Doenças que terão auxílio sem perícia no INSS

Os problemas de fraturas, dores na coluna e nos músculos, e os transtornos mentais, como a depressão, deverão estar entre as principais doenças que participarão do novo sistema de pagamento de auxílio do INSS sem perícia.

A Previdência já começou a testar o novo modelo, que dispensa o segurado de passar pelo perito quando o afastamento for de até 60 dias. O novo modelo valerá em todo o país em 2013. Segundo o INSS, juntos, esses problemas representaram mais da metade dos auxílios-doença concedidos pelo instituto entre janeiro e novembro do ano passado.

Notícia Legal: Lei Maria da Penha terá mais força contra agressores impunes

A sessão do STF, dia 9 de fevereiro de 2012, declarou, por unanimidade, a constitucionalidade de três artigos da Lei Maria da Penha que tratam do regime diferenciado criado pela norma para  punir os agressores de mulheres, com a criação de juizados de violência doméstica contra a mulher.

Com nove votos a favor e um contra, o STF ainda eliminou a representatividade da vítima em processo criminal contra o agressor, isto é, a partir de agora, o Ministério Público passará a ter a prerrogativa de denunciar agressores, assim como qualquer outra pessoa, e a queixa não poderá ser retirada posteriormente. 

O julgamento foi um marco, uma vitória para a causa das mulheres brasileiras e de todos aqueles que enfrentam a violência para garantir os direitos humanos. O presidente do Supremo, Ministro Cezar Peluso, foi único voto contra.

Direito do Trabalho: Repouso Semanal

O que é o repouso semanal?

É o direito que possui o empregado, que trabalhou seis dias na semana, de receber a remuneração relativa ao domingo ou feriado que tem para descansar. Todos os empregados tem direito, inclusive os domésticos.

Direito do Trabalho ao Alcance de Todos

IR 2012: Quem é obrigado a declarar ao Leão

Entre os dias 1 de março e 30 de abril, todo contribuinte que recebeu acima de R$ 23.499 ,15 tributáveis em 2011 deve fazer a declaração do Imposto de Renda (IR). 


Segundo a Receita Federal, espera-se o envio de mais de 25 milhões de declarações. 


O formulário para a entrega já estará disponível a partir do próximo dia 24, cinco dias antes do início do prazo de entrega.

Saiba os detalhes

Cartilha do Eleitor 2012

O Tribunal Superior Eleitoral publicou guia com perguntas e respostas para questões simples e recorrentes, que certamente auxiliará no esclarecimento de dúvidas dos eleitores.

Editado de forma didática e objetiva a cartilha aborda diversos assuntos, tais como: alistamento eleitoral e título de eleitor; convenção  e coligação partidária; propaganda eleitoral; condutas vedadas aos agentes públicos; doação e prestação de contas; plebiscito e referendo; crime eleitoral, entre outros.

A publicação está disponível no site do TSE , basta clicar em cima da imagem para acessar.

Gasto com material escolar aumenta

Na volta às aulas, a grana gasta com material escolar neste ano será maior do que a do ano passado. A estimativa do Pyxis Consumo, do Ibope,  é de que os pais vão gastar R$ 6,1 bilhões ao longo de 2012 para manter  abastecida a mochila escolar dos filhos – em 2011, os gastos somaram R$ 5,4 bilhões. O estudo ainda prevê um gasto individual de R$ 37,62 frente a R$ 33 no ano passado. E quem deve desembolsar mais nas livrarias e papelarias é o consumidor  da classe B.

Fique esperto neste carnaval!

Setor de serviços cresce no Estado de SP

Jornal a Tribuna 5/2/12

As empresas paulistas do setor de serviços terão maior participação relativa no total de micro e pequenas empresas (MPEs) do Estado até 2020, aponta pesquisa do Sebrae-SP.

Segundo o estudo,essa mudança na composição setorial é atribuída a fatores como o aumento da renda populacional, que cria novas oportunidades para atividades do setor, como educação,saúde e lazer. 

"A terceirização de mão de obra pelas grandes empresas também gera oportunidades de negócios que podem ser aproveitadas pelas MPEs", explica Pedro Gonçalves, consultor do Sebrae. 

Aumenta número de donas de casa que contribuem com o INSS, para aposentar-se

O número de donas de casa de baixa renda que contribuem para a Previdência Social aumentou de 5.528 para 52.040 entre os meses de outubro e dezembro do ano passado. Desde outubro de 2011, as donas de casa de famílias de baixa renda podem contribuir para a Previdência Social pagando uma alíquota de 5% sobre o salário mínimo (R$ 31,1), de acordo com a Lei 12.470.

O programa beneficia quem se dedica somente ao trabalho doméstico. Os estados com o maior número de donas de casa que se tornaram seguradas da Previdência Social foram São Paulo (10.232), Minas Gerais (8.672) e Rio de Janeiro (5.492).

Os contribuintes têm direito a benefícios como aposentadoria por idade e por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Para ter direito ao benefício, a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter renda familiar até dois salários mínimos. A inscrição é feita pelo telefone 135.

Ag Diap/Ag Br

Cliente de lotérica é alvo de ladrões

Adicionar legenda

Ladrões que roubam casas lotéricas e aterrorizam clientes agora também têm seguido suas vítimas logo após elas saírem desses estabelecimentos. Dos 210 ataques contra as lotéricas na capital e Grande São Paulo no ano passado, 71 foram casos de “saidinha”, quando a pessoa é abordada logo após deixar o local.   Os assaltos envolvendo saques em casa lotérica incluem até mesmo o chamado golpe do ‘boa noite Cinderela’.

As lotéricas têm funcionam como uma extensão dos bancos, onde as pessoas fazem saques e pagam contas, o que tem despertado cada vez mais a atenção de bandidos, principalmente porque não existem seguranças armados como nos bancos.

DICAS
- Evite sacar grandes quantias. Caso seja necessário, entre em contato com a agência e informe o estabelecimento com antecedência.

- Evite contar dinheiro em público.

- Não empreste nem ceda seu cartão bancário ou forneça senha.

- Procure sempre sacar dinheiro acompanhado de um parente ou de alguma pessoa de confiança.

- Evite conversar com pessoas estranhas. Isso vale para filas de bancos e lotéricas.

Jornal da Tarde

Taxa de Desemprego deve ser menor em 2012

A taxa de desemprego no Brasil deverá continuar recuando em 2012, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Fundação Sistema Estadual de análise de dados (Seade).

A expectativa das entidades é de que a taxa desemprego baixe de 10,5% em 2011 para um percentual de um dígito neste ano. Segundo Alexandre Loloian, coordenador da equipe de análise da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), esse cenário mostra-se possível diante dos sinais de reaceleração da economia brasileira e da indicação do Banco Central de que os juros cairão abaixo de 10% ao ano. "

Ag Diap

Mochilas Escolares devem ser monitoradas

Aposentados e Centrais definem pauta de ações

O reajuste de 6,08% aplicado pelo INSS nos benefícios com valor acima do piso, bem abaixo do esperado pelas entidades de aposentados, serviu para selar uma união inédita da categoria para enfrentar os representantes do governo nas próximas rodadas de negociação.

Ontem, dirigentes das principais entidades e centrais sindicais aprovaram uma pauta conjunta com os principais assuntos que deverão ser discutidos com os ministros  Garibaldi Alves Filho (Previdência Social) e Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) ainda neste mês.

Para os aposentados e sindicalistas três pontos são cruciais  na negociação: o fim do fator previdenciário, a recuperação do poder de compra e a criação de uma Secretaria Especial de Aposentados, Pensionistas e Idosos com poder de ministério. O objetivo é elaborar e cobrar políticas públicas que beneficiem a categoria.  Além destes três, outros 15 pontos foram aprovados na reunião.

Acordo

Em acordo fechado dia 30/01, deputados e senadores acenaram com a possibilidade de aumento real aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo.

No acordo, ficou estabelecido que o relatório sobre a proposta irá conter uma emenda pela concessão do reajuste acima da inflação, mas o índice terá de ser negociado com o Executivo.
Ag Diap

Notícia Legal: 92 % dos empresários pretendem aumentar salários em 2012

No Brasil, 92% dos empresários pretendem aumentar o salário de seus funcionários em 2012, número significativamente acima da média global de 66%. Os dados são do International Business Report da Grant Thornton, pesquisa feita com mais de 11 mil empresas de 40 países.

No levantamento anterior, feito no terceiro trimestre de 2011, a porcentagem de empresários brasileiros com planos de aumentar os salários era de 74%. O número de empregadores que pretendem oferecer aumentos acima da inflação também foi maior este ano, subindo de 30% para 40% dos entrevistados.
Ag. Diap

Termina o Fórum Social Temático 2012

De olho na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que ocorre em junho, no Rio de Janeiro, o Fórum Social Temático (FST) terminou dia 29/jan em Porto Alegre com uma agenda de propostas alternativas à negociação formal que será conduzida pelos governos na conferência.

Com o tema Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental, o FST foi a primeira etapa da Cúpula dos Povos, reunião que deverá acontecer paralelamente à Rio+20, como contraponto às negociações formais, em um espaço de manifestação da sociedade civil organizada.

Leia mais na Ag BR

Mulheres Mil qualificará 20 mil mulheres em 2012

Em 2012, o programa abrirá 20 mil vagas para qualificação profissional e elevação da escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade social. A meta do programa, que faz parte do “Plano Brasil Sem Miséria”, do governo federal, é promover a emancipação social, econômica e educacional de 100 mil brasileiras até 2014. Por enquanto, mais de 9 mil mulheres já foram beneficiadas com o Mulheres Mil

Direitos do Trabalho: Jornada

Quantas horas deve trabalhar o empregado, em geral?

Em quase todos os trabalhos, os empregados devem trabalhar oito horas por dia.

Então o trabalhador deverá trabalhar quarenta e oito horas por semana?

Não. A Constituição Federal limitou a jornada semanal em 44 horas, facilitando a compensação de horários e mesmo a redução da jornada, mediante acordo coletivo de trabalho.
Direito do Trabalho ao Alcance de Todos

Marcha mostra diversidade na abertura do FST 2012

Sob céu nublado e calor de 35 graus começou a tradicional caminhada pelas ruas de Porto Alegre, que abre o Fórum Social Tenático de 2012 e acontece desde a primeira edição do Fórum Social Mundial em 2001, a marcha reúniu milhares de manifestantes.

A diversidade que deve marcar os debates do FST foi visível na marcha, que reúniu movimentos sociais, centrais sindicais, estudantes, ambientalistas e até ativistas da comunidade alternativa Aldeia da Paz.

Serão cerca de mil atividades programadas em Porto Alegre e em mais três cidades, todas na região metropolitana da capital. O foco do FST será a preparação para a Conferência das Nações para o Desenvolvimento Sustentável, que ocorre no Rio de Janeiro, em junho.


O primeiro dia de debates promovidos pelo Fórum Social Temático (FST) 2012 foi tomado por discussões sobre a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), marcada para junho no Rio de Janeiro.

Empresa Brasil de Comunicação

Aposentados não esmorecem e querem virar o jogo

Na comemoração do Dia do Aposentado, hoje, 24/1, a categoria não terá muitos motivos para animação. Uma das grandes decepções dos aposentados e pensionistas foi o índice de reajuste para quem ganha acima do piso do INSS. Enquanto a categoria reivindicava 11,7%, bandeira de luta do deputado Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, o governo aplicou 6,08%.

As lideranças dos aposentados, no entanto, estão dispostas a virar o jogo neste ano e preparam uma série de reivindicações para apresentar ao governo. A lista comum às entidades de aposentados e pensionistas inclui questões sociais, financeiras e políticas. Neste último quesito estão em destaque algumas promessas feitas pela presidente Dilma durante a campanha, que ainda não foram cumpridas.

Negociação em fevereiro

No início do próximo mês, uma equipe técnica do governo vai se reunir com as  entidades de aposentados para definir a agenda de negociações de 2012. No dia 31 de janeiro, as entidades vão se reunir em São Paulo para acertar quais serão as prioridades. 

Diário de SP

Novidades na área de saúde das crianças

O governo federal vai levar médicos, enfermeiros e dentistas das Unidades Básicas e Saúde a 50 mil escolas públicas localizadas em mais de dois mil municípios. os profissionais vão avaliar as condições de saúde de 11 milhões de estudantes. As visitas serão feitas até a segunda semana de março.

Também há duas novidades no programa de vacinação infantil. A vacina pentavalente, que começa a ser aplicada em agosto, é a soma de duas vacinas que já existiam, a chamada tetravalente e a hepatite B. Com uma só injeção, a vacina pentavalente vai proteger agora a criança contra cinco doenças: o tétano, a difteria, a coqueluche, a hepatite B e um tipo de meningite grave. A combinação das vacinas é boa para a criança, que vai precisar tomar uma injeção a menos. Já a vacina contra a pólio será injetável, para os bebês de até 4 meses.

Blog do Planalto