CPI da Previdência é instalada

Fonte: Diário do Litoral

A instalação da CPI da Previdência Social no Senado foi solicitada dia 21/3 e pretende apurar as receitas e despesas do INSS bem como os desvios de dinheiro e para quais finalidades ocorreram os desvios. A instalação foi pedida pelo senador Paulo Paim (PT/RS) diante de um público integrado por aposentados, sindicalistas e trabalhadores.   

“Foram necessários 92 longos anos para que a Previdência Pública do Brasil fosse submetida a uma investigação rigorosa. A Comissão Parlamentar de Inquérito está oficialmente instalada, com assinaturas de 63 senadores (75% do Senado)”, a informação é de Warley Martins, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap), entidade que idealizou e buscou apoio de senadores para essa iniciativa.

O líder dos aposentados diz que “ cansou de ler e ouvir as mentiras do governo repetidas pela imprensa sobre o falso déficit previdenciário e que por isso mesmo está indo atrás da verdade”.  

O pedido da instalação da CPI, que foi protocolado pelo senador Paulo Paim (PT/RS) ocorreu na tarde de terça-feira, após uma audiência pública no Senado sobre o assunto que contou com as presenças de sindicalistas, trabalhadores e aposentados que marcharam nos corredores do Congresso Nacional, gritando palavras de ­ordem.

O documento tinha 45 assinaturas e acabou ­tendo 63 apoios, pois outros 18 senadores também assinaram o documento, antes do prazo final, que foi à meia-noite de terça.

Centrais marcam greve geral contra terceirização

Fonte: ParanáPortal

Em protesto contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos trabalhadores (UGT) e outras convocam a classe trabalhadora para uma “Greve Geral” no próximo mês de abril. No dia 31 de março, será realizado o Dia Nacional de Mobilização.

Câmara aprova terceirização geral e irrestrita da mão de obra

Depois de mais de 10 horas de debates e votações, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o texto-base do PL 4.302/98, do ex-presidente FHC, que permite a terceirização em todas as atividades da empresa. Foram 231 votos a favor, 188 contrários e oito abstenções. O projeto vai à sanção presidencial.

O projeto tramitou no Congresso por 19 anos. Como o texto do PL 4.330/04, aprovado pela Câmara em 2015, enviado ao Senado (PC 30/15), sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS) não contemplou as demandas do governo, do mercado e sua bancada empresarial sacaram o projeto que foi aprovado. Compreenda o que foi aprovado pelo plenário.

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PL 4.302/98: relator na CCJ e no Trabalho aprova terceirização geral

Terceirização geral e irrestrita

CNTC participa ao lado do senador Paulo Paim da entrega das assinaturas para abertura da CPI da Previdência

Fonte/Foto: CNTC

A CNTC participou nesta terça-feira, 21 de março, do ato de entrega das assinaturas para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar eventuais desvios de dinheiro da Previdência Social. Ao lado do senador Paulo Paim, que liderou o movimento para abertura da CPI, foi protocolado oficialmente o requerimento de abertura da Comissão que  foi assinado por 47 senadores e recebeu apoio informal de outros três parlamentares.

“Eu confio nos senadores, por isso estou convicto que esta CPI vai ser instalada, agora, no mês de abril. O objetivo da CPI é a verdade. Nós temos dados de fiscais da receita e eles provaram para nós e vão provar para o Brasil, nesta CPI, que a Previdência é superavitária”, disse Paim após o protocolo do requerimento. Paim também disse que outro objetivo da CPI é “combater a fraude, a sonegação e a corrupção” na Previdência Social.

Água é Vida!

Foto: Fernando Carvalho/Fotos Públicas

Dia Mundial da Água

Percentuais de reajuste de preços dos medicamentos para 2017 está definido

Fonte: Guia da Farmácia

Em apresentação realizada dia 15/03, no auditório do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêutico no Estado de São Paulo (Sindusfarma), o secretário executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), Leandro Safatle, e sua equipe, apresentaram o Sistema SAMMED, onde as indústrias registram os relatórios de comercialização e aplicam os reajustes autorizados aos medicamentos, onde também foram informados os índices de 2017, a vigorar a partir de 31 de março próximo.

O índice de aumento é dividido em três níveis, sendo o índice de maior aumento (Nível 1) para medicamentos com pequena concentração de mercado (muita concorrência), o intermediário (Nível 2) para medicamentos com moderada concentração de mercado, e o menor aumento (Nível 3), para aqueles medicamentos com grande concentração de mercado (pouca concorrência):

Nível 1: 4,76%.

Nível 2: 3,06%.

Nível 3: 1,36%.

Férias atrasadas

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Brasil é o 22º país mais feliz do mundo!

O mundo celebra nesta segunda-feira, 20 de março, o Dia Internacional da Felicidade. A data foi criada em julho de 2012 pela Assembleia Geral das Nações Unidas e as celebrações ocorrem desde 2013. Segundo a ONU, o dia é uma forma de se reconhecer a importância da felicidade nas vidas das pessoas em todo o mundo.

Para marcar a data, o “Estudo Mundial sobre a Felicidade”, a edição 2017 de um relatório oficial divulgado hoje em Nova York pela ONU, que apresenta a lista dos países mais felizes e os mais infelizes do planeta, numa pesquisa que envolveu 155 nações. O Brasil ficou na 22ª posição. As informações são da ONU News e da agência alemã DPA.

O informe combina seis factores: PIB per capita, expectativa de vida saudável, apoio social (ter alguém em quem confiar em momentos difíceis), ausência de corrupção no governo e nas empresas, liberdade social e generosidade (medida por doações recentes).

É só o que o brasileiro quer....

Foto: Marcelo Camargo - Ag. Brasil

Trabalhadores de todo o Brasil protestam contra a Reforma da Previdência

Fonte: CSB

Milhares de trabalhadores tomaram as ruas de todo o Brasil, na manhã desta quarta-feira (15), em manifestações contra a Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional. Na luta em defesa dos direitos dos profissionais brasileiros, as manifestações reuniram até agora mais de 55 mil pessoas e 30 entidades sindicais em protestos e ações nos estados de São Paulo, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pará, Bahia, Rondônia, Pernambuco e no Distrito Federal. As categorias reivindicam a não aprovação da PEC 287/2016 e maior debate no Congresso sobre o PL 6787/2016, que trata da reforma trabalhista.

A presidente do SEAAC, Maria Aparecida, acredita que a maioria dos trabalhadores não tem noção da gravidade da reforma e de como suas vidas serão afetadas. As manifestações são um caminho para conscientizar os cidadãos e uni-los a esta luta que é de todos os brasileiros.

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Senado proíbe limite de dados para banda larga fixa

Fonte: Veja.com

O Senado aprovou na última quarta-feira o projeto que proíbe a limitação do consumo de dados em planos de internet fixa. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), trata de uma emenda à lei do Marco Civil da Internet, aprovada em 2014. O texto do projeto é direto e pede que seja incluído no trecho da lei que trata do direito dos internautas o seguinte texto: “a não implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa”.

O tema ganhou notoriedade no ano passado, depois que operadoras disseram que passariam a usar o modelo de limite de dados na internet fixa, da mesma forma como já fazem na banda larga móvel. Segundo elas, uma internet sem limites de consumo poderia sobrecarregar a infraestrutura existente, e as franquias seriam uma contrapartida econômica para investimentos no setor.

Paulo Paim acredita que reforma trabalhista será 'mais cruel' que a da Previdência

Fonte: Agência Senado

Para o senador, os trabalhadores, cientes da dificuldade de trabalho após os sessenta anos de idade, já assimilaram a ideia de que será muito difícil conseguirem se aposentar.

Por esse motivo, Paulo Paim disse acreditar que a reforma trabalhista pode ser até mais cruel. Para ele, com a priorização dos acordos de trabalho em detrimento da lei trabalhista e a adoção do trabalho por hora, será questão de tempo o fim de direitos como o décimo-terceiro salário, horas-extras, um terço de férias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

E a tendência, na opinião do senador, é que um conjunto de outras reformas cristalize a ideia de precarização dos direitos previdenciários e trabalhistas, beneficiando apenas o capital financeiro.

— Por que a próxima reforma tributária, que está sendo trabalhada, já retira totalmente a contribuição do empregador sobre o faturamento e sobre a folha, também, e cria tipo uma CPMF, que vai gerar apenas mais ônus para toda a população, inclusive os mais pobres, que vão pagar também?

Trabalho escravo

Depressão no trabalho

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

População participa de ato contra reforma da Previdência no centro de Jundiaí

Fonte/Foto: Itupeva Agora

Acompanhando a convocação das centrais sindicais de todo o Brasil, o Movimento Intersindical Unificado de Jundiaí e região realizou nesta quarta-feira (15/3) um grande ato em protesto à Reforma da Previdência no calçadão da Barão de Jundiaí. Em todo país acontecem manifestações, inclusive com paralisação de bancos, escolas e transporte público.

Dezenas de entidades, incluindo sindicatos, Associação dos Aposentados e movimentos sociais mobilizaram o centro de Jundiaí em alerta aos ataques do governo federal contra a Previdência Social.

No período da tarde, trabalhadores e lideranças sindicais de toda a região dirigiram-se para a avenida Paulista, em São Paulo, onde acontece um grande protesto contra as reformas promovidas pelo governo Temer.

Cartão do Cidadão pode facilitar saque do FGTS; saiba como fazer

Fonte: Portal UOL

Apesar de não ser obrigatório para receber o dinheiro, o Cartão do Cidadão pode facilitar o saque de contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Com o cartão, é possível sacar em caixas eletrônicos, dependendo do valor.

Para valores até R$ 1.500, é possível sacar só com a senha do Cartão do Cidadão, mesmo que o trabalhador tenha perdido o documento. Para valores até R$ 3.000, o saque precisa do Cartão do Cidadão e da senha.

Como o cartão não é feito na hora, porém, pode não ser vantajoso para quem já pode fazer o saque mas ainda não tem o cartão. Nesse caso, pode ser melhor receber o dinheiro de outras formas.

Como fazer o Cartão Cidadão?

Espaço Sideral: Laços alongados na borda do nosso Sol

Foto da NASA no site Fotos Públicas

Consulte as contribuições ao INSS sem sair de casa

Fonte: Agora São Paulo

Os segurados que querem garantir todas as contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antes que a reforma da Previdência seja aprovada podem começar conferindo as informações do seu Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) sem sair de casa.

O portal Meu INSS, que pode ser acessado em servicos.inss.gov.br, traz essas informações detalhadas. Para acessá-lo, o segurado precisa de senha, que pode ser gerada pela internet.

No entanto, para que ela se torne válida e o trabalhador consiga ter acesso a todos os seus dados, é preciso passar por um atendimento telefônico, no 135.

Nesse atendimento, após responder a algumas questões, o código para consultar o Cnis pela internet será validado e o segurado poderá conferir o documento, que é um dos mais importantes para quem vai se aposentar.

Encontro da Mulher Trabalhadora da CSB aprova carta de compromissos

Fonte/Foto: CSB

Satisfeita com sua participação no evento, Maria Aparecida Feliciani, 1ª secretária da CSB e presidente do SEAAC Jundiaí, ao final de todas as palestras e discussões do Encontro Nacional da Mulher Trabalhadora da CSB, colaborou com as dirigentes sindicais para elaborar e aprovar carta de compromissos, que compila ações que serão tomadas em prol de melhores condições das mulheres no mercado de trabalho. 

Segundo a carta, é fundamental “avançar mais na legislação e alterar as relações de trabalho entre mulheres e homens fortalecendo assim os direitos das mulheres”.

Em outro trecho, a Secretaria da Mulher Trabalhadora da CSB comprometeu-se a estabelecer diálogo contínuo com as mulheres sindicalistas em encontros regionais, estaduais e nacionais; promover articulações com Ministérios, conselhos, comitês, coletivos e fórum com a participação da CSB Mulher; sistematizar as estatísticas oficiais sobre a mulher e o trabalho, entre outros pontos.

Entre as principais deliberações práticas do documento estão o pedido de audiência pública para debater a situação da mulher na política (prevista na PEC 134/2015), luta pela ampliação em todos os locais de trabalho de licença-maternidade por seis meses.

Discussão sobre mercado de trabalho encerra Encontro Nacional da Mulher da CSB

Fonte/Foto: CSB

Na última palestra do Encontro Nacional da Mulher Trabalhadora da CSB, realizada dia 9/3, a advogada e especialista em gestão de Políticas Públicas de Gênero e Raça pela Universidade Federal do Espírito Santo, Josandra Rupf, fez uma análise da situação da mulher no mercado de trabalho. O evento aconteceu em Brasília e reuniu dirigentes sindicais de entidades filiadas à Central de todo o Brasil.

Para contextualizar o tema, a especialista explicou o significado de gênero, termo que está sendo muito utilizado nos últimos anos. “Gênero não é sinônimo de sexo, não é uma questão biológica, de feminino e masculino. Gênero é uma questão histórica que se percebe ao observar características de homens e mulheres. A construção de gênero se refere ao conjunto de relações que vão se criando”, pontuou.

Em seguida, Rupf falou sobre a difícil entrada da mulher no mercado de trabalho. Ela contou que o processo começou nos anos 70, quando os homens, por conta da crise, não conseguiam mais ser os únicos provedores da casa. “Pelas pesquisas, hoje, são as mulheres que são as chefes da maioria das famílias”, acrescentou.

Conforme dados fornecidos durante a apresentação, as mulheres ainda estão longe do reconhecimento profissional. “No País, 53% das pessoas que recebem salário mínimo são mulheres. O preço da hora de trabalho de uma mulher chega, em média, a custar 14,3% a menos do que é pago a um homem”.

Segundo a advogada, o quadro piora na maternidade. Ainda de acordo com as informações disponibilizadas, 39% das brasileiras sem filhos trabalham, e esse número cai para menos de 27% entre as mães. “Mulher deixa de trabalhar porque não tem creche, porque patrão manda embora. O Estado não permite que ela ocupe esses espaços”, analisou.

Ao final, a palestrante pediu às dirigentes que refletissem sobre como movimento sindical pode contribuir com o empoderamento das mulheres trabalhadoras.

Encerramento

Após o término de todas as atividades, a secretária da Mulher, Antonieta de Faria, agradeceu o empenho de cada participante e considerou a realização do evento um grande feito. “A gente vinha lutando para que acontecesse. A gente conseguiu fazer um encontro de emoções, de histórias e palestras enriquecedoras”, afirmou.

Maria Aparecida Feliciani, 1ª secretária da CSB e presidente do SEAAC Jundiaí, ponderou ao final do encontro que a situação da mulher trabalhadora no Brasil nunca foi fácil, exigindo a todo momento formas de organização para resistir à opressão. Estes encontros proporcionam a reunião de várias realidades que oferecem diferentes caminhos para a solução dos conflitos, contribuindo para a efetiva organização das mulheres sindicalistas e trabalhadoras do país.