Governo Federal volta a discutir Fator Previdenciário

O governo federal retoma hoje a discussão com as Centrais sindicais sobre aposentadoria. Um dos temas em pauta é o fator previdenciário, cálculo usado para desestimular a aposentadoria precoce do trabalhador. 

Em entrevista ontem, Garibaldi Alves Filho, ministro da Previdência, confirmou as negociações a respeito de alternativas ao fator previdenciário e admitiu que a fórmula atual penaliza o trabalhador na hora de calcular a aposentadoria. Ele descartou, no entanto, o fim do mecanismo e sinalizou somente com ajustes.

Outro assunto em pauta deve ser o reajuste das aposentadorias acima de um salário mínimo.
Ag Brasil

MPT processa Pernambucanas por trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) decidiu processar a Pernambucanas por conta dos dois flagrantes de trabalho escravo em oficinas que costuravam peças para a rede. 

A cadeia produtiva do grupo foi investigada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de agosto de 2010 a março de 2011, quando auditores fiscais autuaram a empresa após a constatação de irregularidades graves. Ao todo, 16 trabalhadores foram libertados de condições análogas à escravidão em oficinas que fabricavam roupas de marcas do grupo.

Com base na fiscalização, a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região (PRT-2), entrou com uma ação civil pública cobrando na Justiça o pagamento de R$ 5 milhões da Arthur Lundgren Tecidos S/A, nome de registro da Pernambucanas, a título de danos morais coletivos.
Saiu na mídia

Dilma garante às Centrais que não haverá reforma trabalhista

Foto: Blog do Planalto/Roberto Stuckert Filho/PR

As Centrais Sindicais foram recebidos pela presidente Dilma Rousseff, que ouviu a pauta de reivindicações da classe trabalhadora. Antes do encontro com Dilma, os dirigentes se reuniram com o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

Os líderes sindicais cobraram do governo um diálogo mais permanente e efetivo com os trabalhadores. Foram debatidas medidas de proteção e estímulo à indústria, isenção do Imposto de Renda para o pagamento dos prêmios de participação nos lucros ou resultados (PLR), foi cobrada uma posição do governo a respeito do fim do fator previdenciário e de uma política favorável de reajuste para os aposentados que recebem acima do salário mínimo, entre outros itens discutidos. A presidenta garantiu na reunião que durante seu governo não haverá qualquer tipo de reforma trabalhista. 

Continuando a pressão sobre o governo a partir da próxima semana as mobilizações de trabalhadores serão intensificadas nas cidades de Porto Alegre, Manaus, Florianópolis, São Paulo e Manaus, locais onde manifestações já têm data marcada.

Rede Brasil Atual

Trabalho Decente: Conferência Nacional é adiada

A realização da 1ª Conferência Nacional do Emprego e do Trabalho Decente foi adiada de maio para agosto deste ano. O comunicado da transferência de data foi feito por meio de ofício encaminhado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A notícia foi recebida com preocupação pelo Forum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset), que acredita que a mudança dificultará manter a mobilização nos estados.

Para manter a mobilização, o Fonset defende a realização de eventos que possam discutir permanentemente o tema em nível nacional, matendo o assunto na ordem do dia, discutindo e aprofundando o debate. Proposta neste sentido será apresentada na próxima reunião do Fonset, marcada para o dia 16 de março.

O adiamento da Conferência tem relação com a situação atual do Ministério do Trabalho e Emprego no governo. Com a saída de Carlos Lupi, assumiu como ministro interino Paulo Pinto, que chegou ao governo como substituto do secretário-executivo. Segundo a imprensa, caso continue a indefinição do governo, Paulo Pinto quer sair logo e aí assumiria Nilton Freitas, que passou é o secretário-executivo interino. 
Blog Trabalho Decente

Notícia Legal! Cresce número de mulheres no 1º emprego

Em 2011, 1.410.110 mulheres ingressaram no mercado formal de trabalho pela primeira vez. O número de admissões por primeiro emprego neste período mostra expansão e força da mão de obra feminina, pois, em 2010, 1.322.300 tinham sido contratadas pela primeira vez, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho e Emprego. Já para os homens, o crescimento foi menor: 1,63 milhão em 2010 e 1,66 milhão em 2011.

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Agenda das Centrais inclui lançamento do 1º de maio e reunião com presidenta

A Força Sindical, CGTB, CTB, NCST e UGT farão hoje o lançamento do 1º de Maio 2012 Unificado, no Viaduto do Chá (centro de São Paulo). O tema deste ano será "Desenvolvimento com menos juros, mais salários e mais empregos”.

REUNIÃO COM A PRESIDENTA

A agenda sindical desta semana também inclui reunião das Centrais Sindicais com a presidenta Dilma Rousseff, dia 14, em Brasília. A ideia é fazer uma reunião baseada em pontos definidos, conjuntamente. Questões como fim do fator previdenciário, aumento para aposentados, regulamentação das terceirizações, defesa da indústria nacional frente à desvalorização do dólar e à avalanche de importações. entre outras, devem ser debatidas.

Areia no PLC 130/2011

O Senado deverá reexaminar o projeto de lei PLC 130/2011 que estabelece multa para empresas que pagam às mulheres salários menores do que os atribuídos aos homens pela mesma atividade. Na próxima segunda-feira (12), deverá ser lido em sessão plenária recurso de nove senadores para que a proposta, que poderia ir à sanção presidencial por ter sido aprovada terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em 6 de março, seja votada pelo Plenário do Senado.

A partir daí, abre-se, então, a possibilidade de apresentação de emendas e de um eventual exame da proposta pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O objetivo do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), um dos subscritores do recurso, é debater na CAE um texto que especifique melhor os casos de discriminação salarial.

De autoria do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), o projeto estabelece multa de cinco vezes a diferença de remuneração entre homens e mulheres que desempenhem a mesma função na empresa, a ser paga à funcionária.

Ag Senado

“Mulheres Mais: Autonomia e Desenvolvimento Sustentável”

Lançada dia 8/3 a Campanha “Mulheres Mais: Autonomia e Desenvolvimento Sustentável” marca ação do Governo Federal no Dia Internacional da Mulher e foi produzida para incentivar a participação das mulheres e de entidades representativas em favor da igualdade de gênero no processo da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável – Rio +20.

Em junho de 2012, o Brasil será sede da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – a Rio + 20. A ativa participação das mulheres e de entidades representativas em favor da igualdade de gênero é um componente que pode fazer a diferença nessa Conferência.

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8 de Março - Dia Internacional da Mulher - Mulheres na Política

A baixa proporção de mulheres no Congresso Nacional foi motivo de cobrança de comitê das Nações Unidas. Segundo o Cedaw - Comitê das Nações Unidas para Eliminação de toda as Formas de Discriminação contra a Mulher, apesar de o Brasil ter mulheres em pontos-chave da administração federal, a começar pela presidente da República, Dilma Rousseff e das dez ministras que fazem parte de seu governo, a atual bancada feminina na Câmara Federal representa apenas 8,77% do total da casa, com 45 deputadas. No Senado, há 12 senadoras, dentre os 81 lugares.

Ora, as dificuldades que as mulheres enfrentam para participar do campo político são imensas. Uma das maiores é cultural, ou seja, as mulheres são educadas para cuidar e os homens, para prover, paradigma enraizado profundamente na sociedade, que o movimento feminista atual tenta mudar.

8 de Março - Dia Internacional da Mulher

Leão morde Aposentados

Os aposentados com mais de 65 anos de idade terão um limite menor de isenção sobre o benefício pago pelo INSS. Em caso de imposto a pagar, eles terão de desembolsar até R$ 55,65 a mais ao Leão.

Os aposentados vão perder porque a Receita não vai considerar apenas o limite maior de isenção, como faz para os demais contribuintes. Em abril de 2011, a Receita corrigiu a tabela de isenção em 4,5%. Com isso, entre janeiro e março, o limite de isenção para os aposentados foi de R$ 1.499,15. A partir de abril, com o reajuste de 4,5%, subiu para R$ 1.566,61. No primeiro trimestre do ano passado, a redução acumulada no limite foi de R$ 202,38. Agora, a perda chega a R$ 55,65.

Remédios

Foi aprovado na terça (6/3), na Comissão de Direitos Humanos do Senado, o projeto de lei que permite a dedução no IR das despesas com remédios para aposentados do INSS que recebem até seis salários mínimos.

Diário de S. Paulo

Trabalhadores protestam contra juros altos

As centrais sindicais e movimentos sociais fazem hoje manifestação contra os juros altos em frente o Banco Central, em São Paulo. O ato será realizado no mesmo dia que o Copom (Comitê de Política Monetária) divulga a nova taxa Selic.

“Os juros altos estrangulam a economia e prejudicam os empregos. O Copom precisa ter sensibilidade para  baixar a taxa Selic para que a economia possa crescer.”, disse Paulo Pereira da Silva, Paulinho, presidente da Força Sindical.

Força Sindical

Senado aprova fim de prazo para sacar Abono Salarial

O pagamento do abono salarial anual, além dos rendimentos das contas individuais dos beneficiários do PIS-Pasep, poderá ser sacado a qualquer momento, sem prazos definidos como prevê a legislação em vigor. A proposta foi aprovada ontem (29) pelo Senado e vai a apreciação da Câmara dos Deputados.

Senado aprova: Multa para quem pagar salário menor para mulheres

Empresa que pagar para mulher remuneração menor que paga para homem que realiza a mesma atividade deve ser multada, segundo projeto (PLC 130/11) aprovado na quarta (29/2) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A matéria segue agora para a Comissão de Direitos Humanos, onde terá votação final.

De acordo com o texto, o empregador que descumprir a lei será obrigado a pagar à empregada multa correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação.

O relator do projeto na CAS, Waldemir Moka (PMDB-MS), ressaltou que a proposta, se transformada em lei, representará mais uma ferramenta jurídica para assegurar o princípio da igualdade.

Ag Senado

MS vai avaliar qualidade de serviços às gestantes no SUS

A partir de abril, o Ministério da Saúde vai entrar em contato, por telefone, com mulheres que tiveram filhos em unidades do Sistema Único de Saúde. O objetivo é avaliar a qualidade dos serviços prestados às gestantes, incluindo o pré-natal, o parto e o pós-parto. A medida integra as ações do Rede Cegonha, lançado no ano passado.

REDE CEGONHA

A Rede Cegonha tem atuação integrada com as demais iniciativas para a saúde da mulher no SUS, com foco nas cerca de 61 milhões de brasileiras em idade fértil. Nos postos de saúde é oferecido o teste rápido de gravidez. Confirmado o resultado positivo, será garantido um mínimo de seis consultas durante o pré-natal, além de uma série de exames clínicos e laboratoriais. A introdução do teste rápido, inclusive para detectar HIV e sífilis deve reforçar o diagnóstico precoce e a adesão ao tratamento.

Desde a descoberta da gravidez até o parto, as gestantes terão acompanhamento da Rede Cegonha, tomando um posto de saúde como referência, e saberão, com antecedência, onde darão a luz. As grávidas receberão auxílio para se deslocarem até os postos de saúde para realizar o pré-natal e à maternidade na hora do parto, com vale-transporte e vale-táxi.

MS

Páscoa: 71,5 mil temporários poderão ser contratados em todo país

Em 2012, 71,5 mil trabalhadores têm chance de serem contratados em todo o Brasil, de acordo com o estudo encomendado pela Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem) e pelo  Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário do Estado de São Paulo (Sindeprestem) ao Instituto de Pesquisa Manager (Ipema).

A expectativa para a indústria, que iniciou o período de contratação em meados de setembro do ano passado,  é de que sejam preenchidas 43 mil vagas temporárias, o que representa 60% do total previsto. Destas, estima-se que 26 mil trabalhadores já  tenham sido  admitidos. Portanto, a indústria ainda tem potencial para contratar em torno de 17 mil temporários para suprir o aumento da demanda ocasionada pela Páscoa.

O comércio deve disponibilizar 28,5 mil vagas de trabalho até a segunda quinzena de março. No momento estima-se que 20% destas vagas já estejam  preenchidas. Há pelo menos 23 mil postos de trabalho disponíveis ou em processo de seleção no comércio.

Combatendo a LER/DORT

Doença ocupacional responsável pela maioria dos afastamentos em empresas do país, as LER/Dort, sigla para Lesões por Esforços Repetitivos (LER), ou Distúrbios Ósteo Musculares Relacionados ao Trabalho (Dort), é motivo de reflexão neste 28 de fevereiro, dia reconhecido internacionalmente como o de conscientização e de combate a esta enfermidade que atinge milhares de pessoas em todo o mundo.

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Lei da Ficha Limpa poderá ser adotada também no Poder Executivo

Estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais deste ano, o Congresso Nacional trabalha agora para que ela seja aplicada também a cargos do Poder Executivo. Tramita na Câmara dos Deputados uma poposta de emenda à Constituição (PEC) pela qual as pessoas consideradas inelegíveis segundo os critérios desta lei também sejam impedidos de assumir postos em ministérios, secretarias estaduais ou prefeituras, bem como cargos de chefia em órgãos da administração direta.

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80 anos da conquista do voto feminino no Brasil

Hoje faz 80 anos que a mulher brasileira ganhou o direito de votar nas eleições nacionais. Esse direito foi obtido por meio do Código Eleitoral Provisório, de 24 de fevereiro de 1932. Fruto de uma longa luta, iniciada antes mesmo da Proclamação da República, foi ainda aprovado parcialmente por permitir somente às mulheres casadas e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria, o exercício de um direito básico para o pleno exercício da cidadania. Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.

Partidos brasileiros ainda são entrave à participação feminina na política

Luciana Lima - Ag Br

Embora as mulheres tenham conquistado o direito ao voto no Brasil há 80 anos, esse fato não contribuiu para assegurar uma relação de equidade na representação política. Apesar de o país ser presidido por uma mulher, a atual bancada feminina na Câmara representa apenas 8,77% do total da Casa, com 45 deputadas. No Senado, há 12 senadoras, entre os 81 lugares.

Na opinião do professor José Eustáquio Diniz Alves, doutor em demografia e professor titular do mestrado em estudos populacionais e pesquisas sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence), os partidos políticos brasileiros ainda funcionam como "um grande funil" que impede o aumento da participação política feminina.