No próximo mês, será incluída na pauta de votação do Senado
o projeto de lei que acaba com o sistema de alta programada na concessão do
auxílio-doença do INSS. Atualmente, o instituto programa a data de término do
pagamento e o segurado, mesmo se continuar doente, fica sem receber o
pagamento. O projeto é do senador Paulo Paim (PT-RS), contrário à alta
programada desde a implantação do sistema, em 2005.
Por ano, são concedidos cerca de 1,5 milhão de benefícios
com a alta programada. A previsão do retorno é feita pelo médico perito do INSS
na primeira consulta.
De acordo com o senador, a proposta tem grande apoio no
Senado e após a votação deve seguir para a Câmara dos Deputados. “Os
parlamentares já entenderam que o sistema atual é muito prejudicial para o
trabalhador”, disse o senador petista.
Alta antecipada
A aplicação da alta programada também gera reflexos na
Justiça. Cerca de 70% dos 5,8 milhões de
ações contra o INSS são de auxílio-doença e a principal reclamação é a alta
antes da recuperação do segurado.
Fonte: Diário de S. Paulo
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