Fonte: CNTC
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) – a maior do País, com 27 Federações e 800 Sindicatos filiados e 12 milhões de trabalhadores na base – produziu um importante documento de análise da Reforma Trabalhista do governo. O texto critica diversos itens do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e apresenta contrapropostas ponto a ponto.
Denominado “Manifesto quanto à reforma trabalhista - nenhum direito a menos”, assinado por Levi Fernandes Pinto, presidente, e Lourival Figueiredo Melo, secretário-geral, alerta: “O texto original já representava perigo aos trabalhadores; o texto substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados amplia ainda mais as perversidades”.
A Agência Sindical entrevistou Lourival Figueiredo Melo. Ele diz: “O documento orienta nossos dirigentes no contato direto com deputados e senadores ou nas tratativas com as assessorias técnicas dos parlamentares, em seus gabinetes”. Para o sindicalista, não basta ser contra. “É preciso expor as razões e também ter propostas alternativas, porque é isso que muitos parlamentares pedem que façamos”, argumenta.
Pontos
No item “trabalho intermitente”, o documento da CNTC critica: “Aqui, está clara a transferência do risco do negócio da empresa para o trabalhador”. Quanto à livre negociação, o documento lembra que, na relação capital-trabalho, o empregado “será sempre hipossuficiente contra o poder do capital”, mostrando a falácia implícita no conceito de livre negociação.
Na página 6 do manifesto, a CNTC denuncia que a Reforma Trabalhista engessa o poder de decidir dos magistrados trabalhistas. No fecho do arrazoado, a Confederação pontua: “a CNTC rejeita o PL 38 da Câmara por entender que representa grande ameaça ao princípio da dignidade da pessoa humana”.
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