quinta-feira, 12 de maio de 2016

Medicamento com desconto é garantido até agosto

Fonte: Guia da Farmácia c/informações Agora-SP
O desconto em medicamentos oferecidos no programa Aqui Tem Farmácia Popular, do Governo Federal, está garantido somente até agosto. O motivo é a falta de verba para manter a ajuda de custo na venda dos remédios ao consumidor até, pelo menos, o final deste ano. Com isso, sete itens perderiam a ajuda e seriam vendidos pelo preço normal.

Segundo o Ministério da Saúde, o orçamento deste ano prevê R$ 2,98 bilhões para cobrir, até dezembro, os gastos dos programas Farmácia Popular, Saúde Não Tem Preço e da rede própria de farmácias. Porém, devido ao contingenciamento determinado pelo Governo Federal, a verba não foi liberada na sua totalidade e o valor disponibilizado cobre os custos só até agosto.

Regras das licenças maternidade e paternidade

Quantos dias a empregada fica fora?
Serviço público: 180 dias (cerca de 6 meses)
Empresas privadas: de 120 a 180 dias (de 4 a 6 meses).

Quem tem direito?
Serviço público: a licença poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica. No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto.
Empresas privadas: toda empregada que solicitar o benefício até o final do primeiro mês após o parto.

Vale para mães adotivas?
Serviço público: sim, mas o tempo de afastamento varia de acordo com a idade da criança adotada.
Empresas privadas: sim, a mãe adotante tem os mesmos direitos trabalhistas, inclusive em relação ao tempo de afastamento.

A servidora recebe o salário normalmente?

quarta-feira, 11 de maio de 2016

4ªCNPM abre com a força de milhares de mulheres


Realizada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), a 4ªCNPM iniciou-se ontem (10/5) reunindo cerca de três mil mulheres de todas as regiões do país. Com o tema “Mais Direitos, Participação e Poder para as Mulheres, a Conferência segue até esta quinta-feira (12/5), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Contribuição sindical: Ministério do Trabalho e Previdência aprova novo modelo para recolhimento

Fonte: Diap
O Ministério do Trabalho Emprego e Previdência publicou no Diário Oficial da União do dia 6 de maio a Portaria nº 521, que substitui os Anexos I e II da Portaria nº 488/2005, que aprovou o modelo da Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana (GRCSU) para empregadores, empregados, avulsos, profissionais liberais e agentes ou trabalhadores autônomos, bem como as instruções de preenchimento. 

O novo modelo de guia editado pela Portaria 521/2016 deverá ser utilizado obrigatoriamente a partir de 1º de novembro de 2016.

terça-feira, 10 de maio de 2016

CSB participa do 4º Congresso de Direito Sindical

Fonte: CSB
Aconteceu entre os dias 4 e 6 de maio o 4º Congresso Internacional de Direito Sindical – International Conference on Union Law. O evento, organizado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS) do Ministério Público do Trabalho (MPT), teve este ano o tema “práticas antissindicais”.

A CSB participou com uma comissão formada por dirigentes de 10 estados brasileiros. Também compareceram ao evento, realizado em Fortaleza, membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sindicalistas, juízes, advogados, ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), juízes do Trabalho, procuradores e desembargadores. O encontro reuniu cerca de 2 mil pessoas.

Nos três dias de evento, houve diversas palestras referentes a negociações coletivas, conflitos coletivos de trabalho, as reformas trabalhistas e sindical, a condição humana do trabalhador, a relação dos sindicatos com o Estado, o papel do Ministério Público e concepção de categoria.  O presidente da CSB, Antonio Neto, palestrou sobre a importância de combater as práticas antissindicais e a manutenção da contribuição assistencial. “A liberdade sindical, a unicidade dos sindicatos e contribuição assistencial são os elementos que garantem a autonomia dos sindicatos e ampla defesa dos trabalhadores”, afirmou o presidente.

Saiba mais...

Denuncie imediatamente...

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

segunda-feira, 9 de maio de 2016

Dinheiro de revisões do INSS já está liberado pela justiça

Segurados do INSS em todo País já estão recebendo dinheiro de ações movidas contra a previdência social sobre revisões de benefícios e de aposentadorias.

Um montante de R$ 613 milhões foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e vai beneficiar um total de 60,5 mil beneficiários do INSS. Os valores atrasados são de até 60 salários mínimos (R$ 52.800,00) e referem-se a pagamentos denominados de Requisições de Pequenos Valores (RPVs).

Os segurados do INSS que moram no Estado de São Paulo vão receber o dinheiro, que começou a ser liberado na última segunda-feira, por meio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região(TRF3).

O primeiro passo do Tribunal foi  o de abrir uma conta em nome dos beneficiários das ações e após receber a confirmação dos bancos, o TRF3 vai comunicar pela internet (www.trf3.jus.br) quais os segurados que tiveram o dinheiro depositado.

Nesse comunicado judicial vai constar também em qual banco o segurado poderá realizar o saque e ter acesso aos valores a que têm direito. Não é necessário o segurado ir à justiça.

sexta-feira, 6 de maio de 2016

Multa de trânsito subirá mais de 50%; usar celular será infração gravíssima

Fonte: CNTC c/informações G1
Foram sancionadas pela presidência da república na quinta-feira (5) medidas que endurecem as punições previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CTB), principalmente com aumento no valor das multas, que começa a valer em novembro deste ano.

Veja os novos valores de multas:

Infração leve
– De R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%)
Infração média
– De R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%)
Infração grave
– De R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%)
Infração gravíssima
– De R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%)

Celular
Alem disso, a punição para o motorista que for flagrado falando ou “manuseando” o telefone passará de média para gravíssima; Ou seja, a multa que era de R$ 85,13 (média antiga) passará para R$ 293,47 (gravíssima nova).
A redação do código de trânsito incluiu a palavra “manuseando” para punir também quem manda mensagens de texto ou fica olhando as redes sociais ao volante.


Novo teto

4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres reúne delegadas na defesa e ampliação das conquistas


Fonte/Foto: SPM/PR
Não permitir retrocessos. Com este lema, três mil mulheres de todo Brasil reúnem-se para a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (4ª CNPM) de 10 a 12 de maio, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília. Na ocasião, representantes dos 26 Estados e do Distrito Federal debatem avanços relacionados aos direitos das mulheres e fazem o diagnóstico das conquistas obtidas nos últimos anos. Como resultado, serão  feitas recomendações para o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM).

O processo conferencial, iniciado em junho de 2015 com as etapas preparatórias, mobilizou mais de 150 mil pessoas em torno do debate. “Estamos convictas da força e da luta das mulheres, nos mais diversos movimentos e organizações por todo o país”, afirma a secretária especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. Ela ressalta, ainda, a importância do trabalho desenvolvido pela SPM ao longo desses 13 anos para garantir os direitos das mulheres. “As ações da Secretaria são fundamentais para impulsionar, de forma definitiva, a construção de um Brasil mais justo, desenvolvido, participativo e de igualdade entre homens e mulheres”, afirma.

Violência mata todos os dias

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

quinta-feira, 5 de maio de 2016

Brasileiros já pagaram R$ 700 bilhões em impostos em 2016

Fonte: G1
O valor pago pelos brasileiros em impostos neste ano alcançou R$ 700 bilhões por volta de 23h20 desta terça-feira (3), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). No ano passado, esse mesmo montante foi alcançado um dia depois, em 4 de maio.

O presidente da ACSP, Alencar Burti, destaca que o Brasil já tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e que não suportará novos aumentos.

“Qualquer tentativa de elevação de impostos irá aprofundar a recessão. Esperamos que o governo comece a revisar seus gastos para ajustar o orçamento. Só assim será possível recuperar a confiança do consumidor e do empresariado, juntamente com a desaceleração da inflação que se avista”, afirma.

O Tesouro Nacional estima que a carga tributária brasileira cresceu em 2015 e atingiu 32,71% do Produto Interno Bruto (PIB) ante a 2,43% do PIB em 2014.

Recorde em 2015 

Educação para Mobilidade

Fonte: Prefeitura de Jundiaí
A partir do momento em que você sai de sua casa, o respeito para mobilidade deve prevalecer!

Igualdade de retribuíção


Trabalho de igual valor significa  trabalho prestado por pessoas com mesma produtividade e conhecimento técnico, com diferença de tempo de serviço que não exceda 2 anos. Isto significa que a lei permite diferenciações salariais com base na produtividade, conhecimento técnico e antiguidade não superior a 2 anos. A lei garante pagamento igual para trabalho sem qualquer discriminação com base no gênero.
(Art. 5º da CLT)

quarta-feira, 4 de maio de 2016

Secretária da Mulher Trabalhadora da CSB participa de audiências no Senado s/Direitos Humanos

Fonte: CSB
Em audiência pública interativa com participação da sociedade pelo portal e-Cidadania e pelo canal Alô Senado (0800 61 22 11), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realizou, nesta segunda-feira (2), a terceira reunião do ciclo de debates sobre “Democracia e Direitos Humanos – com foco nos direitos das mulheres”. Secretária da Mulher Trabalhadora da CSB, Antonieta de Faria (Tieta) fez parte da mesa diretora da discussão, solicitada pelo presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT/RS), em Brasília.

Durante o encontro entre autoridades e representantes de movimentos sociais e sindicais, autonomia econômica feminina, igualdade de gêneros, equiparação salarial e defesa dos direitos trabalhistas da mulher brasileira foram alguns dos assuntos levantados pelos participantes.

Detran libera escolha de placas de veículos novos

Fonte: O Estado de S.Paulo
O Detran/SP liberou aos compradores de veículos zero-km a escolha das letras e números da placa. Quem optar pelo serviço, terá que pagar uma taxa extra de R$ 91,18, além dos valores de lacração para cada tipo de veículo.

O consumidor poderá escolher apenas as letras, apenas os números ou a placa completa. Contudo, a personalização só é possível dentro das combinações alfanuméricas destinadas ao estado, ou seja, entre BGA 001 e GKI 9999 - se o dado escolhido já não estiver em uso.

Para carros já emplacados não é possível realizar alteração de números ou placas, uma vez que ela é a identificação do veículo e deve acompanhá-lo até a baixa definitiva, conforme a legislação federal de trânsito.

A lacração custa R$ 97,97 para motos, R$ 101,55 para reboque e semirreboque e R$ 117,91 para carros, caminhões e ônibus.

Não combina!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

terça-feira, 3 de maio de 2016

Doe um agasalho!

Fonte: Prefeitura de Jundiaí - clique e veja os postos

Dilma mexe em R$ 1 bi do orçamento e tira dinheiro da Farmácia Popular

O Ministério do Planejamento publicou nesta segunda-feira (2) uma série de portarias que modificaram em R$ 1 bilhão o orçamento federal. Um dos programas que perdeu orçamento foi o Farmácia Popular. Com isso, os gastos nessas áreas terão que ser menores que o autorizado pelo Congresso.

O programa Farmácia Popular perdeu R$ 315 milhões dos R$ 2,7 bilhões previstos no início do ano, segundo dados oficiais do orçamento. Como o programa já pagou efetivamente R$ 926 milhões até abril, para os oito meses finais do ano ele terá R$ 1,5 bilhão para gastar, o que em média é menos do que já foi pago nesses quatro primeiros meses. 

Governo quer IR maior para pessoas com renda mais alta

Fonte: CNTC c/informações O Estado de S.Paulo
O governo quer cobrar mais Imposto de Renda das pessoas que recebem salário como se fossem empresas. A medida está sendo elaborada pela equipe econômica como forma de compensar o reajuste de 5% da tabela e das deduções do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), anunciado ontem pela presidente Dilma Rousseff.

O reajuste só vai entrar em vigor em 2017, mas a equipe econômica trabalha para que seu impacto seja neutro, ou seja, com a elevação da arrecadação de outros impostos. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e sua equipe trabalharam durante o fim de semana para fechar o texto do projeto de lei com a correção da tabela e ajustes a serem feitos.

A proposta vai na direção de tornar a tributação do IR mais progressiva, cobrando proporcionalmente da camada da população com renda mais alta.

O governo não disse qual será o impacto na arrecadação. Em 2014, a correção da tabela em 4,5% custou R$ 5,3 bilhões. Em 2015, o ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tentou barrar o reajuste para ajudar a diminuir o rombo das contas públicas, mas acabou negociando aumento escalonado entre 4,5% e 6,5% ao custo de R$ 6 bilhões.

A equipe do ministro fez estudos sobre mudanças nas alíquotas do IR, mas não há decisão sobre o tema. Outras medidas tributárias foram preparadas, mas não saíram da gaveta em razão da crise política e da possibilidade de afastamento da presidente Dilma do cargo.

segunda-feira, 2 de maio de 2016

Unidade móvel do Procon atende consumidores em Jundiaí

Fonte: G1
O programa Procon nos Bairros atende a partir desta segunda-feira (2) os consumidores dos bairros Jardim Tamoio, Jardim Tarumã, Jundiaí Mirim, Terra da Uva e Anhangabaú, em Jundiaí (SP). A unidade móvel fica disponível durante todo o mês de maio sempre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, exceto na semana de Corpus Christi. 

 Até esta sexta-feira(6), os consumidores podem procurar atendimento na rua Manoel de Almeida Curado, 137, no Jardim Tamoio. Já de 9 a 13 de maio, o atendimento será na rua Rio de Janeiro, 980, em frente à UBS no Jardim Tarumã. Do dia 16 ao dia 20, a unidade móvel estará na rua Fulgêncio de Godoi, 67, no bairro Jundiaí Mirim. Na semana de 23 a 25, o atendimento é na rua Ucila Lorencini Tafarelo, 74, no bairro Terra da Uva. Do dia 30 de maio a 3 de junho, o Procon móvel estará na avenida Carlos Sales Block, 506, no Anhangabaú. 

 Para ser atendido, o consumidor deve estar munido de documentos pessoais e comprovante de transação comercial/contratação da compra do produto ou efetuação do serviço.

Seguro desemprego do trabalhador doméstico

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

sexta-feira, 29 de abril de 2016

País registra 704 mil acidentes de trabalho em um ano

A proteção à saúde e à segurança é um direito garantido a todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, mas apesar dos esforços neste sentido, o País registrou em 2014 mais de 704 mil acidentes de trabalho. Muitas são as dúvidas quando o assunto é acidente de trabalho, empregados e empregadores precisam ficar alertas a práticas que reduzam o número de acidentes e o que fazer caso eles ocorram.

O primeiro passo que o trabalhador e trabalhadora devem tomar após sofrer um acidente de trabalho é ser encaminhado a um médico, e avisar a empresa, o mais brevemente possível, sobre o fato ocorrido. O empregador deverá informar à Previdência Social,  por meio da Comunicação e Acidente de Trabalho (CAT), todos os acidentes ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, e imediatamente em caso de morte.

O registro da CAT poderá ser realizado de forma online, por meio de um aplicativo disponível para download no site do MTPS. Também é possível gerar um formulário, em branco, para ser preenchido de forma manual e entregue em uma das agências do INSS.

quinta-feira, 28 de abril de 2016

Lembrar e começar a agir!


Manifesto das Centrais

As edições desta quinta-feira, 28 de abril, dos jornais “Folha de S.Paulo”, “O Estado de S.Paulo” e “O Globo” trazem o Manifesto “1º de Maio – 130 anos de avanços, unidade e luta (1886-2016)”, assinado pelas Centrais Sindicais UGT, CSB, Força Sindical e Nova Central. O documento é resultado da reunião realizada na terça-feira (26/4), entre líderes sindicais e o vice-presidente da República, Michel Temer. Clique aqui e leia na íntegra.

Com o título “O Brasil que queremos. Crescimento econômico e geração de empregos”, o texto reivindica, em nome dos trabalhadores do Brasil, a retomada do crescimento econômico, da geração de emprego, da renda e da preservação e ampliação dos direitos trabalhistas e das conquistas sociais.

As Centrais propõem uma agenda com 19 tópicos, voltada para o desenvolvimento, o crescimento econômico e a distribuição de renda. Nela, estão inclusas bandeiras de luta como a reforma agrária, a correção da tabela do IR e a valorização do salário mínimo.

É proibido...

Fonte: SPM / CSJT

De acordo com a lei, as empresas privadas, os órgãos e entidades da administração pública, ficam proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino. 

quarta-feira, 27 de abril de 2016

Mais de R$ 2 bilhões do PIS/Pasep aguardam pelos trabalhadores

Mais de R$ 2,1 bilhões em pagamentos do PIS/PASEP do calendário 2015 estão disponíveis para saque pelos trabalhadores brasileiros. Os recursos devem ser retirados nas agências da Caixa e Banco do Brasil até 30 de junho.

Após essa data, retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Mais de 2,4 milhões de trabalhadores deixaram de sacar o abono dentro do calendário estabelecido ,o que representa 11% dos beneficiados.

De acordo com balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), dos 23,5 milhões de trabalhadores com direito a receber o abono, 21 milhões já receberam o benefício, totalizando R$ 17,5 bilhões.

Com objetivo de dar ampla publicidade sobre o direito ao saque, o MTPS vai enviar uma correspondência no endereço de domicílio dos trabalhadores que podem sacar o benefício.

Saiba se você tem direito ao abono do PIS

terça-feira, 26 de abril de 2016

Confira as vagas de emprego hoje do PAT Jundiaí

Fonte: Prefeitura de Jundiaí
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) tem vagas abertas para esta terça-feira (26). Os interessados devem comparecer à rua Zacarias de Goes, 530 – Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. É necessário levar RG, CPF, carteira de trabalho, PIS ou cartão do cidadão.

O PAT informa que durante toda a semana poderá haver alteração no quadro de vagas, pois essas podem ser preenchidas a qualquer momento e outras são disponibilizadas. Informa ainda que algumas vagas contam com requisitos solicitados pelas empresas.

Confira as vagas:
  • Ajudante de obras – somente candidatos dos bairros Jardim das Tulipas e Engordadouro;
  • Assistente administrativo – somente candidatos de Jundiaí – Acompanhamento de entrega (origem x destino); contato com cliente através de telefones, e-mail; Suporte a motoristas; Envios de arquivos EDI; Acompanhamento de custos extras de viagens; Controles de notas fiscais; Gerenciamento de planilhas;
  • Cartazeiro;
  • Chefe de cozinha;
  • Chefe de limpeza – somente candidatos de Jundiaí, Várzea Paulista e Campo Limpo Paulista;
  • Costureira em geral – somente candidatos de Jundiaí, Várzea Paulista e Campo Limpo Paulista;
  • Fiscal de loja;
  • Motorista carreteiro – somente candidatos de Jundiaí, Itupeva e Louveira;
  • Pedreiro – somente candidatos de Jundiaí;
  • Recepcionista atendente – somente candidatos de Jundiaí, Várzea Paulista e Campo Limpo Paulista;
  • Supervisor de transportes – somente candidatos de Jundiaí, irá trabalhar em estacionamento, vaga correta leia-se supervisor da operação do estacionamento em geral, ter conhecimento em planilhas, controle e apontamento de cartão ponto;
  • Técnico de apoio ao usuário de informática (helpdesk);
  • Técnico eletrônico.

Está grávida?

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sexta-feira, 22 de abril de 2016

Impedir limite na internet fixa pode elevar preço do serviço, diz Anatel

Fonte: G1
Pressionado por reclamações de consumidores e associações contrários à possibilidade de as operadoras cortarem a internet fixa de um cliente quando a franquia chega ao fim, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou que obrigar as empresas a oferecerem banda larga ilimitada pode elevar o preço do serviço ou reduzir a qualidade dele. 

“O discurso mais fácil para a Anatel seria colocar que a internet tem de ser ilimitada. Mas aí as empresas poderiam aumentar preços, reduzir a velocidade e isso terminaria prejudicando o consumidor. Temos também de pensar na sustentabilidade do setor”, afirmou, ao G1, o presidente da Anatel.

Na segunda (18), depois de cobrança do Ministério das Comunicações, a agência publicou uma decisão cautelar que impede temporariamente as operadoras de internet fixa de reduzir a velocidade ou suspender a prestação do serviço de banda larga após o término da franquia prevista.

Mas a suspensão só vale até que essas empresas forneçam aos consumidores ferramentas que permitam, por exemplo, acompanhar o uso de dados de seus pacotes. Ou seja, dentro de alguns meses, as operadoras vão voltar a ser liberadas para fazer os cortes de sinal - se isso estiver previsto no contrato com os clientes.

Reação

terça-feira, 19 de abril de 2016

Idosos recebem alerta sobre R$ 7 bi parados do PIS/Pasep

A Caixa e o Banco do Brasil começarão a enviar nesta semana carta para pessoas com 70 anos ou mais avisando que elas podem sacar suas quotas do Fundo PIS/Pasep.

A medida pode ajudar a injetar recursos na economia às vésperas do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A informação foi antecipada pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

Há hoje R$ 34,7 bilhões depositados nesse fundo, divididos em 30,6 milhões de contas. O saldo médio das contas é de R$ 1.135. Segundo o Tesouro, R$ 7,4 bilhões estão nas 4,6 milhões de contas de pessoas com mais de 70 anos.

Esse dinheiro pertence a trabalhadores que contribuíram para o PIS (iniciativa privada) ou para o Pasep (funcionalismo) até 4 de outubro de 1988. Naquele ano, a Constituição alterou a destinação das contribuições do PIS/Pasep e acabou com o sistema de contas individuais.

Lei proíbe revista íntima em funcionárias em locais de trabalho

Uma lei publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (18) proíbe a revista íntima de mulheres em empresas privadas e em órgãos e entidades da administração pública. De acordo com o texto, a proibição abrange funcionárias e clientes do sexo feminino, sob pena de multa de R$ 20 mil.

segunda-feira, 18 de abril de 2016

Impeachment de Dilma é aprovado por 367 votos; processo segue para o Senado


Fonte/Foto: Ag Brasil
Depois de quase dez horas de debates, a Câmara dos Deputados concluiu no fim da  noite de ontem (17) o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Por 367 votos a favor, 137 contra e sete abstenções, os deputados aprovaram o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável à admissibilidade da denúncia apresentada à Casa pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale e Janaína Paschoal.

PEC propõe reajuste dos benefícios da Previdência Social para manter o poder de compra

Fonte: CNTC - Sheila T. C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC
O que houve?
Inicia tramitação pelo Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição 18/2016, tendo como primeiro signatário o senador Paulo Paim (PT-RS), para alterar o art. 201 da Constituição Federal, com o fim de tratar do reajuste dos benefícios pegos pela Previdência Social.

Teor da proposta
Altera o § 4º do art. 201 da Constituição Federal, para determinar que o reajuste dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) preserve os respectivos valores reais, mediante a utilização, dentre os índices inflacionários divulgados pelas entidades especializadas, daquele mais benéfico aos segurados.

De acordo com o projeto ao invés de se remeter a disciplina do assunto à lei, fixa a adoção dentre os índices inflacionários divulgados pelas entidades especializadas, daquele mais benéfico ao segurado.
Acesse aqui a íntegra do PEC 18/2016.

Tramitação
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente será apreciado pelo Plenário do Senado em dois turnos de votação. 

sexta-feira, 15 de abril de 2016

Salário mínimo pode superar R$ 946 no ano de 2017

Fonte: Agora São Paulo
O salário mínimo nacional do ano que vem pode ficar maior do que os R$ 946 previstos pelo governo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
No documento, que é uma prévia do Orçamento, o governo prevê que a inflação do país fechará este ano em 7,5%.

Com esse índice, o piso nacional, que hoje é de R$ 880, aumentaria R$ 66.
Porém, nos últimos anos o índice previsto pelo governo na LDO tem sido menor do que a inflação registrada no País. Por isso, o salário mínimo de 2017 pode ser maior.

A última prévia do Orçamento para este ano, por exemplo, estimava que em 2016 o salário mínimo seria de R$ 854,02, mas o piso válido neste ano passou a ser de R$ 880, uma diferença de R$ 25,98.

Ao longo do ano, o governo costuma elevar os índices previstos para a inflação e o piso nacional.

Inscrição para Centro de Línguas encerra hoje; ainda dá tempo!

O Centro Municipal de Línguas Antonio Houaiss encerra, nesta sexta-feira (15), o período de inscrições para cursos de inglês, espanhol, italiano e francês. Os interessados podem se inscrever pelo site da Prefeitura ou pessoalmente na escola, na avenida Dr. Cavalcanti, 396, Vila Arens, no Complexo Argos. O atendimento é das 8h às 17h30. Todas as informações estão publicadas na Imprensa Oficial do dia 23 de março, no edital SME/DAA nº 13 (páginas 20 e 21). 


Entre os requisitos para inscrição estão: residir em Jundiaí, ter no mínimo 14 anos completos ou a completar até 30 de junho, além do Ensino Fundamental completo ou estar cursando o 9º ano. O interessado pode se inscrever em apenas um idioma e período, ficando automaticamente cancelada a segunda inscrição. Não podem se inscrever os alunos que estiverem frequentando, atualmente, algum curso do Centro de Línguas (independente do estágio) e pessoas que desistiram do curso em um período inferior a 18 meses.

Documentação

quinta-feira, 14 de abril de 2016

Petição online contra limite de dados para banda larga fixa registra quase 250 mil assinaturas

Usuários de banda larga fixa estão apreensivos. Os serviços de acesso à internet comercializados pelas companhias Vivo/GVT, Oi e Net/Claro pretendem oferecer acesso à internet fixa por meio de pacotes de dados, deixando de ser simplesmente por velocidade.

Insatisfeitos, os consumidores criaram uma petição online no site Avaaz para ser entregue às empresas e ao Ministério Publico Federal, como forma de reforçar a insatisfação com a medida. A petição, criada em 22 de março, registra quase 250 mil assinaturas.

O Ministério Público do Distrito Federal, através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou procedimento para investigar tal prática.

Segundo o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, titular da 1ª Prodecon, a mudança seria desvantajosa para o consumidor, que precisaria pagar mais cada vez que atingisse o limite da franquia.

Sobre o trabalho à distância

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

terça-feira, 12 de abril de 2016

Vale-tudo: varejo faz parcelamento a perder de vista

Para evitar a repetição de mais uma queda histórica das vendas, como em 2015, o varejo está lançando mão de toda sorte de estratégias para fisgar o consumidor. São ações que incluem prazos de até seis anos para financiamento, descontos progressivos para quem compra mais produtos e isenção do pagamento de uma das parcelas para quem paga em dia as prestações do carnê da loja.

A rede de supermercado Extra, do Grupo Pão de Açúcar, adotou uma tática usada pelos “atacarejos”, lojas que combinam o autosserviço dos supermercados com atacado, onde quem leva mais, paga menos. Desde o início deste mês, mil produtos oferecidos pelo Extra estão com descontos de 20%. Quem leva dois produtos, ganha desconto de 50% na segunda unidade. E se comprar três unidades do mesmo item, a terceira sai de graça. A cada 15 dias, esse grupo de produtos será trocado.

PROMOÇÃO DE ITENS MAIS CAROS
Até mesmo lojas de produtos mais caros, como vinhos, estão usando a estratégia do “leve mais e pague menos” para reduzir os estoques. A World Wine, com lojas no Rio de Janeiro e São Paulo, oferece descontos de até 50% para quem compra seis unidades de um de seus rótulos incluídos nas promoções. Um vinho branco francês da marca Montgravet, safra 2014, vendido na Páscoa pelo preço cheio, custava R$ 101. Quem comprou seis unidades pagou R$ 50,50 em cada uma.

sexta-feira, 8 de abril de 2016

CLT ganha mais dois motivos para faltas justificadas

Publicada dia 8/3, a Lei nº 13.257/16 acrescenta mais duas razões para faltas justificadas dos funcionários. Com isso, sem prejuízo de salário, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço por: 
  • um dia por ano para levar filho de até seis anos ao médico; 
  • até dois dias para acompanhar exames e consultas médicas durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira.
O artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho elenca outros tipos de falta que não acarretam desconto no salário do empregado, além dos elencados acima:
• em caso de falecimento do cônjuge, pais, filho, irmão ou pessoa que viva sob sua dependência econômica (até dois dias consecutivos);
• em virtude de casamento (até três dias consecutivos);
• em caso de doação de sangue (por um dia, a cada 12 meses);
• para fins de alistamento eleitoral (até dois dias consecutivos ou não);
• em caso de cumprimento de exigências do serviço militar;
• para a realização de provas de vestibular para o ingresso em ensino superior;
• para comparecer a juízo.

quinta-feira, 7 de abril de 2016

Dia Mundial da Saúde!

"A  saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade”. (ONU)

A data foi criada em 1948 pela Assembleia Mundial da Saúde que tem como objetivo conscientizar a população a respeito da qualidade de vida e dos diferentes fatores que afetam a saúde populacional. Essa data foi estabelecida para coincidir com a data de fundação da Organização Mundial da Saúde.
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