Depressão tira milhares de trabalhadores do mercado todos os anos

Fonte: Gazeta do Povo

Tachada de mal do século, a depressão é responsável por retirar do mercado de trabalho milhares de profissionais todos os anos. No ano passado, 75,3 mil trabalhadores foram afastados em razão do mal, com direito a recebimento de auxílio-doença em casos episódicos ou recorrentes.

Eles representaram 37,8% de todas as licenças em 2016 motivadas por transtornos mentais e comportamentais, que incluem não só a depressão, como estresse, ansiedade, transtornos bipolares, esquizofrenia e transtornos mentais relacionados ao consumo de álcool e cocaína.

No ano passado, mais de 199 mil pessoas se ausentaram do mercado e receberam benefícios relacionados a estas enfermidades, o que supera o total registrado em 2015, de 170,8 mil.Entre 2009 e 2015 (únicos dados disponíveis), quase 97 mil pessoas foram aposentadas por invalidez em razão de transtornos mentais e comportamentais, com destaque para depressão, distúrbios de ansiedade e estresse pós-traumático. Ao todo, esses novos benefícios representam, hoje, uma conta de R$ 113,3 milhões anuais aos cofres públicos.

Capacidades afetadas

Para os especialistas, a situação evidencia a necessidade de colocar esse tipo de transtorno no topo da lista de preocupações para políticas públicas e de empresas. A própria Organização Mundial de Saúde (OMS) alerta que, até 2020, a depressão será a doença mais incapacitante do mundo. A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) estima que entre 20% e 25% da população tiveram, têm ou terão um quadro de depressão em algum momento da vida.

Nove entre cada dez trabalhadores vão sacar até R$ 3.500 do FGTS

Fonte: Diário do Litoral

Nove entre dez trabalhadores poderão sacar até R$ 3.500 de contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), segundo estudo do banco Santander, realizado sobre números oficiais do fundo. O calendário de saques ainda não foi divulgado pelo ­governo.

A autorização para saque vai valer para contas do Fundo de Garantia de empregos dos quais o trabalhador saiu até 31 de dezembro de 2015 e que ainda possuem saldo.

Mas dentro desse numeroso grupo -são cerca de 10,1 milhões de trabalhadores donos de 18,6 milhões de contas, a maior parte daqueles que possuem algum dinheiro para ser resgatado encontrará um saldo médio de R$ 730. Esse é o valor que deverá estar disponível em 5,4 milhões de contas inativas que pertencem a 3 milhões de pessoas, segundo cálculo realizado a pedido da reportagem pela economista do Santander Adriana Dupita.

Encontro da Mulher Trabalhadora da CSB acontece no mês de março em Brasília

Fonte: CSB

Previdência Social, papel da mulher na sociedade, desafios e perspectivas para a trabalhadora brasileira serão os temas debatidos no evento.

A CSB promoverá, nos dias 8 e 9 de março, o “Encontro da Mulher Trabalhadora da CSB” em Brasília. Planejado para debater a realidade das profissionais no mercado de trabalho brasileiro, o protagonismo da mulher nas lutas trabalhistas e o feminismo no meio sindical, o evento reunirá dirigentes de todo o País para uma discussão democrática.

De acordo com a Secretaria da Mulher Trabalhadora da Central, o objetivo do Encontro é fortalecer a participação feminina nas tomadas de decisões que afetem a vida dos trabalhadores no Brasil. Para isso, já estão confirmadas as palestras que terão como temas os seguintes destaques:

Programação prévia

• “Perspectivas e desafios para a mulher na atual conjuntura brasileira”, ministrada pela presidente da Federação Nacional das Empregadas Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria de Oliveira;

• “Mulheres, trabalho e família: principais desafios e perspectivas”, de Jossandra Rupf;

• “Impacto da reforma da Previdência para a mulher e trabalhadora em geral”, ministrada pela auditora aposentada da Receita Federal e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida,Maria Lucia Fattorelli.

Pausa no trabalho

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

CSB completa 5 anos de fundação

Fonte: CSB

Reorganizada em fevereiro de 2012, Entidade é a quinta maior central do Brasil e continua ampliando suas bases em todo o Brasil para o fortalecimento dos sindicatos na defesa dos trabalhadores.

Há exatos 5 anos, em 7 de fevereiro, a nascia a CSB, então Central Sindical de Profissionais (CSP), ratificada no I Congresso da Entidade, realizado em Guarulhos/SP. Com o lema “Sindicatos Fortes, Brasil Mais Justo”, a Central foi fundada como uma nova alternativa para a organização dos trabalhadores brasileiros.

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STF bate martelo e concede revisão nas aposentadorias entre 1988 a 1991

Fonte: Diário do Litoral

O Supremo Tribunal Federal bateu o martelo e garantiu a revisão do período denominado Buraco Negro nas aposentadorias do INSS. A decisão permite um reajuste nas aposentadorias, além de garantir um dinheiro extra em atrasados.

Aposentados que tiveram o benefício limitado ao teto do INSS entre 1988 e 2003 foram prejudicados porque sua média salarial ultrapassava o teto válido no ano em que o benefício foi concedido ou revisado pelo INSS.

Esse direito concedido pelo STF, existe porque naquele período, o governo aplicou aumentos maiores no teto do INSS, que não foram repassados para quem estava aposentado. Em tese, quem se aposentou entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003 recebeu correção automaticamente.

Na oportunidade, o INSS foi obrigado pela justiça a revisar os benefícios que haviam sido limitados ao teto, mas excluiu os que se aposentaram entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991.

Essa lacuna de tempo foi denominado de “buraco negro” e mobilizou milhares de aposentados em todo País que recorreram à justiça. Após uma longa batalha judicial, o caso foi levado ao Supremo que só agora encerrou o julgamento ocorrido de forma virtual dando ganho de causa aos aposentados.

Esse erro do INSS mobilizou milhares de aposentados em todo País que recorreram à justiça numa verdadeira batalha judicial pleiteando o reconhecimento à revisão de seus benefícios.

Contas inativas do FGTS

Fonte:Época/Negócios

Caixa Econômica Federal deve lançar nos próximos dias um site para dar orientações sobre o saque de contas inativas do FGTS. A ideia é que o endereço contenha informações de como  consultar o saldo das contas inativas e sacar o dinheiro. 

A Caixa diz que estuda a implementação do site, mas que ainda não tem previsão de data para o lançamento.  O banco também informou nesta quarta-feira (08/02) que o calendário para os saques deve ser divulgado na próxima terça-feira (14/02). Na ocasião, também será informado como a liberação será feita. A hipótese mais provável é que  ela siga o mês de nascimento do trabalhador. 

A Caixa irá abrir algumas de suas agências nos finais de semana, para que os trabalhadores possam realizar os saques. A medida, sinalizada pelo presidente da Caixa, Gilberto Occhi, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, está sendo pensada para evitar uma sobrecarga das agências. 

Segundo o governo, cerca de 10 milhões de brasileiros poderão se beneficiar da medida. Com isso, o potencial de saque de todos os trabalhadores é estimado em R$ 30 bilhões pela equipe econômica.

Páscoa terá 25 mil vagas temporárias neste ano

Fonte: Agora São Paulo

A Páscoa é uma boa oportunidade para quem está procurando emprego.Neste ano, a data deve gerar 25 mil empregos temporários em todo o país, segundo a Abicab (associação brasileira da indústria de chocolates).

Em geral, as contratações começam em setembro, quando tem início a produção dos ovos, mas é no começo do ano que as empresas selecionam o pessoal para trabalhar com as vendas de chocolates.

O Grupo CRM, responsável pelas marcas Brasil Cacau e Kopenhagen, tem 522 oportunidades abertas em todo o país. Do total, 370 são para a fábrica, que fica em Extrema (MG), e 152 para as lojas. Os interessados devem se cadastrar em agências como Luandre e Randstad.

Ficou na malha fina? Receita libera consulta a restituições de 2008 a 2016

Fonte: Uol
A Receita Federal liberou nesta quarta-feira (8) a consulta a um lote de restituições do Imposto de Renda de 2008 a 2016 que haviam caído na malha fina e foram regularizadas.

As restituições de 115.831 contribuintes totalizam R$ 250 milhões e devem ser pagas na próxima quarta-feira (15). O dinheiro é depositado na conta indicada pelo contribuinte em sua declaração.

O valor é corrigido pela Selic (taxa básica de juros), mas, após cair na conta, não recebe nenhuma atualização. A correção pela Selic vai de 11,01% (correspondente a 2016) a 92,58% (correspondente a 2008).

Como checar?

Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deve acessar o site da Receita: http://zip.net/bsn4Jn (endereço encurtado e seguro).

Também é possível fazer a consulta pelo aplicativo para celular da Receita, disponível para os sistemas Android e iOS. Mais informações no site: http://zip.net/bytsCB.

Outra opção é ligar para o Receitafone, pelo número 146 (ligação gratuita de telefone fixo; preço de tarifa local para ligações feitas de celular).

Governo amplia para R$ 9.000 limite de renda do Minha Casa, Minha Vida

Fonte: Folha de S.Paulo

O governo federal anunciou dia 6/2 o aumento do limite de renda para participação do programa Minha Casa, Minha Vida e a meta de contratação de 610 mil unidades habitacionais em 2017. As mudanças no Minha Casa foram antecipadas pela Folha em janeiro

O presidente Michel Temer participou do evento, no Palácio do Planalto, que contou com uma plateia repleta de representantes do setor de construção civil.

O limite de renda mensal para participação no programa foi ampliado. Na faixa 1,5, o teto passa de R$ 2.350 para R$ 2.600. Na faixa 2, o limite sobe de R$ 3.600 para R$ 4.000.

Na faixa 3, que contempla financiamentos com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o teto aumenta de R$ 6.500 para R$ 9.000.

"Esse mecanismo amplia a quantidade de pessoas que terão acesso e atinge a classe média com o programa Minha Casa, Minha Vida", afirmou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Mitos e verdades sobre a febre amarela

Fonte: Folha de Londrina - PR

Desde o início dos casos de febre amarela no País, muitas informações foram passadas sobre a doença, mas é importante que a população busque fontes seguras e oficiais sobre o assunto. Para esclarecer a população, o Ministério da Saúde selecionou algumas afirmações que circulam na internet.

Todos os casos notificados nos últimos meses são de febre amarela silvestre.

Verdadeiro. Existem dois ciclos de transmissão da doença. O silvestre, quando a doença é transmitida pela picada dos mosquitos dos gêneros Haemagogus e Sabethes. Nesse ciclo os principais hospedeiros são os primatas não humanos (macacos) que habitam as florestas tropicais. Seres humanos podem adquirir o vírus esporadicamente quando residem ou adentram na mata para trabalho ou turismo e são picados por um mosquito silvestre infectado. O Ministério da Saúde reforça que todos os casos notificados até o presente momento são classificados no ciclo silvestre de transmissão e que o risco de reurbanização da febre amarela é muito baixo.

Se não moro na área de recomendação da vacina ou não vou me dirigir a essas áreas não preciso me vacinar.

Volta do otimismo leva expectativa de emprego ao melhor nível desde 2010

Ag Brasil

O retorno do otimismo da indústria levou o Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) a subir 5,6 pontos em janeiro, alcançando 95,6 pontos – o maior nível desde os 98,7 pontos de maio de 2010. A melhora se deu após o indicador recuar 3,1 pontos em dezembro de 2016, frente a novembro.

Os dados do IAEmp foram divulgados dia 6/2, no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) e indicam que, na média móvel dos últimos três meses, o indicador avançou 0,9 ponto.

Como reflexo da evolução favorável do Indicador Antecedente de Emprego, o Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) também fechou janeiro com evolução favorável, recuando 1 ponto em janeiro, para 103,6 pontos. A queda interrompeu a sequência de quatro altas consecutivas, mas foi, segundo a FGV, insuficiente para alterar a tendência de alta do indicador em médias móveis trimestrais.

Para o economista da FGV Fernando de Holanda Barbosa Filho, o retorno do otimismo quanto à situação do emprego no país está diretamente ligado ao ciclo de redução da taxa básica de juros, iniciada pelo Banco Central no fim do ano passado.

“Os resultados do IAEmp foram puxados por um retorno do otimismo na indústria quanto ao futuro e devem estar relacionados ao ciclo de redução da taxa de juros iniciado no ano passado pelo Banco Central e que ganhou força neste início de ano”, frisou.

Segurado já pode consultar cadastro sem ir ao INSS

O segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisará mais agendar atendimento para registrar a senha de acesso ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis).

Visite o portal do INSS no endereço https://servicos.inss.gov.br  e faça seu login. Caso não tenha sua senha de acesso é possível fazer um cadastro e, após um contato telefônico com o 135, começar a consultar os dados lançados no Cnis. Todo o procedimento leva cerca de 20 minutos. É necessário informar o CPF, o nome completo, a data de nascimento e o nome da mãe.

Também conhecido como extrato de contribuições previdenciárias, o Cnis é um dos documentos mais importantes para quem vai se aposentar pela Previdência Social. É nesse cadastro que são lançados todos os salários que o segurado já recebeu, em todos os empregos que teve.

Acompanhar se as informações lançadas estão corretas e correspondem aos salários pode evitar muita dor de cabeça no pedido da aposentadoria, pois permite que o segurado providencie a correção antecipadamente.

Validação primeiro acesso

Rescisão indireta

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Fraude bloqueia seguro-desemprego de quase 9 mil trabalhadores em 5 meses

Fonte: Ag. Brasil

O Ministério do Trabalho aprimorou a ferramenta de busca de fraudes no seguro-desemprego e conseguiu bloquear R$ 53,8 milhões de benefícios que seriam concedidos a quase 9 mil trabalhadores de forma irregular de agosto a dezembro de 2016. Incluindo os valores que foram bloqueados, o governo analisa R$ 152 milhões, que seriam destinados a 45 mil trabalhadores, mas que apresentam indícios de irregularidades.

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Faz toda diferença!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Dependentes no IR a partir de 12 anos devem ter CPF, decide Receita

Fonte: Ag. Brasil

Os contribuintes brasileiros que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017 terão de registrá-los a partir de 12 anos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Até o momento, a obrigatoriedade era para dependentes a partir dos 14 anos.

A alteração está em instrução normativa da Receita Federal publicada hoje (1°) no Diário Oficial da União. Segundo nota da Receita, a mudança “reduz casos de retenção de declarações em malha [fina] e riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios”. Ainda de acordo com a Receita, a medida vai evitar a inclusão do mesmo dependente em mais de uma declaração.

A Receita Federal começa a receber a declaração do IRPF 2017 em 2 de março. Em 23 de fevereiro estará disponível para download o programa gerador da declaração no site do órgão. O prazo para entrega termina em 28 de abril.

Governo limita rotativo no cartão de crédito: golpe na bola de neve

Fonte: Só Notícia Boa

O Conselho Monetário Nacional (CMN) tomou uma decisão importante para frear a “bola de neve” que faz aumentar de forma insana a dívida do cartão de crédito. O conselho definiu que o prazo para o uso do rotativo do cartão de crédito terá um limite: será de apenas 30 dias. Depois disso, se o consumidor ainda não conseguir quitar, os juros param de correr e a instituição terá que parcelar a dívida. O banco terá que apresentar ao cliente uma proposta mais vantajosa para pagar o valor devido.

Juros sobre juros

Hoje, se o consumidor não pagar o valor total da fatura, a dívida é jogada para o mês seguinte, com a cobrança dos juros do rotativo. Isso acontece mês a mês, sucessivamente, com a cobrança de juros sobre juros. Desse modo, uma dívida de R$ 5.000 pode virar mais de R$ 27 mil em um ano.

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Beijo, desliga!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Doações são necessárias....

Fonte: Prefeitura de Jundiaí

Os estoques do Fundo Social de Solidariedade estão vazios, por isso a sua ajuda é muito bem-vinda na campanha para arrecadar alimentos não perecíveis. A medida é preventiva e tem por objetivo auxiliar famílias que possam ser afetadas pelas chuvas, naturais no início do ano.

As doações podem ser entregues na sede do Funss, que fica dentro do Parque da Uva. O acesso é pela avenida Dona Manoela Lacerda de Vergueiro, s/n, portão 3, Anhangabaú. O horário de funcionamento é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Informações pelo telefone (11) 4521-2929.

SE CADA UM DOAR UM POUCO, LOGO O FUNDO SOCIAL PODERÁ AJUDAR MUITA GENTE!

Veja como garantir o saque do FGTS entre março e julho

Fonte: Agora São Paulo

Com a perspectiva de sacar a grana do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), muitos trabalhadores começaram a buscar seus extratos para saber quanto e se terão o direito à retirada do dinheiro, que será liberado entre março e julho.

Como muitos estão procurando essas informações pela primeira vez, só agora estão percebendo que têm falhas nos registros da Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do fundo.

Um caso bastante comum é o do trabalhador que descobre ter dois números de PIS, ou um número de PIS e outro chamado NIS (Número de Informações Sociais).

O advogado Danilo Santana diz que esse último caso pode ter ocorrido porque, em vez de pedir o NIS do trabalhador, o departamento pessoal da empresa fez uma nova inscrição.

A falha é similar ao caso do trabalhador com dois números de PIS diferentes, que pode ter sido causada por uma nova inscrição feita por um empregador, mas também quando uma carteira de trabalho é extraviada.

As novas carteiras, digitais, trazem o PIS impresso na primeira página. Já nas antigas, o número era registrado em "anotações gerais".

Férias atrasadas?

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

CSB atinge 700 sindicatos filiados

A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) acaba de alcançar a marca de 700 sindicatos filiados e validados junto ao Ministério do Trabalho, e ainda conta com mais 35 entidades em processo de validação.

Esta marca histórica estimula a CSB, quinta maior central sindical do Brasil, a bater a meta de mil entidades filiadas com a realização dos Congressos Estaduais e os encontros setoriais de categorias – como servidores, trabalhadores da segurança pública, transporte e profissionais liberais – que a entidade realizará pelo País já a partir de março de 2017.

Desde a realização de seu II Congresso, em 2016, a CSB permanece em ascensão e está presente em todos os estados brasileiros, representando mais de 5 milhões de trabalhadores em todo o País.

Para o presidente Antonio Neto, os 700 sindicatos filiados refletem a atuação da Entidade. “Essa marca simboliza nosso trabalho como central comprometida com os sindicatos. A CSB sempre estará ao lado de suas entidades filiadas, fortalecendo e capacitando os dirigentes para a defesa incansável dos trabalhadores. Esta conquista nos enche de orgulho e nos inspira a trabalhar cada vez mais”, disse Neto.

Com esta disposição, a Central pretende ampliar ainda mais as suas bases e fortalecer os sindicatos para dialogar e levar as bandeiras da Entidade aos quatro cantos do Brasil, na luta pela garantia e ampliação dos direitos trabalhistas e pelo desenvolvimento com justiça social.

Cresce número de idosos com alto risco de sofrer fraude no país

Fonte: Ag. Brasil - Flávia Albuquerque

Estudo divulgado hoje (26) pela Serasa Experian revela que o percentual de idosos com chance de ser vítima de fraudes no país cresceu de 36,5%, no primeiro semestre de 2014, para 43,6%, no mesmo período de 2016. Dentro dessa faixa etária, o sexo masculino representa a maioria (71,6%) de vítimas em potencial, e o principal golpe cometido é o roubo de identidade para firmar negócios ou obter crédito.

A pesquisa usou como base um grupo de pessoas com alta propensão a ser vítima de fraude, conforme o banco de dados da instituição. Os dados mostram que o público entre 25 e 59 anos é o principal alvo (49,9%), à frente, inclusive, dos idosos (43,3%). No entanto, foi entre as pessoas acima de 60 anos que a prática desse tipo de crime mais cresceu. Em terceiro lugar como vítima de fraudadores está o grupo que reúne jovens de até 24 anos (4,9%).

Para o especialista em prevenção a fraudes da Serasa, Daniel Nascimento, o aumento dos crimes contra idosos se explica pelo fato de que esse é um público que tem mais dificuldade em realizar operações bancárias e se adaptar ao uso da tecnologia empregada em caixas eletrônicos. “Além disso, o homem é mais visado porque, na maior parte das fraudes com documentos, o criminoso também é do sexo masculino e precisará, em algum momento, se passar pela vítima”, disse.

Diretoria da CNTC participa de reunião sobre a Reforma Trabalhista no Ministério Público

O presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto e o diretor secretário geral da Instituição, Lourival Figueiredo Melo, participaram nesta terça-feira, 24 de janeiro, da reunião realizada pelo Ministério Público do Trabalho que discutiu a Reforma Trabalhista apresentada pelo governo federal.

O encontro contou ainda com a presença de representantes de associações que atuam no âmbito da justiça do trabalho e outras entidades sindicais, como a Anamatra.

Na reunião, o MPT apresentou um estudo que mostra uma série de irregularidades em projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que fazem parte da reforma trabalhista. O documento que reúne quatro notas técnicas e foi elaborada por 12 procuradores do trabalho, afirma que algumas mudanças propostas pelo governo federal são inconstitucionais.

O MPT e grande parte das entidades presentes na reunião defendem a retirada imediata da proposta, já que muitos pontos são inconstitucionais e atingem diretamente a vida do trabalhador.

Para o presidente da CNTC, é fundamental a retirada do projeto já que a proposta tira direitos garantidos pela Constituição.

Novas regras para viagens

Ministério Público do Trabalho condena reforma trabalhista

Fonte: MP

Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou quatro notas técnicas nessa última terça-feira (24) condenando completa ou parcialmente os projetos de lei que compõem a reforma trabalhista proposta pelo governo. Os procuradores entenderam que as alterações sugeridas contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais a respeito do tema, impactam negativamente a geração de empregos e fragilizam o mercado.

O ministério elaborou ainda uma carta assinada junto a representações sindicais que será enviada ao Congresso Nacional “em defesa dos direitos trabalhistas”. No texto, o MPT avalia que os projetos não podem ser analisados em regime de urgência, uma vez que, por convenção da própria Organização Internacional do Trabalho, esse tipo de mudança tem que ser amplamente discutida com a sociedade.

Para o Ministério Público, as mudanças têm potencial de aumentar a permissividade para casos de corrupção e de permitir a não responsabilização das empresas em casos de acidentes de trabalho, por exemplo. O procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury, afirmou que o argumento do governo de estímulo à economia para aprovação das propostas não é válido.

— Quando o Brasil surfava em uma situação econômica altamente favorável essas propostas já existiam e eram defendidas pelos mesmos grupos. Se há situação excepcional econômica, já há uma previsão de flexibilização da jornada de trabalho na CLT. O que se quer fazer com essas propostas é tornar essa flexibilização permanente. No momento de crise é quando o trabalhador precisa de mais proteção — disse.

O estudo é resultado de uma análise de 12 procuradores do Trabalho. Eles recomendaram ao Congresso Nacional a rejeição completa de dois projetos de lei: 6787/2016, que prevê a prevalência do negociado sobre o legislado, e PLS 218/2016, que estabelece a jornada de trabalho intermitente (em que o trabalhador recebe por hora trabalhada, sem jornada mínima).

PRECARIZAÇÃO

Reajustes salariais devem voltar a ganhar da inflação neste ano

Fonte: Folha de S. Paulo

Depois de dois anos no negativo, os reajustes salariais deverão voltar a levar vantagem sobre a inflação em 2017, preveem economistas. Isso poderá ajudar a reativar o consumo das famílias na segunda metade do ano.

A desaceleração da inflação e a recuperação da atividade econômica, prevista para meados de 2017, devem turbinar movimento que começou no segundo semestre de 2016.

Segundo o Salariômetro, da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisa Econômica), o número de categorias que amargaram aumentos abaixo da inflação no ano passado, que chegou ao pico em janeiro, recuou nos últimos meses.

No início de 2016, 7 em cada 10 categorias tiveram reajustes abaixo da inflação. Em novembro, eram apenas 3 em cada 10 categorias as que não tinham aumentos reais (acima da inflação).

É a desaceleração dos preços a responsável por essa melhora gradual nos rendimentos reais (acima da inflação), na avaliação de Hélio Zylberztajn, coordenador da pesquisa da Fipe.

O pior momento para os salários ocorreu no primeiro semestre de 2016, dois anos após o início da recessão, em 2014. Entre abril e junho do ano passado, o rendimento médio real monitorado pelo IBGE recuou 4,2% ante o mesmo período do ano anterior.

Os salários foram impactados tardiamente pela recessão, entre outros fatores, devido à alta da inflação, que entre janeiro de 2014 e janeiro de 2016 subiu de 5% para 11%.

Centrais, FST e Dieese preparam ações para combater reformas

Fonte: Ag Sindical

As entidades sindicais decidiram realizar, em março, o Dia Nacional de Paralisações, para exigir mudanças na proposta encaminhada ao Congresso pelo governo Temer. O foco principal nesse momento é a reforma da Previdência. Três temas afligem a classe trabalhadora: terceirização, reforma trabalhista e a reforma da Previdência. Ela atinge todos os trabalhadores da ativa e, do jeito que está, ninguém vai conseguir se aposentar.

Gravidez x Vacina

Fonte: Blog da Saúde

Saques ao FGTS poderão ser feitos a partir de março

Fonte: CNTC c/informações o Globo

Tida como uma das medidas mais populares do governo Temer, a liberação do saldo de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já tem data prevista para começar. Em 13 de março, uma primeira leva de trabalhadores poderá sacar os recursos, de acordo com fontes ouvidas pelo GLOBO. E, até o dia 31 de julho, todos os brasileiros que têm dinheiro nessas contas poderão fazer o resgate do montante acumulado nos anos de serviço. 

O governo espera que 15 milhões de pessoas realizem os saques. Ao todo, R$ 30 bilhões devem entrar em circulação na economia brasileira com a medida, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de bens e serviços produzidos no país).

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Confira os salários com os novos descontos do INSS

Fonte: Agora São Paulo

Os salários a serem pagos em fevereiro aos trabalhadores com carteira assinada terão novas faixas de descontos das contribuições ao INSS.

Conforme portaria publicada nesta semana no "Diário Oficial da União", a alíquota de 8% passará a ser aplicada para aqueles que ganham até R$ 1.659,38; a de 9% para quem ganha entre R$ 1.659,39 e R$ 2.765,66 e a de 11% para os que recebem entre R$ 2.765,67 e R$ 5.531,31 ao mês.

A correção na tabela de recolhimentos foi de 6,58%, acompanhando a inflação de 2016 medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o mesmo índice utilizado para reajustar o valor dos benefícios do INSS maiores que o piso salarial, que neste ano é de R$ 937.

Como agir em ligação suspeita

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Ilegalidade eticamente legítima!

*Saulo Ramos

"Durante a discussão dos planos Cruzado I e II, ouvi algo espantoso dos funcionários do Ministério da Fazenda, a turma da casa, que estava lá havia séculos. Quando nós, juristas, advertíamos que determinada medida era inconstitucional ou ilegal, eles respondiam com a demonstração de uma estatística fantástica;

- Contra atos da Fazenda Nacional, apenas ingressam em juízo cerca de 30% dos prejudicados. A maioria, portanto, não reclama. Pode haver alteração para mais ou para menos, dependendo de dois fatores principais: 1) se a imprensa der destaque à ilegalidade, o que não acontece sempre, porque os jornalistas, em determinadas questões, passam batido; 2) se as quantias envolvidas não forem individualmente expressivas. E os que entram com ações contra a União levam cerca de dez anos para receber, o que adia o problema para os governos posteriores. 

Meninos, eu vi! E várias vezes. Não é preciso registrar que, em muitas ocasiões, houve quebra-paus feios. Algumas vezes consegui demovê-los, em outras, fiquei vencido, porque existe no governo, em todos os governos, a mentalidade de que a ilegalidade em favor do Tesouro Nacional é eticamente legítima." 

*José Saulo Pereira Ramos era o Consultor Geral da República à época dos planos 

Livro: Códigos da Vida - Pág. 320, 2.ed, Planeta 2013

Plano Nacional de Segurança tem foco na redução do feminicídio

Fonte: SPM

Um dos objetivos do Plano Nacional de Segurança, apresentado nessa sexta-feira (06) pelo ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Morais, é a redução do feminicídio, dos homicídios dolosos e da violência contra a mulher.

Para isso, sete medidas serão priorizadas: a criação de núcleos de integração processual de feminicídio, a implementação das Diretrizes Nacionais de Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero, recuperação e melhorias das condições de infraestrutura da Rede Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, em especial, das Delegacias de Atendimento às Mulheres (DEAMs), inovações na metodologia de atendimento da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, qualificação no Sistema de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, melhorias na Central de Atendimento às Mulheres, Ligue 180 e a promoção da autonomia econômica das mulheres.

Para a secretária especial de Política para as Mulheres do Ministério da Justiça e Cidadania, Fátima Pelaes, essas ações respondem a anseios do movimento de mulheres e devem fortalecer o combate à violência.

BRasil bonito!

Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

Encontro das águas dos rios Negro e Solimões, em Manaus/AM: misturam-se sem nenhum preconceito.

Governo libera seguro-desemprego atrasado, mas cria calendário de saque

Fonte: Diário do Litoral

Com pagamentos do seguro-desemprego atrasados desde o dia 11 de janeiro, o governo anunciou nesta terça-feira (17) que o dinheiro foi transferido para a Caixa. O saque do benefício, no entanto, será escalonado pelo número de PIS do trabalhador.

Segundo o ministério, o calendário de saque existe "devido a grande volume de pagamentos no período de 11 a 22 de janeiro", para evitar filas excessivas nas agências da Caixa.

O governo não informou quantos trabalhadores foram afetados pelo atraso. O dado mais recente de pagamentos de seguro-desemprego publicados no site do ministério é de fevereiro do ano passado.

Nesta segunda-feira (16), a Folha de S.Paulo mostrou que o governo não havia repassado o dinheiro para a Caixa pagar os desempregados. O motivo, segundo o ministério do Trabalho, era o cálculo do reajuste do seguro-desemprego, que ocorre todos os anos em janeiro, acompanhando o aumento do salário mínimo.

A correção do mínimo para R$ 937 foi anunciada no dia 29 de dezembro. No dia 11, o teto da parcela do seguro foi reajustado em R$ 101,48, para R$ 1.643,72. As demais faixas de seguro-­desemprego não foram corrigidas.

CALENDÁRIO DE SAQUE DO SEGURO-DESEMPREGO

Último dígito do PIS

1 e 2: saque em 17 de janeiro

3 e 4: saque em 18 de janeiro

5 e 6: saque em 19 de janeiro

7 e 8: saque em 20 de janeiro

9 e 0: saque em 21 de janeiro

DPVAT

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Serviços em leve reação confirmam dados da indústria e do varejo

Fonte: Estadão

O comportamento do setor de serviços depende do comportamento da indústria e do comércio, o que explica por que a alta desses dois segmentos entre outubro e novembro permitiu modesta recuperação de 0,1% no volume e na receita nominal do setor terciário, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O peso dos serviços no Produto Interno Bruto (PIB), da ordem de 70%, justifica o interesse dos analistas que avaliam quando a economia dará sinais concretos de voltar a crescer.

Os números de novembro ainda são pouco alentadores, mas o momento mais crítico (em outubro houve queda de 2,3% no volume, em relação a setembro) parece estar em vias de superação. Na comparação com igual período de 2015, a queda no volume dos serviços sem ajuste sazonal foi de 7,6% em outubro para 4,6% em novembro. Esse porcentual também é inferior à queda de 5% registrada tanto na comparação entre os primeiros 11 meses de 2015 e de 2016 como entre períodos de 12 meses, até novembro de 2016.

Governo confirma que limitará dados na banda larga fixa neste ano

Fonte: Uol Notícias

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, confirmou, em entrevista ao portal "Poder 360", que o Governo Federal vai limitar os dados para assinantes de banda larga fixa neste ano. "A nossa meta é no segundo semestre", disse.

"O nosso objetivo é beneficiar o usuário. O ministério trabalha para que o usuário seja beneficiado com melhores serviços. Esperamos que esse serviço seja o mais elástico possível, mas que tenha um ponto de equilíbrio, pois as empresas têm os seus limites", continuou o ministro, que não explicou quais seriam os "benefícios" ao usuário.

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Trabalhadores com mais de 65 anos ocupam menos de 1% das vagas formais

Fonte: CSB c/informações G1

Se a proposta de reforma da Previdência do governo federal for aprovada, a maioria dos brasileiros terá que trabalhar além dos 65 anos para conseguir a aposentadoria integral e manter seu padrão de vida na terceira idade. Quem optar por esse caminho, vai esbarrar em um número limitado de vagas formais para os idosos no mercado de trabalho brasileiro.

Estimativas do IBGE apontam que a população brasileira tem cerca de 16 milhões de pessoas com mais de 65 anos. No entanto, apenas 137,6 mil delas ocupam vagas formais no mercado de trabalho, de acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2015. Esse grupo representa apenas 0,3% dos 48 milhões de trabalhadores formais na economia brasileira em 2015.

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Benefício do INSS para quem ganha acima do mínimo sobe 6,58%

Fonte: CNTC c/informações Uol

Os segurados que recebem um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acima do salário mínimo já conseguem saber de quanto será o reajuste deste ano.

A partir do pagamento depositado em fevereiro, eles terão um reajuste de 6,58%, percentual que corresponde ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado de janeiro a dezembro de 2016.

O índice é menor do que foi inicialmente previsto pela gestão Michel Temer (PMDB) no Orçamento para 2017, que era de 7,5%, e bem inferior aos 11,28% pagos no ano passado. Apesar da diferença grande entre o reajuste deste e do ano passado, quem ganha mais de um salário não tem tido aumento real, acima da inflação.

Com o reajuste, um aposentado que ganha R$ 2.000 passa a receber R$ 2.131,60. Os benefícios reajustados começam a cair na conta de aposentados, pensionistas e dos que recebem auxílio com valor acima do piso a partir do dia 1º de fevereiro.

CSB recebe ministro do trabalho para debater Projeto de Lei 6787/16

O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, se reuniu na manhã desta terça-feira (10), em São Paulo, com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para debater detalhes do Projeto de Lei nº 6787/16, que trata de um conjunto de medidas para modernizar as relações trabalhistas.

O PL 6787 estabelece, entre outras medidas, que os acordos ou convenções coletivas tenham força de lei. Se aprovado, sindicatos e empresas poderão negociar o parcelamento de férias em até três vezes. O projeto também estabelece que a jornada de trabalho ficará limitada a 12 horas diárias ou 220 horas mensais. Poderão ser negociados a participação no lucro e resultados, a formação de banco de horas, intervalo durante a jornada de trabalho com no mínimo 30 minutos e estabelecimento de um plano de cargos e salários, entre outros pontos.

Inflação oficial fecha 2016 em 6,29%, abaixo do teto da meta

Fonte: Ag. Brasil

A inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou 2016 com variação acumulada de 6,29%, abaixo do teto da meta fixada pelo Banco Central – que variava entre 4,5% e 6,5%.

A constatação é do Instituto Brasileiro de Geogafia e Estatística (IBGE), que divulgou hoje (11), no Rio de Janeiro, o IPCA de dezembro, que subiu 0,3%, o mais baixo para o mês desde a taxa de 0,28% de 2008.

A inflação acumulada em 2016 chegou a ficar 4,38 pontos percentuais abaixo da variação acumulada em 2015, que foi de 10,67%. Também ficou abaixo dos 6,41% de 2014.

Segundo o IBGE, a queda entre 2015 e 2016 foi determinada pela retração dos preços dos alimentos.

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Plano Nacional de Segurança tem foco na redução do feminicídio

Fonte: SPM

Um dos objetivos do Plano Nacional de Segurança, apresentado nessa sexta-feira (06) pelo ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Morais, é a redução do feminicídio, dos homicídios dolosos e da violência contra a mulher.

Para isso, sete medidas serão priorizadas: a criação de núcleos de integração processual de feminicídio, a implementação das Diretrizes Nacionais de Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero, recuperação e melhorias das condições de infraestrutura da Rede Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, em especial, das Delegacias de Atendimento às Mulheres (DEAMs), inovações na metodologia de atendimento da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, qualificação no Sistema de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, melhorias na Central de Atendimento às Mulheres, Ligue 180 e a promoção da autonomia econômica das mulheres.

Para a secretária especial de Política para as Mulheres do Ministério da Justiça e Cidadania, Fátima Pelaes, essas ações respondem a anseios do movimento de mulheres e devem fortalecer o combate à violência.

“Medidas, como o fortalecimento do Ligue 180 que será integrado aos serviços de emergência dos estados, são uma necessidade e fundamentais para que possamos enfrentar com maior eficiência a violência contra as mulheres”, disse.

“Essas iniciativas vêm somar esforços no enfrentamento à violência. Junto a elas, vamos intensificar e melhorar as Casas da Mulher Brasileira, as Unidades Móveis de Atendimento, as campanhas de prevenção à violência, além de fortalecer as ações de promoção da igualdade entre mulheres e homens”, argumentou a secretária Fátima Pelaes.

Pente-fino no INSS recomeça no dia 16

Fonte: Diário do Litoral

O presidente Michel Temer publicou nova medida provisória para garantir a realização do pente-fino no auxílio-doença e nas aposentadorias por invalidez. O texto foi divulgado em edição extra do “Diário Oficial”.

As revisões realizadas pelo INSS terão início no próximo dia 16 (segunda-feira), de acordo com o Governo Federal. A expectativa é de uma economia de R$ 6 bilhões com o pente-fino.

A revisão chegou a ser iniciada em 2016, mas foi interrompida após a MP divulgada em julho perder a validade por não ter sido votada pelo Congresso. Sem o texto em vigor, o INSS não podia pagar bônus aos peritos médicos para que realizassem as revisões dos benefícios.

Flexibilizar a jornada de trabalho favorece apenas o empregador

Fonte: CSB c/informações UOL

A precarização das condições de trabalho parece ser uma tendência que está alcançando níveis dos mais acentuados nos últimos tempos, sendo uma das mais recentes propostas aquela que institui a chamada jornada de trabalho móvel e flexível, que permite ao empregado receber apenas pelo tempo de labor efetivamente prestado e que deixa ao empregador a definição do período que será exigido a cada dia.

Trata-se de uma sistemática que gera uma completa insegurança ao trabalhador, pois não permite que este saiba previamente se será convocado para prestar serviço e muito menos por quanto tempo, o que resulta nos desconhecimentos de qual será o valor do salário a ser recebido e de qual é o verdadeiro nível remuneratório mensal.

Na prática, a medida acaba transferindo ao empregado –a parte mais vulnerável da relação jurídica– os riscos da atividade econômica e do empreendimento desenvolvido, que por natureza devem ser do empregador, por ser o titular dos meios de produção, conforme o art. 2º da CLT.

Brasileiros ignoram reforma da Previdência

Fonte: Diário do Litoral

A maior parte dos brasileiros ignora a reforma da Previdência Social cujo projeto de lei já se encontra no Congresso Nacional. A avaliação foi feita em duas pesquisas, uma em agosto e outra em novembro. Mesmo assim, ocorreu aumento no número de pessoas que, temendo a reforma pretendida pelo Governo, aderiram à previdência privada.

Levantamento feito com amostra representativa da população pelo instituto Ipsos, em parceria com a Fenaprevi, mostrou que 86% da população sabem pouco, não sabem nada ou desconhecem completamente o sistema.

Cerca de 44% não sabiam da discussão das reformas em curso. Dos 54% que ouviram falar das propostas, só 5% souberam dizer que o valor dos benefícios pode cair.

Sindicalistas tentam barrar reforma da Previdência no STF

Fonte: Diário do Litoral

A  Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química, a Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo e o Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical  entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF)  com uma ação com pedido de   uma liminar (decisão provisória) para suspender o andamento do projeto de lei enviado pelo Governo Federal ao Congresso   por considerar que ele  fere direitos fundamentais do trabalhador e do aposentado.

O texto do Governo mediante uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) , vai mexer com aposentadorias, pensões, e auxílios do INSS. A principal mudança é na aposentadoria que passará a ser por idade aos 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres.

O  argumento das entidades sindicais  é que a PEC promove “profundo retrocesso da seguridade social” e que traz “mudanças significativas à previdência”. O STF pediu  que o Governo se manifeste sobre o assunto e deve apreciar o caso após o recesso do judiciário, a partir de fevereiro.

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