Fonte: Portal Tvi24
O Conselho de Ministros iraquiano aprovou uma proposta de lei que permite o casamento de meninas de nove anos e a violação no seio do matrimônio. O diploma, que inclui outras cláusulas restritivas dos direitos das mulheres, está agora no Parlamento e poderá passar a lei se for ratificado pelos deputados, o que não deverá acontecer antes das eleições legislativas previstas para 30 de abril.
O projeto causou grande polêmica mas muitos analistas consideram que se trata apenas de uma manobra política pré-eleitoral. Várias organizações internacionais de defesa dos direitos humanos,, como a Human Rights Watch, e também militantes laicos iraquianos manifestaram os seus receios face a este projeto-lei que, em sua opinião, constitui um «crime humanitário e uma violação dos direitos das crianças».
Para os defensores do diploma, o projeto-lei limita-se apenas a regular os costumes locais no que diz respeito a heranças, nos casos de casamento e divórcio. Entre as várias cláusulas destaca-se uma que autoriza as raparigas a divorciarem-se a partir dos nove anos, o que permite inferir que o casamento será possível antes dessa idade.
Se o diploma for aprovado, apenas o pai terá o direito de aceitar ou recusar uma proposta de casamento para a filha. A atual legislação estabelece os 18 anos como idade mínima para o casamento sem aprovação dos pais e 15 para as raparigas que o façam com o consentimento familiar. Outra cláusula obriga as mulheres a terem relações sexuais com os maridos sempre que estes o desejem. Na pratica, a violação conjugal passa a ser legal no Iraque. Mas há mais.
A proposta define também as condições em que as mães podem amamentar os seus bebés e o número de noites que um marido deve passar com cada uma das suas esposas. Além de tornar mais fácil a poligamia no Iraque, a nova lei impede as mulheres casadas de saírem de casa sem autorização do marido e limita ainda mais o direito a ficarem com os filhos em caso de divórcio.
Para a Associação Al-Amal (Esperança) o texto «transforma as mulheres em meros objetos sexuais e apaga todos os seus direitos». Pelo contrário, para o ministro iraquiano da Justiça, Hassan Al-Chammari, do partido xiita Fadhila, o projeto-lei oferece «garantias de base para manter os direitos e a dignidade das mulheres».
O projeto-lei tem o título «Lei Jafari do Estatuto Pessoal» (Ibrahim Al Jafari foi chefe do governo de transição entre 2005 e 2006) e baseia-se nos princípios da escola xiita de direito religioso Jaafar al-Sadiq, sexto imã xiita. A maioria xiita, antes reprimida no Iraque, chegou ao poder depois da invasão americana (2003) que levou ao derrube do regime de Saddam Hussein, liderado pelos sunitas. Desde essa altura, religiosos xiitas e líderes políticos têm encorajado os seus apoiantes a saírem em peso à rua para rituais religiosos destinados a mostrar a força dos xiitas.
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