85/95 na Medida Provisória 676. As entidades farão reunião na segunda-feira em São Paulo para discutir as mudanças e as ações conjuntas que podem tomar dentro do debate sobre a reforma da Previdência. 

A proposta inicial das centrais, incorporada através de uma emenda à MP 664 durante sua tramitação no Congresso, previa a extinção do fator previdenciário e a adoção apenas da 85/95 - o que foi vetado na quarta-feira pela Presidência. A MP 676 manteve o fator, que pode ser utilizado por quem preferir se aposentar por tempo de contribuição e, por consequência, não receber o valor "cheio" do benefício, e introduziu a 85/95, mas de forma progressiva. Nesse sentido, tornam-se elegíveis ao recebimento do valor integral da aposentadoria aqueles cuja soma entre idade e tempo de contribuição resulte em 85, no caso das mulheres, e 95, para os homens. A fórmula ganharia paulatinamente um ano em 2017, 2019, 2020, 2021 e 2022, até chegar a 90/100.

Existe espaço para derrubar essa medida, afirmam os sindicalistas, que veem declarações como as do presidente do Senado, Renan Calheiros (que disse nesta semana que esperava que a presidente Dilma Rousseff não vetasse a emeda aprovada no Congresso), que mostram que o Legislativo - que deve apreciar o veto no dia 14 de julho - pode ser solidário às centrais.

Governo publica MP com novo fator previdenciário progressivo

Fonte: Reuters Brasil

O governo editou a Medida Provisória 676 para elevar em 5 pontos a soma da fórmula para não incidência do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria incluída pelo Congresso Nacional no projeto de conversão da MP 664, vetada pela presidente Dilma Rousseff.

Pela fórmula aprovada pelos parlamentares, o requerente da aposentadoria não sofreria incidência do fator previdenciário quando a soma mínima de idade/tempo de contribuição fosse de 95 anos para os homens e de 85 para as mulheres, sendo a contribuição mínima de 35 e 30 anos, respectivamente.

Segundo a MP, essa soma será acrescida de 1 ponto em 1º de janeiro de 2017, de 2019, de 2020, de 2021 e de 2022. A edição da nova fórmula foi anunciada pelo governo na quarta-feira juntamente com o veto da presidente, mas sem detalhar a progressividade.

Economia Solidária, o que é?

Fonte: Cartilha Autonomia Econômica das Mulheres/Prefeitura SP

A Economia Solidária é um jeito diferente de produzir, vender, comprar e trocar o que é preciso para viver. Sem explorar os outros, sem querer levar vantagem, sem destruir o meio ambiente. Ela é a experiência de uma nova lógica para o desenvolvimento com geração de trabalho e distribuição de renda, mediante um crescimento econômico com proteção dos ecossistemas.

Concurso Semana da Pátria

Fonte: Portal Prefeitura de Jundiaí

A Secretaria Municipal de Educação recebe a partir de segunda-feira (22) as inscrições para o 3º Concurso Semana da Pátria. Neste ano, o tema será: “Cuidar da cidade é respeitar e valorizar a diversidade”.

O concurso é voltado para estudantes da Educação Infantil, do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino, da Educação de Jovens e Adultos, e para gestores, professores e demais servidores da pasta. Além de promover e incentivar o prazer pela escrita e pela leitura, a iniciativa visa estimular a sensibilidade, tornar público novos talentos e incitar os alunos a expressar suas vivências e conhecimentos por meio da elaboração de desenhos.

As inscrições podem ser feitas até o dia 26 de junho, no Espaço Pedagógico, localizado no Complexo Argos (avenida Dr. Cavalcente, 396, Vila Arens).

Ao todo, estão disponíveis três categorias: Desenho, dividida em nível A (alunos dos grupos 4 e 5 e da Educação Infantil 2) e nível B (alunos do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental); Poema, dividida em quatro níveis (nível A: alunos do 3º e 4º anos do Ensino Fundamental; nível B: alunos do 5º e 6º anos do Ensino Fundamental; nível C: alunos do 7º e 9º anos do Ensino Fundamental; e nível D: alunos da Educação de Jovens e Adultos); e Crônica, em que podem se inscrever os profissionais da educação.

Dilma veta PL e propõe progressividade

Fonte: Diário do Litoral

A presidente Dilma Rousseff divulgou nota, na noite de ontem (17), afirmando que manteve a fórmula 85/95 na Previdência Social e propôs uma regra de progressividade por meio de uma Medida Provisória.

Ela vetou o projeto de lei de conversão 4/2015, que trazia essa nova fórmula. O objetivo, segundo a Presidência, é garantir a sustentabilidade da Previdência Social. Amanhã deve ocorrer uma coletiva de imprensa para detalhar a medida.

A Medida Provisória, que foi editada ontem deve ser publicada hoje (18), assegura a regra de 85 pontos (idade mais tempo de contribuição para mulheres) 95 pontos (idade mais tempo de contribuição para homens), que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional.

Medida Provisória que limita acesso ao seguro-desemprego é sancionada

Fonte: UOL

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória número 665, que restringe o acesso a direitos trabalhistas como o seguro-desemprego, o abono salarial e o seguro-defeso. Essa é a primeira medida provisória do ajuste fiscal sancionada pelo governo. 

A MP, aprovada no final de maio pelo Senado, foi agora convertida na Lei 13.134, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17/6) e sancionada com dois vetos.

A presidente manteve a mudança feita na MP pela Câmara dos Deputados que reduziu de 18 para 12 meses de trabalho o período de carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego, e de 12 para 9 na segunda requisição do auxílio.

O primeiro veto foi feito ao artigo que concedia ao trabalhador rural desempregado dispensado sem justa causa o direito ao seguro-desemprego se tivesse recebido salários relativos a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data da dispensa. Também dava direito ao benefício ao trabalhador rural que tivesse sido empregado durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses.

Uso indiscriminado de anticoncepcionais pode trazer riscos à saúde

Fonte: Guia da Farmácia c/informações Difundir

Considerado o método contraceptivo mais utilizado pelas mulheres, a pílula anticoncepcional tem taxa de eficácia em torno de 99% e, além de impedir a gravidez, também é benéfica em outras situações, amenizando a cólica menstrual, o excesso de menstruação, a tensão pré-menstrual (TPM), cistos no ovário, entre outros sintomas.

Apesar de ser uma droga segura e em uso há muitas décadas, existem, contudo, contraindicações e possíveis efeitos colaterais relacionados ao uso do anticoncepcional quando feito sem orientação médica.

Educação de Jovens e Adultos está com inscrições abertas

O Centro Municipal de Educação de Jovens e Adultos Professor Dr. André Franco Montoro (CMEJA) está com inscrições abertas para o Ensinos Fundamental 1 (1º ao 5º ano) e Fundamental 2 (6º ao 9º ano) , para o Ensino Fundamental 2 na modalidade semipresencial e para o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade Jovens e Adultos (Proeja).

Os interessados têm até o dia 10 de julho para procurar o CMEJA ou um dos núcleos descentralizados, munidos de RG, CPF e comprovante de residência.

No CMEJA, localizado no Complexo Argos, com entrada pela rua José do Patrocínio, 200, Vila Arens, serão oferecidos os cursos presenciais do Fundamental 1 e 2, além do Ensino Fundamental 2 semipresencial e do Proeja, em que o aluno tem a oportunidade de concluir o Ensino Fundamental 2 junto com o curso profissionalizante de gestão de negócios. Para este curso estão disponíveis 40 vagas.

Lei da Inclusão

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Dilma pretende criar fator progressivo na aposentadoria

Fonte: Diário do Litoral

O Governo tem até a próxima quarta-feira para vetar ou sancionar a fórmula 85/95, que modifica o sistema de aposentadoria no País. A fórmula está incluída na medida provisória 664, que muda regras da pensão e do auxílio-doença do INSS, e já foi aprovada pelo Congresso Nacional.

Seis ministérios estão debruçados no ajuste desta nova fórmula, que será entregue amanhã a presidente Dilma Rousseff (PT).  Ela consiste no aumento da idade e tempo de contribuição, seguindo a expectativa de vida divulgada anualmente pelo IBGE. Em vez de 85/95, ela pode ser 87/97, com ajustes a cada dois anos.

Segundo informações à imprensa, a presidente Dilma Rousseff considera viável essa alteração na fórmula 85/95 para um fator progressivo, que elevaria ano a ano a combinação de idade e tempo de contribuição para o segurado do INSS ter direito à aposentadoria integral, sem ser afetado pelo fato previdenciário.

“Não falo (sobre veto). A proposta de 85/95  causa problemas para a Previdência e precisa ser alterada. A proposta de ser progressiva é viável. Mas ainda estamos estudando. Tem de ter mudanças.”, disse a presidente Dilma.

Segundo a proposta 85/95, que está aprovada pelo Congresso Nacional, o tempo de contribuição ao INSS será somado à idade do contribuinte. Ao chegar ao total de 85 anos (mulheres) ou 95 anos (homens), o aposentado receberá o salário integral, respeitado o teto da Previdência, sem nenhum desconto. A expectativa é que, com o cálculo 85/95, haja aumento médio de 20% nas aposentadorias.

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Conciliação

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

Dia Mundial do Doador de Sangue

168 milhões de crianças realizam trabalho infantil no mundo

Fonte: Agência Brasil

A Organização Internacional do Trabalho, OIT, afirma que 168 milhões de crianças realizam trabalho infantil, das quais 120 milhões tem idades entre 5 e 14 anos e cerca de 5 milhões têm condições análogas à escravidão.

Segundo a agência da ONU, cerca de 75 milhões de jovens, entre 15 e 24 anos estão desempregados. Além disso, entre 20% e 30% das crianças em países de baixa renda abandonam a escola e entram no mercado de trabalho até os 15 anos.

Os dados estão no novo Relatório Mundial sobre Trabalho Infantil 2015 da OIT, preparado para o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. A data é celebrada nesta sexta-feira, 12 de junho.

Brasil

Entre abril de 2014 e abril de 2015, 5.688 crianças e adolescentes deixaram a condição de trabalho infantil, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O órgão realizou 9.838 operações fiscais para apurar denúncias de trabalho infantil no Brasil.

Auxílio-Doença Acidentário

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

Segurados podem se filiar ao INSS pagando 5% do mínimo

Fonte: Diário do Litoral

Duas categorias de segurados podem se filiar à Previdência Social pagando por mês uma alíquota reduzida de 5% do salário mínimo, o que corresponde hoje ao valor de R$ 39,40. São eles os empreendedores individuais e as donas de casa de baixa renda.

A dona de casa que não possui renda e realiza o trabalho na própria residência se inscreve na Previdência Social como segurado facultativo de baixa renda. Para isso, a família da segurada não pode ter uma renda superior a dois salários mínimos, o que corresponde, atualmente, a R$ 1.576, além disso, a dona de casa precisa estar inscrita no CadÚnico, o cadastro para programas sociais do Governo Federal.

Já o empreendedor individual é aquele trabalhador autônomo que montou o próprio negócio e possui faturamento bruto, por ano, de até R$ 60 mil. 

Esses trabalhadores recolhem, mensalmente, R$ 39,40 para a Previdência Social mais R$ 5,00 para aqueles que atuam como prestadores de serviço, ou R$ 1,00 para os que atuam no comércio e indústria.

Benefícios

Pense sobre isto!

Homens adotantes também podem requerer auxílio-maternidade no INSS

Fonte: Diário do Litoral
O homem ou a mulher que adotar uma criança de até 12 anos de idade deve requerer o salário-maternidade diretamente no INSS, independente da sua relação de trabalho (empregado, autônomo, empregado doméstico, entre outros).

O benefício será pago, durante 120 dias, a qualquer um dos adotantes, sem ordem de preferência, inclusive nas relações homoafetivas. No entanto, será concedido apenas um salário-maternidade para cada adoção, ainda que ambos se afastem do trabalho para cuidar da criança.

Mesmo quando forem adotadas mais de uma criança em um mesmo processo, será recebido apenas um salário-maternidade, já que o benefício é concedido por afastamento.

Porquanto, outrossim, enquanto, conquanto

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

Resfriado é principal motivo para faltas no trabalho

Fonte: Folha de S. Paulo

O mal-estar provocado por gripes e resfriados é o principal motivo que os brasileiros alegam para se ausentar do trabalho, apontou a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), divulgada na ultima terça-feira (02/06) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento mostrou que 17,8% dos brasileiros que faltaram ao trabalho ou deixaram de estudar pelo menos um dia alegaram ter tido gripe ou resfriado. Ainda que virais a gripe e o resfriado têm diferenças.

Segundo o médico Drauzio Varela, o resfriado é menos intenso e caracteriza-se por coriza, cabeça pesada e irritação na garganta. Mais brando, pode provocar febre isoladas, que não ultrapassam 38,5 graus.

A gripe pode derrubar a pessoa por alguns dias. Deve recomendar, acordo com artigo publicado na página do médico, repouso e boa hidratação e, com a orientação profissional, uso de analgésicos e antitérmicos.

Câmara deve retomar votação da reforma política

Fonte: ABr

A Câmara dos Deputados deverá retormar quarta-feira (10), em sessão extraordinária, a votação de pontos da reforma política. Ainda têm de ser votados temas considerados polêmicos, entre eles, o tempo de mandato, a coincidência de eleições e a cota para mulheres na Câmara.

Também dependem de votação os itens que tratam do fim do voto obrigatório e da data de posse do presidente da República, que ocorre de quatro em quatro anos no dia 1º de janeiro.

Como a pauta de votações das sessões ordinárias está trancada por três projetos de lei, a reforma política pode ser votada em sessões extraordinárias, pois se trata de proposta de emenda à Constituição (PEC).

O que é Trabalho Decente?

Fonte: Cartilha Autonomia Econômica das Mulheres - Prefeitura de SP

É o trabalho remunerado de forma justa e adequada, exercido em condições de liberdade, igualdade e segurança, que garanta uma vida digna aos trabalhadores e trabalhadoras. Um de seus focos principais é a eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação.

Ações do Bem!

Fonte: Prefeitura Jundiaí Facebook

Viaduto do Chá trajado para o Junho Vermelho

Foto: Portal Prefeitura SP - Já fez sua doação?

Fitas da Consciência

O significado de cada Fita da Consciência depende de sua cor ou cores. Muitos grupos adotaram fitas como símbolos de apoio ou consciência, e por causa disto, muitas causas normalmente dividem a mesma cor. Algumas causas podem também ser representadas por mais de uma cor.

Clique e conheça a lista de fitas da consciência!

Dia Mundial do Meio Ambiente

Saiba sobre o auxílio-reclusão

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Cresce população carcerária no país

Fonte: RBA/Helder Lima

O encarceramento de jovens e negros no Brasil nos últimos anos impulsionou o crescimento da população carcerária, que passou de 296,9 mil pessoas, em 2005, para 515,4 mil em 2012, com elevação de 74%.

Os jovens, ou seja, os presos com idade entre 18 e 29 anos, representam 54,8% desse universo, enquanto os negros são 60,8% do total, segundo mostra o estudo Mapa do Encarceramento – Os jovens do Brasil, que é lançado nesta quarta-feira (3), em Brasília, pelo governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

A pesquisa traz um recorte racial e etário da população carcerária no país. Os dados permitem uma análise comparada com informações de ocorrências de homicídios, pondo em dúvida a eficácia do encarceramento massivo para a redução desse tipo de crime. O relatório deve ajudar o governo federal e gestões estaduais sensíveis à questão a adotar ações e políticas para reduzir a vulnerabilidade dos jovens.

Campanha do Agasalho: ainda dá tempo de participar!

O Redentor trajado para o Junho vermelho!

Ele não perde uma boa campanha!

Dilma sanciona a PEC das Domésticas

“Linha D’Água” chega a Jundiaí

Fonte: Portal Prefeitura Jundiaí

O Dia Mundial do Meio Ambiente (DMMA), 5 de junho, foi criado pelas Nações Unidas para estimular ação e conscientização global em prol do meio ambiente. Em Jundiaí, este ano, o alerta é para o consumo racional da água, com a exposição “Linha D’Água – Travessias oceânicas de Amyr Klink e suas lições sobre a água”, aberta ao público de 2 a 27 de junho, no Museu Histórico e Cultural de Jundiaí “Solar do Barão”, com entrada gratuita.

 

Trata-se de uma mostra fotográfica gratuita que reúne 30 fotografias do acervo do velejador Amyr Klink, que, além de ter realizado mais de 40 viagens oceânicas, tornou-se referência nacional quando se fala em consumo consciente, especialmente da água. 

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, a média de 100 litros de água por habitante seria o bastante para realização das atividades domésticas e de higiene diárias. O navegador brasileiro Amyr Klink, porém, passou 100 dias num barco a remo consumindo 2,7 litros de água por dia e garante que foi suficiente. Essas e outras curiosidades tornam a exposição imperdível, principalmente em tempos de crise hídrica, em que quanto mais economia, melhor para todos.

CNTC e UNI Americas realizam Seminário Internacional dos Comerciários

Fonte: CNTC

Nos dias 23 e 24 de junho, a CNTC e a UNI Americas realizam o Seminário Internacional CNTC-UNI Americas: Multinacionais no Setor de Comércio no Brasil. O evento reunirá especialistas nacionais e internacionais, representantes de federações, de empresas e de trabalhadores com o objetivo de discutir os seguintes temas:

• O Impacto das Empresas Multinacionais no Setor de Comércio;

• O Novo Modelo de Negócios Vigente no Setor;

• As Implicações para os Sindicatos de Comércio da Nova Conjuntura;

• A Articulação de um Novo Plano para a CNTC, Federações e Sindicatos.

Saiba mais...

Oficina de contação de histórias começa em junho na Pinacoteca

A Secretaria de Cultura inicia, a partir de 13 de junho, a oficina gratuita “Contos deste canto”, na Pinacoteca Diógenes Duarte Paes. O curso faz parte do programa de Oficinas Culturais e pretende ensinar aos alunos técnicas simples de contação de histórias através do manuseio correto da voz, de movimentos e de objetos comuns. As aulas serão aos sábados, das 9h30 às 11h30, e as inscrições já podem ser feitas na Casa da Cultura, na Rua Barão de Jundiaí, 868, Centro.

Podem se inscrever candidatos maiores de 16 anos, bastando apresentar cópias do RG e comprovante de residência, e caso menor, cópia da documentação dos responsáveis também. 

A Pinacoteca Diógenes Duarte Paes fica na rua Barão de Jundiaí, 109, Centro. Mais informações pelos telefones (11) 4521-6922 ou 4521–1430.

Jundiaí marca Dia Mundial do Meio Ambiente com eventos

Fonte: Portal Prefeitura de Jundiaí

A partir de sábado (30), a proximidade do Dia Mundial do Meio Ambiente vai proporcionar uma série de atividades na cidade voltadas para a consciência da comunidade sobre os desafios ligados ao tema. Na agenda divulgada pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, esse período especial segue até 14 de junho. 

Na abertura, o futuro do ambiente urbano ou rural do município será discutido no 1º Fórum do Plano Diretor Participativor das 8h30 às 17h30, no “campus” do Centro Universitário Padre Anchieta. Saiba mais em http://planodiretor.jundiai.sp.gov.br

No mesmo dia, uma visita à propriedade rural dos planos de revitalização do rio Jundiaí-Mirim será alvo da Caminhada pela Água, com saída às 8h30 no Parque da Cidade. Com vagas limitadas, a inscrição deve ser feita em caminhadaambev@daejundiai.com.br

Centro de Informática abre inscrições

O Centro de Informática da Secretaria de Educação realiza, a partir de segunda-feira (1 de junho), inscrições para cursos gratuitos, voltados à inclusão digital. Os interessados devem procurar a escola, localizada no Complexo Argos, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Por ano, em torno de 5 mil pessoas são atendidas. 

Ao todo, serão oferecidas 600 vagas. Os cursos são nas modalidades introdução à informática, básico (Windows, Word e Excel), avançado em Word, avançado em Excel, e avançado e intermediário em internet, Power point e digitação.

Além de professores formados, é disponibilizado um computador por aluno. As aulas ocorrem uma vez por semana, com duração de duas horas. O básico é composto por 15 aulas e os demais, por 10 aulas. O interessado pode escolher entre o período da manhã, tarde ou noite. A previsão é que o curso comece em agosto.

Documentação - Para se inscrever, o pré-requisito é que candidato tenha mais de 11 anos e apresente os originais do documento de identidade (RG), CPF e um comprovante de residência.

O período de inscrição será encerrado quando a quantidade de vagas ofertadas for preenchida.

O Complexo Argos fica na avenida Dr. Cavalcanti, 396, Vila Arens.

O que é Assédio Moral no trabalho?

Fonte: Cartilha Autonomia Econômica das Mulheres

É todo tipo de ação, gesto ou palavra que, pela repetição, atinge a autoestima ou o psicológico da vítima.

Exemplos: marcar tarefa com prazo impossível, ignorar ou excluir a pessoa no ambiente de trabalho, sonegar informações, espalhar rumores maliciosos, criticar com persistência, subestimar esforços etc.

Porque os trabalhadores vão parar!

Reforma Política em andamento no Congresso

Fonte: Agência Câmara
Fim da Reeleição
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) artigo da reforma política (PEC 182/07) que acaba com a reeleição nos cargos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos). A medida foi aprovada com o apoio majoritário das bancadas: 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção.

O texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.

Distritão Rejeitado

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira o principal ponto da reforma política (PEC 182/07) proposto pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ): o chamado “distritão”, modelo em que os deputados e vereadores seriam eleitos apenas de acordo com a quantidade de votos recebidos, no sistema majoritário. A Câmara manteve o modelo atual, com sistema proporcional, que leva em conta os votos recebidos individualmente pelos candidatos de um partido e os recebidos pela legenda. Esses votos são usados para um cálculo de quantas vagas cada partido consegue preencher.

Financiamento de Campanha

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 330 votos a 141 e 1 abstenção, o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e com doações de pessoas físicas para candidatos.  Pela emenda, o sistema permanece misto – com dinheiro público do Fundo Partidário e do horário eleitoral gratuito – e privado, com doações de pessoas e empresas. 

Ao colocar na Constituição a permissão para doação de empresas a partidos, a intenção dos deputados é impedir que esse modelo de financiamento seja colocado na ilegalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Desempregado terá de comprovar mais tempo de trabalho para pedir seguro-desemprego

Fonte: Agência Senado

As mudanças previstas no Projeto de Lei de Conversão 3/2015, decorrente da Medida Provisória 665/2014, afetam principalmente o seguro-desemprego. Criado pela Lei 7.998/1990, com intuito de oferecer assistência financeira temporária ao trabalhador que perdeu o emprego sem justa causa, o benefício é pago por um período máximo variável de três a cinco meses, de forma contínua ou alternada, por intervalo de tempo trabalhado. Seu valor é calculado a partir do salário médio recebido pelo trabalhador nos últimos três meses anteriores à dispensa, em três faixas salariais distintas.

As alterações aprovadas no Congresso obrigam o desempregado a comprovar mais tempo de trabalho para ter direito ao benefício. A lei anterior exigia apenas seis meses consecutivos empregados por pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada para se poder pedir o seguro-desemprego pela primeira vez. Agora, o seguro só poderá ser solicitado inicialmente após 12 meses de trabalho. Pela segunda vez, a partir de nove meses, e pela terceira vez, com seis meses de trabalho.

Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher

Hoje é o Dia do Desafio!

Fonte: Portal Sesc

O Dia do Desafio foi criado nos anos 1980, no Canada, com a proposta de despertar o interesse das pessoas pela prática de esportes e atividades físicas, por meio de uma competição entre cidades.

Coordenado pelo Sesc, desde 1995, o Dia do Desafio é uma iniciativa da TAFISA – The Association For International Sport for All - conta com o apoio da ISCA – International Sport and Culture Association – e da UNESCO e trata-se de uma realização das Prefeituras Municipais.

É um movimento comunitário que envolve poderes públicos, instituições privadas e cidadãos trabalhando em parceria para mobilizar o maior percentual de participantes em relação ao seu total de habitantes.

Em 2015, o Dia do Desafio acontecerá em sua 21ª edição e, desde 2013 tornou-se uma das ações da campanha MOVE Brasil que pretende ampliar o número de praticantes de esportes e atividades físicas no país, até o ano de 2016.

Jundiaí
Jundiaí este ano escolheu não competir com outra cidade, e sim tentar superar as marcas já alcançadas. “O Dia do Desafio nos traz a oportunidade de pisar no acelerador em relação à mobilização das pessoas para a prática esportiva. Este ano daremos início a um desafio muito maior do que concorrer com outra cidade, o de bater nossos próprios resultados”, disse o secretário de Esportes e Lazer, Cristiano Lopes.

As ações devem durar no mínimo 15 minutos e podem ser individuais ou em grupo. É importante registrar a participação ligando para os telefones 4583-4997 ou 4583-4998, do SESC Jundiaí, para ajudar a cidade a bater a meta de se superar no Desafio.

#CORRUPÇÃONÃO

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Ministério Público Federal (MPF) em parceria com a Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos, lança campanha internacional de combate à corrupção #CORRUPÇÃONÃO

O que é Assédio Sexual no trabalho?

Fonte: Cartilha Autonomia Econômica das Mulheres - Prefeitura de SP

É a atitude de fundo sexual que, mesmo não desejada, se repete e gera constrangimento para a vítima. Podem ser cantadas, gestos ou insinuações de teor sexual, mas também chantagens e ameaças, como quando o chefe busca vantagens sexuais em troca da promoção. 

(MTE, 2013)

Quase metade das famílias se recusa a doar órgãos

Fonte: Diário do Litoral/Estadão Conteúdo

Os três primeiros meses de 2015 não foram animadores para quem espera um transplante no Brasil. A recusa familiar para doar um órgão continua assustadora no país: 43%. Aliado à triste realidade, os números de doações de órgãos caíram em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo os dados atuais da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO). A quantidade de potenciais doadores teve queda de 1,4% e de doadores efetivos, de 0,8%.

No primeiro trimestre deste ano, dos 1.862 transplantes realizados, 1.305 foram de rim, o equivalente a 70%, mas os transplantes renais caíram 7,6%, sendo que 20,3% da baixa foi de doador vivo e 3,4% de doador falecido. Essa taxa de doador vivo é a menor dos últimos 20 anos, de acordo com o relatório. Atualmente, há 18 818 brasileiros na fila de espera por um rim e cerca de 105 mil em diálise. Só em São Paulo, são 9.178 na lista. Segundo o médico nefrologista Rui Alberto Gomes, do Instituto de Nefrologia de Mogi das Cruzes, as dificuldades que impedem um aumento expressivo do número de transplantes se devem ao número insuficiente de doadores e também às dificuldades estruturais para a viabilização das cirurgias.

Curso gratuito para manipuladores de alimentos

Uma capacitação à distância, estruturada para manipuladores de alimentos e elaborada de forma lúdica, priorizando a utilização de recursos visuais e interativos. Essas são as características do curso sobre Boas Práticas de Manipulação para Serviços de Alimentação.. O treinamento é gratuito e acessível pelo site da Anvisa. 

O curso foi desenhado para ampliar e enriquecer os conhecimentos dos manipuladores, apresentando os cuidados básicos com a higiene e o preparo de alimentos e prevenindo assim, possíveis doenças e intoxicações alimentares. 

Ao término das 12 horas de carga horária, o aluno pode gerar uma Declaração de Conclusão. A realização deste curso não exime o manipulador de cumprir as exigências dos órgãos locais de vigilância sanitária que possuam regulamentação específica sobre o tema. 

Não Maltrate!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

PARA DENUNCIAR DIQUE 181

Dia do Desafio!

Fonte: Prefeitura de Jundiaí

Com o objetivo de despertar o interesse das pessoas de todas as idades pela prática de esportes e atividades físicas, o Dia do Desafio será nesta quarta-feira (27), não somente em Jundiaí, mas no mundo inteiro.

Coordenado pelo SESC-SP no continente americano, o evento terá a participação de cerca de 3.050 municípios, de 22 países, que se enfrentarão em diversas modalidades, numa competição amigável.

Jundiaí este ano escolheu não competir e superar as marcas já alcançadas. “O Dia do Desafio nos traz a oportunidade de pisar no acelerador em relação à mobilização das pessoas para a prática esportiva. Este ano daremos início a um desafio muito maior do que concorrer com outra cidade, o de bater nossos próprios resultados”, disse o secretário de Esportes e Lazer, Cristiano Lopes.

Para que as atividades realizadas sejam incluídas na contagem é necessário registrar a participação, ligando para os telefones 4583-4997 ou 4583-4998, do SESC Jundiaí. E para quem gosta de postar fotos nas redes sociais a Prefeitura de Jundiaí lançou a hashtag #desafiojdi.

Confira a programação de Jundiaí elaborada pela Secretaria de Esportes e Lazer

Genéricos unem economia e eficácia

Fonte: Folha de Londrina

No mercado há pouco mais de 15 anos, os medicamentos genéricos são uma alternativa de baixo custo, principalmente para quem tem doença crônica e necessita de tratamento constante. São até 90% mais baratos que os medicamentos de marca, apesar de ter o mesmo princípio ativo.

O princípio ativo, substância que produz os efeitos terapêuticos, é responsável por fazer com que o genérico tenha o mesmo resultado de tratamento. O baixo custo se dá por não precisar de investimento em pesquisa para seu desenvolvimento, uma vez que já existe semelhante no mercado, e nem de publicidade para a marca, já que não tem nome comercial. Ainda assim, ele passa por rigorosos testes de qualidade antes de ter seu registro e comercialização autorizados.

A troca de um medicamento de referência por um genérico deve ser orientada pelo médico que prescreveu a receita ou indicada pelo farmacêutico. Atualmente, já existe a versão genérica para cerca de 50% dos medicamentos de referência. As farmácias e drogarias são obrigadas por lei a manter esta lista atualizada em local de fácil leitura para o consumidor.