Trabalhador desempregado, cuidado! Internet tem sido local de crime na busca por emprego

Fonte: Ag. Diap - Alysson de Sá Alves
O desespero de perder o emprego, ter as contas a pagar todo mês e a necessidade de sobrevivência tem feito com que muitos trabalhadores recorram à internet à procura de uma nova oportunidade laboral. No entanto, essa facilidade da vida moderna tem trazido sofrimento a muitas pessoas ao fazê-las vítimas de criminosos que atuam na rede mundial de computadores.

Desse modo, trabalhador, tome cuidado com portais que “ofertam” as ditas oportunidades de emprego na internet. Desconfie de sites que não têm identificação de endereço comercial, telefone e e-mail para contato. Nesses casos, não faça o cadastro! E caso já tenha lançado os dados pessoais, não atenda os pedidos de mais informações e de pagamento em fases posteriores.

Também deixe sua desconfiança aguçada para portais que não apresentam dados sobre ofertas de emprego já contempladas, que não contenham o portfólio de empresas que oportunizam as vagas, ou que façam o envio de e-mail genérico sem possibilidade de contato com as ditas das empresas que estão oferecendo o emprego.

Diferentes tipos de assédio

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Trabalhadores têm só oito dias para buscar abonos do PIS/Pasep na Caixa e no BB

Fonte: Diário do Litoral

Cerca de R$ 2 bilhões em pagamentos do PIS/PASEP do calendário 2015 estão disponíveis para saque pelos trabalhadores brasileiros. Os recursos devem ser retirados nas agências da Caixa e Banco do Brasil até o próximo dia 30, o que significa que os trabalhadores têm só mais oito dias para irem buscar o ­benefício.

Após essa data, retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Aproximadamente dois milhões de trabalhadores deixaram de sacar o abono dentro do calendário estabelecido, o que representa 11% dos ­beneficiados.

Local para amamentação no trabalho

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Confira as vagas de emprego do Posto de Atendimento ao Trabalhador da quinta (23)

Fonte: Portal Prefeitura Jundiaí

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) tem vagas abertas para esta quarta-feira (23). Os interessados devem comparecer à rua Zacarias de Goes, 530 – Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. É necessário levar RG, CPF, carteira de trabalho, PIS ou cartão do cidadão.

O PAT informa que durante toda a semana poderá haver alteração no quadro de vagas, pois essas podem ser preenchidas a qualquer momento e outras são disponibilizadas. Informa ainda que algumas vagas contam com requisitos solicitados pelas empresas.

• Assistente administrativo – somente para pessoas com deficiência (nanismo, um membro superior ou surdez bilateral);
• Auxiliar de limpeza – somente candidatos de Jundiaí;
• Jardineiro – somente candidato de Jundiaí.;

Proteção à trabalhadora grávida

Fonte: meusalario.org.br
Trabalhos perigosos para trabalhadoras grávidas

Se o trabalho atual apresentar risco para a saúde da trabalhadora grávida, ela será transferida para uma tarefa alternativa mais adequada a seu estado, e deverá ser reincorporada pela função anteriormente exercida assim que estiver em condições médicas e de saúde para exercê-la. 

(Art. 392, §4º, alínea I da CLT).

Proteção em caso de despedimento 

A mulher trabalhadora não pode ser demitida durante o período de gravidez (da data de confirmação da gravidez até 5 meses após o parto), tão pouco discriminada ou ter seus direitos restringidos por motivo de casamento ou de gravidez 

(Art. 10.2.b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Art. 373-A & 391 da CLT).

Direito de voltar ao mesmo ou semelhante posto de trabalho

O direito ao retorno é garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho e a trabalhadora tem o direito a retornar a sua função após o término de sua licença maternidade, mesmo quando o período for estendido. 

(Art. 392.4 & 393 da CLT)

Correios reajustam tarifas de serviços postais e telegráficos

Fonte: Ag. Brasil
O Diário Oficial da União publicou hoje (20) portaria do Ministério da Fazenda que autoriza reajuste nas tarifas de serviços postais e telegráficos dos Correios. O objetivo é atualizar as tarifas em relação à inflação acumulada no último ano. Para entrar em vigor, a medida ainda depende de uma portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. 

De acordo com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o reajuste médio deve ficar em 10,7% para serviços nacionais e internacionais. O primeiro porte da carta não comercial, por exemplo, terá seu valor corrigido de R$ 1,05 para R$ 1,15. No caso de telegrama nacional redigido pela internet, a nova tarifa é de R$ 7,07 por página. Antes, a tarifa vigente era de R$ 6,39. A tarifa da Carta Social, destinada aos beneficiários do programa Bolsa Família, permanece inalterada, em R$ 0,01.

Adiantamento do 13º do INSS deve ser pago em agosto

Fonte: Agora São Paulo

O governo do presidente interino, Michel Temer, quer pagar entre o final de agosto e o início de setembro a primeira parcela do 13ª dos aposentados do INSS.

No ano passado, os depósitos da gratificação natalina foram feitos só no final de setembro, um mês após o prazo habitual.

Desde 2006, a grana da primeira parcela é antecipada, conforme acordo com representantes dos aposentados. Para justificar o atraso, na ocasião, a Previdência culpou a crise do país.

Apesar da persistência da crise neste ano, o governo trabalha com a expectativa de manter os prazos habituais, segundo informações obtidas pela reportagem.

Cida ao lado do Ministro do Trabalho, em Brasília

Diretoria da CNTC recebe ministro do Trabalho

Fonte/Foto: CNTC

A diretoria efetiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) recebeu na tarde desta terça-feira (14), na sede da entidade em Brasília (DF), o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira.

O encontro teve como objetivo estreitar laços com o ministério do Trabalho, levantar questões para o debate no universo trabalhista e colocar a CNTC como uma entidade aberta ao diálogo na busca por soluções para o desemprego e a crise econômica.

O presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto manifestou satisfação com a visita. “É um momento importante, que fica marcado na história da CNTC. Fizemos questão de apresentar nosso trabalho em nome de milhões de trabalhadores por nós representados. Queremos manter o diálogo e participar ativamente no processo de construção de soluções que beneficiem os comerciários”.

É crime!

Fonte:Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Direitos dos trabalhadores em caso de demissão

Fonte: Informações G1

Muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre seus direitos na hora em que são desligados da empresa. Os benefícios obtidos com esses direitos podem representar o fôlego necessário para que o profissional consiga sair em busca de uma recolocação profissional com mais tranquilidade.

1) Quando o empregador deve pagar o valor da rescisão 

Quando o aviso prévio for indenizado, a empresa deve pagar até 10 dias após a dispensa, e quando o aviso prévio for trabalhado é necessário pagar no primeiro dia útil após a dispensa.

2) Saldo de salário 

Deve ser pago na proporção aos dias trabalhados no mês da demissão. Isto é, o salário mensal, dividido por 30 e multiplicado pelo número de dias trabalhados. Com ou sem justa causa.

3) Aviso prévio 

CSB defende geração de emprego e renda durante almoço com presidente da República Michael Temer

O presidente da República Michel Temer reuniu-se em almoço, dia 10/junho, com representantes da CSB, Força Sindical, UGT e Nova Central. Durante a reunião no Palácio do Jaburu, a derrubada do Projeto de Lei Complementar 257/2016 – que propõe a renegociação das dívidas dos estados em troca de enormes prejuízos aos servidores públicos – e a manutenção de direitos trabalhistas e previdenciários foram defendidas pela Central.

De acordo com o presidente da CSB, Antonio Neto, apesar do furor em torno da pauta a respeito da reforma na Previdência Social, o atual contexto político-econômico brasileiro pede o debate sobre um dos mais resistentes entraves ao crescimento do País: o desemprego. Segundo últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego alcançou o maior índice da série histórica do indicador no trimestre encerrado no mês de abril, 11,2%.

“A principal prioridade da Central é a discussão da geração de empregos porque, hoje, já são mais de 11,4 milhões de brasileiros desocupados. Então, neste encontro, nós aproveitamos a oportunidade para reivindicar uma legislação que permita às empresas, com executivos envolvidos em escândalos de corrupção, a continuidade de seus trabalhos. Que os executivos sejam presos e que as multas também sejam deles, mas não das companhias, para, assim, as empresas voltarem a funcionar rapidamente com o objetivo de gerar empregos e renda aos trabalhadores”, destaca Neto.

Liberdade de aderir a um sindicato

Fonte: Meusalario.org.gr

A Constituição da República Federativa do Brasil e a Consolidação das Leis do Trabalho garantem a liberdade de associação e permitem que trabalhadores e empregadores se filiem e constituam sindicatos assim como associações profissionais (exceto para forças armadas, policiais militares e bombeiros). É permitido aos trabalhadores filiar-se ao sindicato sem autorização prévia, assim como nenhum trabalhador pode ser forçado a filiar-se ou não a um sindicato. A lei, válida para trabalhadores e empregadores, também prevê que só pode haver um sindicato para representar uma ocupação ou categoria econômica em determinado território geográfico.

(Art. 8º da Constituição da República Federativa do Brasil e Art. 511-514 da CLT)

Dia Mundial do Doador de Sangue

Trabalhadores podem ter mais dois índices expurgados do FGTS por planos econômicos

Fonte: Diário do Litoral

De forma surpreendente e inédita, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na última semana que os trabalhadores podem ter mais dois índices expurgados do Fundo de Garantia (FGTS) por planos econômicos da década de 80 e 90.

A decisão foi ­tomada em julgamento de um recurso da Caixa Federal contra decisões de instâncias inferiores da Justiça sobre o tema.

A posição do STF aumentou as chances de vitória para os trabalhadores que brigam na Justiça para receber uma correção maior das contas do FGTS, sendo que destes, existe uma ação coletiva envolvendo portuários e trabalhadores avulsos da região, cujo valor ultrapassa R$ 2 bilhões.

Essa revisão beneficia quem não fez acordo com a Caixa e nem assinou o Termo de Adesão implementado no ano 2000, que concedeu dois planos econômicos aos trabalhadores, quando, na verdade, o Supremo entende que a defasagem nas contas do fundo envolvem quatro planos.

O ministro Teori Zavascki, relator do caso, negou um recurso no qual a Caixa Econômica pede a exclusão das perdas causadas pelos planos Bresser e Collor 2. O banco, que hoje é o único gestor do fundo, aceita pagar a correção dos planos Verão e Collor 1, e diz que os demais não existem e são, portanto, inconstitucionais, fato que provocou o ­julgamento do recurso e a ­surpreendente decisão dos ministros em favor dos trabalhadores.

A Caixa já havia sido condenada pelo Supremo, em 2000, para pagar por esses dois planos. No pedido negado pelo ministro Teori Zavascki, a Caixa argumenta que apenas as correções dos planos Verão e Collor foram consideradas constitucionais pelo Supremo e, por causa disso, os demais planos não são devidos.

Bancos estudam acabar com rotativo do cartão de crédito

Fonte: Folha de S.Paulo

A Abecs (associação das empresas de cartões) deve apresentar nos próximos meses uma proposta para diminuir gradativamente o uso do rotativo do cartão de crédito e até extingui-lo. A linha é utilizada quando o cliente não paga o total da fatura mensal.

A avaliação é que a modalidade traz mais perdas do que ganhos para as empresas. Além de despesas e prejuízos com a inadimplência, o produto prejudica a imagem dos bancos e o relacionamento com o cliente.

A má fama do cartão está na taxa de juros do rotativo, de 450% ao ano, em média, o que leva a uma alta inadimplência, de 36%, segundo a Abecs. Já considerando todas as linhas de crédito para pessoa física, a taxa é de 4,3%, segundo o Banco Central.

O crédito rotativo responde por 20% dos recursos movimentados pelos usuários de cartões, diz a associação.

O que é a discriminação salarial ?

A discriminação salarial ocorre quando os indivíduos com as mesmas habilitações e experiência de trabalho e que realizam trabalhos semelhantes, são pagos de forma diferente. A lei na grande maioria dos países, proíbe a discriminação salarial em razão de: 

Gênero e disposição sexual

Nacionalidade

Idade

Estado Civil

Descendência

País de Origem

Raça

Religião

Proteja nossas crianças!

Centrais propõem legalização de jogos de azar para financiar previdência

Fonte: Diário do Litoral

A legalização dos jogos de azar, como caça-níqueis, bingos e cassinos, é a novidade a ser apresentada pelas centrais sindicais na reunião com o Governo Federal sobre a reforma previdenciária. O dinheiro arrecadado com impostos dessa legalização dos jogos, estipulado em R$ 20 bilhões seria destinado para custear a previdência social e as despesas com as novas aposentadorias no País, sem ser preciso mudanças profundas no sistema previdenciário.

O projeto da legalização dos jogos tramita no Congresso Nacional, agora em caráter de urgência e deve ser votado em plenário no segundo semestre.

A reunião das centrais e governo, que seria hoje, às 14h30, em Brasília foi adiada pela segunda vez. Ela agora, vai ocorrer na próxima sexta-feira, dia 17.