Tunga oficial!

O governo conseguiu uma folgada maioria para aprovar a CPMF na Câmara. A tendência é que, daqui para frente, a queda-de-braço entre governo e oposição vá continuar. As acusações têm sido pesadas e o clima de muita discussão: negociações difíceis e cobranças de aliados e da oposição. O resultado do primeiro round foi favorável ao governo. A prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) por mais quatro anos foi aprovada em primeira votação na Câmara dos Deputados. Uma pouca vergonha!

Conquistas dos Trabalhadores!

Hoje, queremos compartilhar com os trabalhadores que representamos alegria pelas nossas conquistas, pois, um de nossos principais objetivos é conseguir melhorias nas Convenções Coletivas. Podemos dizer, com muito orgulho, que os reajustes este ano foram maiores que o INPC do período. O valor do Vale Refeição/Alimentação chegou a ter aumento de 65%, na categoria de Contabilidade e Assessoramento; em Comissários e Consignatários (locação de bens móveis e casas lotéricas) o vale passou de R$ 50,00 para R$ 147,40/mês; Sociedades de Advogados obteve 33% de aumento no vale, o que é, sem dúvida, uma VITÓRIA HISTÓRICA, na categoria dos Agentes Autônomos. Isso tudo, porque o lema da nossa Diretoria é permanecer incansável buscando satisfazer qualquer necessidade dos nossos representados. Todos nós sabemos que funcionários com melhores salários e boa refeição, ficarão mais satisfeitos, trabalhando com sua auto-estima elevada e quem ganha com isso é o próprio empregador, pois, ele terá um parceiro feliz e mais produtivo.

Mas garanto ainda que temos muito... muito a fazer, queremos ainda muito mais, como pisos maiores, jornada de trabalho menor, principalmente pra as mulheres, que trabalham em até tripla jornada. Continuaremos lutando, e muito, em todos os segmentos que dizem respeito ao trabalhador, seja em Brasília, em São Paulo ou Judiaí sempre estamos presentes... agora contra a reforma previdenciária, na qual o governo quer mudar totalmente as regras, como a aposentadoria por tempo de contribuição, que se elevaria para 40 anos; por idade (67 anos para homem e 63 anos para mulher); e a mudança da carência de 15 anos para 25 anos até 2031.

Hoje, também queremos dizer-lhes que apesar de todas as crises pelas quais o Brasil passa, apesar de todas as falcatruas do nosso governo, que furta na maior cara dura, não querendo, por exemplo, abrir mão da CPMF, imposto provisório que para o governo significa eterno e que para nós não se transforma em hospitais, médicos, prontos socorros, remédios, não impedem que pessoas morram sem atendimento, que escolas e faculdades públicas atendam decentemente nossos filhos para que eles possam estudar e concorrer um dia a uma boa vaga de trabalho; ainda assim não iremos esmorecer.

Vamos continuar tentando mudar nosso país, no qual, hoje, as faculdades públicas oferecem vestibular nos quais só tem condições de passar o filhinho de papai, que desde a pré escola até o colegial estuda no melhor colégio pago da sua cidade, enquanto o filho do trabalhador só pode estudar na escola estadual, onde não aprende nem a ler direito.

Não podemos mais aceitar que senadores eleitos para defender o povo, absolvam um companheiro de acusações tão sérias, não é possível que nosso senado não veja o quanto seu presidente Renan Calheiros se porta indecorosamente acumulando suspeitas de sonegação e permite que ele continue em sua cadeira bem macia, envergonhando e rindo da nação, porque quem não é punido, só pode estar rindo de seus parceiros e principalmente do povo, que um dia acreditou em suas promessas.

É muito triste viver em um país assim, quando tudo o que nossa gente maravilhosa precisa é de um pouco do muito que lhes é furtado, para poder progredir e ter justiça social. Ainda assim, vamos continuar a lutar, lutar e lutar sempre por vocês, nossos representados!

Maria Aparecida Feliciani
Diretora Presidente

Quem Exigir a Nota Fiscal Receberá de Volta 30% do ICMS Referente à Compra

O governador de São Paulo sacionou lei de devolução de ICMS aos consumidores que exigirem nota fiscal. A partir de 1º de outubro, os clientes que se identificarem pelo CPF ou CNPJ terão de volta, na forma de rateio, 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial em que efetuaram sua compra.

A lei, batizada de Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, prevê um cronograma de implantação do novo sistema. Os restaurantes serão o primeiro setor a aderir, em outubro. Em novembro, bares, lanchonetes e padarias também começarão a fazer parte. Segundo a Secretaria da fazenda paulista, até o final do primeiro semestre de 2008, todos os 750 mil estabelecimentos comerciais do estado deverão participar do programa.

Ao final de cada mês, os comerciantes deverão enviar à fazenda estadual as notas e cupons fiscais emitidos no período, calcular o imposto devido e pagá-lo. Se o prazo não for cumprido, o contribuinte sofrerá multa de 100 UFESP, o equivalente a R$ 1.423 por documento não apresentado. Do imposto pago mensalmente, 30% será dividido entre todos os consumidores cadastrados que efetuaram compras naquele estabelecimento, proporcionalmente ao valor de seus tíquetes.

Para compras feitas de janeiro a junho, o crédito poderá ser usado a partir de outubro do mesmo ano. Já para operações de julho a dezembro, o crédito estará disponível em abril do ano seguinte. A devolução do ICMS poderá ser depositada na conta corrente ou poupança, creditado no cartão de crédito ou abater o valor do IPVA. Também será possível transferir o crédito para outra pessoa. Os valores ficarão disponíveis por cinco anos.
Fonte: Revista Exame

FGTS perde 46 bilhões em correção monetária

A correção das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pela TR (Taxa Referencial) causou perda de 28,7% nas contas dos trabalhadores. O cálculo foi feito pelo Instituto FGTS Fácil, uma ONG especializada sobre o fundo e divulgado pela imprensa.

A ONG estimou a perda para o patrimônio de todos os trabalhadores e tomou por base o patrimônio do FGTS de cerca de R$ 160 bilhões. Assim, a instituição calculou a perda em torno de R$ 46 bilhões.

http://www.fgtsfacil.org.br/index.asp?Parceiro=0

Declaração Anual de Isento 2007

A partir de 03/09 os 6.913 correspondentes CAIXA Aqui e as nove mil casas lotéricas começam a receber a Declaração Anual de Isento do Imposto de Renda 2007. O declarante tem até o dia 30 de novembro para entregar o documento e será cobrado R$ 1 pelo recebimento da declaração.

São consideradas isentas as pessoas que tiveram rendimentos financeiros inferiores a R$ 14.992,32 em 2006. Não precisam declarar: as pessoas isentas que tiveram o número do CPF incluído em alguma declaração do Imposto de Renda do ano-base 2006, na condição de cônjuge ou dependente; pessoas inscritas no CPF em 2007 e outras pessoas dispensadas da apresentação da Declaração do Imposto de Renda.

Negociações favoráveis ao Trabalhador

Quase a totalidade (97%) das 280 unidades de negociação registradas entre janeiro e junho deste ano foi capaz de recompor as perdas salariais acumuladas desde a última data-base com reajustes iguais ou superiores à variação do INPC, medido pelo IBGE.

(Fonte: Dieese)

http://www.gestaosindical.com.br/conjuntura/materia.asp?idmateria=829

II CNPM - buscando os direitos das mulheres

“Temos que ter acesso ao poder para exercer e transformar o poder. Então, precisamos, desde já, mexer nas estruturas dos partidos políticos e ocupar os nossos espaços”. A frase é de Betânia Ávila, representante do SOS Corpo – Instituto Feminista pela Democracia e resume bem o pensamento do movimento de mulheres e feministas durante a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (II CNPM) que aconteceu entre 17 e 20/08, em Brasília.

http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sepm/noticias/ultimas_noticias/not_mudancas_partidos_politicos/

O tamanho da mordida!

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgou estudo sobre a carga brasileira de impostos, que neste ano vai ultrapassar a marca de 40%. Segundo o levantamento, em um ano de trabalho de um cidadão brasileiro, o valor recebido entre 1º de janeiro e 26 de maio, ou em 146 dias, será destinado totalmente ao pagamento de impostos, taxas e contribuições.

Câmara prepara o Trem da Alegria!

Um grande trem da alegria está pronto para ser votado na Câmara. Deverá levar estabilidade a 260 mil servidores que atualmente podem ser demitidos, transformando em funcionários públicos efetivos, trabalhadores que hoje são temporários e que não fizerem concurso público. Permitirá também que pessoal requisitado de Estados e Municípios seja efetivado em suas funções.

A idéia é abrir a porteira do serviço público para que nele adentrem os apadrinhados políticos, numa clara violação aos princípios constitucionais da moralidade, legalidade, igualdade e transparência, tornando sem efeito a forma mais democrática de ingresso no serviço público, que se dá através de concurso público de provas e títulos. É...

Um ano da Lei Maria da Penha

Em 7 de agosto foi sancionada a Lei Maria da Penha que criou mecanismos mais rígidos para punir a violência doméstica contra a mulher. As denúncias aumentaram, mas a justiça ainda não tem estrutura para julgar com rapidez os agressores.

O combate a violência contra a mulher é uma tarefa que exige intenso envolvimento e compromisso do Estado e da sociedade brasileira, sendo necessário um urgente ordenamento jurídico, adequado e coerente com as expectativas e demandas sociais, que atendam a aplicação da lei de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Jundiaí de olho nas calçadas!

Está em fase final o novo decreto da prefeitura que impõe regras para as calçadas de toda cidade. O poder público distribuirá uma cartilha à população com as determinações técnicas e analisará bairro por bairro para notificar os proprietários de áreas de passeio que estiverem em desacordo. Bom para os pedestres que poderão caminhar com mais segurança!

Mais que o mínimo!

Dezenas de pessoas deficientes ganham dinheiro nos semáforos de Jundiaí. Elas não gostam de pedir esmolas ou de vender objetos para os motoristas, mas nem pensam em abandonar a rotina por causa da rentabilidade do negócio: nenhuma ganha menos de R$ 20 por dia. Ao mês, é possível receber R$ 600, limpos e sem impostos, se encarar as ruas de segunda a segunda. Aqueles que preferem trabalhar nos dias úteis, durante cerca de cinco horas, se contentam com R$ 400 - mais que o salário mínimo do País, atualmente em R$ 380.

Novo Disque Caixa: 0800-726 0101

O Disque CAIXA, telefone de informações da Caixa Econômica Federal passa a atender no número 0800-726 0101. O canal atenderá questões relativas ao PIS, Abono, Bolsas e Programas Sociais, FGTS, Seguro Desemprego, Habitação, Produtos e Servigos da CAIXA.

O servigo estará disponível para atendimento das 07 às 20 horas, de segunda à sexta-feira, exceto em feriados nacionais. No caso do PIS, o atendimento podera ser feito todos os dias da semana, 24 horas por dia.O número 0800-5740505, que atende os correntistas da CAIXA, Pessoa Física e Jurídica, não foi alterado. Nos números antigos serão mantidas, por 90 dias, com a interceptação de ligações com mensagem informando o novo número de atendimento.

Mais uma vergonha!

Imagens divulgadas pela TV mostram o assessor da presidência Marco Aurélio Garcia fazendo gestos obscenos após saber de problemas na turbina do avião da TAM que explodiu na última terça-feira no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Uma clara demonstração de satisfação ao pressentir que o governo poderá varrer sua incompetência para baixo do tapete, além de caracterizar um deboche com as famílias enlutadas e com uma nação inteira. Mai uma vergonha pública e nacional.

Tragédia Anunciada - Vôo 3504 Tam

O ponto comum nas grandes tragédias brasileiras é sempre o mesmo: governos incompetentes e empresas capitalistas reduzem custos insensatamente, jogando com a vida dos cidadãos, que vale muito pouco neste país. Nosso respeito aos mortos e solidariedade às famílias.

Jundiaí é uma das 100 melhores cidades para se fazer carreira

A capa da revista Você S.A. do mês de julho traz uma pesquisa exclusiva sobre as 100 melhores cidades para fazer carreira. Jundiaí está entre elas, e com destaque, já que ocupa a 34ª posição, na frente de cidades como Piracicaba, Uberlândia, Bauru e Sorocaba, e até de capitais como Campo Grande, São Luís e Palmas. O levantamento foi feito pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ). Entre os ítens analisados estão: oferta de cursos superiores e especializações, além de vigor econômico e oferta de serviços de saúde.

Aborto X Crime

"Se considerarmos que o aborto é um crime, todos os dias, 780 mulheres teriam que ser presas". Com mais este argumento, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu, novamente, a descriminalização do aborto no País.
Leia a íntegra: http://www.pco.org.br/conoticias/mulheres_2007/1jul_aborto_se_considerarmos.html

Grávida e demitida?

Se a funcionária for despedida sem justa causa e descobrir-se grávida, o ato da demissão poderá ser declarado nulo. Basta a empregada notificar comprovadamente seu empregador imediatamente após tomar conhecimento de seu estado.

Na hipótese de não haver o cancelamento da rescisão e o retorno ao emprego, a funcionária deverá procurar imediatamente o serviço jurídico do Seaac para o ajuizamento de Ação Trabalhista.

Centrais Sindicais serão legalizadas

A CGTB, CUT, FS, NCST, CAT, CGT e SDS chegaram a uma proposta consensual com o Ministério do Trabalho para que as centrais sindicais sejam incluídas na estrutura sindical. A proposta já foi enviada ao Congresso através de MP, que dará forma legal a algo que já é uma realidade

As centrais sindicais como as entidades de maior representação dos trabalhadores, que englobam, organizam e dirigem as suas lutas, constituem um dos principais pilares da democracia brasileira, uma vez que representam o maior segmento social. Ou seja, na medida em que avança a organização dos trabalhadores – cuja maior expressão maior são as centrais – se fortalece ainda mais a democracia em nosso país. Aliás, a contribuição do movimento sindical à democracia tem crescido ao longo dos anos, não apenas em termos de quantidade, mas, principalmente, de qualidade.

A regulamentação das centrais é uma grande conquista dos trabalhadores brasileiros e deve acontecer muito breve, segundo o ministro do trabalho, Carlos Lupi.

Av. Nove de Julho - Jundiaí

Veja alguns números deste logradouro: está em 9º lugar entre os 100 maiores contribuintes do município em arrecadação de IPTU - em 2006, o logradouro foi responsável por R$ 411 mil dos R$ 50 milhões obtidos com o imposto, de acordo com a Secretaria de Finanças. Quando o assunto é vida noturna, ela é o ponto principal do encontro de jovens na cidade. Se o tema é acidente de trânsito, a via aparece na terceira posição entre aquelas que apresentam o maior número de ocorrências no município.