Câmara aprova estender até 2019 atual política do salário mínimo

Fonte: Fecomerciários c/informações G1

A Câmara aprovou dia 10/3 o texto principal do projeto de lei que estende até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo. A proposta foi votada de forma simbólica, sem a contagem nominal de votos, no plenário da Casa e ainda depende da análise de destaques (propostas de alteração ao texto principal), o que deverá ocorrer nesta quarta-feira.

A atual regra de valorização do salário mínimo, em vigor desde 2011, vale só até o fim deste ano, e o Congresso precisa definir como será a partir do ano que vem. A legislação vigente determina que o mecanismo de atualização do salário mínimo seja calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos anteriores.

Governo anuncia acordo para reajuste escalonado da tabela do IR

Fonte: Ag. Diap

O governo federal e o Congresso Nacional fecharam, nesta terça-feira (10), acordo sobre um reajuste escalonado da tabela de Imposto de Renda, o que implicará um impacto de pouco mais de R$ 6 bilhões sobre as receitas da União, disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Ele afirmou que, apesar do impacto nas receitas, o governo vai encontrar recursos ao longo do ano para não deixar de cumprir a meta fiscal.

A presidente Dilma Rousseff deverá encaminhar uma medida provisória sobre o reajuste, acrescentou Levy em entrevista a jornalistas.

A faixa de isenção de IR e a primeira faixa com alíquota de 7,5% vão ter reajuste de 6,5%, afirmou Levy.

A segunda faixa da tabela com alíquota de 15% será reajusta em 5,5%; a terceira faixa com alíquota de 22,5%, em 5%; e a quarta faixa com alíquota de 27,5% será reajusta em 4,5%, segundo Levy.

A nova tabela deverá valer a partir de abril, acrescentou o ministro.

O acordo foi anunciado pelo líder do PMDB no Senado, Eunício de Oliveira (CE).

Talvez com esse acordo o governo consiga evitar o que seria uma derrota anunciada, a derrubada do veto aos 6,5% aprovados pelo Congresso e vetado pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado. (Com Reuters)

IR: INSS alterou seu número de CNPJ

Fonte: Diário do Litoral

Para evitar cair nas garras do Leão, os aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),   devem ficar  atentos ao preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015, ano-base 2014.

É que o INSS mudou o número de seu novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e os seus segurados deverão informar o novo cadastro no momento de preencher o formulário. Quem for fazer a importação automática de dados, deve se precaver para não incorrer em erro que o leve a cair na malha fina do imposto de renda.

A determinação sobre a modificação foi do Tribunal de Contas da União (TCU), que  criou a Unidade Gestora do Fundo do Regime Geral (FRGPS), que passou a ser responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários. Com o novo nome, que também deve constar na declaração, foi criado o novo CNPJ, cujo  número agora é 16.727.230.0001-97. 

O coordenador-geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CGOFC) do INSS, Antônio Bacelar Ferreira, alerta para o fato de que se o beneficiário usar o número antigo, sua declaração poderá cair na malha fina da Receita. Isso poderá ocorrer, se o contribuinte importar os dados da declaração ano-base 2013, onde consta o CNPJ antigo do INSS: 29.979.036.0001-40. 

Começam a valer novos direitos do consumidor de serviços de telecomunicações

Fonte: Agência Brasil - Sabrina Craide

As novas regras previstas no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), começam a valer. A partir desta segunda-feira (10), as empresas de telecomunicações devem disponibilizar um espaço em sua página na internet para que o consumidor possa acessar livremente dados como o contrato e o plano de serviço, os documentos de cobrança dos últimos seis meses, o histórico de demandas, o perfil de consumo e os registros de reclamações, inclusive com a opção de solicitação de gravação de seus pedidos.

Nessa área reservada na internet, o consumidor poderá ter ainda um relatório detalhado, com informações como o número chamado, com a área de registro, data e horário das comunicações. O volume diário de dados trafegados e os limites de franquias também devem ser informados, assim como o valor da chamada, da conexão de dados ou da mensagem enviada.

O que não se deve compartilhar nas redes sociais

Fonte: Revista CNTC c/informações Portal oficinadanet.com.br

Não compartilhe imagens ou conteúdos que estejam denigrindo outra pessoa

Sabemos que temos o direito de nos expressar, mas. Ao fazê-lo, devemos ter o cuidado de não usar palavrões, acusações sem provas ou expressões preconceituosas. Você poderá ser acionado judicialmente e responder processo por difamação e calúnia.

Data de aniversário

Todos nós gostamos de ser lembrados no nosso aniversário. Portanto, as datas expostas nas redes sociais são consideradas um prato cheio para os ladrões de identidade, já que essa é uma das principais informações referentes a você.

Status do relacionamento

Fornecer qualquer tipo de informação pessoal não é legal. Caso alguém tenha interesse na sua vida, essa mudança de status poderá causar problemas.

Indicar sua localização

Quando as pessoas viagem ou transitam não devem compartilhar sua localização ou mesmo postar fotos do local onde estão. Essa informação é valiosa, por exemplo, para alguém que esteja de olho na sua casa e saberá que ela está vazia.

Inserir informações da empresa que trabalha

Não é interessante postar comentários sobre a rotina de trabalho dentro da empresa. Muitas, inclusive, acabaram bloqueando o acesso às redes sociais para evitar que certos conteúdos acabem sendo expostos.

Quanto menos expor detalhes da vida melhor

É muito bom dividir algum resultado positivo da nossa vida. No entanto, preserve-os bem longe das redes sociais.

Dicas para aplicar a igualdade de gênero em casa

Fonte: CNTC
Dar o exemplo

Não dá para falar em igualdade de gêneros com as crianças se os adultos não aplicam na prática o que falam. Em outras palavras, os pais precisam ser o modelo, dividindo, por exemplo, as tarefas domésticas: é tarefa tanto do pai quanto da mãe lavar a louça, assim como tanto o pai quanto a mãe têm capacidade para trocar o pneu do carro.

Eliminar preconceitos

Sem essa de que futebol é coisa de menino e balé é de menina. Hoje em dia há cada vez mais meninas interessadas em jogar bola e não há nada de errado em menino que goste de dançar.

Não reforçar estereótipos

Também nas brincadeiras e nos brinquedos que dão para seus filhos os pais têm um oportunidade de ensinar sobre igualdade de gêneros. Não quer dizer que o pai deva comprar uma boneca para o filho e querer que ele brinque com ela contra a vontade. Mas quer dizer que deve aceitar e tratar de forma natural se o menino pedir um brinquedo classificado como "de menina!". O mesmo, claro, se aplica às meninas.

Dividir tarefas

Desde pequenas, as crianças devem ser ensinadas a realizar tarefas para ajudar nos cuidados do lar. Essas tarefas devem ser divididas igualmente entre meninos e meninas.

Esquecer os jargões machistas

"Meninos não choram", "rosa é cor de menina", "lugar de mulher é na cozinha". Quem nunca ouviu frases como esta? Elas estão entre as ideias que ressaltam o preconceito em relação aos papéis masculinos e femininos na sociedade.

Orientar os filhos em cada fase

O respeito deve estar presente quando as crianças crescem e iniciam seus primeiros relacionamentos amorosos. Nestas horas cabe ensinar aos filhos sobre as mudanças que seus corpos estão sofrendo e sobre o respeito que devem ter por seu próprio corpo e pelo do outro também.

Conversar sempre

Se em uma discussão entre crianças, um xingar o outro de "mulherzinha" ou de "gay", é hora de entrar em cena para ter uma conversa com o grupo. É preciso mostrar que com essa atitude eles estão tendo um comportamento preconceituoso: mulheres e homossexuais precisam ser respeitados e essas palavras não podem ser usadas como xingamento.

Sabe o que significa peculato?

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Programação do Março Mulher em Jundiaí

Extrato da Previdência já está disponível para aposentados

Fonte: Diário do Litoral

O Demonstrativo de Impostos de Renda de Pessoa Física (DIRPF), ano base 2014, dos segurados da Previdência Social já está disponível na página da previdência social.

O documento pode ser acessado também nos terminais de autoatendimento dos bancos. O prazo para a entrega das declarações começa no dia 2 de março e termina no dia 30 de abril.

Para consultar o extrato, o segurado deve acessar a Agência Eletrônica, informar o ano base no caso, 2014, o número do benefício, a data de nascimento, o nome do beneficiário e o CPF.

Indústrias e sindicatos se unem por mudanças na economia

Fonte: Fecomerciários c/informações Estadão

Um documento assinado por 39 associações, lideradas por Abimaq, CUT e Força Sindical, denuncia a ´destruição´ da indústria, reclama dos juros e do câmbio e pede a desoneração de impostos e a preservação dos direitos sociais e trabalhistas.

Industriais brasileiros costuram com as centrais sindicais um texto conjunto, batizado "Manifesto da Coalizão Capital-Trabalho para a Competitividade e o Desenvolvimento", para pedir foco das políticas públicas ao setor. O manifesto, a ser anunciado neste mês, será endereçado à presidente Dilma Rousseff, ao Congresso e aos governadores, mas também cita os ministros da Fazenda, do Planejamento e do Desenvolvimento.

O documento, obtido pelo Estado, foi preparado por 39 entidades industriais e pelas principais centrais sindicais. Quem lidera o movimento é a Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), por parte da indústria, e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical, por parte dos sindicatos.

Segundo o Estado apurou, o movimento pode ganhar a adesão na semana que vem da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e dos empresários do setor de construção pesada.

Pressão para derrubar MPs se intensifica no Congresso

Fonte: Diário do Litoral

Integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovaram ontem convites para que integrantes da equipe econômica do governo Dilma prestem esclarecimentos sobre propostas de ajuste fiscal encaminhadas para votação no Congresso.

O requerimento foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), reeleito hoje para presidir o colegiado no biênio 2015-2016, que vem recebendo visitas de sindicalistas e presidentes de entidades de aposentados e pensionistas, que mantêm vigília no Congresso Nacional, pedindo aos parlamentares que derrubem as medidas provisórias.

Entre os convidados estão os ministros da Secretaria-Geral da República, Miguel Rossetto; da Previdência, Carlos Gabas; e do Trabalho, Manoel Dias. “Vou fazer um adendo na próxima reunião de quinta-feira para chamar o ministro Joaquim Levy (Fazenda) e o Nelson Barbosa (Planejamento)”, afirmou Paim ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, após a sessão.

Ainda não foi definida uma data da audiência, que terá de ser acertada com os ministros. (...) As propostas com ajustes fiscais já receberam cerca de 600 emendas (pedidos de alteração do texto original).

Lei Maria da Penha reduziu violência doméstica contra mulheres

Fonte: Ag. Brasil

A Lei Maria da Penha teve impacto positivo na redução de assassinatos de mulheres, em decorrência de violência doméstica, diz o estudo Avaliando a Efetividade da Lei Maria da Penha, divulgado hoje (4) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com o instituto, a lei fez diminuir em cerca de 10% a projeção anterior de aumento da taxa de homicídios domésticos, desde 2006, quando entrou em vigor. “Isto implica dizer que a Lei Maria da Penha foi responsável por evitar milhares de casos de violência doméstica no país”, diz o estudo.

Enquanto a taxa de homicídios de homens, ocorridos em casa, continuou aumentando, a de mulheres permaneceu praticamente no mesmo patamar. “Aparentemente, a Lei Maria da Penha teve papel importante para coibir a violência de gênero, uma vez que a violência generalizada na sociedade estava aumentando. Ou seja, num cenário em que não existisse a Lei Maria da Penha, possivelmente as taxas de homicídios de mulheres nas residências aumentariam”, informa a publicação.

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Governo vai excluir 5 milhões de famílias da Tarifa Social de energia

Fonte : Folha de SP

Para tentar conter a inflação e controlar os gastos do setor elétrico em 2015, o governo decidiu fazer um pente fino no cadastro do programa Tarifa Social e vai excluir 5 milhões de famílias até o final deste ano.

Elas representam 38% das 13,1 milhões de famílias que, em dezembro, eram beneficiadas com descontos na tarifa de luz.

Para ter direito ao benefício, é necessário estar abaixo de determinado nível de renda e de consumo.

De acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), trata-se de casos que não se enquadravam nas regras do programa, seja por erro de cadastro ou por mudança no perfil econômico ou de consumo da família.

O corte representará uma redução de aproximadamente R$ 600 milhões neste ano no custo do programa, que é repassado às tarifas de todos os consumidores.

Com o enxugamento do benefício, a estimativa é que o gasto para manter o programa fique em R$ 2,16 bilhões em 2015. Em 2014, o gasto foi de R$ 2,2 bilhões, mas, com os aumentos na tarifa de energia, a estimativa é que neste ano a despesa chegasse a R$ 2,78 bilhões.

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Feminicídio passa a ser considerado crime hediondo

Fonte: Ag. Brasil/Iolando Lourenço

A Câmara aprovou dia 3/3 o projeto de lei do Senado que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime - assassinato de mulher por razões de gênero - entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto vai agora à sanção presidencial.

A proposta aprovada estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher.

Ele prevê o aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou ainda pessoa com deficiência. Também se o assassinato for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima. 

Respeite a vizinhança...

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Mulheres militares terão licença-maternidade ampliada

Fonte: Agência Sindical

As mulheres que integram as Forças Armadas terão assegurado em lei o direito de usufruir de licença-maternidade de seis meses, como já ocorre com as servidoras públicas civis. O Senado aprovou na quinta (26/2) o projeto de lei (PLC 22/2013) que garante o benefício. A matéria segue para sanção presidencial.

Direitos

A licença começará a contar do parto ou do nono mês de gestação, se for de interesse da gestante. Se o bebê for prematuro, o prazo contará a partir do parto. Além disso, a militar gestante terá o direito de mudar de função quando as condições de saúde exigirem, retornando após o término da licença. O projeto estabelece ainda o direito à licença-paternidade e à licença para adotantes.

Mais informações: www.diap.org.br

Diferença de salário entre gêneros é menor nas micro e pequenas empresas

Fonte: Folha de S. Paulo
A diferença do salário médio entre homens e mulheres é menor nas micro e pequenas empresas do que nas companhias de maior porte. Enquanto nas menores os homens ganham 23% a mais do que as mulheres (R$ 226), nas maiores empresas a diferença chega a 44,5% (R$ 739). 

Observando o período de 2002 a 2012, as diferenças salariais por gênero seguiram trajetória inversa nos dois grupos de companhias. Enquanto nos negócios menores houve redução de três pontos percentuais (de 26% para 23%), nas grandes e médias empresas a diferença foi de 42,8% para 44,5%.

As conclusões fazem parte do Anuário das Mulheres Empreendedoras e Trabalhadoras em Micro e Pequenas Empresas de 2014, produzido pelo Sebrae Nacional e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e que será divulgado neste mês.

Uma das razões para a maior aproximação do salário nas micro e pequenas empresas é que nelas há poucos profissionais em cargos de chefia, diz Luiz Testa, diretor de pesquisas do portal Catho.

Trabalhadores protestam contra mudanças em benefícios sociais

Foto: Jaélcio Santana

Fonte: Ag. Brasil/Rede Brasil Atual

As Centrais Sindicais organizaram hoje manifestações em vários locais do país contra as mudanças na concessão de direitos trabalhistas e previdenciários, que entraram em vigor hoje. Os dirigentes escolheram as superintendências regionais do Ministério do Trabalho e Emprego para fazer o protesto, afirmando que as medidas prejudicam os trabalhadores. 

Com bandeiras, balões infláveis e discursos em palaque improvisado, os sindicalistas dizem que os trabalhadores estão descontentes com o teor das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que entraram em vigor hoje (2). Os textos determinam novas regras para acesso a benefícios previdenciários como abono salarial, seguro-desemprego e auxílio-doença. No caso do abono salarial e do seguro-desemprego, as medidas provisórias estendem a carência para que os trabalhadores tenham direito ao benefício. No caso de auxílio-doença, o prazo estabelecido para que as empresas assumam o pagamento do salário (antes do INSS), passa de 15 para 30 dias.

Medicamentos terão reajuste de preço menor neste ano, segundo governo

Fonte: Folha de S. Paulo

O Ministério da Saúde e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anunciaram nesta sexta-feira (27/2) mudanças na forma de cálculo de reajuste do preço dos medicamentos.

A previsão, segundo o governo, é que a mudança traga um índice de reajuste abaixo da inflação e menor do que o que seria calculado de acordo com as regras anteriores. Além disso, mais medicamentos devem ter reajuste menor de preço neste ano.

Isso ocorre após uma alteração nos fatores que, além da inflação do período, são considerados no cálculo, como a produtividade, o custo dos insumos e, principalmente, a concorrência dentro do setor farmacêutico.

Com a mudança nos critérios, há uma redução no rol de medicamentos considerados de "maior concorrência" e, assim, sujeitos a maior reajuste – de 41,5%, passam a 21,6% do total.

Entram nessa lista, por exemplo, medicamentos como omeprazol, usado para tratamento de gastrite, e amoxicilina, antibiótico usado para tratar infecções urinárias e respiratórias.

Outros medicamentos

Em geral, os medicamentos são divididos em três níveis, que recebem diferentes índices de reajuste máximo permitido. Assim, medicamentos de maior custo e com menor concorrência de mercado têm índice menor de reajuste, enquanto os de maior concorrência, considerados mais comuns e cuja indústria tende a manter os preços, têm índice maior.

Todo trabalhador tem direito ao descanso e lazer...

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ