Temos muita luta pela frente ainda...

SEAAC participa da greve geral de 28 de abril

O dia 28 de abril de 2017 entrou para a história para o sindicalismo e o SEAAC Jundiaí honrou os trabalhadores com uma grande participação na mobilização, também representando a CSB e unido aos sindicatos co-irmãos da região. 

O objetivo foi mostrar ao governo federal o descontentamento dos trabalhadores com referencia à reforma previdenciária, reivindicando direitos de uma aposentadoria digna e descente, além de ser contra a falácia da reforma trabalhista e da lei da terceirização que precariza todos os trabalhadores brasileiros. 

Nossa participação neste movimento não foi para reivindicar novos direitos, mas sim para não perdermos o que a CLT já nos garante, portanto, não aceitamos que direitos estabelecidos sejam retirados dos trabalhadores.

Sindicatos estudam greve de dois dias e "invasão" de Brasília

Fonte: UOL

As principais centrais sindicais do país estudam um formato de greve geral de dois dias, não mais de um como realizado no último dia 28 e em 15 de março e uma espécie de "invasão de trabalhadores" à capital federal como forma de pressionar governo e parlamentares a não votarem a reforma da Previdência.

As propostas foram antecipadas nesta segunda (1º) no evento pelo Dia do Trabalho da Força Sindical, na zona norte de São Paulo, e reforçadas no ato da CUT, na avenida Paulista (centro), e pelo presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah. As centrais são as três maiores do país. Outras três associações de sindicatos também aderiram às propostas.

1º de Maio de 2017: A Greve de 28 de Abril continua

O dia 28 de abril de 2017 entrará para a história do povo brasileiro como o dia em que a maioria esmagadora dos trabalhadores disse NÃO à PEC 287, que destrói o direito à aposentadoria, NÃO ao PL 6787, que rasga a CLT e NÃO à lei 4302, que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa! 

Sob a palavra de ordem “Em 28 de abril vamos parar o Brasil” todas as centrais sindicais e suas bases se mobilizaram, de norte a sul do país, impulsionando uma imensa paralisação das atividades e grandes manifestações de protesto. 

Trabalhadores dos transportes urbanos, das fábricas, comércio, da construção civil, prestadores de serviços, escolas, órgãos públicos, bancos, portos e outros setores da economia cruzaram os braços. E este ato contou com o apoio dos movimentos sociais, como a UNE, de entidades da sociedade civil como a CNBB, a OAB, o Ministério Público do Trabalho, associações de magistrados e advogados trabalhistas, com o apoio dos nossos companheiros do movimento sindical internacional, e contou também com uma enorme simpatia popular.

Maior greve da história: milhões de brasileiros param contra as reformas

Fonte: CSB

Milhões de trabalhadores atenderam ao chamado das centrais sindicais em todo o Brasil e não compareceram ao trabalho, deixando as ruas, empresas e lojas desertas na histórica greve do dia 28 de abril. Ao mesmo tempo, dirigentes de centrais sindicais, sindicatos, confederações, federações, representações variadas e milhares de trabalhadores saíram às ruas nesta sexta-feira para protestar contra as reformas trabalhista (PL 6787/16) e previdenciária (PEC 287/2016), propostas pelo governo e já em tramitação no Congresso Nacional.  A greve contou com a participação, na avalição da CSB, de 35 milhões de pessoas.

A CSB mobilizou suas bases e a população em todos os estados. “Em todas as capitais do Brasil e em centenas de municípios, trabalhadores foram às ruas para dizer ao governo federal, ao Congresso Nacional, que parem com essa história de acabar com o direito dos trabalhadores e destruir a Previdência Social dos trabalhadores. Hoje é um dia de orgulho para você, trabalhador brasileiro”, afirmou o presidente da CSB, Antonio Neto.

Impacto da Reforma Trabalhista na vida das Trabalhadoras

Fonte: CNTC

O texto final do projeto de lei nº 6787/2016 que trata da Reforma Trabalhista apresenta em geral grande retrocesso aos diretos de todos os trabalhadores e afetam diretamente as mulheres. Ainda que se enxergue tímidos avanços, tais mudanças fragilizam a ocupação da mulher no mercado de trabalho.

Dentre as principais medidas vale ressaltar a questão da mulher no trabalho insalubre, se antes o texto proposto pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) condicionava que as mulheres grávidas poderiam trabalhar em local insalubre salvo por recomendação médica, o texto final aprovado na madrugada dessa quarta-feira (26) classifica as atividades insalubres em graus e o afastamento da trabalhadora das atividades mediante recomendação médica.

O texto final defini sobre o adicional de insalubridade à gestante ou à lactante, pontuando que cabe a empresa pagar esse adicional, efetivando-se a compensação. Compreende que caso seja necessário o afastamento das atividades insalubres pela gestante ou lactante essa receberá a classificação de gravidez de risco e ensejará a percepção de salário-maternidade durante o período de afastamento. A proposta anterior não garantia o adicional de insalubridade o que refletia no benefício da licença-maternidade.

Dia 28 não haverá expediente no Sindicato

Comunicamos que dia 28 de abril - Dia da Greve Geral e Paralisações - o Sindicato estará fechado, uma vez que estaremos participando do movimento, que visa defender os direitos dos trabalhadores. Convidamos todos a participar!

Greve Geral

9h50 – Jundiaí (SP)

Mais de 1500 trabalhadores e dirigentes sindicais estão na região. Estradas, fábricas e lojas no centro da cidade estão fechadas. Os movimentadores de mercadorias da região participam dos atos.

Clique e acompanhe

Estamos em greve!

Venha lutar pelo seus direitos!

Greve geral é legítima, diz Ministério Público do Trabalho

Fonte: Jornal O Globo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, na qual considera legítima a Greve Geral anunciada para esta sexta-feira, 28 de abril. "A greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal", diz o comunicado.

A nota ressalta ainda "a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo" e também reafirma a posição institucional do MPT "contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada 'Reforma Trabalhista'".

O comunicado foi emitido no mesmo dia em que o presidente Michel Temer decidiu cortar o ponto dos servidores federais que aderirem ao movimento dessa sexta-feira. O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), divulgou, também nesta quarta-feira, um vídeo dizendo que a greve não é justa: "Só quem não quer trabalhar é que vai fazer greve", diz ele no pronunciamento.

Leia, na íntegra a nota do MPT.

Vamos parar o Brasil!

Deputados rasgam a Constituição e acabam com os direitos trabalhistas

Fonte: CSB
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) por 296 votos a favor e 177 contra o projeto da reforma trabalhista (PL 6787/16); o texto seguirá para o Senado. A aprovação do PL representa para o País um ataque direto à Constituição. Na prática, os deputados decretaram o fim do 13º salário, das férias, licença-maternidade, fundo de garantia, entre outros benefícios já consolidados, ao permitir a criação de sistemas precários de contratação.

De maneira grave e direta, a pejotização que será gerada pela terceirização indiscriminada, a contratação do autônomo, pelo estimulo às cooperativas fraudulentas e o trabalho intermitente, vai promover a substituição dos atuais trabalhadores com carteira assinada.

Para o presidente da CSB, Antonio Neto, a atitude da Câmara sinaliza os riscos a que a classe trabalhadora está submetida. “Os deputados que votaram a favor deste projeto desrespeitaram os milhões de trabalhadores que fizeram e fazem o Brasil. Vamos agora lutar no Senado para impedir o retorno da escravidão no nosso País”, criticou Neto.

As consequências maléficas da reforma trabalhista destroem os direitos estabelecidos pela CLT, instrumento mais moderno de proteção do trabalhador, ao criar a figura do autônomo que presta serviços contínuos, trazendo graves prejuízos à classe trabalhadora ao incentivar a fraude na relação de emprego. Da mesma forma, o trabalho intermitente vai precarizar a relação de trabalho, deixando o empregado em uma situação de “escravo de reserva”.

O que acontece se não declarar o Imposto de Renda 2017?

Fonte: Ag Brasil

Perder o prazo de entrega ou não fazer a declaração do Imposto de Renda pode render dor de cabeça ao contribuinte. A consequência imediata é que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) adquire o status de pendente de regularização e, com isso, a vida financeira do contribuinte se complica, já que o documento é necessário para várias tarefas.

Na prática, o contribuinte com CPF pendente de regularização não pode, por exemplo, fazer empréstimos, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel, tirar passaporte e até mesmo prestar concurso público, além de ter problemas para movimentar conta bancária.

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física à Receita Federal termina nesta sexta-feira (28) e a expectativa é de que 28,3 milhões de declarações sejam entregues. De acordo com a Receita Federal, o contribuinte que deixar de declarar fica sujeito ao pagamento de multa.

Sem justa causa?

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

CPI da Previdência inicia trabalhos assim que instalada

Fonte: CNTC

Está agendada a primeira reunião de trabalho da CPI para quarta-feira (26) às 15h, oportunidade que serão eleitos o presidente, vice-presidente e designado o relator.

A comissão será composta por sete membros titulares e sete suplentes, tendo 120 dias de prazo de funcionamento, prorrogável por mais 120.

O requerimento pela instalação da comissão foi de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS) e contou com o apoio de 61 senadores, e terá como objetivo investigar a contabilidade e a situação fiscal da Previdência Social.

Centrais sindicais preparam greve geral para o dia 28

Fonte: Diário do Litoral

Centrais sindicais que organizam a greve geral (ou paralisação nacional) para a próxima sexta-feira, dia 28, acreditam que poderá ser a maior mobilização de trabalhadores e de diversos setores da sociedade dos últimos 30 anos no Brasil. 

O protesto contra as reformas da Previdência e trabalhista e a Lei da Terceirização está sendo convocado por oito centrais sindicais que, juntas, representam mais de 10 milhões de trabalhadores.

Grandes categorias de várias capitais aprovaram a paralisação em assembleias, entre as quais metroviários, motoristas de transporte público, motoboys, bancários, metalúrgicos, professores de escolas públicas e privadas, petroleiros, funcionários dos Correios, da construção, do comércio e da saúde

Boletim assinado pela CUT, UGT, CTB, Força Sindical, CSB, NCST, Conlutas e CGTB, com tiragem de 2 milhões de exemplares, está sendo distribuído em cidades do Estado de São Paulo com críticas às reformas e convocando a greve.

Pense nisso!

Golpistas podem estar usando o nome da Receita Federal para roubar seus dados

Fonte: Estado de S.Paulo

Faltando 10 dias para o fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, a Receita Federal alerta para tentativas de phishing scan, ou golpes por e-mail, que aumentam nessa época. Golpistas utilizam como “iscas” o nome do Órgão e temas a ele correlatos para “pescar” suas vítimas no mundo virtual.

O phishing scan consiste no envio de e-mails sugerindo que os internautas baixem arquivos, acessem links ou visitem sites maliciosos. Quadrilhas especializadas em crimes pela Internet transmitem mensagens eletrônicas que servem como meio para os criminosos obterem ilegalmente informações fiscais, bancárias e cadastrais do contribuinte. Ao clicarem em links ou baixarem anexos, os usuários têm seus computadores infectados por vírus e programas que permitem esse acesso ilegal aos dados.

Em uma das modalidades de golpe, a pessoa recebe um e-mail dizendo que a Receita Federal disponibilizou certa quantia de restituição do Imposto de Renda. O usuário deveria então clicar em um link para acessar formulário para o resgate. Outras mensagens fraudulentas indicam a existência de pendência na declaração ou de débito em aberto.

A Receita Federal esclarece que não manda mensagens via e-mail sem a autorização do contribuinte, nem autoriza terceiros a fazê-lo em seu nome.

A única forma de comunicação eletrônica com o contribuinte é por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), localizado em sua página na Internet.

A orientação ao internauta que se deparar com esse tipo de mensagem é não responder, não abrir arquivos anexados, nem acionar links para endereços da Internet, excluindo imediatamente o e-mail.

Achou que estava atrasado... relaxa!

Minions Sinceros

Câmara rejeita requerimento para acelerar tramitação da reforma trabalhista

Fonte: Agência Brasil

Mesmo com a intenção do governo de acelerar a tramitação da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, o projeto terá que ser discutido e votado na comissão especial seguindo o rito usual, já que o plenário não aprovou o requerimento de urgência para apreciação da proposta. Eram necessários 257 votos para a aprovação, mas a base aliada só conseguiu mobilizar 230 deputados favoráveis à urgência da matéria. O pedido teve 163 votos contrários. Com isso, o projeto terá que ser discutido e votado na comissão especial da reforma trabalhista antes de ser levado para apreciação no plenário.

A intenção do governo era pular etapas e colocar o projeto para ser votado – tanto na comissão quanto no plenário – já na próxima semana. Com a rejeição da urgência, alguns prazos terão que ser obedecidos na comissão, entre eles duas sessões para vista do parecer e prazo de cinco sessões para apresentação de emendas, além da discussão e votação no colegiado.

Reforma

O relator da reforma, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou um substitutivo ao texto em que propõe que os acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a lei nas negociações trabalhistas em temas como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários. No texto, Marinho propõe ainda a negociação do aumento na jornada de trabalho, que poderá chegar até 12 horas.

Conheça os principais pontos do parecer da reforma trabalhista.

Procurando emprego?

Conselho Nacional de Justiça - CNJ
MTE

Aposentado do INSS com doença grave pode ter isenção de IR

Fonte: Diário do Litoral

As pessoas que são aposentadas ou pensionistas e que tenham doenças graves podem ter direito a isenção de Imposto de Renda (IR). A isenção é válida somente para o benefício previdenciário, ou seja, se a pessoa recebe outro rendimento de qualquer outra fonte de renda, como aluguéis ou remunerações, não terá a isenção sobre essa fonte.

A isenção do Imposto de Renda também é devida à pessoa que recebe auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho. Nesses casos, a isenção do Imposto de Renda é automática, independentemente de os beneficiários terem ou não doenças graves.

Para ser isento do Imposto de Renda, o aposentado e o pensionista com doença grave devem comprovar a doença por meio de laudo médico emitido por serviço médico de um órgão público. No caso de doenças que podem ser controladas, o laudo deverá ter o prazo de validade informado.

O interessado não precisa passar pela perícia médica do INSS, mas tem que apresentar a documentação na unidade do INSS responsável por seu benefício, juntamente com um requerimento específico para esse fim.

Começa a campanha de vacinação contra gripe

Fonte: Ag Brasil

A Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe começa hoje(17). Este ano, a novidade é a inclusão dos professores da rede pública e privada no público alvo, com direito a receber a imunização gratuitamente no SUS. A campanha vai até 26 de maio e o dia de mobilização nacional está marcado para o dia 13.

A meta é vacinar 54,2 milhões de pessoas em todo o país. Crianças de 6 meses a 5 anos, gestantes, puérperas (mulheres que estão no período de até 45 dias após o parto), idosos, profissionais da saúde, povos indígenas, pessoas privadas de liberdade e pessoas portadoras de doenças crônicas e outras doenças que comprometam a imunidade continuam fazendo parte do público-alvo.

Quarta-feira de trevas para os trabalhadores e o movimento sindical

Fonte: CNTC

Foi apresentado ontem pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, parecer ao Projeto de Lei 6787 de 2016, de iniciativa do Poder Executivo, que originalmente pretendia estabelecer a prevalência de acordos entre patrões e empregados sobre a legislação trabalhista, ampliar os contratos temporários dos atuais 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias. No parecer conclui pela aprovação do projeto com texto substitutivo.

O texto, em sua versão inicial já representava perigo aos trabalhadores diante do desmonte da legislação trabalhistas e da rede de proteção à classe trabalhadora do país. Agora o texto substitutivo apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) ampliou as perversidades previstas no projeto da Reforma Trabalhista e representa um retrocesso preocupante no que tange os direitos trabalhistas e sociais.

Dentre os pontos abarcados pelo texto, destacamos:

• Limitação ao Acesso à Justiça;
• Extinção da Contribuição Sindical;
• Dispensa do sindicato para a homologação;
• Aumenta as atribuições dos representantes dos empregados no local de trabalho, o que acaba colidindo com a atuação dos sindicatos;
• Negociado sobre Legislado;
• Mulher: revogar a previsão legal de intervalo de 15 minutos entre a jornada normal e a prestação de horas extras;  permite a mulher grávida ou lactante de trabalhar em ambiente insalubre, mediante a apresentação de atestado médico de compatibilidade da função com o ambiente;
• Terceirização da atividade fim, já aprovada.

AGORA É O MOMENTO DE MOBILIZAÇÃO!

É necessário e urgentíssimo intensificar a mobilização na base dos parlamentares e expor os riscos e prejuízos da Reforma Trabalhista para os trabalhadores, que estão tendo rede de proteção formada pela legislação trabalhista e pelo movimento sindical covardemente atacados!

Devemos ir à luta pelos nossos direitos, pela proteção de todos os trabalhadores e pela dignidade de cada um dos brasileiros!

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Ausência decorrente de acidente do trabalho

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Fazenda acredita que divulgação de lista de Fachin deve atrasar reformas

Fonte: Folha de S.Paulo

A equipe econômica de Michel Temer acredita que a divulgação dos inquéritos abertos contra ministros e congressistas deve atrasar a pauta de votações das reformas propostas pelo governo, em especial a da Previdência —o que pode dificultar sua aprovação e aumentar as pressões pela flexibilização dos projetos.

Em conversas recentes, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) disse a colegas de governo e auxiliares que esperava que o avanço da Lava Jato deveria afetar o cronograma das reformas "em algumas semanas", devido à mudança de foco dos nove ministros e 71 parlamentares citados nos inquéritos abertos pelo Supremo.

Os integrantes da equipe econômica temem que os deputados e senadores passem a se ocupar de pautas ligadas à Lava Jato, como a anistia ao caixa dois ou a punição a abusos de autoridade. Assim, as reformas poderiam ficar em segundo plano e sem chance de aprovação no primeiro semestre, como queria o governo.

O atraso ampliaria ainda a pressão sentida pelos parlamentares devido à proximidade do ano eleitoral. Desagastados pela Lava Jato, avaliam integrantes da Fazenda, os congressistas evitariam votar a favor de uma reforma impopular como a da Previdência. Nesse cenário, o governo poderia ter que fazer mais concessões para garantir a aprovação do texto.

Meirelles, entretanto, mantinha confiança de que a pauta teria força para avançar, mesmo que com atraso. Em diálogos reservados, relatou a assessores, o presidente manifestava otimismo e a perspectiva de que os deputados e senadores decidiriam se ocupar das grandes votações para "virar a página", reduzindo o peso da Lava Jato sobre a agenda do país.

CSB convoca trabalhadores e sindicatos para manifestações em 28 de abril

Mulheres defendem idade mínima diferente da dos homens na aposentadoria

Fonte: Ag Brasil

A equiparação da idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres, proposta pelo governo na reforma da Previdência em tramitação no Congresso, foi tema de debate na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. 

Mulheres de diferentes instituições defenderam a manutenção da diferença de cinco anos entre as idades mínimas de aposentadoria e no tempo de contribuição vigente no regime atual como forma de compensação da desigualdade de gênero. Atualmente, as mulheres podem se aposentar quando atingem a idade mínima de 60 anos e com no mínimo 30 anos de contribuição. Enquanto que os homens devem atingir os 65 anos de idade e contribuir por pelo menos 35 anos para ter acesso ao benefício. A diferença pode ser extinta caso a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 seja aprovada pelos parlamentares.

Para integrante da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF, Alessandra Damian Cavalcanti, as mulheres são as mais prejudicadas com a reforma. A advogada defendeu que neste momento não é possível igualar a forma de acesso ao benefício previdenciário, enquanto as condições de trabalho forem diferenciadas.

Consumidor deve ser informado sobre reajuste dos medicamentos

Fonte: Guia da Farmácia - Flavia Corbó

Manter a lista de preços atualizada é obrigação

Cerca de 20 mil itens foram afetados pelo reajuste de preços aprovado pela Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED) no mês de março. Apenas medicamentos de alta concorrência no mercado, fitoterápicos e homeopáticos não estão sujeitos aos valores determinados pelo governo.

Os novos preços dos medicamentos variam de uma categoria para a outra e a média de aumento deve ser de, aproximadamente, 3,06%. Essa medida afeta a todos os brasileiros, porém afeta principalmente àqueles que precisam de medicamentos de uso contínuo, pois são os que mais sentirão o peso do aumento “no bolso”.

Fica a critério das farmácias, quanto do reajuste enviado pelos laboratórios cada uma irá repassar para o consumidor no preço final dos medicamentos. Mas é obrigação do varejista manter à disposição do cliente a lista de preços atualizada para que uma eventual consulta nos valores possa ser feita sempre que desejada.

Farmácia Popular amplia cobertura de fraldas geriátricas para deficientes

Fonte: Ag. Brasil

Portaria do Ministério da Saúde publicada hoje (10) no Diário Oficial da União amplia a cobertura de fraldas geriátricas, no âmbito do Programa Farmácia Popular, a pessoas com deficiência.

Até então, a distribuição do produto pelo programa para incontinência urinária só era permitida a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Para fazer a retirada, o paciente deve apresentar prescrição e laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso da fralda. No caso de pessoas com deficiência, é preciso constar, no documento, a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID). A portaria entrou em vigor ontem.

Sobre a Reforma Trabalhista

Brasil possui quase 2,5 milhões de crianças e adolescentes fora da escola, diz estudo

Fonte: CNTC c/informações Estadão

O Brasil possui 2.486.245 crianças e adolescentes de 4 e 17 anos fora da escola, segundo levantamento feito pelo Todos Pela Educação com base nos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad). O montante representa cerca de 6% do universo total de alunos.

Para Priscila Cruz, presidente executiva do Todos Pela Educação, o número é preocupante, pois afeta principalmente as crianças mais “vulneráveis”. “Essas crianças que estão fora da escola são exatamente as que mais precisam porque em geral são as deficientes, as mais pobres, e que moram em lugar mais ermos.”

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Para celebrar o trabalhador e defender direitos, CSB realiza 1º de Maio em São Paulo

Fonte: CSB

Pela primeira vez desde a sua fundação, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) realizará a sua festa própria de 1º de Maio. Será um dia de muita diversão, mas também de responsabilidades, afinal, neste ano a data será marcada pela luta da classe trabalhadora contra os retrocessos e a retirada de direitos, principalmente contra a reforma da Previdência.

O 1º de Maio da CSB ocorrerá no Memorial da América Latina, na Barra Funda, em São Paulo, a partir das 13h. Durante todo o dia, os trabalhadores poderão curtir shows com Bruno & Marrone, Zezé Di Camargo & Luciano, Michel Teló, João Bosco & Vinícius, Simone & Simaria, Maiara & Maraísa, Thame & Thiago, Zé Neto & Cristiano, Gustavo Mioto, Higor Rocha, Hugo & Tiago, Paula Mattos, Jads & Jadson e Felipe Araújo.

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Como anda sua saúde?

Deprimido no trabalho?

Conselho Nacional de Justiças - CNJ 

CSB convoca sindicatos, trabalhadores e sociedade para paralisações no dia 28 de abril

Fonte: CSB

A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), seguindo a definição tomada em conjunto pelas maiores centrais sindicais do País, convoca os sindicatos e demais entidades filiadas, bem como trabalhadores e a sociedade em geral, a se articularem para as paralisações e protestos agendados para o dia 28 de abril. 

Com o mote “28 de abril, Vamos parar o Brasil”, as manifestações terão como alvo principal as reformas da Previdência (PEC 287) e trabalhista (PL 6787) e também a terceirização indiscriminada. Nesta data, trabalhadores de todo o Brasil cruzarão os braços para protestar e pressionar o governo e o Congresso Nacional a não levarem adiante as propostas que suprimem direitos.

Em preparação para o dia de protestos, a CSB orienta os sindicatos e demais entidades filiadas a organizarem as suas bases para a realização de manifestações no dia 28 de abril, ou para que participem de atividades conjuntas que estão sendo preparadas pelas centrais e movimentos sociais em todos os estados.

Em breve, mais orientações serão fornecidas pela CSB, incluindo informações sobre organizações específicas por categoria, além de diferentes formas de mobilização e greves. “Precisamos estar juntos e coesos para defender os trabalhadores das ameaças aos direitos trabalhistas e previdenciários”, diz o presidente da CSB, Antonio Neto.

Vídeo mostra assédio a homens no metrô: como se sentem?

Isto é o que sofrem as mulheres todos os dias!

Governo quer permitir contratação por hora de aposentados

Fonte: O Globo

O governo pretende facilitar a contratação de idosos com mais de 60 anos que já estão aposentados. Projeto de lei que criará o Regime Especial para o Trabalhador Aposentado (Reta) está sendo finalizado pelos técnicos. O governo deve permitir que aposentados sejam contratados por hora, sem o custo de pagar a Previdência Social, o FGTS e outros encargos, e sem vínculo empregatício. A estimativa é que 1,8 milhão de idosos entrem no mercado de trabalho nos próximos dez anos.

Pelo desenho inicial do projeto, empresas com no mínimo um funcionário poderão contratar pessoas com mais de 60 anos. A carga horária semanal seria de até 25 horas. E o trabalho diário não poderia ultrapassar o limite de oito horas. Não será preciso criar uma escala fixa. O contrato pode determinar que o idoso trabalhe apenas um dia específico da semana pelo número de horas que foram acertadas. Outra possibilidade é fazer um cronograma em dias alternados.

Liberdade é a regra. Valerá o que constar no papel assinado pelo contratante e o contratado. Esses acordos podem ter prazos variáveis. Será possível contratar o idoso por um período de apenas alguns dias, ou até fechar um contrato de um ano. A renovação é possível: basta as duas partes se acertarem.

Quando sacar o FGTS

CNJ - Conselho Nacional de Justiça

Sindicatos filiados à CSB fazem manifestações contra a PEC 287 em todo o Brasil

Fonte: CSB

A Central dos Sindicatos Brasileiros mobilizou milhares de trabalhadores em diversos estados do Brasil contra a reforma da Previdência, na sexta-feira, dia 31. Ocorreram atos em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Pará, Mato Grosso e Minas Gerais. A mobilização reuniu mais de 20 entidades sindicais filiadas à CSB. As categorias reivindicam a não aprovação da PEC 287/2016 e maior debate no Congresso sobre o PL 6787/2016, que trata da reforma trabalhista.

Sindicalismo reforça ofensiva para greve geral dia 28

Fonte: Agência Sindical

O movimento sindical deu forte demonstração de vitalidade na sexta (31). Milhares de manifestantes saíram às ruas em todo o País, com mobilizações e atos preparatórios à greve geral marcada pelas Centrais Sindicais para 28 de abril. A adesão à greve cresce na medida em que o governo Temer agrava os ataques à classe trabalhadora.

O protesto principal reuniu 70 mil pessoas em São Paulo. Também na sexta, outras ações – bancários, metalúrgicos, professores e rodoviários – agitaram as bases, reforçando a resistência sindical e popular contra as reformas da Previdência e trabalhista, além da terceirização irrestrita aprovada na Câmara e sancionada por Temer.

Metalúrgicos - Sete mil trabalhadores participaram da assembleia geral na noite da sexta (31), no Sindicato da categoria em São Paulo. Com entusiasmo, eles aprovaram adesão à greve. Antes, dirigentes de entidades metalúrgicas ligadas à Força Sindical, CUT, Intersindical e CSP-Conlutas reuniram-se para articular a unidade de ação da categoria na greve em todo o País.

Também na sexta, o Sindicato dos Bancários realizou assembleias em 24 locais de grande concentração e o resultado foi o apoio de 81% à paralisação. Os profissionais de educação da rede municipal de ensino da capital paulista decidiram participar da greve nacional.

Paraná - Centrais Sindicais realizaram protesto domingo (2), em Curitiba, contra a postura do governo em sancionar sorrateiramente o projeto que terceiriza tudo. O movimento “Todos contra o fim da Aposentadoria” está coordenando as ações de organização da greve geral.

Regras do rotativo cartão de crédito já mudaram

Fonte: Agora São Paulo

Entraram em vigor ontem, 3/abr, as novas regras do rotativo dos cartões de crédito. As alterações foram bem recebidas por especialistas que alertam, no entanto, ser necessário manter alguns cuidados no uso do cartão.

Para o educador financeiro Vitor Hernandes, a decisão de permitir o rotativo por até 30 dias com parcelamento da dívida a partir daí foi um acerto. Ele diz que os juros do rotativo hoje estão perto de 500% ao ano, enquanto o parcelamento "vai ficar em cerca de 150% no ano".

Com as alterações, os bancos divulgaram mudanças nas suas taxas. Para Hernandes, os clientes serão beneficiados. "Claro que foram medidas tomadas pensando em reduzir o risco das financeiras, mas também representam facilidade para o cliente controlar melhor suas finanças, pois não entra na bola de neve do rotativo.

Temer aprova terceirização para todos os trabalhadores

Fonte: Agora SP

O presidente Michel Temer aprovou ontem à noite o projeto de lei que libera a terceirização do trabalho para qualquer atividade nas empresas privadas e em parte do setor público no país.

Temer vetou parcialmente três pontos da proposta: a possibilidade de prorrogação do prazo de até 270 dias de contrato temporário de trabalho, a inclusão da condição de temporário na carteira de trabalho e a garantia ao temporário dos mesmos direitos dos efetivos na mesma função.

Os dois últimos foram vetados, pois repetem direitos já previstos na Constituição Federal.

Temer desistiu de fazer medida provisória para incluir garantias para os trabalhadores afetados pela terceirização.

A ideia voltou a ser incluí-las no relatório da reforma trabalhista, que deve ser votada mês que vem na Câmara dos Deputados.

Licença remunerada

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Confiança dos empresários do setor de serviços cresce pelo 3º mês consecutivo

Fonte: Ag Brasil

O Índice de Confiança de Serviços da Fundação Getulio Vargas (FGV) teve alta 4,4 pontos entre fevereiro e março deste ano. Essa foi a terceira alta consecutiva do indicador, que chegou a 85,3 pontos em uma escala de o a 200 e atingiu o maior nível desde dezembro de 2014.

Além disso, segundo a FGV, a alta de 4,4 pontos foi a mais expressiva desde abril de 2009, quando o indicador cresceu 4,8 pontos. Onze dos 13 segmentos do setor de serviços pesquisados tiveram alta na confiança.

A confiança dos empresários dos serviços no momento presente, medida pelo Índice de Situação Atual, subiu 0,9 ponto e chegou a 74,4 pontos, devolvendo a queda de 0,8 ponto de fevereiro. Já o otimismo em relação ao futuro, medido pelo Índice de Expectativas, avançou 7,9 pontos e atingiu 96,4 pontos, o maior nível desde março de 2014.

Para mudar...

Mulher trabalha 5,4 anos a mais do que homem

Fonte: Ag. Brasil

A mulher trabalha 5,4 anos a mais do que o homem ao longo de cerca de 30 anos de vida laboral, segundo simulação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O trabalho extra é resultado dos afazeres domésticos. O cálculo foi feito a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

SEAAC comemora o Dia da Mulher!

O SEAAC de Jundiaí e Região realizou no dia 18 de março um evento em comemoração do Dia Internacional da Mulher. Na primeira parte do evento, na parte da manhã, Ariane Rios, psicóloga da Defensoria Pública de Jundiaí discorreu sobre o conto "Valisa e a Intuição" que fala sobre a intuição que as mulheres devem ter. Em seguida, Mariana Janeiro, cientista política, professora, filósofa e feminista, também de Jundiaí, falou sobre o dia a dia da mulher, suas escolhas e possibilidades, além da importância de se empoderar. O evento também contou com a participação de alguns representantes do sexo masculino, que somaram com elas suas vivências. 

O SEAAC ofereceu o almoço para as convidadas(os) e depois uma tarde de diversão para as mulheres, com desfiles de modas de duas lojas de roupas conceituadas na região; uma de Jundiaí e outra de Itupeva. Um desfile de acessórios e bolsas não podia faltar. Com a parceria de um salão de beleza também foi oferecido um "antes e depois" para três participantes, que adoraram os resultados. 

Ao final foram sorteados inúmeros brindes oferecidos por nossos parceiros, que levaram as participantes ao delírio de alegria. Todas foram presenteadas também com um botão de rosa, com a mensagem "Lute e inspire, suas conquistas mudarão a história, e movimentarão gerações!", entregues por dois belos modelos, afinal os homens estão sempre ao lado das mulheres. 

O evento atingiu plenamente seu objetivo de propiciar esclarecimento e incentivo às mulheres para buscar o lugar de direito que lhes cabe na sociedade e foi um sucesso. Temos plena convicção de que este dia ficará marcado na memória de todas e agradecemos as participantes que nos honraram com sua presença!

Veja o álbum de fotos

Centrais Sindicais convocam greve geral para 28 de abril

Fonte: Portal Vermelho

O Brasil vai parar no dia 28 de abril. Nessa data, as centrais sindicais farão seu grande ato unitário contra as reformas da Previdência e trabalhista encaminhadas pela gestão de Michel Temer. O Fórum das Centrais se reuniu nesta segunda-feira (27), em São Paulo, na sede da UGT para traçar planos de resistência da classe trabalhadora às políticas que restringem direitos trabalhistas e sindicais e que tramitam no Congresso Nacional.

Além do dia 28, a agenda do Fórum das Centrais convoca para 31 de março - Dia Nacional de Mobilização Rumo à Greve Geral, movimento convocado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo em todo o país.

Da reunião foi retirada uma convocação comum para 28 de abril - Dia Nacional de Luta.

Confira abaixo na íntegra:

Contra a Reforma da Previdência

Visando informar e conscientizar associados e a população sobre a polêmica Proposta de Emenda à Constituição - PEC 287, que trata da Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional, a Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB desenvolveu um vídeo que explica a PEC e convoca os trabalhadores para a luta.

Distribuição do lucro do FGTS em 2016 será paga ao trabalhador até agosto

Fonte: CNTC c/infomações G1

O pagamento de metade do lucro obtido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2016 ao trabalhador será feito até o dia 31 de agosto deste ano. O dinheiro será creditado sobre o saldo de todas as contas ativas e inativas em 31 de dezembro de 2016, e somado à atual remuneração do fundo, segundo o Ministério do Trabalho.

A distribuição dos lucros do FGTS com os trabalhadores foi uma das mudanças criadas pela medida provisória 763, de 22 de dezembro do ano passado. Trata-se do mesmo texto que permitiu que os trabalhadores saquem suas contas inativas do FGTS entre os dias 10 de março e 31 de julho.

Nota oficial das Centrais sobre Terceirização

A terceirização aprovada condena o trabalhador à escravidão. 

É inaceitável!

O projeto de terceirização, PL 4302/98, aprovado nesta quarta-feira, dia 22, é um retrocesso e acaba com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Com mais de 12 milhões de desempregados, o trabalhador não pode ser ainda mais penalizado pelo governo para resolver a grave crise político/econômica do País.

Essa terceirização promove uma reforma trabalhista e sindical. Aumenta a insegurança jurídica, acaba com os direitos trabalhistas, divide as categorias e permite que o setor patronal faça o que bem entender com os sindicatos dos trabalhadores.

O trabalhador ganhará menos, trabalhará mais e ficará exposto a acidentes de trabalho. O governo Temer e o Congresso Nacional atendem somente a interesses da classe empresarial.

Centrais prometem greve real

Fonte: Estadão

Recebida com entusiasmo por empresários, a aprovação da lei da terceirização uniu as seis principais centrais sindicais do País que, juntas, preparam manifestações e uma greve geral contra a medida. A data da paralisação será decidida na segunda-feira e deve ocorrer no fim de abril. O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo já realiza protestos a partir desta sexta-feira, 24.

Em nota assinada pelos presidentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, após reunião em São Paulo, as centrais afirmam que “a terceirização aprovada condena o trabalhador à escravidão”. Segundo o texto, o governo Temer e o Congresso atendem só a interesses da classe empresarial. “O trabalhador ganhará menos, trabalhará mais e ficará exposto a acidentes de trabalho.” Representantes de quase 10 milhões de trabalhadores, as centrais ressaltam estarem abertas ao diálogo para mudar o projeto. 

Acidente de percurso

Conselho Nacional de Justiça - CNJ