Nova CTPS e Cartão de Identidade do Trabalhador

Foi lançada dia 30 de abril em audiência no Palácio do Planalto a nova carteira de trabalho brasileira. Criada com o objetivo de modernizar a CTPS e torná-la menos onerosa para a União, o novo modelo tem identificação do trabalhador preenchida eletronicamente, estilo passaporte e com capa e folhas azuis.

À nova carteira, será incluído o Cartão de Identidade do Trabalhador (CIT), cartão magnético que permitirá consultas a informações da vida laboral, como o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de abono salarial e a contagem de tempo de serviço. Tudo isso em terminais da Caixa ou pela internet, por meio do Portal de Consultas do Trabalhador.

Fonte: Diap

28 de Abril

Mobilização sindical para sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância da segurança e saúde do trabalhador marca Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho.

Saiba mais no Agência Sindical

Guia do Eleitor Cidadão

Foi lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE e Senado Federal o Guia do Eleitor Cidadão, publicação conjunta das duas casas, criada para explicar como serão realizadas as eleições municipais de outubro de 2008. Com o objetivo de orientar os eleitores brasileiros, o Guia define o papel dos prefeitos e vereadores, além da responsabilidade de cada um na administração e na aplicação dos recursos do município.

Em cerca de 50 páginas ilustradas e com linguagem clara e acessível, o Guia do Eleitor Cidadão explica também o funcionamento das coligações, convenções e filiações, além de explicar a fidelidade partidária e as normas referentes à propaganda eleitoral. Breve o Guia estará disponível na internet, nos sites do TSE (http://www.tse.gov.br/) e do Senado Federal (http://www.senado.gov.br/).

Fonte: Sítio do TSE

Câmara contra o fator previdenciário

As regras de concessão da aposentadoria por tempo de serviço deverão ser mantidas. Segundo consulta do jornal Agora com as lideranças da Câmara, cerca de 74% do total de deputados apóiam o governo e podem votar contra o projeto de lei, aprovado no Senado no último dia 9, que prevê a extinção do fator previdenciário na Previdência.

Mas a oposição pretende fazer barulho na Câmara para repetir o mesmo resultado do Senado. "O fator é muito ruim para o trabalhador. Sempre que houver um aumento expressivo na expectativa de vida, o valor do benefício irá cair", comentou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Fonte: Força Sindical

28 de abril - Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho

Além da reflexão este dia também permite a discussão de políticas públicas para reduzir os acidentes de trabalho, amparando os trabalhadores.

Caminho aberto para novas Federações e Confederações

Portaria de nr. 186 de 10 de abril, publicada dia 14 de abril pelo Ministério do Trabalho vai tornar possível a criação de mais federações e confederações de trabalhadores e patrões no Brasil. Assim, se um sindicato não se sente representado por uma federação, poderá se reunir a outros quatro e formar uma nova federação. Até então não havia outra opção. No caso das confederações, três federações podem agrupar-se e formar uma nova confederação.

Fonte: Folha de SP 20/04/08

Fim do fator previdenciário e reajuste de aposentadorias unem centrais sindicais

A defesa do projeto que extingue o fator previdenciário para cálculo dos benefícios da Previdência (PLS 296/03) e da proposta que estende aos aposentados os índices de reajuste concedidos ao salário mínimo (PLC 42/07), aprovados este mês pelo Senado, uniu presidentes e representantes das maiores centrais sindicais do país e das entidades representativas dos aposentados brasileiros. Eles participaram de audiência pública realizada nesta quinta-feira (17) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Fonte: Agência Senado

CGTB e centrais condenam o aumento dos juros

Reunidos os dirigentes da CGTB, Força Sindical, CUT, CTB, UGT e Nova Central anunciaram que iriam encaminhar uma carta ao presidente Lula e ao Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) pedindo que os juros não subam e que seja retomado o processo de redução da Selic

1º Maio - Dia do Trabalho

Todos às ruas pela aprovação das Convenções 151 e 158 da OIT, pela redução dos juros, do superávit primário e da remessa de lucros

A Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB promoverá atividades da comemoração do Dia do Trabalhador em todo o Brasil. O principal evento será realizado em São Paulo em conjunto com a CUT, no dia 1º de Maio, no autódromo de Interlagos. Trabalhador vemnha participar!

1ª Vitória: 5 milhões de assinaturas recolhidas!

A campanha nacional coordenada pelas centrais sindicais - CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, CGTB e CTB - pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais já conseguiu recolher 5 milhões de assinaturas a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) 393/01, dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Inácio Arruda (PCdoB/CE). Com o empenho dos sindicatos, da classe média e dos setores mais lúcidos da elite brasileira, concentrados em torno da defesa da redução da jornada, sem redução dos salários, o País poderá gerar mais 2,2 milhões de vagas.
Fonte: Diap

Dia Nacional de Lutas e Mobilizações pela Redução da Jornada de Trabalho sem Redução de Salários

Definido pela CGTB e demais centrais sindicais, o dia 28 de maio será marcado por manifestações, atos públicos, passeatas, assembléias e paralisações na defesa da aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de emenda constitucional nº 393/01, de autoria dos senadores Paulo Paim e Inácio Arruda. Sindicatos e federações estão colhendo assinaturas de trabalhadores em suas bases e também em locais de grande concentração popular para o abaixo-assinado reivindicando a redução da jornada que será enviado ao Congresso Nacional.

Foto: Sítio CGTB

Restituição do Nota Fiscal Paulista já começou

Os consumidores que desde outubro de 2007 passaram a pedir que os estabelecimentos comerciais de São Paulo emitissem nota fiscal com o número de seus CPFs deverão começar a receber os primeiros resgates dos valores da notas.

A Secretaria da Fazenda do estado colocou no site do programa Nota Fiscal Paulista um link em que os consumidores definirão a opção que preferem para receber a “restituição” de parte dos montantes gastos nos estabelecimentos cadastrados. O crédito poderá ser usado para diminuir o valor do IPVA ou ser depositado em conta corrente, poupança ou no cartão de crédito. O valor pode ainda ser transferido para outra pessoa ou ser recebido em prêmios.

Fator previdenciário: Senado aprova fim da regra e modifica forma de calcular benefícios

Em regime de urgência, foi aprovado dia 9/abr, pelo plenário, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 296/03, do senador Paulo Paim (PT/RS), que extingue o chamado "fator previdenciário" e modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. O projeto segue para o exame da Câmara dos Deputados. Na Casa revisora, o projeto deverá ser examinado - antes de ser votado no plenário - pelas Comissões de Trabalho, de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.

Fonte: Diap

Jornada para pagar pela alimentação

Com o reajuste do salário mínimo que entrou em vigor a partir de 1º de março, a jornada de trabalho necessária para a aquisição dos alimentos básicos essenciais (na média de 16 capitais pesquisadas pelo Dieese) é de 102 horas e 16 minutos. Os produtos da cesta básica tiveram aumento, em março, na maioria das capitais.

Fonte: Portal Gestão Sindical

Horas extras e Banco de Horas na mira do trabalhador!

Para a redução da jornada de trabalho proporcionar o benefício esperado pelo movimento sindical, criação de 2,25 milhões de novos postos de trabalho, a medida tem de vir acompanhada do fim das horas extras e de uma nova regulamentação do banco de horas. Com isso, espera-se impedir que os empresários se utilizem deste expediente para compensar os efeitos da redução da semana de trabalho, pois o movimento sindical quer é a contratação de novos trabalhadores (Dieese).

Bestas de Guerra!

"Oficiais da reserva das Forças Armadas, intelectuais, empresários e embaixadores, estão ensinando estratégia militar a executivos brasileiros (Gazeta Mercantil, 11 de março). Ao mesmo tempo, ex-integrantes do Bope ensinam estratégia e táticas de assalto a outros executivos de grandes empresas. (...)

Os funcionários são condicionados (...) a agir de acordo com as ordens de açulamento, sob a promessa da ração extra, se as cumprirem bem, e a ameaça do desdém e expulsão do grupo, se fraquejarem. Não se trata do necessário e normal treinamento para o trabalho, mas adestramento para que se tornem "feras". Os executivos são instigados à agressão, como os contingentes da Polícia Militar são convocados para escalar as favelas, com seus gritos de guerra e o caveirão. (Coluna - Coisas da Política - Mauro Santayana / Jornal do Brasil - 24/3/2008)"

Quem abre o jogo é Gustavo Rosset, diretor comercial da Rosset Têxtil, proprietária de marcas como a Valisére e Cia. Marítima, na revista da Folha de 24/03, que contratou ex capitão do Bope para "açular" seus empregados. É inacreditável que em pleno sec. 21 os trabalhadores sejam tratados como bestas de guerra.

Centrais programam paralisação e dia nacional de lutas pelas 40 horas

Dia 19/3 as Centrais reuniram-se em São Paulo e, unificadas, começaram a desenhar o calendário de ações e lutas pelas 40 horas. Dia 7 de abril, haverá reunião geral, quando se definirá a data do dia nacional de lutas, que está indicado para 21 de maio.

MT apresenta Carteira de Trabalho Eletrônica no 1º de Maio

O cartão eletrônico que substituirá a tradicional Carteira de trabalho em papel, que completa 76 anos neste mês, deverá ser lançado pelo Ministério do Trabalho no 1º de Maio, durante as manifestações organizadas pelas Centrais Sindicais. O projeto do governo prevê a substituição gradual das carteiras em papel.

O cartão eletrônico reunirá informações da área trabalhista - como dados de admissão e demissão, tempo de serviço, abono salarial e seguro-desemprego. Com ele, o governo deseja atualizar informações dos trabalhadores, com mais agilidade para aperfeiçoar o pagamento de benefícios e, assim, economizar recursos. Com o cartão pode haver desburocratização e agilidade nos serviços.

Como não será possível trocar de uma só vez os documentos de pelo menos 29 milhões de brasileiros com Carteira assinada no País, que constam na base de dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do Ministério, os cartões eletrônicos devem ser inicialmente implementados em seis estados (SP, RJ, MG e mais três das regiões Norte e Nordeste). A princípio, eles substituirão os cerca de 6 milhões de novos documentos emitidos a cada ano, segundo estima o Ministério. Só no Estado de São Paulo foi emitido 1,129 milhão de Carteiras no ano passado.
Fonte: Diap

Presidida por uma mulher, nasce a Confederação Sindical de Trabalhadores das Américas (CSA)

Os impactos da globalização levaram as duas maiores centrais de trabalhadores do mundo (CIOSL – Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres e CMT – Confederação Mundial do Trabalho) a lançar um projeto de unidade, envolvendo suas filiadas em mais de 150 países. Um esforço extraordinário que resultou na criação da CSI (Confederação Sindical Internacional).

A CSI é a maior entidade sindical de todos os tempos, com mais de 350 organizações em quase 200 países. Sua sede fica na Bélgica e seu secretário-geral é Guy Ryder, um negociador profissional. A CSI, por sua vez, determinou que o projeto de unidade atingisse também suas antigas centrais continentais, na Ásia, na África e nas Américas.

Assim, nascerá a CSA: a Confederação Sindical de Trabalhadores das Américas (CSA), em congresso constitutivo na cidade do Panamá, nos dias 27 e 28 de março de 2008. Sua presidente deverá ser Linda Chavez, da AFL-CIO dos Estados Unidos e o secretário-geral, Victor Baez, da CUT do Paraguai. Entre as entidades brasileiras que farão parte da CSA estão CUT, FS e UGT.
Fonte: Site Gestão Sindical

Contribuição Sindical continua Obrigatória

A Câmara dos Deputados REJEITOU a emenda que acabava com a obrigatoriedade da contribuição sindical dos trabalhadores. Foram 234 votos pela obrigatoriedade da contribuição e 171 contrários.

Com isso, os trabalhadores continuam sendo obrigados a pagar a contribuição sindical, que equivale ao desconto de um dia de salário por ano, no mês de março, para todos os trabalhadores, sindicalizados ou não.