Falando de estágio....

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O estágio é a fase da educação de jovens e adultos em preparação para o mercado de trabalho, sendo ofertado como obrigatório ou não obrigatório. A jornada de estágio máxima para estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, profissional, de ensino médio deve ser de até 30 horas semanais. Já os estudantes da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, deve ser de até 20 horas semanais.

Aneel mantém bandeira vermelha nas contas de luz de julho

Fonte: Agência Brasil

A exemplo de junho, as contas de luz terão bandeira vermelha no patamar 2 também no mês de julho – o que acarretará em uma cobrança extra de R$ 5,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A manutenção da tarifa extra foi decidida hoje (29) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tendo por base a “manutenção das condições hidrológicas desfavoráveis e a tendência de redução no nível de armazenamento dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional”. Nos quatro primeiros meses do ano, vigorou a bandeira verde, o que não implicava em cobrança extra na conta de luz. Em maio, vigorou a bandeira tarifária amarela, em que há adicional de R$ 1 na conta de energia do consumidor a cada 100 kWh consumidos.

Sistema 

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado, de acordo com a Aneel, para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira, nas cores verde, amarela e vermelha (patamar 1 e 2), está relacionada aos custos da geração de energia elétrica. No patamar 1, o adicional nas contas de luz é de R$ 3,00 a cada 100 kWh; já no 2, o valor extra sobe para R$ 5,00.

Dicas de economia 

Respeitando as diferenças

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Eleições 2018 – Conheça as Novas Regras do Jogo

Nestas eleições, serão eleitos o Presidente da República e vice-presidente, governadores e vice-governadores, dois senadores, deputados federais e deputados estaduais e distrital. O primeiro turno será no dia 7 de outubro e o segundo turno, caso tiver, será no dia 28 do mesmo mês.

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Reforma trabalhista: em seis meses, demissões por acordo aumentam quase 150% no país

Fonte: O Globo

Sete meses após a reforma trabalhista entrar em vigor, dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho, mostram que as demissões feitas por acordo entre trabalhadores e empresas - possibilidade criada pelas novas regras - cresceram em todo o país. Em dezembro de 2017, um mês após a mudança na legislação, foram feitos 5.841 acordos. Já em maio deste ano, o número saltou para 14.576, o que representa aumento de 149% em seis meses.

A demissão feita por acordo entre as partes possibilita a rescisão do contrato de trabalho apenas com um termo assinado entre patrão e empregado. Mas os valores pagos são diferentes dos da demissão normal: a multa sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço cai de 40% para 20%, são pagos 50% do aviso prévio, e o trabalhador pode sacar somente 80% do FGTS. O funcionário também recebe férias e décimo terceiro salário proporcionais, mas não tem direito ao seguro-desemprego.

MAIOR CONFIANÇA NA NOVA LEI 

De acordo com os dados do Caged, o setor de serviços foi o que mais fez rescisões por acordo no país no mês de maio, 6.801. O comércio ficou na segunda posição, com 3.733, seguido pela indústria de transformação, com 2.474. O estado de São Paulo registrou o maior número de rescisões de trabalho por acordo no mês passado, 4.247, seguido pelo Rio, com 1.603, e pelo Paraná, com 1.163.

Após Reforma Trabalhista, despenca número de ações na Justiça

Fonte: Diap

Dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) revelam uma redução de 39,3% de novas ações trabalhistas ingressadas no país entre os primeiros cinco meses de 2016, antes da reforma trabalhista, e o mesmo período de 2018.

Além disso, os números apontam que, no fim do ano passado, havia 1,8 milhão de ações à espera de julgamento em todo o país; em maio deste ano, eram 1,5 milhão de processos. A redução é atribuída à Reforma Trabalhista, imposta pelo grupo político que apoia o governo de Michel Temer (MDB) em novembro de 2017, que retirou uma série de direitos dos trabalhadores e criou obstáculos para a judicialização de questões trabalhistas. 

Entre as mudanças instauradas pela reforma, por exemplo, está exigência de que, em caso de derrota, o trabalhador pague os honorários do advogado da empresa, mesmo quando reconhecido juridicamente como pobre — na prática, anulando dispositivo legal que isenta de custos processuais a parte que declarar não poder arcar com as despesas da ação judicial. Para especialistas, a queda no número de ações representa o medo e a falta de informação dos trabalhadores e sindicatos em relação às mudanças na legislação.

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País fechou 64 mil empresas e perdeu 2,1 mi postos de trabalho em um ano

Fonte: UOL

Construção e indústria estão entre os setores que mais sofreram, enquanto energia e serviços financeiros figuram entre os poucos setores que tiveram algum crescimento. 

Em 2016, havia 5,05 milhões de empresas e organizações registradas no país, 1,3% a menos que em 2015. No total, 51,4 milhões de pessoas trabalhavam nelas, incluindo assalariados, sócios e proprietários --o número é 4% menor que no ano anterior. 

O total de salários e remunerações pagos no país teve queda de 3% (de R$ 1,66 trilhão para R$ 1,61 trilhão). Considerado o salário médio mensal, porém, houve alta de 0,7% (de R$ 2.643,56 para R$ 2.661,18).

Os dados são do Cempre (Cadastro Central de Empresas), uma base de dados administrada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) com informações sobre todas as empresas formais constituídas no país. Os números são de dois anos atrás, mas só foram divulgados nesta quarta-feira (27) pelo IBGE porque esses estudos demoram a ser feitos pelo órgão. 

Comércio: maior empregador, salários ruins

Liderando as demissões, o setor de construção dispensou 20,5% de seu pessoal ocupado assalariado entre 2015 e 2016. Foi seguido por outras atividades de serviços (-15,6%), indústrias extrativas (-8,1%, que incluem a extração de petróleo e minérios) e a indústria de transformação, que representa quase a totalidade da indústria brasileira e reduziu em 5,1% a sua força de trabalho.

Dos 20 setores categorizados pelo IBGE, apenas cinco registraram aumento no número de trabalhadores assalariados naquele ano: eletricidade e gás (+6,9%); entidades e organismos internacionais (+6,1%); o segmento de artes, cultura, esporte e recreação (+0,9%); educação (+0,3%) e as atividades financeiras, que incluem bancos, investimentos e seguros (+0,1). 

Foi também o setor de eletricidade e gás que registrou os maiores rendimentos do país: o salário médio do segmento, naquele ano, foi de R$ 7.263,19, seguido pelas atividades financeiras, que pagaram, em média, R$ 5.916,33. Na outra ponta, ganhava os piores salários quem trabalhava nos serviços de alojamento e alimentação (R$ 1.363,30); atividades administrativas e serviços complementares (R$ 1.652,44) e no comércio, que inclui também a reparação de veículos (R$ 1.753,80).

O comércio, embora tenha um dos piores salários médios do país, é também seu maior empregador: em 2016, empregou 11,4 milhões de pessoas, ou 22,3% do total de trabalhadores ativos naquele ano.

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SP tem 511 mil trabalhadores com direito a sacar R$ 371 milhões do Abono Salarial ano-base 2016

Fonte: Diário do Litoral

São Paulo tem 511.594 trabalhadores com direito a receber o Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2016 que ainda não sacaram o benefício. O prazo para retirar o dinheiro, que pode chegar a um salário mínimo (R$ 954), termina no próximo dia 29. Somado, o montante disponível no estado é de R$ 371,2 milhões. Os recursos não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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Advogado Marcelo Henrique Ribeiro da Silva é homenageado!

Fonte: CSB

Dr. Marcelo Henrique Ribeiro da Silva, um dos criadores da CSB e antigo advogado do SEAAC Jundiai, virou nome de rua em Ribeirão Preto, interior de São Paulo. Falecido em março deste ano, aos 47, a sua luta em prol dos trabalhadores será eternizada pela homenagem. A iniciativa é do vereador Rodrigo Simões, assinada e publicada como lei pelo prefeito Duarte Nogueira. 

O presidente da CSB, Antonio Neto, afirma que a história de Marcelão, como ele chamava o amigo, é uma inspiração importante para todos. “O nosso Dr. Marcelo teve uma trajetória que nos encheu de orgulho. Foi um dos responsáveis pela construção da CSB e também pela transformação da Central no que ela é hoje. Nada mais justo do que nosso querido Marcelão ser eternizado também como nome de rua na minha querida Ribeirão Preto”, disse Neto. Dr. Marcelo Ribeiro da Silva, um exemplo de luta e amizade 

Neto lembra que Marcelo Ribeiro da Silva era incansável e muito competente no trato com todos. “Ele que quando garoto queria ser veterinário; por nossa sorte se tornou advogado. Ele tinha uma disposição admirável em ajudar os trabalhadores e os dirigentes, e essa postura e os sonhos que carregava são um exemplo a ser seguido”, completa o presidente da CSB.

Viralizar a agenda!

Imagem: Fepesp

Artigo de João Guilherme Vargas Neto

Assessor sindical, membro do corpo técnico do DIAP

Com a ajuda do Dieese, as centrais sindicais brasileiras aprovaram a agenda prioritária da classe trabalhadora para os embates eleitorais com democracia, soberania e desenvolvimento: justiça social, trabalho e emprego.

Em seus 22 pontos a agenda sintetiza a plataforma político-sindical que orienta as ações sindicais durante o processo eleitoral deste ano, sensibiliza os candidatos a todos os cargos em disputa e garante o apoio da militância àqueles que se mostrarem (com atos e palavras) favoráveis a ela.

A primeira e mais importante afirmação do documento unitário é o compromisso pela criação de empregos em um processo de retomada do desenvolvimento econômico. O Brasil não pode mais suportar os 30 milhões de brasileiros desempregados, desalentados e mal utilizados na vida produtiva da sociedade.

As centrais sindicais CSB, CTB, CUT, FS, Intersindical, NCST e UGT que assinaram a agenda demonstram um aspecto importante da democracia brasileira que é a relevância na vida política nacional dos sindicatos e d@s trabalhador@s.

Cada dirigent@ sindical e cada ativist@ – dos sindicatos, das federações, das confederações – deve se transformar em soldad@ da boa causa, tendo a agenda como arma e regimento.

Mas para tanto é preciso que a comunicação sindical em todos os seus veículos viralize o texto da agenda, tornando-o acessível a todos de maneira facilitada. Somente desta forma cada qual, imbuído do espírito de missão, pode se apropriar da agenda e “fazer política” desde já, sem partidarização e discriminação.

A agenda deve chegar a todos os aliados, candidatos a presidente, a governadores, a senadores (dois por estado), a deputados federais e a deputados estaduais. É a âncora tríplice de nossa participação cidadã com suas três pegadas: unidade, resistência e emprego.

Imposto sindical entra em semana decisiva no Supremo

Fonte: Folha SP

O STF começa a julgar na quinta-feira (28) as ações pela volta do imposto sindical obrigatório. A contribuição deixou de ser compulsória com a reforma trabalhista. Sob relatoria do ministro Edson Fachin, 19 ações sobre o tema serão levadas ao plenário da corte nesta semana.

Sindicatos, federações, confederações e centrais pedem a volta do imposto obrigatório, que se referia a um dia de trabalho descontado automaticamente do holerite do trabalhador em março de cada ano.  As entidades alegam que a reforma é inconstitucional porque a mudança deveria ter sido feita por meio de PLC (projeto de lei complementar), e não lei ordinária. Um PLC exige quórum maior para aprovação. Elas reclamam também de perda de arrecadação.

A Presidência da República, a Câmara dos Deputados e o Senado já se manifestaram pela constitucionalidade da contribuição voluntária. Fachin escreveu, em despacho de 30 de maio deste ano, que o fim do imposto sindical é "grave e repercute, negativamente, na esfera jurídica dos trabalhadores". O ministro afirmou ainda que vai esperar o julgamento de quinta, mas sinalizou que pode, caso a questão não seja decidida, expedir uma decisão liminar (provisória). Ele, porém, não antecipou seu voto. O julgamento pode ser interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) de um ministro.

Inclusão

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Repúdio: brasileiros que envergonham Brasileiros

Mais uma vez a sociedade brasileira é envergonhada por um punhado de homens ignorantes que insistem em se fazer de inocentes, alegando que o assédio explícito praticado, gravado e postado nas redes sociais não passou de uma “simples brincadeira”. Estas pessoas humilharam um povo inteiro com sua noção distorcida de divertimento que viralizou nas redes sociais.

Não é mais admissível que isto aconteça, nem a nível interno e muito menos em um nível planetário. Todos os brasileiros dignos pagarão essa conta, que será cobrada através da má reputação que foi carimbada em cada passaporte brasileiro. 

Atitudes como estas devem ser exemplarmente punidas, uma vez que são incompatíveis com o decoro de uma sociedade, causam vergonha e injúria a todos os brasileiros, indo na contramão do atual contexto de luta contra a desigualdade de gênero, em todo o planeta, que busca eliminar qualquer tipo de violência ou discriminação contra a mulher.

Por isso deixamos registrado nosso total repúdio a este tipo de atitude que expõe negativamente a mulher, sempre deixa marcas psicológicas, não tem justificativas e não pode ser considerada uma simples brincadeira, pois é ASSÉDIO e qualquer tipo de ASSÉDIO É VIOLÊNCIA!

Maria Aparecida Feliciani

Presidente SEAAC JDI

Com a “Reforma”, o tempo é de comunicação sindical

Imagem: CUT/SE

Fonte: Diap/Esdras Gomes

A Reforma Trabalhista foi medida para garantir o aumento dos lucros e o desmantelamento dos sindicatos. Os meios de comunicação amparados pelos dados do Ministério do Trabalho, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) verificaram que a ampla maioria dos trabalhadores não é sindicalizada.

A pesquisa “Aspectos das relações de trabalho e sindicalização” do IBGE de 2017, demostra que, “(...) Em 2015, havia, no Brasil, 94,4 milhões de trabalhadores de 16 anos ou mais de idade, dos quais 18,4 milhões (19,5%) eram sindicalizados em qualquer um dos trabalhos que tinham na semana de referência”.

Com este dado, os meios de comunicação realizaram campanha feroz contra os sindicatos, amparados unicamente em tornar facultativa a contribuição sindical. As entidades com poucos sócios sentiram o impacto e reagiram cortando custos, dentre esses a comunicação sindical. Não houve reação geral do movimento sindical em busca dos sindicalizados. A principal aposta se encontra hoje em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a mudança da contribuição sindical contida na reforma.

Somente no final do 1º semestre de 2018 é que se esboçam iniciativas de campanhas de sindicalização. Enquanto isto, os meios de comunicação apostam no fechamento de sindicatos e na incapacidade de aumentar o número de associados.

O foco da comunicação sindical deve ser o associado

Recurso no INSS será automático a partir de 10 de julho e deve levar 30 dias

Fonte: Folha de SP

A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (20) pelo órgão ao Ministério Público Federal em São Paulo, que, em maio, havia recomendado às agências paulistas da Previdência o cumprimento do prazo de 30 dias para o envio dos pedidos aos órgãos julgadores. Na ocasião, o encaminhamento dos processos levava 204 dias, em média, o equivalente a quase sete meses. 

Com a mudança, que será nacional, Ribeiro estima que até 40% das reaquisições serão verificadas por computador e diretamente remetidas às juntas. Hoje, todos os processos precisam passar pela pré-análise de funcionários, para só então seguirem para julgamento. 

A automatização será aplicada aos casos que não dependem da análise do processo físico ou de interpretações sobre as normas e a legislação previdenciária, conforme explica Ribeiro. 

Saiba como pedir aposentadoria por idade pela internet ou telefone

Fonte: Ag Brasil

As aposentadorias por idade e salário-maternidade urbanos podem ser concedidos automaticamente pela internet, no site Meu INSS, ou pelo telefone 135. A expectativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é que de 15% a 20% dos pedidos possam ser atendidos imediatamente por esses canais, sem a necessidade de comparecer presencialmente às agências.

Como fazer

O pedido poderá ser concedido automaticamente, no caso da aposentadoria por idade, caso os solicitantes tenham completado pelo menos 15 anos de contribuição e tenham a idade mínima de 60 anos, se forem mulheres, e 65, homens. Além disso, o segurado não pode estar aposentado.

Deixar de vacinar filhos é ilegal no Brasil

Fonte: CNTC c/info Ag Brasil

Há muitas hipóteses para explicar a queda histórica nos índices de coberturas vacinais de crianças, entre elas a influência dos movimentos contrários à imunização e o avanço de informações falsas nas redes sociais. Embora se questione o real impacto desses movimentos, uma vez que eles se concentram em nichos muitos específicos da população, não se pode negar o estrago feito pela disseminação de “fake news” nesse campo da saúde.

No mês passado, a epidemiologista Laurence Cibrelus, da OMS (Organização Mundial da Saúde), disse que os boatos tiveram influência na baixa cobertura vacinal contra a febre amarela no Brasil. O ideal seria que cerca de 80% da população estivesse vacinada. O número, porém, está em torno de 55%. Isso não elimina a importância de outros fatores apontados pelos especialistas para explicar a baixa adesão à imunização de crianças, como a dificuldade das famílias em acessar os postos de saúde, descaso em relação ao risco de velhas doenças e a falsa sensação de segurança.

A questão é o que fazer diante dessa situação que tem levado ao ressurgimento de doenças até então sob controle ou já erradicadas. Lembrando que o Brasil conta com o maior programa público de vacinação do mundo. (...)

No Brasil, escolas públicas e privadas podem pedir a caderneta de vacinação das crianças no ato da matrícula para alunos até o quinto ano do ensino fundamental, mas nem todas exigem a atualização das doses recebidas.

Saques do PIS/Pasep para quem tem mais de 57 anos

Imagem: Abtonio Cruz/AgBr

Fonte: Ag Brasil

Desde 18/jun, os brasileiros com mais de 57 anos, que são titulares de contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), poderão sacar esses recursos.

Entre os dias 14 e 28 de setembro, a autorização será ampliada para todas as idades, diferentemente do que ocorria até então, quando o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta.

A mudança da regra ocorreu na última semana, quando o presidente Michel Temer assinou decreto que amplia as possibilidades de saque até o dia 28 de setembro. A estratégia do governo é impulsionar a economia, seguindo o modelo adotado na liberação de saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que representaram cerca de R$ 43 bilhões em movimentação.

Reforma: Trabalho Intermitente

Fonte: CNTC
Como era: 
Não existia essa modalidade de trabalho. 

Como ficou: 
Essa nova modalidade de contrato de trabalho permite que a empresa contrate o trabalhador para prestação de serviços, que não acontecerá de maneira continuada, contudo com subordinação dele à empresa. É conhecido como contrato a zero hora. Se trabalhar recebe. Esse trabalho acontece sem dia e hora fixados e o trabalhador recebe o pagamento conforme a hora de serviço trabalhada. 

Além de ser convocado para trabalhar com até três dias de antecedência e tendo um dia corrido para aceitar ou não, e em caso de não aceitar sem justo motivo ocasionará multa e nem rescisão do contrato de trabalho. 

Prejuízo ao trabalhador: 
Essa modalidade é totalmente prejudicial ao trabalhador, uma vez que poderá ser convocado para a prestação de serviço a qualquer tempo e essa inconstância dificulta a organização de sua rotina, assim como a prestação de serviços a outras empresas, tempo para convívio familiar e atividades religiosas e de lazer, bem como espaço para se qualificar. Como o trabalhador só receberá pela hora trabalhada será bem difícil que ele consiga atingir o salário mínimo e para consegui-lo terá que se submeter a jornadas extensas. Esse tipo de contrato atinge diretamente os trabalhadores do comércio que serão contratados apenas conforme demanda e a deficiência da remuneração os levarão a prestar serviços em diversos locais, tornando a jornada de trabalho exaustiva. Outra problemática é que o trabalhador só receberá seus direitos como 13º salário, férias, FGTS, proporcional as horas trabalhadas. Essa incerteza do valor a receber limita o trabalhador em seus projetos como por exemplo comprar a casa própria. 

Ganho ao trabalhador: 
Essa modalidade de contrato de trabalho não traz nenhuma vantagem ou ganho ao trabalhador e deve ser observado com restrições por afrontar o direito fundamental ao limite de duração do trabalho e a proteção jurídica de recebimento de pelo menos um salário mínimo mensal.