Mais 10 minutos não é hora extra!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Hoje o dia é seu!

Brasil é o pior país da América do Sul para ser menina

Fonte: CNTC c/informações O Globo

O Brasil é o pior país da América do Sul em termos de oportunidades o desenvolvimento de meninas, de acordo com um relatório divulgado nesta terça-feira pela ONG Save the Children, baseada nos EUA. Entre 144 nações avaliadas, o Brasil ocupa a 102ª posição do Índice de Oportunidades para Garotas. Em todo o continente americano, o país fica a frente apenas de Guatemala e Honduras no ranking que considera dados sobre o casamento infantil, gravidez na adolescência, mortalidade materna, representação das mulheres no Parlamento e conclusão do estudo secundário.

O documento dá destaque à posição do Brasil no ranking, “país de renda média superior, que está apenas ligeiramente acima no índice que o pobre e frágil Estado do Haiti”, listado em 105º. O relatório não divulgou tabelas, mas o gráfico deixa claro que o principal problema do país é a falta de representação parlamentar. Os dados utilizados pela pesquisa são os compilados pela União Interparlamentar, de acordo com os quais o Brasil ocupa a 155ª posição no mundo, com apenas 51 deputadas federais, entre os 513 parlamentares eleitos no pleito de 2014.

Idade mínima para obter benefício assistencial pode subir para 70 anos

Fonte: CNTC c/informações Folha de S. Paulo

Além de desvincular do salário mínimo o benefício assistencial que a Previdência paga a idosos e deficientes de baixa renda, o governo estuda elevar a idade mínima exigida para o acesso ao benefício dos atuais 65 para 70 anos.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a 25% do salário mínimo.

Como o benefício tem caráter assistencial e não exige contribuição, o governo teme que algumas pessoas recorrerão a ele em vez de pagar a Previdência, se o Congresso aprovar as reformas propostas pelo presidente Michel Temer e as regras para aposentadoria ficarem mais duras.

A proposta de reforma em estudos no governo estabelece idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres e exige pelo menos 25 anos de contribuição com a Previdência.

Fechado acordo Administradores de Consórcios 2016/17

Clique e veja as principais cláusulas econômicas acertadas. A íntegra da convenção está disponível no sindicato.

Confira as vagas de emprego do PAT para esta segunda (10)

Fonte: Jundiaí Online

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) tem vagas de emprego abertas para esta segunda-feira (10). Os interessados devem comparecer à rua Zacarias de Goes, 530 – Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. É necessário levar RG, CPF, carteira de trabalho, PIS ou cartão do cidadão.

O PAT informa que durante toda a semana poderá haver alteração no quadro de vagas, pois essas podem ser preenchidas a qualquer momento e outras são disponibilizadas. Informa ainda que algumas vagas contam com requisitos solicitados pelas empresas.

• Auxiliar de Cozinha – somente candidatos de Jundiaí;
• Auxiliar de Escritório – somente candidatos de Jundiaí;
• Cozinheiro Geral – somente candidatos de Jundiaí;
• Cozinheiro Industrial – somente candidatos de Jundiaí;
• Encanador Industrial – somente candidatos de Jundiaí;
• Encarregado de Supermercado – somente candidatos de Jundiaí e Várzea Paulista;
• Fiscal de Prevenção de Perdas – somente candidatos de Jundiaí;
• Montador de Móveis e Artefatos de Madeira;
• Motorista Carreteiro – somente candidatos de Jundiaí, Itupeva, Cabreúva e Louveira;
• Nutricionista – somente candidatos de Jundiaí e Várzea Paulista;
• Oficial  de Manutenção Predial – somente candidatos de Jundiaí e Várzea Paulista;
• Operador de Empilhadeira – somente candidatos de Jundiaí e Várzea Paulista;
• Operador de Máquina de Lavar Fios e Tecidos;
• Repositor de Supermercado – somente candidatos de Jundiaí;
• Técnico de Apoio ao usuário de Informática (Helpdesk) – somente candidatos de Jundiaí;
• Técnico em Panificação.

Profissão de risco

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Estipêndio funcional!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

O empregador é obrigado a dar o intervalo de almoço para seus empregados?

Fonte: Jusbrasil

Nos trabalhos contínuos, cujo a jornada seja superior a 6 horas diárias, o Empregador é obrigado a dar um intervalo mínimo de 1 hora de almoço para seus empregados.

Já nos trabalhos que não excedam 6 horas diárias, o Empregador é obrigado a dar um intervalo mínimo de 15 minutos aos seus empregados quando a duração do trabalho ultrapassar 4 horas.

Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. § 1º – Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas. Artigo 71, CLT.

Acúmulo ou desvio?

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Ministério tem força-tarefa para emissão de carteiras de trabalho

Fonte: Ag. Brasil

Devido a uma falha no serviço de agendamento para emissão de carteiras de trabalho, os postos de atendimento do Ministério do Trabalho em todo o país iniciaram hoje (5/10) um mutirão de atendimento para a concessão do documento. Os trabalhadores que necessitarem da carteira vão poder dar entrada no pedido sem necessidade de agendamento durante todo o mês de outubro.

Segundo o Ministério do Trabalho, as carteiras de trabalho serão emitidas normalmente e, caso haja alguma falha no sistema, a emissão será feita de forma manual. Os trabalhadores que já estiverem com os horários agendados devem comparecer na data prevista. Os agendados terão prioridade no atendimento. Porém, os demais também terão o documento emitido.

A suspensão do agendamento foi uma determinação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para atender a demanda emergencial. “Tendo em vista as falhas no sistema digital, a partir do dia 5 de outubro, nenhum trabalhador ficará sem atendimento”, disse.

O sistema de emissão de carteira digital do trabalho foi lançado em 2008 e passou por uma atualização em 2015, quando foi implantado o agendamento eletrônico. Desde então, o sistema apresenta problemas constantes.

Currículos para baixar e preencher

Fonte: Exame.com

A primeira função de um currículo é instigar o recrutador a chamá-lo para uma entrevista de emprego. A segunda função é servir como roteiro da conversa na etapa presencial do processo seletivo.

Para ajudar profissionais existem modelos para diferentes perfis e fases de carreira. Escolha o que melhor se adapta ao seu contexto profissional e baixe os modelos nos links.

Clique...

A cada 10 prefeitos eleitos no 1º turno, apenas 1 é mulher

Fonte: G1

Dos 5.506 candidatos que foram eleitos prefeitos no primeiro turno das eleições de 2016, apenas 637 são mulheres, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso significa que, a cada 10 prefeitos eleitos, apenas 1 é mulher.

  

Apesar de maiores reivindicações da população e de campanhas para melhorar a representatividade feminina na política, a proporção é praticamente a mesma que a encontrada no primeiro turno das eleições de 2012. Há quatro anos, as mulheres conquistaram 664 prefeituras, representando 12,03% do total de prefeitos eleitos. Neste ano, o percentual é de 11,6%.

Saiba mais...

Número de empresas criadas é o maior em seis anos

Fonte: Ag. Brasil

O número de empresas criadas no país entre janeiro e julho deste ano foi de 1.199.373, o maior para o período desde 2010, segundo indicador da empresa de consultoria Serasa Experian. O número é 1,8% superior aos sete primeiros meses de 2015. Em julho, foram criadas 178.633 novas empresas, 4,7% menos que o apurado em julho de 2015.

De acordo com os economistas da Serasa, o aumento de novas empresas pode ser explicado pelo empreendedorismo de necessidade, ou seja, pela escassez de vagas no mercado formal de trabalho. O processo menos burocratizado de formalização de pequenos negócios também colaborou para a elevação.

Entre os tipos de empresas, os microempreendedores individuais nos sete primeiros meses deste ano somaram 953.060, contra 888.837 no mesmo período de 2015, alta de 7,2%. As sociedades limitadas registraram a criação de 103.433 unidades, queda de 13,5% em relação ao intervalo anterior. A criação de empresas individuais caiu 30,2%, a maior queda entre as naturezas jurídicas, com um total de 75.451 novos negócios entre janeiro e julho de 2016.

O setor de serviços continua sendo o mais procurado por quem quer empreender - de janeiro a julho surgiram 755.011 novas empresas neste segmento, o equivalente a 63% do total. Foram criadas 341.683 empresas comerciais (28,5% do total) e, no setor industrial, foram abertas 99.444 empresas (8,3% do total).

Entre as regiões, o Sudeste lidera o ranking de criação de empresas, com 615.490 novos negócios abertos entre janeiro e julho de 2016, ou 51,3% do total. O Nordeste ocupou o segundo lugar, com 16,7% (200.389 empresas). A Região Sul segue em terceiro, com 16,6% de participação e 198.622 novas empresas. O Centro-Oeste registrou a abertura de 105.397 empresas e foi responsável por 8,8% de participação, seguido pelo Norte, com 58.417 novas empresas ou 4,9% do total de empreendimentos inaugurados.

INSS demora três meses para corrigir benefício

Fonte: Diário do Litoral

O pente-fino que o INSS promove para cortar auxílios-doença e aposentadorias por invalidez está afetando quem precisa pedir correção nos valores de todos os tipos de benefícios previdenciários. 

Em São Paulo, o tempo médio de espera por atendimento para revisão em um posto do INSS é de 102 dias. O prazo é mais do que o dobro do limite de 45 dias a partir dos quais o instituto é obrigado a pagar correção nos valores devidos em concessão ou revisão de benefício. Essa espera corresponde somente ao período em que o segurado precisa aguardar entre o pedido de revisão, feito pelo 135 ou no site www.inss.gov.br, e a entrega da documentação na agência.

A revisão dos benefícios por incapacidade, citada pelo INSS como uma das causas para essa lentidão, é uma das ações do governo para reduzir os gastos da Previdência. O INSS planeja revisar 530 mil auxílios-doença. Também serão avaliadas 1,1 milhão de aposentadorias por invalidez de beneficiários com menos de 60 anos. Com o cancelamento de benefícios considerados indevidos, o governo prevê uma economia de R$ 916 milhões ao ano. 

Quem recebe um benefício tem até dez anos, contados a partir do primeiro pagamento, para pedir análise e, caso tenha direito, a correção.

Outro lado

O instituto informou que as solicitações estão demorando porque a prioridade "está sendo dada aos pedidos iniciais dos serviços do INSS e à revisão dos benefícios por incapacidade". 

Segundo o órgão, se a revisão for aceita, os valores atrasados serão pagos retroativamente, com correção. "Durante a espera, o aposentado continua a receber seu pagamento normalmente". A meta do INSS é reduzir para 68 dias o tempo de espera pelo atendimento.

Deficientes têm certos direitos

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Confira as vagas de emprego do PAT para esta sexta 30/9

Fonte: Portal Prefeitura Jundiaí

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) tem vagas de emprego abertas para esta sexta-feira (30). Os interessados devem comparecer à rua Zacarias de Goes, 530 – Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. É necessário levar RG, CPF, carteira de trabalho, PIS ou cartão do cidadão.

O PAT informa que durante toda a semana poderá haver alteração no quadro de vagas, pois essas podem ser preenchidas a qualquer momento e outras são disponibilizadas. Informa ainda que algumas vagas contam com requisitos solicitados pelas empresas.

• Armazenista – desejável conhecimento em sistema WMS;
• Chefe de serviço de limpeza – somente candidatos de Jundiaí;
• Empacotador, a mão –  vagas para menor aprendiz; somente candidatos de Jundiaí;
• Encarregado de expedição – somente candidatos de Jundiaí;
• Padeiro – somente candidatos de Jundiaí;
• Vigilante – somente candidatos de Jundiaí, Várzea Paulista e Campo Limpo Paulista.

Dia da Secretária!

Viúva terá que escolher entre pensão e aposentadoria

Fonte: Agora São Paulo 

A reforma da Previdência poderá impedir o acúmulo da aposentadoria e da pensão por morte por um mesmo beneficiário do INSS. De acordo com a proposta que está sob análise do presidente Michel Temer, o segurado que já possui um dos benefícios e passar a ter direito ao outro receberá o maior. Se aprovada, a modificação não deverá afetar quem já tem dois benefícios. 

A equipe que preparou a proposta de mudanças nas regras dos benefícios considera a possibilidade de acúmulo de aposentadoria e pensão por morte uma das principais diferenças entre a Previdência brasileira e a de outros países. "Seria absurdo não mudar isso", comentou um técnico do governo.

Justiça Eleitoral lança aplicativo gratuito para facilitar vida dos eleitores

Fonte: Fecomerciários c/informações G1

A Justiça Eleitoral lançou um aplicativo gratuito para facilitar a vida dos eleitores. Pelo aplicativo, o eleitor pode consultar a situação eleitoral dele, locais e horários da votação, além dos documentos necessários para votar. O aplicativo traz também orientações para quem precisa justificar o voto.

Em outra aba do aplicativo, é possível também verificar o número dos candidatos. Mas, pelas regras, não é permitido entrar com o celular na cabine na hora de votar. Por isso, a recomendação é que os eleitores levem aquela colinha com os números de seus candidatos a vereador e prefeito para agilizar a votação.

Saiba mais sobre o aplicativo da Justiça Eleitoral

Dia mundial do Coração!

Previdência pode ter gatilho para idade mínima superar 65 anos

Fonte: Estado de S.Paulo

A proposta de reforma da Previdência que o presidente Michel Temer tem em mãos prevê o aumento da idade mínima para além dos 65 anos fixados inicialmente. O texto, elaborado pela equipe técnica do governo, propõe um gatilho que permitirá aumentar o piso da idade à medida em que também subir o tempo médio de sobrevida (a quantidade de anos de vida depois da aposentadoria).

A “calibragem” evitaria a necessidade de discutir novos projetos de reforma previdenciária acompanhando o envelhecimento da população. Caberá a Temer a decisão de deixar ou retirar esse dispositivo. Os técnicos, porém, defendem o instrumento como necessário para que os efeitos da reforma, de alto custo político, sejam de longa duração.

O presidente já decidiu, porém, que a proposta de reforma só será enviada ao Congresso em novembro, após o segundo turno das eleições. A decisão é mais um recuo do governo que, inicialmente, encaminharia o texto ainda este mês. Em jantar oferecido ontem por Temer a ministros e líderes dos partidos da base aliada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reafirmou que a prioridade do governo é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos. A PEC chegou a ser classificada como “o Plano Real do governo Temer” por parlamentares presentes à reunião.

Mudança

Regularidade salarial

Fonte: Meusalario.org.br

De acordo com o Art. 459 da CLT, o período de pagamento do salário não pode ser superior a um mês, exceto para comissões, porcentagens e gratificações. Quando o pagamento for definido por mês, trabalhadores(as) deverão recebê-lo até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Os salários serão pagos em dinheiro. Será fornecido contra-recibo para o pagamento de salários assinado pelo empregado ou, se for analfabeto, mediante sua impressão digital. Os salários serão pagos em dia útil e no local de trabalho durante a jornada ou imediatamente após seu encerramento, salvo quando efetuado por depósito em conta bancária.

Os trabalhadores têm direito a receber um salário adicional a cada ano. O 13º salário é uma gratificação equivalente a um salário mensal e é pago em duas vezes, em novembro e dezembro. 

(Art. 463-467 da CLT) 

Saiba quem pode requerer aposentadoria sem perdas

Fonte: Diário de S.Paulo

Muitos segurados estão esperando para pedir a aposentadoria no INSS, mas não sabem que já podem agendar o atendimento para garantir o direito. É o caso dos segurados com mais idade e mais tempo de contribuição que já atingiram o fator maior do que 1. Nessas situações, o índice deixa de descontar o benefício e passa a aumentá-lo. Um segurado com 63 anos de idade e 38 anos de contribuição, por exemplo, tem fator previdenciário 1,045. Se sua média salarial for de R$ 2 mil, seu benefício será de R$ 2.090,26. Ou seja, ele não precisa mais esperar para fazer o pedido na Previdência, pois, além de não ter desconto, sua média aumentou.

Os segurados que sempre receberam valores próximos do salário-mínimo (R$ 880, hoje) ou fizeram contribuições como autônomo ou facultativo pelo piso também não precisam esperar mais. Além disso, o INSS não pode pagar uma aposentadoria menor do que o mínimo.

Quem já atingiu, na soma da idade com o tempo de contribuição 85 pontos, no caso das mulheres, e 95 pontos, no dos homens, também já pode agendar o pedido. A fórmula 85/95 foi criada no ano passado e garante que o segurado não tenha desconto no benefício. Assim, ele receberá 100% de sua média salarial, calculada com os 80% maiores salários de contribuição.

Trabalho Doméstico

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Centrais reivindicam duas parcelas adicionais no seguro-desemprego

Fonte: CSB

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), do qual a CSB faz parte, se reuniu dia 20/9 com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para discutir a concessão de 2 parcelas adicionais do seguro-desemprego aos trabalhadores desempregados.

A Central dos Sindicatos Brasileiros foi representada na reunião pelos membros da Banca dos Trabalhadores no CODEFAT José Avelino Pereira (Chinelo), vice-presidente da CSB, e por Ernesto Luiz Pereira, assessor parlamentar da Central. Também esteve presente no debate Itamar Revoredo Kunert, secretário de Organização e Mobilização da Central.

Atualmente, as parcelas do seguro-desemprego variam entre 3 e 5 salários mínimos, dependendo do tempo de trabalho. Assim, quem recebe 3 parcelas atualmente receberia 5 e quem recebe 5 passaria a ter 7. Para recebê-las, o trabalhador deve se matricular em um curso de qualificação do  Sistema Nacional de Emprego (SINE). O trabalhador também precisa matricular-se em curso de formação gratuito na sua área de atuação, numa distância de até 20 km da moradia.

Durante a reunião, o ministro se comprometeu a levar a reivindicação das centrais sindicais ao presidente Michel Temer. Nogueira também assegurou que estão descartadas as possibilidades de aumento da jornada de trabalho, fatiamento de férias e alteração do FGTS. Sobre o 13º salário, garantiu que não haverá parcelamento ou cancelamento. “Nunca falei em reforma trabalhista, mas sim em atualização. Esta atualização diz respeito aos aspectos da linguagem, mas não dos direitos e proteção dos trabalhadores. Direito não se revoga, não se subtrai, se aprimora”, enfatizou.

Acompanhe a trajetória de uma trabalhadora como você

Fonte: TRT-2

Sabe aquela típica moça muito trabalhadora? Sempre apressada para ir para o serviço, e para conciliá-lo com os estudos? Tipo sua filha, irmã, amiga ou namorada? Ou quem sabe sua vizinha, colega de classe ou de trabalho? Que “rala” atrás de seus objetivos, que quer saber quais direitos tem, que quer buscar seu lugar ao sol com muito suor e esforço. Igualzinha a você, ou a tanta gente que você conhece.

Ela está no TRT-2 e já contou muita coisa. Sobre seus sonhos, suas batalhas e, principalmente, sua trajetória profissional: de jovem aprendiz até os empregos que terá na vida adulta. As andanças e as dúvidas dela sobre direitos ligados ao trabalho, deveres e leis podem ser as mesmas que você tenha.

Conheça a Justina

Essa mocinha simpática e determinada vai trabalhar desde os 15 anos, crescer, virar adulta e aprender muito. Acompanhar a trajetória dela, nas fanpages do Facebook do TRT-2, será uma aventura: pode esperar muita luta e conquistas, e algumas reviravoltas e tropeços. E muita, muita informação: sobre as leis trabalhistas, sobre direitos e deveres ligados ao trabalho, sobre como o maior tribunal trabalhista do país e entidades parceiras podem ajudá-lo(a). Contada por e para alguém igual a você.

Curta a página da Justina

Seja com sua história de vida, com sua linguagem e trejeitos; seja com os trabalhos que teve, os chefes e pessoas que encontrou; ou ainda com as dúvidas e situações no trabalho pelas quais ela vai passar, você vai achar algo que conhece, ou que quer saber.

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Acompanhe a sua trajetória, que está se desenrolando este ano, por meio do Facebook da Justina: www.facebook.com/justinatrt2 e também pela fanpage do TRT-2, www.facebook.com/trtsp2. Curta e fique de olho nas atualizações – além da informação, haverá emoções suficientes para um romance. Ou para uma vida inteira.

Caiu na malha-fina do INSS? Saiba o que fazer

Fonte: Diário de S.Paulo

Segurados que estão recebendo cartas do INSS informando que os benefícios serão reduzidos por conta de um erro do próprio instituto, que processou a revisão dos auxílios, podem recorrer administrativamente ou procurar a Justiça para reverter a decisão.

O advogado Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) explicou que entre 1999 e 2009 o INSS se equivocou ao calcular auxílios e aposentadorias por invalidez deixando de descartar as 20% menores contribuições desde julho de 1994.

Em 2012, o Ministério Público Federal e o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical) ganharam uma ação civil pública que obrigou o  INSS a pagar as diferenças. O órgão revisou administrativamente os benefícios, porém só dos últimos 10 anos antes da ação, concedido entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009.

Apesar de estabelecer o prazo de 10 anos, na hora de processar a revisão  o INSS favoreceu segurados com benefício anteriores a 17 de abril de 2002, que teriam direito, mas não entrariam nessa revisão administrativa.

Por isso, o instituto começou a enviar cartas informando que esses aposentados terão o valor de seu benefício reduzido, não receberão as diferenças da revisão e terão desconto mensal.

Manifestações contra reforma trabalhista

Fonte: Portal Vermelho

A ameaça aos direitos dos trabalhadores ganhou força com a proposta das reformas trabalhista e previdenciária sinalizadas pelo governo de Michel Temer. A precarização das condições de trabalho, defendida por parte do empresariado, se expressa também em projetos no Congresso Nacional. Recentes decisões no Supremo Tribunal Federal (STF) fazendo valer acordos coletivos sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) preocupam as centrais, que realizam nesta quinta-feira (22) atos pelo Brasil.

Às manifestações organizadas pelas centrais se juntarão atos de diversas categorias profissionais como bancários, educadores e servidores públicos. Estão programados protestos em todas as regiões do país com atos confirmados em cerca de 24 estados durante todo o dia.

Os atos desta quinta são organizados em conjunto pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas) e Intersindical.

Mais de um terço dos aposentados continua trabalhando, diz pesquisa

Fonte: Fecomerciários c/informações G1

Mais de um terço das pessoas acima de 60 anos que já estão aposentadas no Brasil continuam trabalhando, segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feira (21) pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). A proporção é de 33,9%. Considerando os aposentados que tem entre 60 e 70 anos, o percentual dos que trabalham sobe para 42,3%.

A principal justificativa entre os aposentados que ainda trabalham é a necessidade de complementar a renda. Para 46,9%, a aposentadoria não é suficiente para pagar as contas e despesas pessoais.

Já 23,2% dizem que continuam no mercado para manter a mente ocupada e 18,7%, para se sentirem mais produtivos. Outros 9,1% dizem que precisam trabalhar para ajudar familiares.

Entre os aposentados que continuam no mercado, a maioria, com 17%, são profissionais autônomos. Outros 10% são trabalhadores informais ou fazem bicos, enquanto 2,1% são profissionais liberais. Os que são funcionários de empresas privadas somam 1,7%.

A aposentadoria e o recebimento de pensão são a principal fonte de renda para 74,6% dos idosos brasileiros. A pesquisa ainda aponta que, para 23,4% dos aposentados, a renda atual não é suficiente para atender a todas as necessidades.

Mesmo assim, 9 em cada 10 idosos (95,7%) contribuem ativamente para o sustento financeiro da casa, sendo que em mais da metade dos casos (59,7%) eles são os principais responsáveis.

Um terço da população brasileira responsabiliza a mulher pelo estupro

Adicionar legenda

Fonte: Ag. Brasil

Mais de 33% da população brasileira consideram a vítima culpada pelo estupro. O dado consta de pesquisa feita pela Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Divulgado hoje (21), o levantamento mostra ainda que 42% dos homens e 32% das mulheres entrevistados concordam com a afirmação: “mulheres que se dão ao respeito não são estupradas”, enquanto 63% das mulheres discordam.

“O percentual dos que concordam não varia entre homens e mulheres (30%), o que significa que, para um terço dos brasileiros, a mulher que é agredida sexualmente é, de alguma forma, culpada pela agressão sofrida se opta por usar certas peças de roupa”, diz o levantamento.

De acordo com a pesquisa, os graus de concordância variaram mais em função da idade e escolaridade. Os grupos que mais se afastam da média são as pessoas com 60 anos ou mais, com 49% de discordância e, no lado oposto, as pessoas com ensino superior, em que a discordância chegou a 82%.

O levantamento mostra também que 65% da população tem medo de sofrer violência sexual. "O percentual cresce quando desagregamos o dado por sexo, já que 85% das mulheres brasileiras afirmam ter medo ante 46% dos homens".

Metodologia

A Datafolha fez 3.625 entrevistas com pessoas a partir de 16 anos de idade, em 217 municípios. A coleta de dados foi feita entre os dias 1º e 5 de agosto deste ano. A margem de erro é 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Veja AQUI a pesquisa completa

Fechado acordo com Locadoras de Fitas de Vídeo

Estão disponíveis online as cláusulas econômicas da CCT de Locadoras de Fitas de Vídeo. Clique

A íntegra da convenção está disponível no sindicato.

Dia de luta das pessoas com deficiência

O dia 21 de setembro foi escolhido  pela proximidade  com a primavera  e o dia  da árvore  numa representação  do nascimento  das reivindicações  de cidadania  e participação plena em igualdade de condições. A data foi oficializada através  da Lei Federal n° 11.133, de 14 de julho de 2005.

Quanto tempo tenho para buscar meus direitos trabalhistas na justiça?

O empregado só tem 2 anos, contados da data do desligamento da empresa para buscar seus direitos na justiça. Caso esse prazo seja ultrapassado, mesmo que o empregado tivesse direitos a receber, tais direitos já estão prescritos e não podem mais ser objeto de discussão.

Art. 11 – O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve: I – em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato Artigo 11, I, CLT.

Sociedade de Advogados fecha acordo coletivo

Estão disponíveis para consulta online as clásulas econômicas da CCT 2016 para os e mpregados de Sociedade de Advogados. A íntegra da convenção está disponível no sindicato. 

Clique

Justiça do Trabalho faz 75 anos em meio a pressão por mudanças

Fonte: Valor Econômico

A Justiça do Trabalho completa 75 anos em um momento delicado da sua história. Com um orçamento menor do que o esperado, tenta conciliar funcionários e empresas em meio a pressões por uma modernização das leis trabalhistas. Mudanças que dividem empregados e patrões ­ que reclamam de um protecionismo exacerbado ­ e não geram consenso nem entre os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Enquanto o presidente Ives Gandra Martins Filho defende abertamente a modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a prevalência de acordos coletivos, a maioria dos ministros critica a flexibilização dos direitos dos trabalhadores. Mas à medida que evoluem as discussões, os magistrados acompanham decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) favoráveis aos acertos feitos entre empresas e sindicatos e que reformam entendimentos do TST.

Os que exigem mudanças apresentam uma alta conta para as empresas: R$ 17 bilhões em 2015 ­ o valor pago em ações trabalhistas. Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), porém, ainda é financeiramente “vantajoso” para as empresas descumprirem leis trabalhistas.

Em meio às pressões, a Justiça do Trabalho luta para manter sua estrutura. Neste ano, foi surpreendida por um orçamento menor que o solicitado, de R$ 16 bilhões, e uma justificativa incomum do relator­geral do orçamento da União para 2016, deputado Ricardo Barros (PP­PR), para a redução do valor inicial, de R$ 18 bilhões. “O próprio relator colocou que, como a Justiça do Trabalho estava mais prejudicando que colaborando com as relações do trabalho, não merecia um orçamento tão ampliado”, afirma o ministro Ives Gandra Martins Filho.

Assentos devem atender requisitos de conforto

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Livro que conta a história do 1º de Maio é relançado em São Paulo

Antonio Neto assina prefácio da obra, que também conta com textos dos presidentes das outras cinco centrais

Fonte: CSB

Para comemorar os 130 anos do 1º de Maio, Dia do Trabalhador, as seis centrais sindicais brasileiras CSB, UGT, CTB, CUT, Força Sindical e Nova Central Sindical, junto com o Centro de Memória Sindical (CMS), relançam o livro “1º de Maio: cem anos de luta”, de José Luiz Del Roio, de 1986, que nesta nova edição é intitulado “1º de Maio: sua origem, seu significado, suas lutas” e tem apresentação de João Guilherme Vargas Neto.

A obra, publicada pela primeira vez há 30 anos pelo CMS, terá sua reedição lançada no próximo dia 19 de setembro no Sindicato dos Comerciários de São Paulo. A nova edição mantém o texto original, atualizando os prefácios, que serão assinados pelos presidentes das centrais Antonio Neto, Paulo Pereira da Silva, Ricardo Patah, Vagner Freitas, Adilson Araújo e José Calixto Ramos, além do prefácio do consultor sindical João Guilherme Vargas Netto.

Previdência terá 93% da receita com impostos dos jogos de azar

Fonte: Diário do Litoral

A legalização de jogos de azar no Brasil está bem próxima de se tornar uma realidade. O substitutivo ao projeto de lei que segue para votação no plenário nos próximos dias, prevê que 93% da receita com impostos obtida com a legalização seja destinada à Previdência Social. Especialistas estimam essa receita para custeio previdenciário em R$ 20 bilhões ao ano.

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Direitos do Trabalhador

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Fechado acordo com Comissários de Despachos

As cláusulas econômicas 2016/17 já estão disponíveis para consulta online. A íntegra da CCT está disponível no Sindicato.

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Voto jovem representa 27% do eleitorado e pode decidir pleito

Fonte: Ag. Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que os jovens entre 15 e 29 anos representam 27% do eleitorado nacional, o que demonstra, para a Justiça Eleitoral, que o voto dessa camada da população deverá ser determinante nas eleições municipais de outubro.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem cerca de 51 milhões de jovens de 15 a 29 anos, correspondendo a um quarto da população do país. Desses, mais de 75% (38.876.290) estão aptos a votar nas eleições deste ano, segundo dados do TSE. Os jovens entre 25 e 29 anos representam 10,83% do eleitorado; de 21 a 24 anos, 8,71% e de 16 a 20 anos, 7,45%.

Para o cientista político Leonardo Barreto, especialista em comportamento eleitoral, o voto dos jovens pode ser determinante nas eleições porque, por terem mais escolaridade que as gerações anteriores, acabam por influenciar o voto das pessoas do seu círculo social, como pais e avós. Segundo Barreto, pesquisas demonstram que a rede de amizades e familiares é o fator que mais influencia na escolha dos candidatos. “Mas o jovem costuma ter um voto crítico”, diz o especialista.

Voto facultativo

Governo Federal prorroga pagamento do Abono Salarial de 2014

Fonte: CSB

O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho, anunciou a prorrogação do saque do Abono Salarial – PIS/ PASEP, ano base 2014, para o dia 30 de dezembro desse ano.  Anteriormente com prazo final  em 31 de agosto, o benefício pode ser retirado nas agências do Banco do Brasil (PASEP) e Caixa Econômica Federal (PIS), mediante apresentação de um documento pessoal. O Ministério do Trabalho disponibilizou uma lista em seu portal, com os nomes dos trabalhadores que têm direito ao benefício.

Essa foi uma das maneiras encontradas pelo Ministério do Trabalho para informar o trabalhador, que muitas vezes acaba perdendo os prazos para recebimento de seus direitos.

Empregados com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano de 2014, que receberam até dois salários mínimos, e que estão inscrito no PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos têm direito ao benefício.

CSB e Centrais sindicais participam de almoço com ministro do Trabalho em Brasília

Fonte: CSB

A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) se reuniu com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta quarta-feira (14), em Brasília, em um almoço que teve a participação de dirigentes das seis maiores centrais sindicais do País. Durante o encontro, foram debatidos temas relacionados à reforma trabalhista e também a recriação do Conselho Nacional do Trabalho (CNT).

“Foi uma conversa bastante produtiva, na qual o ministro Ronaldo Nogueira se comprometeu a manter o bom nível de diálogo que vem sendo travado entre o Ministério do Trabalho e as entidades que representam os interesses dos trabalhadores”, disse o presidente da CSB, Antonio Neto, que participou do almoço.

Sobre a reforma trabalhista, Nogueira aproveitou para esclarecer pontos que foram mal interpretados na semana passada, quando, em reunião da Diretoria Executiva Nacional da CSB, o ministro falou sobre a jornada de trabalho.

Já em relação à recriação do CNT, ficou definido que o órgão servirá para um debate aprofundado de temas que interessam diretamente à classe trabalhadora, incluindo a própria reforma trabalhista.

O Conselho terá a participação de representantes do movimento sindical, do setor patronal e do governo, e funcionará como uma espécie de órgão consultivo do Ministério do Trabalho.

88% dos brasileiros rejeitam mudança nas regras do INSS

Fonte: Diário do Litoral

As mudanças nas regras da Previdência Social propostas pelo governo, são rejeitadas pela grande maioria dos trabalhadores de todas as faixas de renda, etárias e níveis de escolaridade de todas as Regiões do País, segundo pesquisa Vox do Brasil encomendada pela CUT.

A rejeição aos cortes nos programas sociais atingiu índices ainda maiores, especialmente na Região Nordeste, onde 90,5% dos pesquisados são contra. Os índices contrários aos cortes são maiores nas mais baixas faixas de renda e ­escolaridade.

A pesquisa mostrou, também, que os trabalhadores estão atentos e apoiam as medidas que podem estimular a geração de emprego, como o aumento da oferta de crédito para fortalecer o mercado consumidor, programas para estimular as empresas a manter os empregos e para ajudar as pequenas e médias empresas.

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Campanha para atualizar vacinação de crianças e adolescentes começa dia 19

Fonte/Foto: Ag Brasil

A Campanha Nacional de Multivacinação começa na próxima segunda-feira (19) em todo o país. Devem comparecer aos postos de saúde crianças menores de 5 anos e ainda as crianças e adolescentes de 9 anos a menores de 15 anos, para atualizar a caderneta de vacinação.

O Dia D de mobilização nacional está marcado para 24 de setembro, um sábado. A campanha, entretanto, segue até 30 de setembro em cerca de 36 mil postos fixos de vacinação. Ao todo, 350 mil profissionais participam da ação.

De acordo com o Ministério da Saúde, foram enviadas a todas as unidades da Federação 26,8 milhões de doses - incluindo 7,6 milhões para a vacinação de rotina de setembro e 19,2 milhões de doses extras para a campanha.

Atualização da caderneta

Falta justificada não tem desconto

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

CSB promove campanha contra restrições a direitos trabalhistas e previdenciários

Em um momento no qual muito se fala sobre mudanças na legislação trabalhista, a Diretoria Executiva Nacional da CSB se reuniu na última semana em Brasília para debater os rumos do País. Entre os dias 8 e 10 de setembro, a reunião da Executiva Nacional foi palco de importantes discussões com a presença de juristas e especialistas renomados, como o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o ministro do TST Maurício Godinho Delgado, o desembargador Mário Macedo Fernandes Caron e o procurador do Trabalho João Carlos Teixeira, entre outros.

Diante do cenário político e econômico do Brasil, em que forças retrógradas agem para pressionar o governo na defesa de uma pauta negativa para os trabalhadores, a Central dos Sindicatos Brasileiros aprovou, por meio da Executiva, uma resolução contra a retirada de direitos. Com a ação, a CSB conclama todos os sindicatos filiados e trabalhadores do País a empreenderem uma campanha contra a aprovação de medidas que possam restringir direitos trabalhistas e previdenciários.

“O corte de direitos não promove a geração de empregos. Ao contrário, ele causa dificuldades econômicas, queda de arrecadação do Estado, além da diminuição do mercado interno, da qualidade de vida dos trabalhadores e o aumento da miséria e da fome”, relata trecho do documento.

O texto também cita como exemplos de retrocessos o estabelecimento da idade mínima para a aposentadoria, a aprovação do acordado sobre o legislado e de quaisquer outras medidas que tenham o objetivo de prejudicar os trabalhadores.

Leia a íntegra da resolução aprovada pela Diretoria Executiva: clique

Assinada CCT Assessoramento e Contabilidades

Fechado o acordo, a circular está disponível para consulta online. A íntegra da convenção vc encontra no Sindicato.

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Direitos da trabalhadora gestante

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ