Dia Mundial da Água

Percentuais de reajuste de preços dos medicamentos para 2017 está definido

Fonte: Guia da Farmácia

Em apresentação realizada dia 15/03, no auditório do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêutico no Estado de São Paulo (Sindusfarma), o secretário executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), Leandro Safatle, e sua equipe, apresentaram o Sistema SAMMED, onde as indústrias registram os relatórios de comercialização e aplicam os reajustes autorizados aos medicamentos, onde também foram informados os índices de 2017, a vigorar a partir de 31 de março próximo.

O índice de aumento é dividido em três níveis, sendo o índice de maior aumento (Nível 1) para medicamentos com pequena concentração de mercado (muita concorrência), o intermediário (Nível 2) para medicamentos com moderada concentração de mercado, e o menor aumento (Nível 3), para aqueles medicamentos com grande concentração de mercado (pouca concorrência):

Nível 1: 4,76%.

Nível 2: 3,06%.

Nível 3: 1,36%.

Férias atrasadas

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Brasil é o 22º país mais feliz do mundo!

O mundo celebra nesta segunda-feira, 20 de março, o Dia Internacional da Felicidade. A data foi criada em julho de 2012 pela Assembleia Geral das Nações Unidas e as celebrações ocorrem desde 2013. Segundo a ONU, o dia é uma forma de se reconhecer a importância da felicidade nas vidas das pessoas em todo o mundo.

Para marcar a data, o “Estudo Mundial sobre a Felicidade”, a edição 2017 de um relatório oficial divulgado hoje em Nova York pela ONU, que apresenta a lista dos países mais felizes e os mais infelizes do planeta, numa pesquisa que envolveu 155 nações. O Brasil ficou na 22ª posição. As informações são da ONU News e da agência alemã DPA.

O informe combina seis factores: PIB per capita, expectativa de vida saudável, apoio social (ter alguém em quem confiar em momentos difíceis), ausência de corrupção no governo e nas empresas, liberdade social e generosidade (medida por doações recentes).

É só o que o brasileiro quer....

Foto: Marcelo Camargo - Ag. Brasil

Trabalhadores de todo o Brasil protestam contra a Reforma da Previdência

Fonte: CSB

Milhares de trabalhadores tomaram as ruas de todo o Brasil, na manhã desta quarta-feira (15), em manifestações contra a Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional. Na luta em defesa dos direitos dos profissionais brasileiros, as manifestações reuniram até agora mais de 55 mil pessoas e 30 entidades sindicais em protestos e ações nos estados de São Paulo, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pará, Bahia, Rondônia, Pernambuco e no Distrito Federal. As categorias reivindicam a não aprovação da PEC 287/2016 e maior debate no Congresso sobre o PL 6787/2016, que trata da reforma trabalhista.

A presidente do SEAAC, Maria Aparecida, acredita que a maioria dos trabalhadores não tem noção da gravidade da reforma e de como suas vidas serão afetadas. As manifestações são um caminho para conscientizar os cidadãos e uni-los a esta luta que é de todos os brasileiros.

Saiba mais...

Senado proíbe limite de dados para banda larga fixa

Fonte: Veja.com

O Senado aprovou na última quarta-feira o projeto que proíbe a limitação do consumo de dados em planos de internet fixa. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), trata de uma emenda à lei do Marco Civil da Internet, aprovada em 2014. O texto do projeto é direto e pede que seja incluído no trecho da lei que trata do direito dos internautas o seguinte texto: “a não implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa”.

O tema ganhou notoriedade no ano passado, depois que operadoras disseram que passariam a usar o modelo de limite de dados na internet fixa, da mesma forma como já fazem na banda larga móvel. Segundo elas, uma internet sem limites de consumo poderia sobrecarregar a infraestrutura existente, e as franquias seriam uma contrapartida econômica para investimentos no setor.

Paulo Paim acredita que reforma trabalhista será 'mais cruel' que a da Previdência

Fonte: Agência Senado

Para o senador, os trabalhadores, cientes da dificuldade de trabalho após os sessenta anos de idade, já assimilaram a ideia de que será muito difícil conseguirem se aposentar.

Por esse motivo, Paulo Paim disse acreditar que a reforma trabalhista pode ser até mais cruel. Para ele, com a priorização dos acordos de trabalho em detrimento da lei trabalhista e a adoção do trabalho por hora, será questão de tempo o fim de direitos como o décimo-terceiro salário, horas-extras, um terço de férias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

E a tendência, na opinião do senador, é que um conjunto de outras reformas cristalize a ideia de precarização dos direitos previdenciários e trabalhistas, beneficiando apenas o capital financeiro.

— Por que a próxima reforma tributária, que está sendo trabalhada, já retira totalmente a contribuição do empregador sobre o faturamento e sobre a folha, também, e cria tipo uma CPMF, que vai gerar apenas mais ônus para toda a população, inclusive os mais pobres, que vão pagar também?

Trabalho escravo

Depressão no trabalho

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

População participa de ato contra reforma da Previdência no centro de Jundiaí

Fonte/Foto: Itupeva Agora

Acompanhando a convocação das centrais sindicais de todo o Brasil, o Movimento Intersindical Unificado de Jundiaí e região realizou nesta quarta-feira (15/3) um grande ato em protesto à Reforma da Previdência no calçadão da Barão de Jundiaí. Em todo país acontecem manifestações, inclusive com paralisação de bancos, escolas e transporte público.

Dezenas de entidades, incluindo sindicatos, Associação dos Aposentados e movimentos sociais mobilizaram o centro de Jundiaí em alerta aos ataques do governo federal contra a Previdência Social.

No período da tarde, trabalhadores e lideranças sindicais de toda a região dirigiram-se para a avenida Paulista, em São Paulo, onde acontece um grande protesto contra as reformas promovidas pelo governo Temer.

Cartão do Cidadão pode facilitar saque do FGTS; saiba como fazer

Fonte: Portal UOL

Apesar de não ser obrigatório para receber o dinheiro, o Cartão do Cidadão pode facilitar o saque de contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Com o cartão, é possível sacar em caixas eletrônicos, dependendo do valor.

Para valores até R$ 1.500, é possível sacar só com a senha do Cartão do Cidadão, mesmo que o trabalhador tenha perdido o documento. Para valores até R$ 3.000, o saque precisa do Cartão do Cidadão e da senha.

Como o cartão não é feito na hora, porém, pode não ser vantajoso para quem já pode fazer o saque mas ainda não tem o cartão. Nesse caso, pode ser melhor receber o dinheiro de outras formas.

Como fazer o Cartão Cidadão?

Espaço Sideral: Laços alongados na borda do nosso Sol

Foto da NASA no site Fotos Públicas

Consulte as contribuições ao INSS sem sair de casa

Fonte: Agora São Paulo

Os segurados que querem garantir todas as contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antes que a reforma da Previdência seja aprovada podem começar conferindo as informações do seu Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) sem sair de casa.

O portal Meu INSS, que pode ser acessado em servicos.inss.gov.br, traz essas informações detalhadas. Para acessá-lo, o segurado precisa de senha, que pode ser gerada pela internet.

No entanto, para que ela se torne válida e o trabalhador consiga ter acesso a todos os seus dados, é preciso passar por um atendimento telefônico, no 135.

Nesse atendimento, após responder a algumas questões, o código para consultar o Cnis pela internet será validado e o segurado poderá conferir o documento, que é um dos mais importantes para quem vai se aposentar.

Encontro da Mulher Trabalhadora da CSB aprova carta de compromissos

Fonte/Foto: CSB

Satisfeita com sua participação no evento, Maria Aparecida Feliciani, 1ª secretária da CSB e presidente do SEAAC Jundiaí, ao final de todas as palestras e discussões do Encontro Nacional da Mulher Trabalhadora da CSB, colaborou com as dirigentes sindicais para elaborar e aprovar carta de compromissos, que compila ações que serão tomadas em prol de melhores condições das mulheres no mercado de trabalho. 

Segundo a carta, é fundamental “avançar mais na legislação e alterar as relações de trabalho entre mulheres e homens fortalecendo assim os direitos das mulheres”.

Em outro trecho, a Secretaria da Mulher Trabalhadora da CSB comprometeu-se a estabelecer diálogo contínuo com as mulheres sindicalistas em encontros regionais, estaduais e nacionais; promover articulações com Ministérios, conselhos, comitês, coletivos e fórum com a participação da CSB Mulher; sistematizar as estatísticas oficiais sobre a mulher e o trabalho, entre outros pontos.

Entre as principais deliberações práticas do documento estão o pedido de audiência pública para debater a situação da mulher na política (prevista na PEC 134/2015), luta pela ampliação em todos os locais de trabalho de licença-maternidade por seis meses.

Discussão sobre mercado de trabalho encerra Encontro Nacional da Mulher da CSB

Fonte/Foto: CSB

Na última palestra do Encontro Nacional da Mulher Trabalhadora da CSB, realizada dia 9/3, a advogada e especialista em gestão de Políticas Públicas de Gênero e Raça pela Universidade Federal do Espírito Santo, Josandra Rupf, fez uma análise da situação da mulher no mercado de trabalho. O evento aconteceu em Brasília e reuniu dirigentes sindicais de entidades filiadas à Central de todo o Brasil.

Para contextualizar o tema, a especialista explicou o significado de gênero, termo que está sendo muito utilizado nos últimos anos. “Gênero não é sinônimo de sexo, não é uma questão biológica, de feminino e masculino. Gênero é uma questão histórica que se percebe ao observar características de homens e mulheres. A construção de gênero se refere ao conjunto de relações que vão se criando”, pontuou.

Em seguida, Rupf falou sobre a difícil entrada da mulher no mercado de trabalho. Ela contou que o processo começou nos anos 70, quando os homens, por conta da crise, não conseguiam mais ser os únicos provedores da casa. “Pelas pesquisas, hoje, são as mulheres que são as chefes da maioria das famílias”, acrescentou.

Conforme dados fornecidos durante a apresentação, as mulheres ainda estão longe do reconhecimento profissional. “No País, 53% das pessoas que recebem salário mínimo são mulheres. O preço da hora de trabalho de uma mulher chega, em média, a custar 14,3% a menos do que é pago a um homem”.

Segundo a advogada, o quadro piora na maternidade. Ainda de acordo com as informações disponibilizadas, 39% das brasileiras sem filhos trabalham, e esse número cai para menos de 27% entre as mães. “Mulher deixa de trabalhar porque não tem creche, porque patrão manda embora. O Estado não permite que ela ocupe esses espaços”, analisou.

Ao final, a palestrante pediu às dirigentes que refletissem sobre como movimento sindical pode contribuir com o empoderamento das mulheres trabalhadoras.

Encerramento

Após o término de todas as atividades, a secretária da Mulher, Antonieta de Faria, agradeceu o empenho de cada participante e considerou a realização do evento um grande feito. “A gente vinha lutando para que acontecesse. A gente conseguiu fazer um encontro de emoções, de histórias e palestras enriquecedoras”, afirmou.

Maria Aparecida Feliciani, 1ª secretária da CSB e presidente do SEAAC Jundiaí, ponderou ao final do encontro que a situação da mulher trabalhadora no Brasil nunca foi fácil, exigindo a todo momento formas de organização para resistir à opressão. Estes encontros proporcionam a reunião de várias realidades que oferecem diferentes caminhos para a solução dos conflitos, contribuindo para a efetiva organização das mulheres sindicalistas e trabalhadoras do país.

Sororidade!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

A cada ano, 15 milhões de meninas se casam antes dos 18 anos

Fonte: Ag Brasil

A cada ano, 15 milhões de meninas em todo o mundo se casam antes de completar 18 anos. No Brasil, 36% da população feminina se encontram nessa situação. Os dados fazem parte do relatório Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher contra a Violência, divulgado hoje (9) pelo Banco Mundial.

O documento mostra que existem atualmente mais de 700 milhões de mulheres no mundo que se casaram antes de completar 18 anos. Até o fim da próxima década, a previsão é que 142 milhões de meninas tenham se casado. Além da maior exposição à violência doméstica, os dados revelam que essa população também está sujeita a menores índices de escolaridade, maior incidência de gravidez na adolescência, maiores taxas de mortalidade materno-infantil e menor renda.

No Brasil, os números, de acordo com o Banco Mundial, também são alarmantes. Apesar de a lei estipular 18 anos como idade legal para a união matrimonial e permitir a anulação do casamento infantil, o país tem o maior número de casos de casamento infantil da América Latina e o quarto no mundo. Para a autora do estudo, Paula Tavares, isso ocorre, em parte, porque a lei brasileira permite o casamento a partir dos 16 anos, desde que haja o consentimento parental.

Não tolere a violência

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Delegada-chefe da Delegacia da Mulher do DF aborda a violência de gênero

Fonte/Foto: CSB

A luta contra a violência de gênero, doméstica e familiar foi o tema da palestra de Ana Cristina Santiago, delegada-chefe da Delegacia da Mulher do Distrito Federal, durante o Encontro da Mulher Trabalhadora da CSB. O evento, que nesta quinta-feira (9) chega ao seu último dia, reuniu em Brasília dirigentes sindicais de todo o País.

Ao falar sobre a desigualdade que ainda existe entre homens e mulheres, Ana Cristina lembrou que a própria Constituição Federal estabelece que os cidadãos dos diferentes gêneros têm direitos iguais. “Avançamos em muitos aspectos, mas ainda há muito para alcançar. Quando a Constituição fala que homens e mulheres são iguais perante à lei, ainda é uma igualdade formal, que não existe na prática”, salientou.

A delegada destacou que a violência contra a mulher acaba sendo gerada pelo comportamento da própria sociedade, que ainda é calcada em parâmetros patriarcais e machistas. Às mulheres, segundo ela, são dados pela sociedade papéis de subordinação e de obediência. “A violência contra a mulher nasce desses papéis que são socialmente construídos. Quando ela vai contra esses papéis, muitas vezes é tratada com violência”, ressaltou.

Para exemplificar de uma forma mais didática o tema, a delegada apresentou às dirigentes sindicais um pequeno filme no qual os personagens exercem um papel invertido, ou seja, o homem está no papel do oprimido e a mulher na função do opressor.

Secretaria da Mulher da CSB planeja ampliar ações por todo o Brasil

Fonte/Foto: CSB
Reunidas para o Encontro Nacional da Mulher Trabalhadora da CSB, em Brasília, as dirigentes da Secretaria da Mulher da Central apresentaram um plano de trabalho que estabelece a ampliação das atividades no País. O planejamento prevê a criação de uma série de encontros regionais, com o objetivo de levar a mobilização sindical para as trabalhadoras de todas as regiões do Brasil.

O plano de trabalho foi exposto durante o painel composto por Antonieta de Cassia de Faria, Eliane de Lima Gerber e Beatriz Elias da Silva, secretária, primeira-secretária e segunda-secretária da Mulher Trabalhadora da CSB, respectivamente. As datas e os locais que receberão os encontros ainda serão definidos pelo grupo.

Além de ampliar as atividades organizadas pela própria Secretaria da Mulher, a entidade também quer aumentar a sua inserção em organismos sociais já existentes, como em conselhos municipais, estaduais, nacionais e internacionais, bem como em conferências e coletivos femininos.

O objetivo, segundo o plano de trabalho, é permitir “o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres e do empoderamento feminino, construindo assim a autonomia e a equidade de gênero para uma sociedade mais justa e igual em direitos.”