Governo pressiona Congresso para não votar Fator Previdenciário

Centrais discutem hoje votação do fim do fator previdenciário

Dirigentes das centrais sindicais (Força Sindical, CUT, CTB, UGT, Nova Central) vão se reunir hoje (dia 3), às 16 horas, na sede da CUT (Central Única dos Trabalhadores) para discutir a votação do fim do fator previdenciário.Os sindicalistas darão uma coletiva à imprensa.

Os trabalhadores realizaram atos na Câmara dos Deputados pelo fim do fator há vários anos e intensificaram as mobilizações nas últimas semanas. “Vamos insistir na mobilização porque, a cada ano, os trabalhadores que vão se aposentar estão sendo prejudicados. Isto é um crime contra eles”, disse Paulo Pereira da Silva, Paulinho, presidente da Força Sindical e deputado federal pelo PDT-SP.

Força Sindical

Fica para 2013 votação do fator previdenciário

O Globo - Cristiane Jungblut

A presidente Dilma Rousseff vem conseguindo segurar sua base aliada na Câmara e deve fechar mais um ano sem a aprovação do fim do fator previdenciário, que inibe aposentadorias precoces. É uma mudança desejada há anos pela grande maioria dos deputados. Líderes dos maiores partidos na Casa já admitem que a votação deve ficar para 2013. Mas é consenso na Câmara que, se colocada em pauta, ninguém ficará contra, nem mesmo o PT.

Por isso, Dilma fez um apelo pessoal ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que ameaça cumprir a promessa de votar o projeto desde o primeiro semestre. A preocupação do governo é com o rombo que a mudança causaria nos cofres da Previdência.

O déficit da Previdência para 2013 está previsto em R$ 34,2 bilhões na proposta do Orçamento Geral da União, enviada pelo governo, mas esse número deve crescer com o reajuste do valor do salário mínimo a partir de janeiro.

O fator foi criado em 1999 e, nos primeiros dez anos, gerou economia de R$ 10,1 bilhões, perdendo depois o fôlego. Mesmo assim, estimativas da Previdência falam numa economia de cerca de R$ 30 bilhões até hoje.

Dentro do governo há dúvidas sobre a viabilidade financeira da proposta em discussão na Câmara de substituir o atual fator pela chamada fórmula 85/95: a aposentadoria seria possível quando o contribuinte completasse a soma de 85 anos, considerando sua idade mais o tempo de contribuição, no caso de mulher; e 95 anos para homem.

O governo não abre mão de que seja fixada uma idade mínima para aposentadoria. Desde agosto, o governo faz contas para o cálculo das aposentadorias, com simulações de uma fórmula que leve em conta a expectativa de vida das pessoas. Mas não consegue uma equação segura, daí a decisão política de não votar a proposta.

Na Câmara, depois de Dilma entrar em campo, os líderes das maiores bancadas e o próprio Marco Maia adotaram um tom mais cauteloso. Maia chegou a prometer que poria a matéria em pauta antes do recesso do fim de ano, mas isso não deve ocorrer.

Os líderes admitem que é grande a pressão nas bancadas, mas cedem ao argumento do governo de que não há como, em momento de crise econômica internacional, pôr em risco as finanças do país. O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), assume o discurso da responsabilidade: - É hora de o governo sentar e conversar com a base, apresentar uma alternativa que faça justiça ao trabalhador, mas não crie prejuízos ao país. Do jeito que está, não votamos este ano.

O líder do PT, Jilmar Tatto (SP), também considera improvável a votação do fim do fator nos próximos meses. E diz que mesmo a fórmula 85/95 não é aceita pelo governo, com o mesmo argumento do aperto fiscal por causa da crise econômica mundial.

- Como está hoje, o fator prejudica os trabalhadores, mas acabar com ele seria irresponsabilidade com o país. Não podemos votar por votar, o esforço tem que ser para conversar com o governo, combinar a melhor alternativa.

Presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) disse que manterá a estratégia de obstruir a votação de projetos de interesse do país e do Orçamento de 2013 como forma de pressão.