Fonte: CNTC c/informações Estadão
Uma liminar obtida no mês passado pelo grupo das indústrias pesadas que mais consomem eletricidade no País pode resultar em um novo aumento de até 8% nas contas de luz dos moradores de algumas regiões do País, demonstrou nesta terça-feira a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O órgão abriu consulta pública sobre a nova divisão de cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) determinada pela Justiça no mês passado.
A liminar obtida pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) libera os associados da entidade de pagamentos de parte dos programas bancados pelo fundo setorial. Por isso, a Aneel precisará fazer um novo rateio do custo da CDE entre os demais consumidores do País.
A metodologia – que ficará sob consulta pública por 20 dias – mostra que a medida afetará, principalmente, os usuários ligados na baixa tensão, como as residências. Segundo a Aneel, esse impacto nas contas de luz seria de R$ 1,8 bilhão por ano, sendo já de R$ 800 milhões até o fim de 2015.
O repasse teria de ser feito nos próximos reajustes tarifários de cada distribuidora, mas o diretor da Aneel, relator do processo, André Pepitone, admite que algumas empresas de distribuição podem pedir uma revisão extraordinária nas tarifas ainda este ano. Isso porque o efeito para algumas empresas – que atendem às regiões onde estão localizadas as associadas da Abrace – será maior. No caso da CPFL Bandeirante, por exemplo, a estimativa é de uma redução de 4,7% nas receitas da empresa, a mais afetada pela liminar.
“Isso pode vir a desequilibrar financeiramente a empresa, o que justificaria uma nova revisão extraordinária para a companhia ainda este ano”, disse Pepitone. “Olhando pelo lado dos consumidores, é possível que as tarifas residenciais de algumas distribuidoras aumentem em até 8%.”
Indústrias. A Abrace conta com grandes indústrias, como Alcoa, Ambev, Braskem e Gerdau, entre seus associados. No mês passado, a associação obteve na 2.ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal uma liminar que desobriga as companhias a recolherem as parcelas da CDE que, segundo a tese da Abrace, deveriam ser pagas apenas pelos consumidores do mercado cativo.
As empresas alegam que não devem ser responsáveis pelo pagamento de valores à CDE que são usados para cobrir indenizações às geradoras e transmissoras que aderiram ao pacote de renovação antecipada das concessões em 2012, além dos subsídios para a geração de eletricidade da Região Norte.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, criticou a posição da Abrace e considerou que o impacto da liminar para algumas distribuidoras será “arrasador”, uma vez que elas perderão parte considerável das receitas até o próximo processo tarifário. “É um direito legítimo do segmento recorrer à Justiça, mas no limite, se todos os setores recorrerem viraria uma bagunça. O que se deve discutir talvez seja o nível dos subsídios hoje pagos pela CDE. Individualmente, eles fazem sentido, mas no conjunto estão ficando insuportáveis”, comentou.
Paralelamente à audiência pública para atender à decisão judicial, a Aneel continua tentando derrubar a liminar da Abrace na Justiça. Além de recorrer ao pleno da Justiça Federal do Distrito Federal, onde o instrumento foi obtido pela associação, a agência deve recorrer também ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Diante da decisão judicial favorável à Abrace, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) pediu à Aneel para também ser isentada da responsabilidade por assumir o passivo que restará da CDE até os próximos reajustes tarifários, mas o órgão negou o pleito. “Me lembra aquele ditador popular criado por Bezerra da Silva: ‘Farinha pouca meu pirão primeiro’. As entidades estão falando de sobrevivência, mas ninguém está pensando na sobrevivência dos consumidores. Temos de atuar de maneira ponderada buscando o equilíbrio dessas contas”, disse Pepitone.
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