O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dará aumento a 491 mil segurados que recebem benefício por incapacidade – como aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença – ou por pensão por morte originados entre 1999 e 2009. O acordo foi fechado dia 2/8.
O reajuste será pago com o benefício de janeiro e deverá ter um impacto mensal de R$ 56 milhões – cerca de R$ 728 milhões por ano, considerando o 13º salário – nas contas da Previdência Social. Além disso, o INSS irá pagar os atrasados para 2,296 milhões de segurados que já receberam o benefício, mas tiveram o pagamento cancelado – é o caso, por exemplo, de quem recebeu o auxílio-doença por um período e já voltou ao trabalho.
Os atrasados serão referentes aos valores que deixaram de ser pagos nos últimos cinco anos, contados a partir da citação do instituto na ação que deu origem à revisão. Esses pagamentos extras serão feitos até 2022. Apenas com os atrasados, o INSS estima gastos de R$ 7,7 bilhões nos próximos dez anos.
A revisão é devida porque, entre 1999 e 2009, o INSS não descartou os 20% menores salários de contribuição no cálculo do benefício desses segurados, o que reduziu o valor a ser pago. A média utilizada pela Previdência para definir o valor de todos os benefícios considera apenas os 80% maiores salários. Sem o descarte dos menores valores, a média diminui, resultando em um benefício inferior ao que deveria ter sido pago.
Esse cálculo foi corrigido em 2009. Depois, o INSS passou a fazer a revisão nos postos – mas só para quem fizesse o pedido. O Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi) e o Ministério Público entraram com ação para obrigar o instituto a conceder o reajuste automaticamente, sem a necessidade da solicitação na agência. A Justiça Federal em São Paulo determinou a revisão.
De acordo com o INSS, foram analisados 17 milhões de benefícios concedidos no período da revisão. Isso não quer dizer que 17 milhões de segurados terão direito ao aumento ou aos atrasados. O segurado pode ter recebido mais de um benefício, como uma aposentadoria por invalidez precedida de um auxílio-doença, ou mesmo dois ou mais auxílios devido a problemas diferentes de saúde ou acidente.
Calendário
Quem tem um benefício irá receber o aumento com o pagamento referente a janeiro, que é pago em fevereiro. Se esse segurado tiver mais de 60 anos, os atrasados serão pagos na folha de fevereiro, que cai em março.
De 2014 a 2016, recebem os atrasados os segurados com benefício ativo e que têm de 46 a 59 anos. Na sequência, de 2017 a 2019, recebem aqueles que têm até 45 anos. Trabalhadores que já tiveram o benefício cancelado, mas cujo valor foi menor que o devido, receberão os atrasados a partir de 2020 a 2022.
Carta
De acordo com Mauro Hauschild, presidente do INSS, os segurados não irão precisar ir até um posto previdenciário, nem procurar o atendimento eletrônico do instituto para conseguir o dinheiro. O pagamento será feito automaticamente. Além disso, os segurados que terão direito ao reajuste ou aos atrasados receberão uma carta informando a data e o valor do pagamento. "Ninguém precisa procurar as agências. O INSS vai identificar todos os casos", afirmou.
Ainda segundo Hauschild, a Previdência Social tem os dados dos segurados que estão com benefício ativo. No caso daqueles que já tiveram o benefício cancelado, o endereço poderá ser acessado pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
João Batista Inocentini, presidente do Sindnapi, comemorou. Para ele, o resultado não foi o ideal, devido ao escalonamento dos atrasados, mas o acordo foi satisfatório. "Aqueles que não recebem mais o benefício estão no mercado de trabalho e podem ter outra fonte de renda", disse.
INSS, Advocacia-Geral da União (AGU) e Ministério Público devem assinar o acordo no próximo dia 10 e protocolá-lo na Justiça no dia 13.
Folha de S.Paulo
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