sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

Novas regras deixam mais de 60% dos trabalhadores sem seguro-desemprego

Fonte: CNTC/com informações Veja.com
A nova regra do seguro-desemprego anunciada em 29 de dezembro de 2014, que altera o prazo de carência de seis para dezoito meses para os trabalhadores que requisitarem o benefício pela primeira vez, pode fazer com que mais da metade dos funcionários demitidos sem justa causa não receba o auxílio. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) analisados pelo professor da Universidade de Brasília (UnB) Carlos Alberto Ramos mostram que 63,4% dos 10,8 milhões de trabalhadores demitidos entre janeiro e novembro do ano passado tinham menos de um ano e meio de serviço. 

A mudança ainda precisa passar pelo Congresso Nacional, que só volta do recesso dia 2 de fevereiro. O porcentual (63,4%) reflete, segundo o professor, a elevada rotatividade no mercado de trabalho brasileiro. “O tempo médio de permanência no trabalho no Brasil é de três anos”. 

CNTC pede revogação de MP’S que tiram direitos dos trabalhadores

Fonte: CNTC
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) condena a edição das Medidas Provisórias 664 e 665/2014 assinadas pela presidente Dilma Rousseff no dia 30 de dezembro, que afetam o pagamento de pensão por morte, seguro-desemprego, auxílio-doença e abono salarial.

As entidades que representam os trabalhadores de todo o país foram surpreendidas no dia 30 de dezembro com a publicação no Diário Oficial da União das duas medidas provisórias enviadas ao Congresso Nacional. Elas mudam as regras de ingresso e manutenção em cinco benefícios trabalhistas e previdenciários.

Algumas regras já começaram a valer, outras só a partir do dia 01 de março, mas precisam ser aprovadas em 120 dias pelo Congresso Nacional para que a eficácia seja mantida. Esse prazo começa a contar a partir do início dos trabalhos legislativos, em dois de fevereiro.

quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

Benefícios do INSS acima do mínimo terão reajuste de 6,23%

Fonte/Foto: Diário do Litoral
Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima do salário mínimo (R$ 788,00) terão um reajuste de 6,23% a partir de 1º de janeiro deste ano, conforme portaria dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda, publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União. O documento também estabelece que o teto da Previdência Social para 2015 é de R$ 4.663,75 - superior ao de 2014, fixado em R$ 4.390,24.

A norma ainda traz tabela com as alíquotas de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso. As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.399,12; de 9% para quem ganha entre R$ 1.399,13 e R$ 2.331,88; e de 11% para os que recebem entre R$ 2.331,89 e R$ 4.663,75. Também constam do documento os valores e as regras referentes a salário-família e auxílio-reclusão.

Escola de Predadores

Violência contra a Mulher
“Este final de semana vocês não tem uma auto-imagem, deixem o ego de vocês em casa, ele não será útil” (…) “quem resistir a qualquer comando deste bootcamp, vai enfrentar desafios maiores ainda impostos pela gente como retaliação. (...)Tragam a Atitude que sairão HOMENS na segunda-feira”.

Ilustrado com imagens de Gerard Butler interpretando o Rei Leônidas no filme “300”, o texto fazia parte do kit de saudação aos novos alunos do treinamento (bootcamp) de PUA (Pick-up Artist) – em português, “arte de pegar mulher” – no grupo secreto do BC no Facebook. Recebi um convite para entrar no grupo depois de confirmado o pagamento de R$ 1.200,00 para o curso de fim-de-semana. Ali também estava o cronograma das aulas práticas e teóricas sobre como ter sucesso com as mulheres e o endereço do nosso ponto de encontro na noite de sexta-feira.

quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

Centrais definem agenda de lutas

Fonte: Ag. Sindical
Aconteceu nesta terça (13/1), em São Paulo, a primeira reunião anual unitária entre as Centrais Sindicais. O Encontro, na sede da Central Única dos Trabalhadores, teve, além da CUT, presença da Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB e CSB. Os sindicalistas definiram uma agenda de lutas e mobilizações.

Documento
Do encontro, resultará documento expressando a posição do sindicalismo de crítica ao pacote baixado no final do ano pelo governo, que afeta benefícios trabalhistas e previdenciários.

Calendário:
Dia Nacional de Lutas - 28 de janeiro. Manifestações unitárias em todas as unidades da Federação, com atos públicos e ações em locais de trabalho.

Marcha da Classe Trabalhadora
26 de fevereiro. Em São Paulo. Bandeiras: retomada da Pauta Trabalhista; enfrentamento do pacote que corta benefícios dos trabalhadores; defesa de uma política nacional consistente; investimentos sociais e em infraestrutura.

Ministro
Marcada para São Paulo, dia 19 deste mês, reunião entre as Centrais Sindicais e Miguel Rossetto, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Pauta: diálogo permanente com o governo; rejeição do pacote que corta benefícios; avanços dos projetos de interesse da classe trabalhadora.

Nova tabela do Seguro-Desemprego

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou a tabela do seguro-desemprego que vigora a partir de 11 de janeiro. O reajuste segue as recomendações da Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) Nº 707, de 10 de janeiro de 2013.

De acordo com a Resolução, a partir de 2013 os reajustes das faixas salariais acima do salário mínimo observarão a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada nos doze meses anteriores ao mês de reajuste.
O valor máximo da parcela do benefício alcança, em 2015, R$ 1.385,91. O valor do benefício não poderá ser inferior ao valor do Salário Mínimo atual. 
Tabela para cálculo do benefício
Calcula-se o valor do Salário Médio dos últimos três meses anteriores a dispensa e aplica-se a fórmula abaixo:

FAIXAS DE SALÁRIO MÉDIO
VALOR DA PARCELA
Até R$ 1.222,77
Multiplica-se o salário médio 0.8 (80%).
De R$ 1.222,78

Até R$ 2.038,15
O que exceder a R$ 1.222,77 multiplica-se por
0,5 (50%) e soma-se a R$ 978,22.
Acima de R$ 2.038,15
O valor da parcela será de R$ 1.385,91
invariavelmente.

terça-feira, 13 de janeiro de 2015

Ministro se reúne com centrais sindicais para debater medidas

Fonte: Valor Econômico
Para se antecipar à pressão dos sindicatos por flexibilização das novas regras de acesso ao seguro-desemprego, o Ministro do Trabalho convocou as centrais sindicais para uma reunião no dia 29 com o objetivo de ter um diagnóstico setorial do impacto da medida e, se for preciso, discutir ajustes. Técnicos do Ministério do Trabalho estão analisando os efeitos da medida e devem apresentar o impacto até o fim do mês.

MTE divulga índices oficiais de representatividade das centrais sindicais

Confira os índices de representatividade por central sindical:

CUT - Central Única dos Trabalhadores, com índice de representatividade de 33,67%

FS - Força Sindical, com índice de representatividade de 12,33%

UGT - União Geral dos Trabalhadores, com índice de representatividade de 11,67%

CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, com índice de representatividade de 9,13%

NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores, com índice de representatividade de 7,84%

CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros - 7,43%

segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

Renda média do trabalho supera resultado de 2013 e tem alta de 2,8%


Fonte: Ag. Diap
Gráfico mostra que, desde 2003, esse número vem crescendo. No período de 2003 a 2014, observamos que o rendimento do trabalhador alcançou alta de 32,5%.

quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

Respeite a diferença!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

Teto das aposentadorias a cargo do INSS vai para R$ 4.662 em 2015

Ag. Diap
O teto das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passou dos atuais R$ 4.390,24 para R$ 4.662,43 em 2015, tendo em vista o aumento do salário mínimo de R$ 724 para R$ 788.

O valor é inferior ao informado em agosto pela ministra da pasta, Miriam Belchior, de R$ 4.673,41. O salário mínimo e o piso dos benefícios passam de R$ 724 para R$ 788.

As mudanças ocorrem porque a previsão do governo para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2014 passou de 6,2% para 6,45%, no dia 20 de novembro.

quarta-feira, 7 de janeiro de 2015

Reajuste no salário mínimo injeta mais R$ 49 bilhões na economia do país

Fonte: Brasil Econômico
O incremento de renda decorrente do aumento do salário mínimo injetará R$ 49 bilhões na economia brasileira, melhorando poder aquisitivo de 60,3 milhões de trabalhadores. É o que indica o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). De acordo com a instituição, a maior parte dos favorecidos pelo reajuste é de beneficiários do INSS — um contingente formado por 18,3 milhões de pessoas para quem os gastos extras do governo somarão R$ 22,4 bilhões. 

“Além disso, o aumento do salário mínimo vai promover uma elevação de R$ 26,4 bilhões na arrecadação tributária do país porque boa parte desse dinheiro será direcionada para o consumo”, afirma José Silvestre, coordenador de Relações Sindicais do Dieese. Na opinião do especialista, o governo federal acertou ao manter a regra de reajuste do mínimo, corrigido pelo INPC do ano anterior mais o aumento real baseado no crescimento do PIB de dois anos antes. “Foi essa política de correção que permitiu um aumento de 72% no salário mínimo de 2003 para cá, estimulou o crescimento da economia nos pequenos municípios e regiões mais pobres do país e aumentou do poder de compra dos trabalhadores”, argumenta. 

Todo trabalhador tem direito ao descanso anual....

Tribunal Superior do Trabalho - TST

terça-feira, 6 de janeiro de 2015

Faça as contas para ver se vale a penar pagar IPTU e IPVA à vista

Fonte: Fecomerciários c/informações Uol
O começo do ano é conhecido pelo impacto negativo que costuma causar no orçamento. Vários compromissos financeiros, como impostos sobre carros e imóveis (IPVA e IPTU) começam a ser pagos em janeiro. 

A forma como será feito o pagamento (parcelado ou à vista) é uma escolha que depende da atual situação financeira de cada consumidor. Veja, abaixo, as dicas de especialistas consultados pelo Uol. 

Tenho dinheiro aplicado. É melhor tirar o dinheiro da aplicação e pagar as contas à vista ou manter o investimento e parcelar os gastos?

Em São Paulo, quem pagar o IPVA à vista ganha um desconto de 3%. Um imposto de R$ 1.000, por exemplo, sai a R$ 970. 

A outra opção é fazer o parcelamento em até três vezes. Ao abrir mão do desconto, o consumidor acaba pagando uma taxa de juros embutida de 3,13% ao mês, diz Samy Dana, economista e professor da FGV. 

As regras do IPTU da capital paulista ainda não foram divulgadas, mas, se ficarem iguais às de 2014, será possível pagar à vista com desconto de 4% ou parcelar em até dez vezes. Ao optar pelo parcelamento, o consumidor paga, embutida, uma taxa de 0,92% ao mês para a prefeitura. 

Essas taxas mensais (3,13% e 0,92%) precisam ser comparadas com o ganho que o consumidor tem com suas aplicações, diz Dana. 

Segundo ele, esses juros são mais altos do que aqueles que têm sido pagos em aplicações como poupança (cerca de 0,6% ao mês) e CDB (0,7% mensal). Então, é melhor tirar o dinheiro da aplicação e quitar as dívidas à vista. 

"Quem paga à vista também evita o risco de se esquecer da dívida e ter de pagar multa pelo atraso", diz Marcos Crivelaro, professor da Fiap. "Até fevereiro, muita gente está viajando e não é difícil esquecer o pagamento." 

Não tenho dinheiro guardado para pagar as contas à vista. É melhor optar pelo parcelamento oferecido pelo governo ou pelo financiamento oferecido pelos bancos?

A maioria dos bancos oferece, no começo do ano, linhas de crédito para pagamento de contas. O consumidor tem a opção de pegar o empréstimo, quitar todas as contas à vista e ficar devendo para o banco.

Antes de se decidir, ele precisa comparar os juros do banco com aqueles cobrados pelos governos. As taxas de juros dos bancos para essas linhas costumam ficar entre 2,5% e 3,5% ao mês. 

É mais do que a taxa embutida no parcelamento do IPTU em São Paulo (0,92%), por exemplo. Então, nesse caso, compensa mais pagar os juros para a prefeitura. 

No caso do IPVA, como os juros embutidos são de 3,13% ao mês, pode ser que o consumidor consiga uma condição melhor no banco. 

Isso pode ser possível para quem tem acesso a crédito consignado. Agostinho Celso Pascalicchio, professor de economia da Universidade Mackenzie, diz que a taxa média do consignado, atualmente, é de 1,5% ao mês.

Não tenho dinheiro guardado e já estou endividado. O que fazer para pagar essas contas?
Esse é o pior dos quadros, mas talvez o mais comum, porque muita gente gasta além da conta no fim do ano. A saída é procurar uma linha de crédito com juros mais baixos, como o crédito consignado. 

Pascalicchio, da Universidade Mackenzie, sugere que o consumidor use o consignado para pagar não só novas dívidas, mas também as que se acumularam nos últimos meses. É a tática de trocar taxas maiores por taxas menores.

Todo trabalhador deve saber sobre Aviso Prévio

Tribunal Superior do trabalho  -  TST

segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

Novo seguro-desemprego valerá após ajustes de sistemas

Fonte: Valor Econômico
As novas regras de concessão de seguro-desemprego vão começar a valer dentro de 60 dias. Segundo o secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Silvani Pereira, esse prazo é necessário para que os ajustes de sistemas sejam feitos e dessa forma o trabalhador não seja prejudicado.

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, anunciou aperto nas regras de concessão de seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte. Hoje a presidente Dilma Rousseff assinou duas medidas provisórias, uma focando a questão trabalhista e a outra previdenciária, o que será publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Para fazer ajuste nas contas, o governo elevou de seis meses de seis para 18 meses da permanência mínima no emprego para que o trabalhador possa pedir pela primeira vez o seguro-desemprego, para 12 meses no caso da segunda solicitação, e seis meses no caso da terceira solicitação do benefício.

“Estamos elevando isso e modulando conforme número de solicitações dos trabalhadores”, afirmou o diretor de Programas da secretaria-executiva da Fazenda, Manoel Pires.

CTPS, onde conseguir....

Tribunal Superior do Trabalho - TST

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...