De olho na inflação, o governo estuda fazer um corte de
tributos mais amplo sobre o setor de transporte urbano de passageiros. As
empresas, que já contam com a desoneração da folha salarial, poderão ser
beneficiadas com a redução das contribuições ao Programa de Integração Social
(PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o faturamento
das empresas. A "bondade" pode vir condicionada à adoção do sistema
de bilhete único.
No início deste ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega,
pediu aos prefeitos de São Paulo e do Rio de Janeiro para adiar o reajuste das
passagens de janeiro para o segundo semestre. Buscou, com isso, um alívio nas
pressões inflacionárias. A desoneração adicional, agora em estudo, vai na mesma
direção e garante que o aumento das passagens, quando vier, será mais brando.
"A desoneração do transporte urbano faz todo sentido
agora", disse uma fonte do Ministério da Fazenda ouvida pelo Grupo Estado.
Ela avaliou que o momento é ideal, após a desoneração tributária da cesta
básica.
O projeto prevê a redução de tributos incidentes sobre a
prestação do serviço e também na aquisição de insumos, como óleo diesel, gás
veicular, combustíveis renováveis e não poluentes, chassis, carrocerias,
veículos, pneus e câmaras de ar, desde que utilizados diretamente na prestação
dos serviços.
Contrapartida
A novidade da proposta é que a desoneração tem contrapartida
de empresas beneficiadas pela isenção, o que não ocorreu até agora. A medida
está condicionada à implantação de regime de bilhete único ou de sistema de
transporte integrado.
Caso a empresa beneficiária não satisfaça qualquer das
condições e requisitos para a inclusão no Reitup por um período de seis meses,
ficará obrigada a recolher os tributos correspondentes. Estados e municípios
podem aderir ao regime, por meio da assinatura de um convênio, com a redução ou
a isenção dos tributos de sua competência: o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). As empresas de
ônibus, micro-ônibus, metrô, trem metropolitano e trólebus poderão se
beneficiar do regime.
Segundo um dos autores do projeto, deputado Carlos Zarattini
(PT-SP), a criação do regime poderá reduzir em 20% a 25% a tarifa. Ele destacou
que há um diálogo positivo com o governo para a aprovação da proposta na CAE.
Se houver mudanças na proposta na CAE, acrescentou, o projeto retorna para a
Câmara para uma última votação em comissão especial.
Fonte:O Estado de SP
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