Congresso e Executivo prometem agir para reduzir crimes de gênero

A presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou que a violência contra a mulher terá “tolerância zero” em seu governo. Ao receber o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a Violência contra a Mulher, Dilma assumiu o compromisso de adotar as propostas da CPI, como subsidio, na implementação de políticas públicas para combater a violência contra a parcela feminina da população. O documento foi entregue pela presidente da comissão, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), e pela relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), em sessão solene do Congresso Nacional na qual também se celebrou os sete anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

Dilma garantiu que vai atuar em parceria com os demais poderes da República, em todas as instâncias, e com as organizações da sociedade, para ampliar e humanizar as estratégias de acolhimento e proteção da mulher vítima de violência.

Para isso, ressaltou a presidente, serão construídas uma Casa da Mulher em cada unidade da federação. Até o próximo Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de maio, ela prometeu que algumas dessas 27 casas já serão inauguradas.

Segundo Dilma, as casas vão oferecer mais qualidade para proteger com humanidade e acolher com eficiência as vítimas de violência. A presidente ainda ressaltou a necessidade de punição dos agressores para o combate efetivo da violência contra as mulheres. - Sem impunidade, diminui a violência – observou a presidente, ao  ressaltar ainda que o seu governo defende a igualdade entre homens e mulheres.

Votações

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que os 13 projetos de lei e o projeto de resolução sugeridos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a Violência contra a Mulher serão votados pelo Senado nesta quarta-feira (28) e quinta-feira (29).

Entre as propostas, explicou ele, está uma que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), o Código Penal (Decreto-lei 2.848/1940) e a Lei dos Crimes de Tortura (Lei 9.455/1997) para incluir o crime de feminicídio.

Até 2011, informou Renan Calheiros, pela Lei Maria da Penha foram instaurados mais de 685 mil procedimentos judiciais, dos quais 408 mil já foram julgados. Também foram realizadas 27 mil prisões em flagrante e  4.200 prisões preventivas.

De acordo com o presidente da Casa, pesquisa realizada pelo Data Senado mostra que 34% das entrevistadas apontam o medo, a dependência financeira e a criação dos filhos como os principais fatores inibidores de denúncias de violência contra mulheres. Renan ressaltou ainda que, conforme a pesquisa, 43% das brasileiras já foram vítima de violência doméstica.

- Esses dados nos levam a refletir sobre novas estratégias e políticas para reduzir a violência contra as mulheres – observou Renan Calheiros.

Fonte: Agência Senado