O PL 4330/2004 em tramitação no Congresso Nacional, relatado pelo deputado Arthur Maia, altera a
legislação trabalhista possibilitando que as empresas também terceirizem a mão
de obra para as atividades consideradas como fim, que são as que constituem o
objetivo para o qual a empresa foi criada. A legislação atual proíbe este tipo
de prática, só admitida em situações específicas e justificadas, de forma não
continuada e quando não podem ser atendidas por profissionais do próprio quadro
da empresa.
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