Emenda à MP da pensão por morte flexibiliza fator previdenciário

Fonte: Agência Câmara

Na discussão das medidas provisórias do ajuste fiscal nesta tarde deverá ser votada em separado uma emenda que flexibiliza o chamado fator previdenciário. Em debate no programa Com a Palavra, o relator da medida provisória que trata de pensões (MP 664/14), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que já existe um acordo informal em torno do assunto. O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) adiantou que seu partido deverá votar a favor.

Zarattini explicou que a emenda recupera a fórmula 85/95. Ou seja, respeitados os tempos mínimos de contribuição de 30 anos para mulher e 35 anos para o homem; se a soma de cada tempo com a idade do segurado for de 85 ou mais para as mulheres ou de 95 ou mais para os homens, o fator não será aplicado.O fator reduz o valor dos benefícios de quem se aposenta muito cedo de acordo com uma expectativa de sobrevida que é calculada todo ano pelo IBGE.

Segundo Carlos Zarattini, o governo já debateu a medida internamente e acredita que ela será benéfica. "Essa decisão levaria muitos trabalhadores a se aposentar com um valor melhor nas suas aposentadorias, abrindo espaço para que jovens ocupem lugar no mercado de trabalho. Ou seja, dinamizaria o mercado de trabalho, possibilitaria às pessoas terem uma aposentadoria melhor. Enfim, seria benéfico para a aposentadoria nacional, benéfico para o mercado de trabalho e faria com que o País avançasse."

Pelo IBGE, a expectativa de vida vem aumentando a cada ano, o que aumenta a necessidade de trabalho do segurado para que ele se aposente com o mesmo valor do ano anterior, por exemplo. Esse cálculo é dado pelo fator previdenciário.

No final de 2014, quando foram divulgados os últimos números do IBGE, um segurado com 55 anos de idade e 35 de contribuição teria que contribuir mais 79 dias para manter o mesmo valor de benefício de antes. Hoje a sobrevida de um homem de 60 anos é de 21,8 anos.

A vida da criança deve ser protegida...

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Desemprego entre as mulheres é de 9,6%, diz IBGE; para os homens, é de 6,6%

Fonte: UOL

O desemprego entre as mulheres é maior do que entre os homens. No primeiro trimestre de 2015, a taxa entre as mulheres foi de 9,6%, maior do que a total no período, que foi de 7,9%. Entre os homens, a taxa foi de 6,6%. Assim, as mulheres são maioria entre as pessoas desempregadas, representando 52,9% dessa população. 

Os dados foram divulgados pelo IBGE nesta quinta-feira (7/5) e fazem parte da a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua).

Elas também são maioria entre as pessoas fora da força de trabalho, representando 65,9%. O IBGE considera pessoas fora da força de trabalho aquelas que não estão empregadas nem desempregadas. Entre elas, por exemplo, estão as que não trabalham e também não procuraram emprego nos 30 dias antes da pesquisa.

No Brasil, há mais mulheres do que homens com idade para trabalhar, mas eles têm maior participação no mercado, segundo o IBGE.

Os homens representavam 57,3% das pessoas com emprego no primeiro trimestre deste ano, mesmo as mulheres sendo mais da metade (52,3%) da população com idade para trabalhar.

Essa situação foi registrada em todas as regiões do país, sendo que a Norte tem o maior nível de homens com emprego (61,4%).

O IBGE também afirma que esses números não tiveram variação significativa desde o início da pesquisa, que começou a ser feita em 2012.

Saiba como cada deputado votou o 1º item do ajuste fiscal

Fonte: Folha de S.Paulo

A votação do texto principal do primeiro item do pacote de ajuste fiscal, aprovado nesta quarta-feira (6/5), na Câmara, foi apertada –252 votos a 227–, e nem todos os deputados da base votaram a favor da medida. Dos 64 deputados do PT, por exemplo, 54 acompanharam a orientação do partido e votaram "sim". Nove deles não compareceram à sessão. Weliton Prado (MG) foi o único a votar contra o projeto.

Ao todo, houve 32 ausências e uma abstenção. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não vota porque é o presidente da Câmara.

No PMDB, que pressionou o Partido dos Trabalhadores a fechar posição em favor da medida, 75% dos deputados acompanharam o governo; 19% foram contra. Houve três ausências no partido.

No PR e no PSD, o placar foi semelhante: 79% e 76% a favor, respectivamente. Ainda na base, alguns partidos ficaram bem divididos traçado pelo governo Dilma Rousseff. No PRB só 55% aprovaram a medida, seguido por PP (52%) e PTB (48%).

Mutirão: Saúde Bucal e Vacinação contra Gripe

Fonte/Foto: Prefeitura de Jundiaí Facebook

A Secretaria de Saúde, por meio da Coordenação de Atenção Básica em Saúde Bucal, realizará no dia 9 de maio, juntamente com a campanha de vacinação contra a gripe, a Campanha de Prevenção e Diagnóstico de Câncer Bucal. O objetivo é conscientizar a população e encaminhar os casos suspeitos ao setor de avaliação e conduta.

A campanha será realizada em 29 unidades de saúde e o atendimento será das 8h às 17h. Não é preciso agendar! Basta o interessado comparecer em uma das unidades que estarão oferecendo o serviço durante o período de atendimento.

Confira as unidades de saúde participantes: http://scup.it/8nb8 ‪#‎SaúdeemJundiaí‬

Mostra de Dança promete muita emoção

Acessibilidade é um direito!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Dia da Mulher... nem pensar!

Sabia que durante a ditadura militar no Brasil foi proibida a comemoração do Dia internacional da Mulher? 

Por esta razão, instituiu-se o dia 30 de abril como Dia Nacional da Mulher para escapar da proibição.

Fique de olho na dengue!

Relançada frente de defesa dos interesses de aposentados

Fonte: Agência Câmara

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas do Brasil foi relançada, nesta terça-feira (5), e terá o apoio de mais de 200 deputados e mais de 30 senadores sob a coordenação do deputado Cleber Verde (PRB-MA).

A intenção do colegiado é dialogar com o governo sobre o que é possível votar diante do pacote de ajuste fiscal em análise na Câmara dos Deputados. Segundo Cleber Verde, a agenda legislativa em favor dos aposentados será a primeira tarefa.

O coordenador pretende começar se reunindo com o vice-presidente Michel Temer, articulador político do governo junto ao Congresso Nacional. "Para que nós possamos levar a ele a nossa agenda, a prioridade da Frente Parlamentar que é a prioridade dos aposentados e pensionistas, para que nós possamos dialogar com o governo e ao mesmo tempo com a Casa para apreciarmos no plenário o quanto antes estas matérias tão relevantes.”

Cleber Verde acrescentou que, neste momento em que o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, vem à Câmara e "diz que a previdência é superavitária e que temos a melhor previdência do mundo; então chegou a hora de podermos fazer justiça ao aposentado brasileiro".

O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) disse que a capacidade de negociação da Frente Parlamentar Mista é grande devido ao número de parlamentares que integra o grupo. "Basta que as autoridades olhem a importância dos aposentados não só por ter trabalhado 35, 40, 50 anos. O aposentado é um professor, ele ensina, ele transmite e lamentavelmente esse fator previdenciário desmantelou a vida do aposentado no Brasil"

Fim da contribuição previdenciária

Atacarejos ultrapassam pela primeira vez hipermercados em número de lojas

Fonte: CNTC c/informações Estadão

O orçamento apertado do consumidor brasileiro, que sentiu no bolso o impacto da inflação, mudou no ano passado o perfil do varejo de autosserviço, que vende itens do dia adia, como alimentos, bebidas e produtos de higiene e limpeza. Pela primeira vez o número de lojas de atacarejo, uma mistura de atacado com varejo cujo foco é o preço baixo, superou o de hipermercados no ano passado.

Também em 2014 as vendas nas lojas de atacarejo cresceram num ritmo que foi quase o dobro da média do varejo de autosserviço como um todo, que inclui, além do atacarejo, hipermercados e supermercados.

Clique e saiba mais...

Fórum para debater políticas públicas sobre aposentadoria, trabalho, emprego e renda

Fonte: Agência Diap

A presidente Dilma Rousseff editou e foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 4 maio, Decreto 8.443, de 30 de abril de 2015, que institui o "Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social".

O objetivo do fórum de debates é aperfeiçoar a sustentabilidade das políticas de emprego, trabalho e renda e de Previdência Social e subsidiar a elaboração de proposições pertinentes para cada setor.

O fórum terá a participação das centrais sindicais e das confederações patronais, terá como finalidade a promoção de debate entre os representantes dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas, dos empregadores e do Poder Executivo federal.

Iniciativa privada deve ser responsável por ações de igualdade de gênero

Fonte: O Globo

A diretora regional da ONU Mulheres para América Latina e Caribe, Luiza Carvalho, afirmou que a iniciativa privada tem papel fundamental para a igualdade de gênero. O órgão divulgou ontem uma agenda de políticas para transformar as economias e acelerar a igualdade de gênero.

No relatório “Progresso das Mulheres no Mundo 2015-2016: Transformar as economias para realizar os direitos”, o Brasil é destaque por seu papel na geração de trabalho digno para as mulheres. Segundo o órgão, de 2001 a 2009, a participação das mulheres no mercado de trabalho brasileiro subiu de 54 para 58%. Além disso, foi ampliada a cobertura de proteção social com empregos com carteira assinada.

(...) Entre as barreiras que restringem atualmente o avanço das mulheres ao pleno gozo dos seus direitos econômicos e sociais, Luiza cita a carga desproporcional de tarefas domésticas e de cuidado não remunerado, que pode ser até cinco vezes maior do que a os homens; a informalidade no de quase 60% do total do emprego e as lacunas nos salários entre homens e mulheres.

Os salários das mulheres são, em média, 24% inferiores aos dos homens, em todo o mundo, segundo o relatório. A Ásia Meridional tem a maior desigualdade: 33%, enquanto que o Oriente Médio e a região Norte da África têm o menor: 14%. Na América Latina e Caribe a diferença é 19%. No Brasil, a diferença fica em 25%.

Postos de saúde iniciam hoje vacinação contra a gripe

Fonte: Agencia Brasil

Cerca de 65 mil postos de saúde em todo o país iniciam hoje (4) a Campanha de Vacinação contra a Gripe. Serão disponibilizados 54 milhões de doses para a imunização de 49,7 milhões de pessoas. A meta do governo é vacinar 80% do público-alvo, totalizando 39,7 milhões de pessoas.

Devem ser vacinadas crianças maiores de 6 meses e menores de 5 anos, pessoas com mais de 60 anos, trabalhadores da saúde, povos indígenas, gestantes, puérperas (mulheres até 45 dias após o parto), presos e funcionários do sistema prisional. É importante levar aos postos de saúde o cartão de vacinação e um documento de identificação.

Também serão imunizadas pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou com condições clínicas especiais. Neste caso, é preciso levar também uma prescrição médica especificando o motivo da indicação da dose.

Pacientes que participam de programas de controle de doenças crônicas no Sistema Único de Saúde devem se dirigir aos postos onde estão cadastrados para receber a dose, sem necessidade da prescrição médica.

No sábado (9), será feito o Dia D de mobilização nacional. Os postos ficarão abertos para facilitar o acesso dos que não conseguem ir às unidades em dias de semana. A campanha de vacinação contra a gripe termina no dia 22 de maio.

Socialização do Trabalho Doméstico

Fonte: Cartilha Autonomia Econômica das Mulheres - Prefeitura de São Paulo

É a divisão das atividades feitas no ambiente doméstico, por meio do compartilhamento dessas tarefas entre os membros da família e da comunidade e pelo poder público, que assume parte desta responsabilidade, garantindo creches, escolas infantis, lavanderias, restaurantes e outros serviços públicos.

Alô Trabalho!

Trata-se de mais uma ação de modernização que tem como objetivo expandir a capacidade de atendimento do órgão e funcionará como um canal de comunicação eletrônico e humano, direto, entre o a instituição e o cidadão, em âmbito nacional.

A Central Alô Trabalho será acessada pelo número 158 e a chamada poderá ser feita, de forma gratuita, de qualquer telefone fixo público ou privado. Há também a possibilidade de acesso via telefonia móvel. Nesse caso, no entanto, os custos são por conta do usuário.

O atendimento eletrônico será feito por meio de informações pré-gravadas onde o usuário, utilizando-se de menus (árvore de voz), escolherá a opção desejada. Esse atendimento funcionará 24 horas por dia, sete dias por semana. Caso o usuário não encontre sua informação no atendimento eletrônico, terá a opção de falar com um atendente. O atendimento humano funcionará de segunda a sexta-feira no horário entre 7h e 19h.

A Central prestará informações sobre os serviços e programas do MTE, como por exemplo: legislação trabalhista, declaração Caged, RAIS, Seguro-desemprego, Abono Salarial, Carteira de Trabalho e etc.

Brasil é o quarto colocado em mortes no trabalho

Fonte: Diário do Litoral

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que adotou, em 2003, o 28 de abril como dia mundial da segurança e saúde no trabalho, 270 milhões de ocorrências por ano são registradas no mundo.

Cerca de 2,3 milhões desses acidentes resultam em mortes. No Brasil, segundo o relatório, são 1,3 milhão de casos, que têm como principal causa as más condições nos locais de trabalho.

Segundo o estudo da OIT, o Brasil ocupa o 4º lugar em relação ao número de mortes, com 2.814 óbitos. O País perde apenas para China (14.924), Estados Unidos (5.764) e Rússia (3.090).

(...) Informações do Anuário Brasileiro de Proteção 2015, que utiliza os dados do Anuário Estatístico da Previdência Social, mostram que no ano de 2013 no Brasil foram 717.911 acidentes no total, 2.814 óbitos e 16.121 incapacidades permanentes.

(...) Segundo a OIT, cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, 2,8 trilhões de dólares, são perdidos por ano em custos diretos e indiretos devido a acidentes de trabalho e doenças relacionados ao trabalho. Só no Brasil, de acordo com dados da Previdência, entre 2008 e 2013 foram gastos R$ 50,094 bilhões.

Direito ao conhecimento e educação!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

ONU aponta aumento do número de brasileiras com carteira assinada em 8 anos

José Cruz/ABr

Fonte: Agência Brasil

O Brasil é um dos países em destaque no relatório Progresso das Mulheres no Mundo 2015-2016: Transformar as economias para realizar os direitos, divulgado hoje (27) pela Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres, pelo papel na geração de trabalho decente. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalho decente é um "trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança e capaz de garantir uma vida digna". 

O estudo mostra que, de 2001 a 2009, a taxa de participação da mulher na população ativa subiu de 54% para 58% no país. Além disso foi ampliada a cobertura de proteção social com empregos com carteira de trabalho. A proporção das mulheres com carteira assinada aumentou de 30% para 35%. “A duplicação do salário mínimo nos anos 2000 também teve importantes efeitos sobre as disparidades salariais entre homens e mulheres. Entre 1995 e 2007, tal disparidade caiu de 38% para 29%”, diz o texto. 

Segundo a pesquisa, entre 2001 e 2009, foram criados 17 milhões de novos postos de trabalho no país, dos quais mais de 10 milhões com carteira assinada. Para a ONU, o sucesso brasileiro na criação de empregos é resultado de um conjunto de políticas econômicas e sociais que geraram um crescimento inclusivo.

 “O aumento real do salário mínimo tem ajudado a reduzir a pobreza e explica a queda de 66% na diminuição da desigualdade no período entre 2000 e 2008. As políticas de proteção social também tiveram importantes efeitos: 16% da queda da desigualdade deveram-se ao aumento das pensões e 12% ao Programa Bolsa Família”, informa o relatório.

Divisão Sexual do Trabalho

A divisão sexual do trabalho é uma forma de organizar o trabalho que separa as atividades entre masculinas e femininas, considerando ERRONEAMENTE que o trabalho dos homens é superior ao das mulheres.

Governo recua e aceita reduzir carência para pensão por morte

Fonte: Folha de S.Paulo

O governo aceitou recuar novamente em pontos do seu ajuste fiscal em tramitação no Congresso e, com isso, deve abrir mão de mais R$ 1 bilhão de seu ajuste fiscal para ter as medidas aprovadas por deputados e senadores.

A medida provisória que altera regras de acesso à pensão por morte e auxílio-doença terá um texto bem mais ameno em relação ao enviado pela presidente Dilma Rousseff.

O relatório que será apresentado hoje (28/4) pelo deputado Zarattini (PT - SP) reduz a carência de contribuição previdenciária para que o cônjuge tenha direito pleno à pensão por morte.

O novo texto prevê um mínimo de dois anos de casamento e um ano e meio de contribuição. A medida provisória original determinava um mínimo de dois anos de casamento e dois anos de contribuição.

Prevenir o acidente de trabalho é dever de todos!

Mercado oferece oportunidades, mas falta mão de obra qualificada

Fonte: G1

Apesar da crise, ainda tem muito emprego no mercado de trabalho em todo o país. Em março, foram geradas mais de 19 mil vagas de emprego com carteira assinada. Só que falta mão de obra qualificada e por isso o processo seletivo está mais demorado.

(...) Muitos hospitais e empresas de logística estão contratando, mas a maioria das vagas é para o comércio. Com o aumento das vagas, muitas empresas estão mais criteriosas para escolher um profissional e a seleção muitas vezes fica mais demorada. As empresas querem saber os valores e expectativa da pessoa e se o seu perfil se alinha com o da empresa.

(...) Novas vagas de emprego

Com base nos dados da agência de empregos online a Catho, que tem hoje 380 mil vagas disponíveis, a Fipe criou um indicador econômico sobre o mercado de trabalho. O indicador é  uma medida de quantas vagas por trabalhador em potencial existem na economia em um determinado momento.

Em março de 2015, a taxa de novas vagas atingiu 210 pontos, ou seja, nesse período a economia brasileira possuía 2,10 vezes mais vagas abertas por trabalhador em potencial do que em março de 2004. Porém, o nível já era menor do que em março de 2014, quando o índice registrou 226 pontos.

Em março de 2015, o indicador atingiu 551, ou seja, temos 5,51 vezes mais vagas por candidato na economia brasileira do que existia em janeiro de 2004. Isso sinaliza que o poder de barganha do trabalhador é muito maior agora do que era no começo de 2004.

Violência Doméstica: Denuncie

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Confira as vagas no PAT Jundiaí

Fonte/Foto: Portal Prefeitura Jundiaí

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) tem vagas abertas para a semana que tem início na segunda-feira (27). Os interessados devem comparecer à rua Barão de Jundiaí, 1093, Centro das Artes. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. É necessário levar RG, CPF, carteira de trabalho, PIS ou cartão do cidadão.

Confira as vagas:
- auxiliar de almoxarifado
- auxiliar de enfermagem
- auxiliar de limpeza
- auxiliar de manutenção elétrica e hidraulica
- auxiliar de mecânico de refrigeração
- eletricista de manutenção
- encanador de manutenção
- encarregado de manutenção
- enfermeiro
- marceneiro
- mecânico de refrigeração
- pintor de obras
- serralheiro
- técnico de enfermagem

Acidente do trabalho gera estabilidade

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Centro de Línguas abre inscrição em Jundiaí

O Centro Municipal de Línguas Antonio Houaiss realiza, de 29 de abril a 18 de maio, as inscrições para os cursos de línguas estrangeiras: inglês, espanhol, italiano e francês. 

Atendendo as metas da administração Pedro Bigardi, o órgão da Secretaria de Educação, além de ofertar gratuitamente para a população acesso a outros idiomas e a outras culturas e povos, amplia as habilidades profissionais para o mercado de trabalho. Os cursos são de nível básico, têm duração de dois anos e meio e as aulas ocorrem duas vezes por semana.

As inscrições poderão ser feitas pelo site da Prefeitura de Jundiaí ou pessoalmente na escola, localizada no Complexo Argos (avenida Dr. Cavalcante, 396, Vila Arens). O atendimento ocorrerá de segunda a quinta-feira, das 8h às 18h, e às sextas-feiras, das 8h às 17h30.

Descanso Semanal

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Educação e PAT se unem pela alfabetização em Jundiaí

O programa federal "Brasil Alfabetizado" foi instituído em Jundiaí em 2014. Somente no ano passado, 500 pessoas se formaram pela iniciativa, que funciona como um preparatório para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Neste ano, o objetivo da Secretaria de Educação é aumentar de 25 para 35 o número de salas de aula espalhadas pela cidade. As inscrições para novos alunos já estão abertas, e, por meio de uma parceria inédita, podem ser feitas também via PAT o que deve facilitar para muitos. O processo ainda aguarda autorização do Ministério da Educação (MEC) para início das atividades. As aulas estão previstas para começar em maio.

Para mais informações sobre o "Brasil Alfabetizado", os telefones são 4588-5326 ou 4588-5320.

Metade dos empregados não pagaria IR sobre salários se tabela fosse corrigida

Fonte: Estadão

A correção integral da tabela do Imposto de Renda (IR) pela inflação traria forte alívio financeiro aos trabalhadores formais. Estudo da PUC-RS e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RS) mostra que metade dos assalariados do País simplesmente deixaria de pagar IR sobre os rendimentos do trabalho formal se a defasagem histórica fosse corrigida.

Segundo o levantamento, o número de contribuintes com desconto de IR nos salários cairia de 15,1 milhões para apenas 7,6 milhões no ano de 2013. No recorte do Estado de São Paulo, essa redução no contingente de pagadores seria ainda maior: de 5,3 milhões para 2,6 milhões.

“A correção da tabela abaixo da inflação é uma política que se eternizou e que agrava a injustiça tributária no País”, afirma Milton Stella, coordenador do Departamento de Economia da PUC-RS. De 1996 a 2013, a discrepância entre as correções da tabela progressiva e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somou 61,3%.

Mudanças na internet vão permitir capacidade "quase infinita" de conexões

Fonte/Foto: Agência Brasil

O crescimento exponencial de equipamentos conectados à internet levou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a adotar uma medida similar à feita em linhas telefônicas. Assim como foi necessário acrescentar um dígito nos números de telefone para atender ao crescimento da demanda, os endereços de protocolo chamados IPv4 – número de identificação que permite a conexão dos equipamentos à internet – já estão dando lugar a uma nova versão com capacidade “quase infinitamente maior”: o IPv6.

“É uma quantidade tão absurda de IPs possíveis, que daria para colocar um endereço em cada grão de areia existente na Terra”, explica o superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, José Alexandre Bicalho.

Isenção do IR

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Receita divulga calendário de restituições do Imposto de Renda 2015

Fonte: Agência Brasil

As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 começam a ser pagas no dia 15 de junho. O Ato Declaratório da Receita Federal com o calendário foi publicado hoje (17) no Diário Oficial da União. Como em todos os anos, serão sete lotes regulares ao longo de 2015.

Os recursos são programados para o dia 15 de cada mês, até dezembro. Nos meses em que a data cair em um fim de semana ou feriado, o pagamento será feito no primeiro dia útil subsequente. É o caso de agosto, quando o dinheiro será liberado no dia 17, de setembro e novembro, no dia 16.

O valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração.

As restituições terão prioridade pela ordem de entrega. Também terão prioridade no recebimento o contribuinte com idade igual ou superior a 60 anos, a pessoa portadora de necessidades especiais e a portadora de moléstia grave.

O prazo para a entrega da declaração começou em março e termina no dia 30 de abril. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário, até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. Um passo a passo com cada etapa da entrega está disponível na página da Receita. Basta o usuário clicar em cada ponto da figura para obter mais detalhes.

A Receita Federal postou uma série de 11 vídeos no site Youtube para tirar dúvidas sobre o preenchimento e a entrega do Imposto de Renda. Chamada de TV Receita Responde, a série tem como objetivo explicar de forma simples os principais assuntos relacionados à declaração do IRPF.

Equipes e ações do núcleo de apoio e saúde da família são ampliadas

Fonte: Portal Prefeitura Jundiaí

A Secretaria de Saúde, por meio da Diretoria de Ações em Saúde, está reestruturando o núcleo de apoio à saúde da família, o chamado NASF, constituído por equipes multiprofissionais. O objetivo é ampliar as equipes e as ações oferecidas pelos grupos de forma integrada com as unidades de saúde dos bairros.

Uma das novidades é a criação de mais uma equipe na rede. Com isso, serão quatro equipes, uma para cada regional da cidade. Além disso, as equipes vão contar com novos profissionais. A partir de agora, cada núcleo pode ter nutricionista, psicólogo, assistente social, educador físico, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional e fonoaudiólogo. As novas equipes começam a atuar em maio. 

Civilidade... civismo

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Governo propõe salário mínimo de R$ 854 em 2016

Fonte: G1

O governo federal propôs que o salário mínimo, que serve de referência para mais 46 milhões de pessoas no Brasil, suba dos atuais R$ 788 para R$ 854 a partir de janeiro de 2016, com pagamento em fevereiro do próximo ano. A informação consta na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), divulgada nesta quarta-feira (15/4) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O documento está sendo enviado hoje ao Congresso Nacional. 

Formato de correção 

A correção do salário mínimo é definida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice de inflação calculado pelo IBGE, do ano anterior ao reajuste, somada ao aumento do PIB de dois anos antes, o que proporciona ganhos reais – acima da inflação – para os assalariados, mas somente se o PIB tiver crescimento. Essa fórmula valia até este ano, mas, recentemente o governo enviou uma Medida Provisória ao Congresso estendendo o formato até 2019. 

O que estava previsto antes 

Sabia que o desenvolvimento democrático passa pela representação política feminina?

Desde 1995, com a IV Conferência Mundial sobre as Mulheres promovida pelas Nações Unidas em Pequim, na China, o tema da representação das mulheres nos processos de tomada de decisão política passou a ser um indicador do estágio de desenvolvimento democrático, econômico, social e cultural de um país em diferentes estudos e diagnósticos internacionais.

Rescisão indireta

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

A “rescisão indireta” está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho e pode ser utilizada pelo empregado, quando da existência de descumprimento das obrigações básicas do empregador durante o vínculo empregatício. Possibilita caracterizar o pedido de demissão como na condição da extinção do contrato de trabalho, com direito a verba rescisória semelhante àquela que receberia quando demitido sem justa causa, por decisão exclusiva do empregador.

Perícia do INSS poderá ser feita também pelo SUS

Fonte: Diário do Litoral

O Ministério do Planejamento divulgou uma novidade prevista nas medidas provisórias 664 e 665, referente ao afastamento dos segurados do INSS por auxílio-doença, que a partir de agora poderá ser feita pelos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, caberá a empresa pagar até 30 dias de afastamento ao empregado e não 15, como era antes. Houve mudança também no cálculo do benefício que não poderá exceder a média das últimas 12 contribuições.

Trabalhe bem em qualquer lugar!

Trabalhar dentro do escritório não é mais uma necessidade. Veja como ser produtivo de qualquer lugar: 

1. Partilhe a sua agenda 

Faça um cronograma com antecedência e compartilhe-o com pessoas importantes, incluindo detalhes de como elas podem chegar até você. Isso irá manter seus encontros organizados com colegas de trabalho e outros partidos. As pessoas que dependem de você para fazer o seu trabalho precisam conseguir falar com você também. Tome cuidado especial com a sua agenda e faça todos os esforços para estar disponível para aqueles que dependem de você, apesar de estar fora do escritório 

2. Não perca o foco 

Registrar filho

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Inscrições para cursos profissionalizantes

Fonte/Foto: Portal Prefeitura Jundiaí

O Fundo Social de Solidariedade (Funss) de Jundiaí abriu nesta segunda-feira (13) o período de inscrições para os cursos de capacitação profissional, oferecidos gratuitamente. Ao todo são 66 novas vagas.

Os cursos oferecidos são de jardinagem básica, teclado e iniciação à culinária com viés em forno e fogão para empregadas domésticas, preparo de saladas e molhos frios e também massas e molhos.

Os interessados devem residir em Jundiaí e ter no mínimo 16 anos completos.  Devem também se dirigir à sede do Funss, situada à avenida Dona Manoela Lacerda de Vergueiro, dentro do Parque Comendador Antônio Carbonari (Parque da Uva), no Anhangabaú, munidos de RG ou CPF e comprovante de residência (todos originais).

As inscrições poderão ser feitas das 8h às 17h. Os interessados podem se inscrever apenas em um curso. Caso o total de candidatos exceda o número de vagas disponíveis, um sorteio público será realizado na próxima sexta-feira (17), às 14h30, no auditório do Fundo Social de Solidariedade - exceto para o curso de jardinagem básica, no qual todos os inscritos serão contemplados. 

Brasileiro gasta em média R$ 27,36 ao dia para almoçar

Fonte: DCI

Os brasileiros gastam, em média, R$ 27,36 por dia para almoçar fora de casa nas grandes cidades, aponta a pesquisa "Preço Médio 2015", encomendada pela Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalho (Assert) e realizada pelo Instituto Datafolha em 51 municípios, sendo 23 capitais, das 5 regiões do País. O gasto para comer fora pode chegar a R$ 601,92 em um mês, o equivalente a 76,4% do salário mínimo nacional (R$ 788).

Os valores levam em conta o custo de uma refeição completa - que inclui, além do prato principal, uma bebida não alcoólica, sobremesa e cafezinho - durante uma semana com cinco dias de trabalho em um mês com 22 dias úteis. O estudo considerou a refeição completa em diferentes ofertas ou tipo de refeição, como prato feito ou comercial, refeição a quilo ou a preço fixo, prato executivo e à la carte. Para aqueles que trabalham aos sábados, a despesa mensal sobe para R$ 711,36, equivalente a 90,3% do salário mínimo.

Diagnóstico sobre a situação socioeconômica da mulher brasileira

Fonte: SPM-PR

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR),  Eleonora Menicucci, apresentou, nesta quarta-feira (08/04), na Câmara dos Deputados, o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher 2014 (Raseam). O documento apresenta um diagnóstico sobre a situação socioeconômica da mulher brasileira em todas as regiões, com o objetivo de subsidiar a elaboração de políticas públicas de gênero a partir de indicadores fornecidos por diversas bases de dados do governo federal.  

Dentre os indicadores do Raseam, a ministra destacou que os dados “já anunciam um protagonismo econômico das mulheres em ascensão e a queda da mortalidade materna”, porém, frisou” ainda temos muito preconceito e discriminação em relação às mulheres, principalmente as negras” . 

As taxas de mortalidade materna e as possibilidades de sua redução estão diretamente relacionadas ao acesso e à qualidade dos serviços de saúde ofertados. “O aumento do acesso das mulheres ao pré-natal é uma das garantias para a redução da mortalidade maternidade, mas as mulheres negras continuam com um acesso menor ao pré-natal”, destacou a Ministra. 

O relatório aponta que as gestantes brancas tinham mais acesso ao atendimento pré-natal, sendo que quase 75% delas tiveram sete ou mais consultas. Entre as gestantes pretas e pardas, apenas 56,4% e 54,8%,respectivamente, tiveram acesso a pelo menos sete consultas. 

Começa o período de inscrição para creches

Fonte|: Portal Prefeitura Jundiaí

A Secretaria de Educação inicia nesta quarta-feira (15) o período de inscrições para as creches municipais e instituições conveniadas de Educação Infantil de meio período e período integral, que atendem crianças de quatro meses a 3 anos de idade. As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de abril, de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 16h, no Núcleo Administrativo de Creche (NAC), localizado no na avenida Dr. Cavalcanti, 396, Vila Arens (Complexo Argos). 

Conforme determina o decreto 24.302, de 11 de março de 2013, o período de inscrição é trimestral, ou seja, é realizado entre os dias 15 e 30 de janeiro, abril, julho e outubro. As famílias interessadas devem residir em Jundiaí e no ato da inscrição apresentar cópia dos documentos exigidos.

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Inflação para a terceira idade fecha primeiro trimestre em 4,16%

Fonte: Agência Brasil

O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que mede a variação de preços da cesta de compras de pessoas com mais de 60 anos de idade, registrou inflação de 4,16% no primeiro trimestre do ano. O dado foi divulgado hoje (13) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

No quarto trimestre de 2014, a taxa variou 2,02%. A alta do índice foi influenciada pelo aumento dos custos de itens como os transportes (cuja taxa passou de 1,96% para 4,98%) e alimentos (que passaram de 2,92% para 4,31%).

A gasolina, com inflação de 9,85%, e as hortaliças e legumes, com taxa de 26,38%, estão entre os produtos que mais puxaram a alta de preços no primeiro trimestre do ano. Outros grupos de despesas com alta na taxa foram despesas diversas (de 0,56% para 3,65%) e saúde e cuidados pessoais (de 1,47% para 1,59%).

Três classes de despesa tiveram queda na taxa: vestuário (de 2,16% para -0,64%), educação, leitura e recreação (de 2,94% para 2,10%) e comunicação (de 0,85% para 0,38%).

Segundo a FGV, em 12 meses, o indicador acumula taxa de 8,56%, abaixo dos 8,59% registrados pelo Índice de Preços ao Consumidor-Brasil (IPC-BR), que mede a inflação para todas as faixas de renda.

Câmara aprova MP que aumenta limite de descontos na folha de pagamentos

Fonte: Agência Brasil

O plenário da Câmara aprovou hoje (9) a Medida Provisória 661, que aumenta o limite de descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos para incluir despesas com cartão de crédito. Pelas regras atuais, os trabalhadores podem autorizar o desconto de empréstimos, financiamentos ou arrendamento mercantil até o limite de 30%. Com as novas regras, serão acrescidos mais 10% apenas para despesas com cartão de crédito. A MP segue para analise do Senado.

Os deputados também aprovaram na MP dispositivo que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a financiar contratos relativos à compra ou leasing de caminhões com a linha de crédito Pró-Caminhoneiro, do BNDES. Os caminhoneiros autônomos, as empresas de transporte de carga e as arrendadoras com receita bruta até R$ 2,4 milhões poderão refinanciar as 12 primeiras prestações a vencer após a entrada do pedido de financiamento.

Projeto de lei da terceirização aprovado na Câmara

Fonte: G1

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei 4330/2004, que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho. Agora, o projeto será encaminhado diretamente para votação no Senado.

O projeto tramita há 10 anos na Câmara e vem sendo discutido desde 2011 por deputados e representantes das centrais sindicais e dos sindicatos patronais. Ele prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade, desde que a contratada esteja focada em uma atividade específica.

As normas atingem empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, produtores rurais e profissionais liberais. O texto somente não se aplica à administração pública direta, autarquias e fundações.

Representantes dos trabalhadores argumentam que a lei pode provocar precarização no mercado de trabalho. Empresários, por sua vez, defendem que a legislação promoverá maior formalização e mais empregos.

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Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

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Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ