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O Ministério Público do Trabalho (MPT) anunciou nos principais veículos impressos de comunicação de SP, uma campanha que alerta o trabalhador com mais de um ano de trabalho a fazer sua rescisão trabalhista (homologação) no sindicato de sua categoria.
Um dos objetivos do Ministério Público é combater a prática da “lide simulada”, que resulta de um acordo entre as partes (patrões e empregados) e pode prejudicar os trabalhadores. O acordo firmado é posteriormente homologado pelo Juiz, que nada mais nada menos, atesta que aquele acerto está “sacramentado”, que não poderá ser alterado, salvo por um futuro julgamento de uma ação rescisória. Tal prática vem sendo entendida por alguns Juízes, na sua grande maioria, como uma fraude, um crime contra a organização do Poder Judiciário.
Além de alertar o trabalhador a buscar o sindicato para a homologação, o MPT pede para que o trabalhador não aceite o advogado indicado pela empresa. “A missão do sindicato é defender e estar do lado do trabalhador em todos os momentos. A parte de rescisões contratuais é extremamente delicada, portanto é o momento em que o trabalhador está mais exposto. Homologar no sindicato é a forma de evitar que o trabalhador seja prejudicado e que ele tenha seus direitos aviltados. Por isso é indispensável que a homologação seja feita no sindicato”, explica Antonio Neto, presidente da CGTB.
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