Senado aprova Lei da Palmada sem alterações

Fotos Públicas/Rafael Nedermeyer

Agência Brasil/Mariana Jungmann - Edição: Luana Lourenço
Diante de grande polêmica, o plenário do Senado aprovou dia 4/6 o projeto de lei que pune famílias que usem violência física na educação dos filhos. Conhecida como Lei da Palmada, o projeto foi aprovado mais cedo na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa, após intervenção do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) para que o projeto fosse aprovado a tempo de chegar à apreciação do plenário. A proposta segue para análise da presidenta Dilma Rousseff, que terá até 15 dias úteis para vetar eventuais trechos ou sancionar integralmente o texto. 

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e prevê que eles sejam educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. O texto define castigo como a “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente”. Já o tratamento cruel ou degradante é definido como “conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente”.

O projeto recebeu no Senado o nome de Lei Menino Bernardo, em homenagem ao garoto morto pelo pai e pela madrasta recentemente no Rio Grande do Sul. No fim, a matéria foi aprovada sem alterações em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados.

Cuide do lugar onde vive!

Volume útil do sistema Cantareira chega a zero

Fotos Públicas/Vagner Campos

Mulher vítima de violência será atendida pela Central Ligue 180

Agência Brasil/Luciano Nascimento -  Edição: Graça Adjuto

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (3), em votação simbólica, projeto de lei que passa o serviço telefônico de atendimento a mulheres vítimas de violência à Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), operada pelo Executivo.

A medida foi proposta pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. Na legislação atual, o serviço fica a cargo das delegacias especializadas de Atendimento à Mulher, ou, alternativamente, pelas delegacias da Polícia Civil, nos locais onde não exista esse serviço especializado.

De acordo com a CPMI, a alteração busca adequar a legislação ao real funcionamento do serviço porque as delegacias responsáveis não atingem 10% dos muncípios, estando concentradas nas capitais e grandes centros urbanos.

Proteja as Crianças, Proteja o Futuro!

País tem 62 milhões de pessoas que não procuram emprego

Diário do Litoral

O Brasil tem mais de 62 milhões de pessoas que não trabalham e nem procuram emprego e outros 6 milhões que estão à procura de emprego, mas não encontram.

Esta contrastante realidade do País faz parte de uma pesquisa ampliada do IBGE, iniciada em janeiro e interrompida em março, sobre o mercado de trabalho. O objetivo foi fazer um levantamento para entender como o desemprego cai a despeito do fraco desempenho da economia do País.

Os dados mostram que cresce o número de brasileiros empregados, que atingiu, no final do ano passado, 92 milhões, ou 57% das pessoas em idade de trabalhar.

A surpresa da pesquisa ficou por conta do número elevado de pessoas desempregadas, que não procuram emprego e nem estão trabalhando na informalidade. O crescimento deste segmento foi verificado em todas regiões do País, com mais ênfase na região norte/nordeste. 

São cerca de 62 milhões de pessoas(ou 39% das pessoas em idade de trabalhar) que não trabalham nem procuram emprego -e, como não procuram, não são considerados desempregados, fazendo com que o índice de desemprego no País não reflita a realidade. 

Como a pesquisa foi interrompida, falta esclarecer com todos os detalhes a composição desse grupo: quantos são os que optaram por estudar mais, os que mantêm trabalhos informais, os que recebem amparo assistencial do Governo Federal e os que simplesmente desistiram de procurar emprego e que vivem com qualquer outro tipo de rendimento. Os desempregados, segundo o IBGE, são apenas 4% das pessoas em idade de trabalhar, ou 6% dos que procuram emprego.

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Maioria dos brasileiros quer continuar no trabalho após aposentadoria

Fonte: Valor Econômico

A ideia tradicional de aposentadoria está cada vez mais distante dos brasileiros. Segundo novo estudo global, a maioria dos profissionais do país não se vê parando completamente de trabalhar após a idade limite.

Cerca de metade dos brasileiros (51%) pretendem continuar a trabalhar mesmo após a aposentadoria, diminuindo o ritmo para o horário em meio período ou com uso de contratos temporários. Esses profissionais se dividem entre os que planejam fazer isso temporariamente (30%) ou de forma indeterminada ao longo de toda a aposentadoria (21%). Outros 16% dizem que irão continuar a trabalhar da mesma forma que fazem hoje mesmo após atingir a idade de aposentadoria. Apenas 24% planejam parar de trabalhar completamente.

Os dados são de um estudo com 16 mil pessoas de 15 países, realizado pela organização sem fins lucrativos Transamerica Institute em parceria com a seguradora Aegon e a consultoria Cicero. No Brasil, foram ouvidos 900 profissionais e 100 aposentados.

A pesquisa aponta, no entanto, que as empresas não estão preparadas para esse cenário. Apenas 24% dos entrevistados trabalham em companhias que oferecem planos de aposentadoria flexíveis, que permitem ao profissional continuar trabalhando mesmo após atingir a idade determinada. A opção de mudar o regime de trabalho de tempo integral para meio período existe para 18% e 25% indicam que a atual empresa tem opções de trabalho mais adequadas a profissionais mais velhos, como funções menos estressantes ou que exijam menos esforço físico. Cerca de 30% trabalham em organizações que não oferecem nenhuma dessas possibilidades para ajudar os funcionários na transição para a aposentadoria.

Jundiaí - Semana do Meio Ambiente

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Número de empresas no país chegou a 5,2 milhões

O Cadastro Central de Empresas (Cempre) contava, em 2012, com um total de 5,2 milhões de empresas e outras organizações formais ativas. O número de pessoas ocupadas chegou a 46,2 milhões (o equivalente a 86,6%) e o de sócios ou proprietários, a 7,1 milhões (13,4%). O salário médio mensal pago chegou a R$ 1.943,16, o equivalente a 3,1 salários mínimos. Os dados indicam que, em relação a 2011, houve crescimento de 1,3% no número total de empresas e de 2,3% no percentual de empregados. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

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Dia Mundial sem Tabaco

Hoje é o Dia Mundial sem Tabaco. Você sabia que a fumaça do cigarro possuí mais de quatro mil substâncias que podem provocar 50 doenças diferentes, como hipertensão arterial, trombose venosa, aneurismas, cânceres de pulmão, boca e garganta? 

A boa notícia é que parar de fumar é possível e cada vez mais pessoas estão conseguindo largar o cigarro! A pesquisa Vigitel 2013, do Ministério da Saúde, apontou que a parcela da população brasileira acima de 18 anos que fuma caiu 28 % nos últimos oito anos. Abandone este vício, viva saúde!

Fonte: Blog da Saúde

Dia do Desafio!

O Dia do Desafio mobilizou 99.421 pessoas em Jundiaí durante toda a quarta-feira (28). O número pode crescer ainda mais, pois falta computar o número de ligações que o Sesc recebeu – que será divulgado até o final da semana. 

O município enfrentou Vitória (ES) na competição e o vencedor só será divulgado na próxima semana pelo Sesc. O Dia do Desafio é uma disputa sadia entre cidades do mesmo porte e ganha quem mobilizar mais gente em atividades físicas.

O objetivo é movimentar a população e incentivar a prática de esportes. Diversas atividades aconteceram no decorrer do dia, nos mais diferenciados setores (indústrias, escolas, clubes, entidades de bairro, exército, entre outras).
Fonte: Portal Jundiaí.com.br

Todo trabalhador deve saber sobre rescisão indireta

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST 

Aumenta participação de mulheres no mercado de trabalho

Fonte: Agência Brasil

A participação das mulheres no grupo de pessoas ocupadas nas 5,2 milhões de empresas e outras organizações formais ativas no país registrou alta de 3,2% entre 2011 e 2012, crescimento de 1,5 ponto percentual em relação ao aumento da participação dos homens no período (1,7%).

Além disso, a participação feminina na variação de pessoal ocupado assalariado, de um ano para outro, foi pela primeira vez superior à presença masculina. Enquanto os homens somaram 41,5% (438,9 mil pessoas), as mulheres, 58,5% (619,8 mil pessoas).

Essa melhoria da participação das mulheres no mercado de trabalho também ocorreu em termos salariais. Embora em 2012 os homens tenham recebido, em média, R$ 2.126,67, e as mulheres, R$ 1.697,30, a pesquisa constatou, em relação a 2011, que em 2012 os salários das mulheres tiveram um aumento real superior ao dos homens: 2,4% contra 2%.

Ações marcam a Semana do Meio Ambiente em Jundiaí

Foto: PMJundiaí

Com ações que levaram a cidade ao terceiro lugar do Estado de São Paulo no mais recente ranking do “Município Verde e Azul”, a Semana do Meio Ambiente 2014 abre o mês de junho em Jundiaí com eventos voltados para diversos temas e segmentos da população. 

O primeiro evento, neste domingo (1º), repete a tradicional limpeza do rio Jundiaí-Mirim criada pelo grupo de mergulho Jornada Sub, das 8 às 12 horas. O ponto de encontro será no número 2.650 da avenida Humberto Cereser, no Caxambu. 

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Dengue mata, abrace esta causa!

Conquistas das brasileiras mostram importância da educação

Fonte: SPM-PR

A educação é um dos fatores mais importantes para aferir o nível global de desenvolvimento de uma sociedade. E, internamente, para avaliar o nível de desigualdade existente, seja ela de gênero, racial, econômica ou regional. Nesse contexto, a questão da igualdade de gênero em particular assume importância cada vez maior para o desenvolvimento do país.

Segundo pesquisa muito recente dos Institutos Patrícia Galvão e Data Popular, na última década o número médio de filhos por mulher (de 15 a 49 anos) caiu de 2,4 para 1,7, enquanto a média de anos de estudo cresceu de 6,4 para 7,7. Esse é um indicador inequívoco de uma mudança de mentalidade da mulher brasileira com relação ao seu papel na sociedade. Das mulheres entrevistadas, 82% acreditam que só quem estuda muito pode ser alguém. Essa tendência também se verifica nos países desenvolvidos.

Salário mínimo sobe 1.019% em 20 anos, mas inflação tira parte dos ganhos

Em 20 anos, desde o Plano Real, o salário mínimo do trabalhador brasileiro subiu 1.019,2%. Porém, se descontada a inflação do período, a alta se reduz a 146%, segundo pesquisa do Instituto Assaf. De acordo com o estudo, houve aumento real do poder de compra dos salários, mesmo com a inflação corroendo boa parte dos reajustes.

No período, o salário mínimo passou de R$ 64,79 em 1994 para R$ 724 nos dias atuais. O Plano Real completa 20 anos no dia 1º de julho.

"A pesquisa mostrou que o plano trouxe aumento de poder aquisitivo da população como um todo. O aumento médio efetivo foi de 12,18% por reajuste", calcula o pesquisador do Instituto Assaf, Fabiano Guasti Lima.

Apesar de o plano ter reduzido a inflação para patamares menores, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou em 20 anos, até março, alta de 354,74%. "Ao analisar os números concluímos que o aumento real do salário mínimo, aquele que ficou acima da inflação, foi de 4,6% ao ano", avalia o professor e diretor do instituto, Alexandre Assaf Neto.

Fonte: Estado de SP

Governo decide revisão de benefícios a aposentados e pensionistas esta semana

Fonte: Diário do Litoral

Aposentados e pensionistas vão se mobilizar em Brasília, a partir de terça-feira, dia 27, para aguardar a resposta do Governo sobre o pagamento das perdas nas aposentadorias. Estudo sobre o impacto deste reajuste nas contas públicas está sendo feito pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.

A esperança em obter a reposição das perdas em seus benefícios para recuperar o poder de compra e desfazer a defasagem, que chega a 60%, nos últimos 10 anos, foi dada pelo Governo Federal, na última semana, tendo como porta-voz o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele atendeu a reivindicação da Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap), e se reuniu com autoridades políticas e governistas para discutir a possibilidade de colocar em votação em caráter de urgência o projeto de lei 4434/08.

Todo trabalhador deve saber sobre comparecer em juízo

Fonte: TST

Virada Cultural agita Jundiaí

Jundiaí será palco da Virada Cultural Paulista, das 17h deste sábado (24) às 20h do domingo (25). Este ano, o evento – realizado pelo Governo do Estado em parceria com a Prefeitura de Jundiaí – reúne 67 atrações artísticas dos universos da música e artes cênicas – tudo de graça. 

Entre as novidades desta edição está a ampliação da estrutura e do número de atrações artísticas locais, que saltou de 26 para 54 em relação à edição anterior. Por conta disso, a Secretaria Municipal de Cultura abriu novos palcos no Complexo Fepasa e Parque da Cidade, além do Parque da Uva, Museu Solar do Barão, Teatro Polytheama e Pinacoteca Diógenes Duarte Paes.

Fonte: Portal Prefeitura de Jundiaí

Aplicativo de celular amplia opções para atendimento às mulheres vítimas de violência

Fonte: SPM
As mulheres vítimas de violência, e as pessoas que testemunharem estas situações podem a partir de agora denunciá-las por meio de um aplicativo para celular, o Clique 180. A ferramenta amplia as opções disponíveis para o atendimento desses casos.

O aplicativo foi desenvolvido pela ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, em parceria com a SPM e apoio da Embaixada Britânica

O programa permite acesso direto à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e contém informações sobre os tipos de violência contra as mulheres, dados de localização dos serviços da Rede de Atendimento e sugestões de rota física para chegar até eles. Integram ainda o aplicativo conteúdos como a Lei Maria da Penha e uma ferramenta colaborativa para mapear os locais das cidades que oferecem risco às mulheres.

Palavras ligadas à Copa do Mundo agora pertencem à Fifa

Fonte: Jamil Chade, correspondente do O Estado de S. Paulo em Genebra

Além de estádios e centros de treinamento espalhados pelo Brasil afora, a Fifa agora controla até mesmo a língua portuguesa. Quase 200 palavras e expressões somente poderão ser usadas para fins comerciais com a autorização da Fifa ou da CBF que, para liberar o uso, cobram verdadeiras fortunas. Até o nome do Brasil ligado ao ano de 2014 virou propriedade da Fifa. Já a palavra seleção pertence à CBF. O controle é tão grande que, para usar o nome Copa do Mundo para se promover, o governo brasileiro teve de pagar cerca de R$ 20 milhões à Fifa.

O registro desses termos e palavras tem como meta proteger os patrocinadores que, em troca do direito exclusivo de usar esses termos e associar sua imagem à da Copa, pagaram à Fifa mais de US$ 1 bilhão (R$ 2,2 bilhões), um valor recorde na história da entidade.

Dilma sanciona lei que torna crime hediondo exploração sexual de crianças

A presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem (21/5) a lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável. A nova lei é sancionada durante a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

A pena prevista passa a ser de quatro a dez anos de reclusão, aplicável também a quem facilitar essa prática, impedir ou dificultar o seu abandono pela vítima. Incorrerá na mesma pena quem for pego praticando sexo ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 e maior de 14 anos no contexto da prostituição.

Saiba mais Ag. Brasil

Projeto Cine Centro Museu estreia hoje em Jundiaí

Cena do filme que foi destaque no Festival de Berlim

Exibição de filmes nacionais gratuitos no Centro de Jundiaí é a proposta do projeto Cine Centro Museu, que começa nesta quarta-feira (21), às 19h30, no Museu Histórico e Cultural de Jundiaí - Solar do Barão. A estreia será com a exibição do filme “Hoje quero voltar sozinho”, na sala Jahyr Accioly de Souza.

A entrada é gratuita e os ingressos serão distribuídos a partir das 18h30.

A distribuição de ingressos começa às 18h30, a sala Jahyr Accioly de Souza tem capacidade de 70 lugares, cada pessoa pode retirar dois ingressos. O Museu Histórico e Cultural de Jundiaí – Solar do Barão, fica na rua Barão de Jundiaí, 762, no Centro. Mais informações ligue (11) 4521-6259.

Fonte: Portal Prefeitura Jundiaí

TRT10 determina que Lojas Americanas acabe com revista de funcionários em todo o Brasil

Por considerar uma interferência inapropriada a revista diária de bolsas e sacolas dos funcionários, mesmo sem contato físico, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região condenou as Lojas Americanas S/A a pagar indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 2 milhões, e determinou que a empresa acabe com essa prática, em todas as suas filiais no país, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Saiba mais TRT10

Espaço Margaux e SEAAC fecham parceria!

Exploração do trabalho forçado gera lucro de US$ 150 bi por ano, diz OIT

Ag. Brasil

A exploração do trabalho forçado no mundo gera lucro de US$ 150 bilhões por ano – cerca de R$ 331,5 bilhões –, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

Estima-se que 21 milhões de homens, mulheres e crianças sejam vítimas de exploração por uma rede ilegal que movimenta diversos setores – prostituição, agricultura, construção civil, mineração e trabalho doméstico, por exemplo. 

A exploração sexual é a atividade que gera maiores lucros. Os exploradores chegam a ter ganhos de US$ 99 bilhões anuais, 66% de todo o lucro gerado no mundo com o trabalho forçado, de acordo com o relatório Estimativas Econômicas Globais do Trabalho Forçado da OIT, divulgado em 19/5.

Projeto que institui Dia do Empregado Sindical vai ao Senado Federal

Ag. Diap

Na terça-feira (13), a Comissão aprovou a redação final do PL 3.562/12, do deputado José Stédile (PSB-RS), que institui o Dia Nacional do Empregado Sindical. 

O relator é o deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). O projeto segue agora para o Senado, caso não haja requerimento para a votação em plenário.

Lixo é no Lixo!

Fonte: TRT2

No Brasil, já existem algumas leis municipais que proíbem as pessoas de jogar lixo nas ruas. A lei pode inibir o cidadão, mas a mudança de comportamento só ocorre com a conscientização, não é mesmo? Lugar de lixo é no lixo! Faça a sua parte e compartilhe esta ideia, #LixoNoLixo

Dia nacional de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou dia 14/5 o Projeto de Lei 7220/14, do Senado, que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes, impedindo o condenado de obter anistia, graça ou indulto ou pagar fiança. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Não se cale, denuncie! Disque 100.

Vacinação contra gripe: está esperando o quê?

Com um alcance estimado de 62% na imunização de grupos de risco contra a gripe até esta quinta-feira (15), a Secretaria de Saúde de Jundiaí decidiu estender a campanha de vacinação até o próximo dia 23 (sexta-feira) para buscar a meta estratégica de 80% de cobertura prevista para garantir a baixa circulação das variedades mais agressivas da doença no inverno.

Os grupos de risco com menor cobertura seguem sendo os idosos, as mulheres gestantes e os portadores de doenças crônicas, seguidos pelas crianças de 2 a 4 anos de idade (que foi incluído neste ano entre as metas da campanha).

As crianças de 6 meses a 2 anos de idade foram o grupo de risco com maior cobertura (praticamente 100%), seguidas pelas mulheres que tiveram parto há menos de 45 dias (puérperas), mostrando uma consciência mais forte pela proximidade dos bebês.

De acordo com a Vigilância Epidemiológica, a estratégia de saúde coletiva usada na campanha prevê que a imunização dos grupos de risco garante o bloqueio da circulação de vírus como da Influenza e da Gripe A (H1N1 ou H3N2) em toda a comunidade.

A vacinação continua sendo realizada em toda a rede de unidades básicas de saúde de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Trabalho escravo ainda é triste realidade no país

Diário do Litoral

Balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostra que em 2013, 2.063 trabalhadores foram resgatados de uma situação análoga a escravidão. 

Foram feitas 179 operações em todo o país. Do total de resgatados, 1.068 estavam trabalhando na zona urbana. Pela primeira vez os resgates na zona urbana superaram os da zona rural.

As autuações do Ministério do Trabalho e Emprego resultaram em mais de R$ 8 milhões pagos a título de verbas rescisórias e foram lavrados 4.327 autos de infração em face das irregularidades encontradas.

Mais de 2 milhões morrem por ano devido a doenças do trabalho

Diário do Litoral

Uma triste estatística, revelada no final de abril pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) revela a insegurança que domina o Mundo do Trabalho. Segundo dados publicados verificamos que:

 • 2,02 milhões de pessoas morrem a cada ano devido a enfermidades relacionadas com o trabalho.

• 321 mil pessoas morrem a cada ano como consequência de acidentes no trabalho.

• 160 milhões de pessoas sofrem de doenças não letais relacionadas com o trabalho.

• 317 milhões de acidentes laborais não mortais ocorrem a cada ano.

• A cada 15 segundos, um trabalhador morre de acidentes ou doenças relacionadas com o trabalho.

• A cada 15 segundos, 115 trabalhadores sofrem um acidente laboral. 

Os dados da OIT colocam o Brasil como quarto colocado no ranking mundial de acidentes fatais de trabalho.

Só 8% das cidades têm unidade para mulheres vítimas de violência

Fonte: O Estado de S. Paulo

Estudo do IBGE divulgado em 14/5 revela que praticamente todos os municípios do país prestam serviço de assistência social, mas há deficiências no atendimento a populações vulneráveis como jovens infratores e moradores de rua. Também o atendimento especializado a mulheres vítimas de violência é restrito a poucos municípios. Os dados são do suplemento de assistência social da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2013. A pesquisa aponta que, quanto mais complexo o atendimento, menos prefeituras são capazes de oferecer o serviço.

De 5.570 municípios brasileiros, 99,5% têm serviço de Proteção Social Básica. A proporção cai para 76,2% em relação à Proteção Social Especial. Sete em cada dez municípios têm atendimento de média complexidade e 51,5% das prefeituras do país oferecem serviços de alta complexidade.

Mudanças nos afastamentos do trabalho

Diário do Litoral

Doenças motivadas por fatores de riscos ergonômicos – tais como má postura e esforços repetitivos – e sobrecarga mental têm sido as principais causas de afastamento do trabalho. O dado foi apresentado no Boletim Informativo Quadrimestral sobre Benefícios por Incapacidade, lançado ontem pelo Ministério da Previdência Social.

O estudo apresenta um balanço dos auxílios-doença e das aposentadorias por invalidez – benefícios por incapacidade – concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no período de 2000 a 2011.

Durante esses 12 anos, doenças motivadas por fatores de riscos ergonômicos e a sobrecarga mental têm superado os traumáticos – como fraturas. Enquanto as primeiras, responsáveis pelos afastamentos por doenças do trabalho, alcançaram peso de 20,76% de todos os afastamentos, aquelas do grupo traumático, responsáveis pelos acidentes típicos, representaram 19,43% do total. Juntas elas respondem por 40,25% de todo o universo previdenciário.

Mulheres já são a maioria dos beneficiários da Previdência

Diário do Litoral

Estatística divulgada pela Previdência Social aponta que a maior parte dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é formada por mulheres. Elas representam 56% (15,4 milhões) dos mais de 27,7 milhões de beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Os homens beneficiários são aproximadamente 12,3 milhões, 44%. Os dados fazem parte do Informe de Previdência Social de fevereiro de 2014.

Esse perfil é reflexo do próprio mercado de trabalho, que tem contado cada vez mais com a participação feminina e em melhores condições de emprego. A maior e a melhor participação da mulher no mercado ajudam a explicar o crescimento feminino no volume de concessão de benefícios. A predominância das mulheres chama a atenção porque elas são a maioria por dois benefícios: pensão por morte e aposentadoria por tempo de serviço.

Supremo marca julgamento da poupança

Fonte: Agora SP

O julgamento da revisão das cadernetas de poupança durante os planos econômicos será retomado no dia 21 deste mês, conforme anúncio feito pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa.

O Supremo irá julgar se os poupadores têm o direito de receber as diferenças decorrentes das perdas dos planos Bresser, Verão, Collor 1 e 2. Desde 2010 no STF, o processo teve várias paralisações, ora por parte dos ministros, ora por parte dos bancos. O julgamento foi iniciado em novembro de 2013, quando advogados e associações defenderam seus argumentos nas cinco ações.

Brasil vai ter 141 milhões de eleitores aptos a votar em outubro

Fonte: Jornal do Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, anunciou nesta sexta-feira (9) que houve crescimento de 4,43% no número de eleitores aptos a votar nas eleições de outubro. De acordo com balanço parcial divulgado pelo ministro, o pleito deste ano contará com 141,8 milhões de eleitores. Em 2010, foram 135,8 milhões, o que representa aumento de 6 milhões de eleitores.

Os dados revelam ainda que foi superada a meta de cadastramento de eleitores pela biometria. Os dados revelam ainda que foi superada a meta de cadastramento de eleitores pela biometria. Os dados revelam ainda que foi superada a meta de cadastramento de eleitores pela biometria. As informações foram divulgadas após o fim do prazo para regularização do título de eleitor, na última quarta-feira (7). O balanço final será concluído até o dia 21 de julho.

Estresse no trabalho já afasta mais do que fraturas

Diário de SP

A quantidade de pessoas que pediu afastamento do trabalho devido a riscos ergonômicos e sobrecarga mental atingiu 20,76% dos pedidos de benefícios ao INSS em uma década. 

O estresse, as dores na ocasionadas por má postura e o esforço repetitivo superaram os casos de fratura, que alcançaram a marca de 19,43% entre 2000 e 2011. Os números foram divulgados no último boletim informativo quadrimestral, no dia 28 de março, sobre benefícios por incapacidade do Ministério da Previdência Social.

Agenda atualizada da classe trabalhadora será entregue aos presidenciáveis

Os técnicos do Dieese atualizaram a Agenda que foi elaborada em 2010 pelas centrais e apresentada à sociedade na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora. Na época, o documento foi entregue aos candidatos à presidência da República. Neste ano (de eleições) os sindicalistas repetirão o gesto e vão entregá-lo aos presidenciáveis. 

Na agenda atualizada são detalhadas dezenas de diretrizes de ação, reunidas em seis eixos estratégicos: 

- Eixo Estratégico 1 ‐ Crescimento com Distribuição de Renda e Fortalecimento do Mercado Interno;

- Eixo Estratégico 2 ‐ Valorização do Trabalho Decente com Igualdade e Inclusão Social; 

- Eixo Estratégico 3 ‐ Estado como Promotor do Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental; 

- Eixo Estratégico 4 ‐ Democracia com Efetiva Participação Popular; 

- Eixo Estratégico 5 ‐ Soberania e Integração Internacional e, 

- Eixo Estratégico 6 ‐ Direitos Sindicais e Negociação Coletiva.

Ao varejo, Dilma sinaliza contra jornada de 40h

A presidente Dilma Rousseff deu sinais a cerca de 80 executivos de varejo reunidos em São Paulo, no encontro promovido pelo Instituto de Desenvolvimento do Varejo - IDV, de que não apoia a redução da jornada semanal de 44 horas para 40 horas. Ela também teria dito que, no atual momento, não é possível ampliar para outros setores os benefícios da desoneração da folha de pagamentos, mas que aqueles que já o desfrutam devem mantê-lo de maneira definitiva. 

Entre os setores que pleiteiam uma fórmula que lhes permita adotar a desoneração estão os de farmácias e de grandes supermercados, com faturamento superior a R$ 15 bilhões. Pelo cálculo atual, as grandes redes supermercadistas acabariam perdendo dinheiro se adotassem a desoneração sobre a folha.

Fonte: Valor Econômico/LegisWeb

Campanha pela equidade de gênero e raça nas relações de trabalho

Fonte: SPM

A promoção de um ambiente de trabalho livre de preconceitos de gênero e raça é o mote da campanha #PróEquidade, realizada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) nas redes sociais. 

A campanha se insere nas ações do programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, coordenado pela SPM, e faz alusão ao dia da trabalhadora e do trabalhador celebrado no 1º de maio. 

A ação conclama organizações participantes da 5ª edição do Pró-Equidade de Gênero e Raça, bem como mulheres e homens que defendem relações de trabalho mais igualitárias, a aderirem à iniciativa.

Participe!

Ao menor de 18 anos é vedado o trabalho noturno

Fonte: TST

Aposentados pressionam Congresso Nacional

Diário do Litoral 8mai2014

Está no Estatuto do Idoso!

Conselho Municipal promove eventos contra abuso e exploração infanto-juvenil

O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) promove, na próxima semana, dois eventos para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O primeiro deles será no dia 15 (quinta-feira), às 19 horas, na Câmara Municipal de Jundiaí. No dia 18 (domingo), será realizada uma caminhada, a partir das 9 horas, no Parque da Cidade, acompanhada de apresentações artísticas. 

Engajado à campanha federal "Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes", o CMDCA de Jundiaí vem promovendo ações de conscientização desde o início do ano com a adesão de várias personalidades da cidade, chamando a atenção para a necessidade das pessoas denunciarem toda e qualquer suspeita de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. 

Com esses eventos, o Conselho pretende chamar a sociedade a tomar parte da mobilização contra o abuso a exploração sexual contra crianças e adolescentes. “Vamos mostrar que é preciso denunciar para que os órgãos públicos possam acabar com esse mal”, alerta a presidente do CMDCA de Jundiaí, Claudia Honorio Tofoli.

A caixa preta das terceirizadas

Correio Braziliense/Guilherme Araújo e Simone Kafruni

Contratos fechados pelo setor público com prestadores de serviços não têm transparência. A situação é tão grave que nem mesmo os órgãos fiscalizadores, como o TCU, sabem exatamente em que condições mais de 87 mil trabalhadores atuam Funcionários terceirizados se encontram na hora do almoço para avaliar os seus constantes problemas. Companhias disputam contratos que somam R$ 8 bilhões por ano Trabalhadores sem receber rendimentos e direitos trabalhistas fazem protesto em frente ao Ministério da Justiça. "Não há controle algum. Faltam fiscalização e garantia do serviço prestado com uma qualidade mínima" Fábio Medina Osório, ex-promotor de Justiça.        

Os contratos bilionários de terceirização de mão de obra na Esplanada dos Ministérios são verdadeiras caixas-pretas, que nem mesmo os órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas da União (TCU), conseguem detectar as irregularidades e evitar a sangria dos cofres públicos. A farra é tamanha nesse mercado de mais de R$ 8 bilhões anuais, que os calotes nos trabalhadores viraram rotina. O caso mais recente envolve a Renender, que atuava no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e na 10ª Procuradoria Regional do Trabalho do Distrito Federal, vinculada ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

EUA: agonia do sindicalismo acentua desigualdade no País

Muito pertinente a matéria do jornal Valor Econômico que aborda a crise do sindicalismo estadunidense. Entre outras informações importantes, a matéria revela que uma das razões do achatamento salarial no país tem relação com os baixíssimos índices de sindicalização. 

“Políticas antissindicais adotadas por alguns governadores republicanos também têm contribuído para o declínio da taxa de sindicalização, diz Baker. É o caso das restrições a negociações coletivas, aprovadas em 2011 em Wisconsin, governado por Scott Walker, tido como um possível candidato republicano a presidente em 2016”, segundo a matéria.

“O enfraquecimento dos sindicatos ajuda a explicar o aumento da disparidade de renda nos EUA nas últimas décadas, segundo economistas como Rosenfeld e Baker. "Você não consegue entender a trajetória da desigualdade nos EUA sem levar em conta o declínio das organizações de trabalhadores", diz Rosenfeld.

Leia a íntegra no Ag Diap

Só pagará menos IR quem tiver reajuste de até 4,5%

Fonte: Agora SP

Os trabalhadores que tiverem reajuste de até 4,5% serão os únicos beneficiados com a correção da tabela do Imposto de Renda anunciada pela presidente Dilma Rousseff. A tabela do IR subirá 4,5% em 2015.

Já quem tiver reajuste salarial maior deverá pagar mais imposto. Em geral, os trabalhadores conseguem a reposição da inflação do ano anterior nos seus salários.

Em 2014, as remunerações deverão subir 6%, considerando a inflação que está prevista para este ano. Com isso, a tendência é pagar mais IR, já que a tabela deverá ficar abaixo da inflação.

Para o presidente do Sindifisco - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Cláudio Damasceno, a situação poderia ser pior, se não houvesse a correção e a tabela ficasse congelada, como ocorreu entre 1996 e 2001.

Acidente fatal deve ser comunicado em 24hs

Blog do trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial da União de 30/04 a Portaria Nº 589, estabelecendo que todo acidente de trabalho e a doença ocupacional que resulte em morte deve ser comunicado num prazo de 24 horas às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) mais próximas e ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho. 

A portaria entra em vigor na data de publicação. A portaria não suprime a obrigação do empregador de notificar todos os tipos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, fatais ou não, ao Ministério da Previdência Social por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). O documento deve conter informações como: situação geradora do acidente; nome do acidentado; número da CAT; data do óbito; empregador; endereço da empresa.