Portal Mais Emprego ajuda a recolocar trabalhador

Ao dar entrada no seguro-desemprego, trabalhador estará automaticamente inscrito no processo de intermediação de emprego, podendo ser convocado a participar de processos de seleção e encaminhamento de vagas. É o que oferece o Portal Mais Emprego que já está em funcionamento em todo o País. Nesta semana, foi finalizada a implantação do sistema no estado de São Paulo.

Desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Portal Mais Emprego integra, num único banco de dados, informações do Sistema Nacional de Emprego (Sine), das superintendências regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Caixa Econômica Federal (CEF) e entidades de qualificação profissional.

Além de poder se inscrever, por exemplo, para uma vaga de emprego disponível nos postos do Sine, o trabalhador poderá, por meio do Portal, fazer consultas, obter informações sobre seu benefício, elaborar e imprimir o currículo, obter informações sobre abono salarial e acompanhar seu processo de intermediação de mão de obra.

Já o empregador poderá enviar requerimento de seguro-desemprego, disponibilizar vagas, consultar currículos e acompanhar os processos de seleção das vagas disponibilizadas.

Desde que foi implantado, em setembro do ano passado, o Portal atendeu aproximadamente 1,164 milhão de beneficiários. Já ocorreu o encaminhamento de 17.781 habilitados do seguro-desemprego e a colocação de 1.395 trabalhadores.

"O trabalhador poderá ser convocado a participar de processos de seleção e ser  encaminhado às vagas que foram ofertadas pelos empregadores ao Sine. Com a implantação do Portal, o trabalhador estará automaticamente inscrito na intermediação de emprego, independente de onde der entrada", explica Rodolfo Torelly, diretor do Departamento de Emprego e Salário do MTE.

Sem recusas

Torelly esclarece que ao requerer seu seguro-desemprego e caso exista vaga compatível com o perfil profissional, o trabalhador será convidado a comparecer no Sine para participar de entrevista e possível encaminhamento a processo de seleção.

"O que não pode é recusar uma oportunidade condizente com o último emprego e salário. Por exemplo, se ao requerer o seguro-desemprego, o trabalhador se recusar, por três vezes, a comparecer a uma vaga condizente com seu perfil, o beneficio será cancelado. A lei do seguro-desemprego é clara: sua finalidade é para assistência e colocação no mercado de trabalho", explica.

"É muito melhor voltar ao trabalho do que ficar no seguro-desemprego. Quem troca o trabalho formal para receber o beneficio é o maior prejudicado. O programa do seguro-desemprego faz parte das políticas ativas, pois visa o retorno do trabalhador no mercado de trabalho via Sine e qualificação profissional. Queremos fortalecer as políticas ativas. Nunca geramos tanto emprego no país", enfatiza Torelly. 

Fonte: MTE/Diap

Morre Presidente da CNTC, Antonio Alves de Almeida

Morreu, na madrugada desta quinta-feira (27), às 0h30, em Brasília, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio - CNTC, Antônio Alves de Almeida, que estava doente já havia algum tempo. 

Almeida, como era conhecido no movimento sindical, tinha 82 e começou sua atividade sindical em 1958, quando foi eleito tesoureiro do Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio no estado da Bahia. Nossa solidariedade à família e aos amigos.

Campanha 16 Dias de Ativismo discutirá relação entre armas de fogo e violência contra mulheres

As organizações participantes da Campanha Internacional 16 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero realizarão este ano ações e debates com foco na relação entre armas leves e violência contra as mulheres. O tema é Desde a paz no lar até a paz no mundo: desafiemos o militarismo e terminemos com a violência contra as mulheres.

Como nos anos anteriores, a Campanha terá início em 25 de novembro, Dia Internacional de Ação Não Mais Violência contra as Mulheres, e terminará no dia 10 de dezembro, data em que se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

O objetivo deste ano é reunir organizações feministas de várias partes do mundo para discutir questões sobre a paz, o desarmamento e a defesa dos direitos humanos com a finalidade de desafiar a militarização. A Campanha pretende denunciar o aumento do número de armas pequenas e sua relação com a violência doméstica. 

A Campanha Internacional 16 Dias de ativismo contra a Violência de Gênero acontece desde 1991 com a finalidade de chamar atenção para a violência contra as mulheres e demandar ações e estratégias de prevenção e combate ao crime e de apoio às vítimas.

ANDI

Senado envia à Câmara diversos projetos em benefício de trabalhadores e aposentados

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou esta semana oito projetos que melhoram a vida do trabalhador e um que amplia os direitos dos aposentados. Um deles é a redução da contribuição previdenciária do empregado e do empregador doméstico. Em vez do recolhimento mensal de 8% e 12% do salário, respectivamente, para a Previdência Social, o trabalhador doméstico e o patrão poderão passar a pagar, cada um, alíquota de 5% sobre o salário mensal. A CAS também aprovou a dedução, no Imposto de Renda, do salário pago a empregado doméstico.

Outras matérias importantes são a inclusão dos motoboys e mototaxistas entre as profissões que recebem o adicional de periculosidade; o impedimento à demissão por embriaguez e o aumento da multa por trabalho não remunerado em feriados. Com o objetivo de melhorar a qualificação dos trabalhadores, foram aprovados uma fundo para o ensino profissionalizante e a dedução no IR de gastos com treinamento de funcionários.

Para o trabalhador aposentado a boa notícia é o projeto que permite o pedido de revisão, a qualquer momento, do valor de aposentadoria ou pensão.

Também foi aprovada pela CAS ampliação da lista de práticas discriminatórias no trabalho ou durante o processo de contratação, como a rejeição de um candidato a emprego porque ele está com crédito negativo na praça.

Essa matéria ainda terá de ser analisada em turno suplementar na CAS. As demais matérias, exceto a dos motoboys e a do fundo para o ensino profissionalizante, seguem para a Câmara dos Deputados.

Blog do Trabalho

Trabalhadores devem continuar conquistando ganhos reais em 2012

2012 continuará sendo um período de ganhos salariais para os trabalhadores, desta vez motivados em parte pela queda da inflação, afirmou ao Blog do Trabalho, o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE, Clemente Ganz Lucio.

“Se ela (a inflação) cair no ano que vem, haverá margem para novas reposições e também para ganhos reais de salário”, previu o diretor-técnico do DIEESE. Ele adverte, contudo, para o cenário macroeconômico como condicionante desse futuro. “Se o Brasil contornar os efeitos da crise isso será plausível pois continuaremos crescendo talvez 3% ou até 4%”, afirmou. Esse crescimento mais inflação baixa formam um cenário confortável para o trabalhador, na visão dele.

O movimento sindical estará atento para agir dentro deste cenário que se mostra positivo ao trabalhador.

Prevenção de Acidentes do Trabalho - Carta de Brasília

É extremamente preocupante, veja: 

Os participantes do Seminário de Prevenção de Acidentes de Trabalho, organizado e promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho, no período de 20 a 21 de outubro de 2011, vêm a público para:

1. expressar perplexidade e preocupação com o número acentuado e crescente de acidentes e doenças relacionados ao trabalho no País, que atinge diretamente a dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República;

2. alertar as empresas de que acidentes de trabalho são previsíveis e, por isso, evitáveis, razão pela qual prevenção e gestão de riscos constituem investimento, enquanto reparação de danos implica prejuízo;

3. recordar que é dever do empregador cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho (CLT, art. 157), obrigação do empregado colaborar no seu cumprimento (CLT, art. 158), e atribuição do Estado promover a respectiva fiscalização (CLT, art. 156), de modo a construir-se uma cultura de prevenção de acidentes;

4. afirmar que um ambiente de trabalho seguro e saudável deve ter primazia sobre o recebimento de adicionais compensatórios pelas condições desfavoráveis;

5. registrar que o avanço do Direito Ambiental deve alcançar os locais de trabalho, para assegurar aos trabalhadores um meio ambiente seguro, saudável e ecologicamente equilibrado;

6. exigir o fiel cumprimento do art. 14 da Convenção 155 da OIT, em vigor no Brasil desde 1993, segundo o qual questões de segurança, higiene e meio ambiente do trabalho devem ser inseridas em todos os níveis de ensino e de treinamento, incluídos aqueles do ensino superior técnico e profissional, com o objetivo de satisfazer as necessidades de treinamento de todos os trabalhadores;

7. conclamar pela ratificação urgente da Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, sobre o Marco Promocional da Segurança e Saúde no Trabalho;

8. encarecer aos poderes constituídos a implementação, com urgência, de política nacional sobre segurança, saúde e meio ambiente do trabalho;

9. proclamar a necessidade de maiores investimentos na produção e difusão de conhecimento sobre Segurança e Saúde no Trabalho e Meio Ambiente, bem como de uniformidade e maior presteza na divulgação das estatísticas oficiais relativas aos acidentes de trabalho no País, a fim de auxiliar a implementação de políticas públicas realistas e eficazes;

10. convocar toda a sociedade para uma mobilização e conjugação de esforços na busca de medidas concretas para reduzir ao mínimo possível os acidentes e doenças relacionados ao trabalho, com os quais todos perdem.

Brasília, 21 de outubro de 2011.

Fonte: TST

Dicas do Direito do Trabalho - Justiça do Trabalho

No Direito do Trabalho, se o empregador não respeitar um direito do empregado, quem determina que ele o respeite é o juiz. É na Justiça do Trabalho que se resolvem os conflitos entre trabalhadores e empregadores e demais relações de trabalho.
Direito do Trabalho ao Alcance de Todos

Movimento de Mulheres decidirá seu futuro!

As mulheres estão pavimentando o caminho para uma sociedade mais equalitária, um caminho árduo, que deverá estar mais largo e transitável para as próximas gerações. Uma das máquinas que trabalham nesta empreitada são as “políticas públicas para mulheres”.

O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres – PNPM foi criado para beneficiar a mulher, sua família e sua comunidade. Para que ele se torne realidade e mude, de fato, a vida de todas as mulheres, é necessário que os Governos Federal, Estaduais e Municipais trabalhem em conjunto e, também, que a sociedade seja parceira em sua execução. Para tanto, é preciso que mecanismos institucionais de defesa dos direitos da mulher sejam criados ou fortalecidos em todo o país.

Para tanto, estão acontecendo as Conferências Nacionais de Políticas para Mulheres, sempre precedidas das conferências municipais e estaduais. Este ano, em dezembro, acontece a terceira edição da conferência.

O objetivo das pré-conferências é decidir aquilo que deve ser levado para discussão nacional, com chances reais de implementação, mecanismos que garantam o fim da pobreza e da marginalização através da redução das desigualdades sociais e regionais, além de promover o bem estar de todos sem qualquer tipo de preconceito sejam ele de raça, sexo, cor ou idade.

Durante os três dias de Conferência Estadual paulista, foram realizados diversos debates, sempre em prol da igualdade de gêneros. Entre os temas desenvolvidos estavam, por exemplo, a saúde das mulheres, os direitos sexuais e reprodutivos, a violência, a inclusão nas esferas que representam o poder de decisão, o racismo, o sexismo e a lesbofobia e a autonomia econômica e de trabalho, entre outros.

É importante que na próxima conferência nacional todas as mulheres estejam representadas - índias, negras, lésbicas, idosas, jovens, deficientes, ciganas, profissionais rurais, urbanas, entre outras – e que sejam participantes ativas dos movimentos sociais e políticos em suas localidades de origem.

Três questões deverão ter importância capital nesta discussão nacional: a que trata da contracepção, a sexual e a participação no mercado de trabalho, pois são temas que impactam diretamente a elaboração de políticas para as mulheres.

Além disso também deverá fazer parte da conferência nacional um forte desejo de uma sociedade pautada no diálogo, na tolerância e na igualdade de direitos entre as pessoas, somada a vontade de ampliar a interlocução entre todas as parte, para alcançar os objetivos procurados.

Alckmin procura sindicalistas para estreitar relação política

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), decidiu estreitar de vez a relação com o movimento sindical e retomar um contato perdido pelo partido desde a morte do ex-governador Mário Covas em 2001, de quem Alckmin era vice. O tucano recebe, nesta quinta-feira (20), cronograma de reuniões e irá, pessoalmente, ouvir as reivindicações dos sindicalistas e responder o que pode ser feito para cada categoria.

A relação inicial lista 22 federações, como os metalúrgicos, os trabalhadores do comércio e dos transportes rodoviários, que somadas representam cerca de 535 sindicatos em todo o Estado. O governador vai atender uma categoria por semana, começando com a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de São Paulo (Fetiasp), presidida por Melquiades de Araújo, um dos fundadores do PSDB. Alckmin também convidará sindicalistas para integrar a comitiva do governo em eventos oficiais.

Ag Diap

Patrões sonegam R$ 20 bi em hora extra de trabalhador, diz Anamatra

Os trabalhadores brasileiros deixam de receber por ano R$ 20 bilhões em horas extras sonegada pelos empregadores. O principal motivo, segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), seria a manipulação dos registros da jornada pelas empresas. "O brasileiro trabalha muito mais do que 44 horas semanais e nem recebe por isso", disse o desembargador Luiz Alberto de Vargas, diretor da entidade.

Leia íntegra Ag. Diap

Trabalhadores pagam mais Imposto de Renda que os bancos

As distorções tributárias do país prejudicam a classe média, que contribui com mais impostos do que os bancos. 

Análise feita pelo Sindicato Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), e confirmada por especialistas, indica que os trabalhadores pagaram o equivalente a 9,9% da arrecadação federal somente com o recolhimento de Imposto de Renda ao longo de um ano. As entidades financeiras arcaram com menos da metade disso (4,1%), com o pagamento de quatro tributos.

Ag. Diap

Homologação deve ser feito no Sindicato, defende MPT

Anuncio Folha

O Ministério Público do Trabalho (MPT) anunciou nos principais veículos impressos de comunicação de SP, uma campanha que alerta o trabalhador com mais de um ano de trabalho a fazer sua rescisão trabalhista (homologação) no sindicato de sua categoria.

Um dos objetivos do Ministério Público é combater a prática da “lide simulada”, que resulta de um acordo entre as partes (patrões e empregados) e pode prejudicar os trabalhadores. O acordo firmado é posteriormente homologado pelo Juiz, que nada mais nada menos, atesta que aquele acerto está “sacramentado”, que não poderá ser alterado, salvo por um futuro julgamento de uma ação rescisória. Tal prática vem sendo entendida por alguns Juízes, na sua grande maioria, como uma fraude, um crime contra a organização do Poder Judiciário.

Além de alertar o trabalhador a buscar o sindicato para a homologação, o MPT pede para que o trabalhador não aceite o advogado indicado pela empresa. “A missão do sindicato é defender e estar do lado do trabalhador em todos os momentos. A parte de rescisões contratuais é extremamente delicada, portanto é o momento em que o trabalhador está mais exposto. Homologar no sindicato é a forma de evitar que o trabalhador seja prejudicado e que ele tenha seus direitos aviltados. Por isso é indispensável que a homologação seja feita no sindicato”, explica Antonio Neto, presidente da CGTB.

Entra em vigor lei que amplia prazo do aviso prévio

Christina Machado - Agência Brasil

Brasília - Passam a valer a partir de hoje (13) as novas regras do aviso prévio. A lei publicada no Diário Oficial da União aumenta de 30 para 90 dias o tempo de concessão do aviso nas demissões sem justa causa.

O projeto, aprovado na Câmara no último dia 21, tramitava no Congresso desde 1989 e foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff.

O prazo do aviso aumenta proporcionalmente ao tempo de serviço prestado na mesma empresa. Além do direito aos 30 dias (já previsto em lei), o trabalhador terá direito ao acréscimo de três dias a cada ano de serviço, limitado a 90 dias de aviso prévio.

Em caso de demissão voluntária, o empregado deve trabalhar pelo mesmo período ou ressarcir a empresa pelo tempo devido. Mas a empresa pode optar por liberar o empregado, sem ônus.

De acordo com a Casa Civil, o novo prazo de aviso prévio vale para demissões que ocorrerem a partir de hoje. Não influencia quem pediu demissão ou foi demitido antes da vigência da nova regra.

Edição: Talita Cavalcante

PEC 438/01 do Trabalho Escravo tramita há uma década na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), conhecida como PEC do Trabalho Escravo, tramita há dez anos na Câmara dos Deputados. A matéria já foi votada em primeiro turno na Casa, mas precisa passar por uma segunda votação. O texto aprovado em primeiro turno, caso seja votado pela Câmara retornará ao Senado, Casa de origem, pois recebeu emenda para que o trabalho escravo na cidade também seja punido. 

A emenda aprovada é de autoria da ex-deputada e atual senadora Kátia Abreu (PSD-TO), cujo propósito é protelatório. Há um compromisso do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), de colocar a matéria em pauta, mas ainda não há consenso. Somente neste ano, quase dez requerimentos foram feitos ao plenário da Câmara pedindo a inclusão na ordem do dia da proposta. A última vez que ela entrou em pauta foi em 2009, mas não chegou a ser apreciada.
Ag. Diap

Seminário Estadual das Mulheres das Centrais

Mulheres unidas pela promoção da igualdade” foi o tema do Seminário Estadual das Mulheres das Centrais Sindicais (Força Sindical, CTB, CGTB, NCST e UGT), realizado no dia 30/9, na sede da UGT. Participaram mais de 100 dirigentes sindicais; a senadora Marta Suplicy também esteve no evento.

O objetivo principal do encontro foi debater os projetos de lei nº 4857-/A/2009 e 6653/2009, dos deputados Alice Portugal Gouveia e Valtemir Pereira, e o projeto de lei do Senado – PLS 136/2011, do senador Inácio Arruda, que criam mecanismos para garantir a igualdade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho e tratar de outros assuntos relevantes à vida cotidiana da mulher trabalhadora.

Lupi é um bom Ministro

João Guilherme Vargas Neto - Consultor Sindical

Como picadas de mosca o ministro Lupi vem sofrendo agressões permanentes de alguns veículos da grande imprensa com denúncias sobre o aparelhamento do ministério, desavenças com o seu partido e com setores do movimento sindical e ineficácia de suas ações. Algumas são como moscas varejeiras que botam ovos contaminados; outras se disfarçam em abelhas, mas seu mel é azedo.

Recentemente um articulista ao comentar as greves dos bancários e dos carteiros acusou o ministro de não ter se interessado por elas, de não participar da busca de soluções negociadas. Mas, convenhamos, se vigora a plena autonomia sindical e se os trabalhadores (por razões que não cabem a mim explicar) não recorreram ao ministro, o que deveria ele fazer? Atravessar a rua para escorregar em casca de banana na outra calçada?

Para sermos justos devemos reconhecer no exercício do mandato ministerial mais correções que deslizes de Lupi.

Quando no auge da crise de 2008 muitos se acovardaram e entraram em pânico, o ministro Lupi argumentou com ênfase sobre o caráter passageiro dela e estimulou a resistência sindical, garantindo conquistas e tornando-se o arauto do emprego, enquanto o presidente Lula o era do consumo.

Em nenhum momento atrelou o ministério aos interesses de seu partido ou de qualquer central sindical ou outra entidade. Todas as denúncias a este respeito revelam-se incoerentes e vazias. Mas o ministro gosta de dizer que “tem lado”, o lado dos trabalhadores e granjeou assim o respeito de todos do movimento sindical que avança unido.

A cantilena de sua inexorável substituição não passa do que é, uma tentativa de quebrar a base de sustentação partidária do governo, intrigar o ministro com o movimento sindical e exercer pressão empresarial.

A presidente Dilma, que valoriza a lealdade, deve compreender com clareza que a substituição de Lupi somente açularia apetites e criaria problemas, sem resolver nenhum dos que o próprio ministro pode, com correção e empenho renovados, resolver.

O ministro Lupi, com audácia e desassombro, deve assumir plenamente seu papel na luta nacional pela qualificação produtivista, reforçando e ampliando, por exemplo, o conselho do FAT e outros organismos e instituições ministeriais.

A Reforma Política continua sendo empurrada com a barriga!

A votação do projeto de Reforma Política na comissão especial da Câmara dos Deputados foi adiada para novembro. A matéria estava na pauta para ser votada dia 5/10, mas os parlamentares atenderam a um pedido do relator, deputado federal Henrique Fontana (PT-RS). O prazo para apresentação de emendas termina no dia 20 de outubro.

Há cerca de dois meses, Fontana vem dialogando com diversos líderes dos mais variados partidos em busca de consenso para viabilizar mudanças no sistema político brasileiro. Até mesmo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou no jogo e participou de alguns encontros, cumprindo o prometido meses antes de deixar a Presidência da Repúblicas, de que esta seria uma de suas frentes de atuação.

Antes do adiamento, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) havia manifestado a intenção de votar o projeto em plenário já em novembro. Com a prorrogação na Comissão, fica inviável o agendamento de uma nova data.

Ag. Câmara

Senado aprova projeto que permite adesão de mais empresas ao Supersimples

Receita simplifica portal de atendimento ao contribuinte

O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) está com acesso mais simples e foi modificado para atender de forma mais eficaz aos cidadãos e ao número crescente de serviços online oferecidos pela Receita Federal.

Os contribuintes podem verificar pendências na declaração do IR, pesquisar a situação fiscal, reemitir comprovante de inscrição no CPF e outros serviços por meio da internet. Para ter acesso ao e-CAC, é preciso fazer um cadastro e obter uma senha.

Pesquisa diz que 29% dos trabalhadores temporários devem ser efetivados

Pauta Mínima dos Trabalhadores até 1º de maio 2012

Dirigentes das centrais sindicais CTB, CGTB, Força Sindical, NCST e UGT, reunidos dia 30/9, definiram a elaboração de uma pauta mínima da classe trabalhadora para o próximo período - de outubro até o Dia do Trabalhador, em 1º de Maio de 2012.

No calendário mínimo das atividades referentes às pautas trabalhistas deverão constar os temas sobre a regulamentação das terceirizações, do trabalho decente e a definição sobre a organização do dia do trabalhador do próximo ano, que será unitário, com a participação das cinco centrais sindicais.

Trabalho Decente é um dos itens inseridos no novo calendário das centrais que procuram realmente estabelecer para os trabalhadores e trabalhadoras um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.

A necessidade da regulamentação da terceirização no Brasil é um assunto bastante polêmico e que precisa de uma regulamentação que atenda tanto a geração de empregos como a preservação dos direitos trabalhistas a todos e igualdade de condições aos trabalhadores com atividades semelhantes.

Ag Diap

Procurando trabalho? Veja no Portal Mais Emprego

O Portal Mais Emprego já está em funcionamento em todo o país. Nesta semana, foi finalizada a implantação do sistema no estado de São Paulo. Desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Portal Mais Emprego integra, num único banco de dados, informações do Sistema Nacional de Emprego (Sine), das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Caixa Econômica Federal (CEF) e entidades de qualificação profissional.

Além de poder se inscrever, por exemplo, para uma vaga de emprego disponível nos postos do Sine, o trabalhador poderá, por meio do Portal, fazer consultas, obter informações sobre seu benefício, elaborar e imprimir o currículo, obter informações sobre abono salarial e acompanhar seu processo de intermediação de mão de obra. Já o empregador poderá enviar requerimento de seguro-desemprego, disponibilizar vagas, consultar currículos e acompanhar os processos de seleção das vagas disponibilizadas.

Fator Previdenciário vai morder um pedaço maior das aposentadorias

Quem completou o tempo mínimo de contribuição (35 anos, para os homens, e 30 anos, para as mulheres) e quer fugir do fator previdenciário menor tem até o dia 30 de novembro para pedir a aposentadoria.

É que a partir de 1º de dezembro, o governo adotará a nova tabela de expectativa de vida do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), aumentando o desconto do fator. O índice é multiplicado no benefício, considerando o tempo de contribuição e a idade do segurado, além da expectativa de vida no país. 

A fórmula induz as pessoas a não se aposentarem cedo, pois quanto maior a contribuição e a idade, maior o índice do fator e menor o desconto na aposentadoria.

Mas, quando a expectativa de vida se eleva (essa é a tendência neste ano, com base no censo de 2010), menor é o índice do fator, o que reduz mais o benefício.

Ag Diap

Homens atrasam mais pagamento de empréstimos do que mulheres

Os homens atrasam mais do que as mulheres o pagamento de financiamentos, segundo estudo do Banco Central (BC) sobre o perfil dos tomadores de crédito.  De acordo com o estudo, publicado no Relatório de Inflação, divulgado hoje (29), foram analisadas operações de crédito de quatro grandes instituições financeiras. 

Saiba mais Ag. Br

Interesses patronais e sindicais enfrentam-se em projeto da terceirização

Com discrição, deputados ligados ao empresariado e aos sindicatos tentam colocar um fim à histórica disputa pela regulamentação da terceirização da mão de obra. As negociações estão em fase final, e a expectativa dos envolvidos nas tratativas é que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprove em caráter conclusivo o projeto ainda neste ano. O Senado passaria então a analisar o tema, que precisará ainda da sanção presidencial para sair do papel.

Ag Diap Continua...

1ª Conferência Nacional de Trabalho e Emprego Decente

A 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE TRABALHO E EMPREGO DECENTE (CNTED), organizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, será realizada em 2012 e terá como objetivo principal promover um debate que envolva a temática das políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social. 

Tendo em vista a importância da Conferência, a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) está mobilizando seus sindicatos filiados para participarem dos encontros regionais, que visam debater e eleger os delegados que representarão a entidade no CNETD. Este momento é decisivo para os sindicatos filiados à CGTB conquistarem espaço nas discussões e decisões do universo trabalhista. 


Conferências estaduais, distritais, municipais e intermunicipais serão realizadas até outubro de 2011 – em todos os estados do país

Bancários devem iniciar greve nacional amanhã. Fique atento!

A quinta rodada de negociação entre o Comando Nacional dos Bancários e a federação patronal, na sexta (23), em São Paulo, terminou sem avanço. Com isso, os bancários mantiveram a decisão de deflagrar greve nacional.

Governo lança portal com recursos para pessoas com deficiência

Pessoas com deficiência dispõem de uma ferramenta para acessar notícias, informações e serviços públicos referentes ao tema por meio do site www.pessoacomdeficiencia.gov.br. O site foi lançado pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República em homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Dados da secretaria indicam que 24,6 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência.

Aviso Prévio proporcional de 90 dias vai para sanção da Presidenta Dilma

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (21) projeto de lei que aumenta para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao empregado demitido. Atualmente, quando a pessoa é demitida, deve permanecer no emprego por até 30 dias, independentemente do tempo de serviço.

Com a mudança, o aviso prévio será proporcional. O trabalhador com um ano de emprego mantém os 30 dias, mas para cada ano adicional de serviço, o aviso prévio aumenta em três dias, até o limite de 90, no total. Em caso de demissão voluntária, o empregado deve trabalhar pelo mesmo período ou indenizar a empresa, que também pode optar por liberar o empregado, sem ônus.

A proposta, com origem no Senado, será enviada à sanção da presidente Dilma Rousseff, que pode vetar partes da nova lei. Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) tratou sobre o tema, mas adiou, em junho, decisão sobre mudanças.

A proposta aprovada tramita desde 1989, mas voltou à discussão na Câmara em julho deste ano, com análise em várias comissões. Hoje, a matéria entrou na pauta do plenário em regime de urgência e foi aprovado numa versão com origem no Senado.

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, presidente da Força Sindical, disse que o projeto teve o apoio de todas as centrais sindicais. Ele disse que após receber o aval dos presidentes das centrais sindicais, disse ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que o projeto poderia ser aprovado. "Foi uma vitória, foi uma grande conquista para os trabalhadores", disse.

Mídia na Web

Atrasados de revisão do INSS começam a ser pagos no dia 3 de outubro

O valor dos atrasados da revisão pelo teto de até R$ 6.000 será pago aos segurados com direito à correção no posto entre os dias 3 e 7 de outubro.

Cerca de 70 mil aposentados devem receber a bolada no início do mês que vem.

A grana será depositada com o pagamento do benefício referente ao mês de setembro. A previsão anterior era a de que o INSS pagasse esses atrasados no dia 31 de outubro.

O valor dos atrasados já está disponível no extrato do pagamento referente ao mês de setembro pelo site da Previdência. O número está descrito no quadro "Créditos" do extrato.

Agora SP

Dilma destaca na assembleia da ONU a importância da questão de gênero

Nesta segunda-feira, 19, a presidenta da República Dilma Rousseff participou do Colóquio de Alto Nível sobre a Participação Política de Mulheres. Durante o discurso, ela disse que tem se empenhado “para aumentar a participação feminina nas instâncias decisórias”.

Também afirmou que a questão de gênero está "longe de ser um tema acessório", mas uma "prioridade na agenda internacional". "São as mulheres as que mais sofrem com a pobreza, o analfabetismo, as falhas dos sistemas de saúde, os conflitos e a violência sexual. A crise econômica e as respostas equivocadas a ela podem agravar esse cenário", disse.

Saiba mais SPM

Administração de Consórcios 2011

Fechado o Acordo Coletivo de Trabalho dos Empregados em Administração de Consórcios.
Veja a íntegra

A brasileira Dilma é a primeira mulher a abrir uma Assembléia Geral da ONU

Ao comentar sua participação na 66ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a  presidenta Dilma Rousseff disse hoje (19) que vai falar sobre temas importantes como a transparência nas ações do governo, o combate a doenças crônicas no país e a crise econômica mundial.

“Tenho muito orgulho de ser a primeira mulher, uma mulher brasileira, a abrir a Assembleia Geral da ONU”, ressaltou em seu programa semanal de rádio Café com a Presidenta. “O Brasil tem muito a mostrar em cada um desses temas”, completou.

Aberta temporada de contratações para o final de ano

O Natal já começa abrir oportunidades para quem procura um espaço no mercado de trabalho. A Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem) prevê em 147 mil o número de vagas de serviços temporários a serem abertas - sendo 44.556 só no Estado de São Paulo. E a oportunidade de efetivação é grande: 29% dos funcionários temporários deverão continuar no emprego após a passagem da data comemorativa.

A Asserttem prevê que até o fim deste ano serão oferecidas 5% mais vagas se comparado com 2010, quando foram registradas 140 mil contratações no País e 42.434 em São Paulo. Fique de olho atento!

Estado SP

Trabalho escravo na área de vestuário e construção civil

Os maiores problemas com relação ao trabalho escravo no Brasil estão ligados às cadeias de produção nas áreas de vestuário e da construção civil.

A afirmação foi feita pelo auditor-fiscal Luís Alexandre de Faria, do Ministério do Trabalho em São Paulo, na audiência pública realizada, dia 14/9, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que discutiu a exploração de trabalhadores estrangeiros no Brasil e o tráfico de brasileiros vítimas de trabalho escravo em outros países.

Se você souber, denuncie, disque 100.

Mais de 150 mil mulheres participaram as conferências municipais

Mais de 150 mil mulheres Brasileiras, em mais de dois mil municípios, já se encontraram nas conferências municipais e regionais para debater e propor políticas públicas para as mulheres em seus municípios, estados e no país.

As conferências expressaram o amplo e heterogêneo universo das mulheres brasileiras. Participaram delas, desde as índias caciques do Oiapoque, no Amapá, reivindicando a aplicação da Lei Maria da Penha nas aldeias, até as feministas e operárias em São Paulo, passando pelas mulheres em situação de prisão nas Penitenciárias do Espírito Santo, pelas moradoras das florestas do Acre, as sertanejas e sem-terra de Caruaru, em Pernambuco, e as agriculturas de Santa Catarina.

SPM

O brasileiro na internet

Ag. Diap

Doenças relacionadas ao trabalho matam mais que acidentes

Mais de 321 mil trabalhadores em todo o mundo morreram em 2008 vítimas de acidente de trabalho e mais de 2 milhões, por doenças adquiridas no trabalho. Os dados fazem parte de um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), apresentado nesta segunda-feira (12), durante o 19º Congresso sobre Segurança e Saúde no Trabalho. Segundo o relatório, de 2003 a 2008, o número de mortes por acidentes de trabalho ficou menor em 37 mil. Já o número de pessoas que adquiriram doenças que as levou à morte aumentou em 70 mil.

Leia a íntegra Ag. Diap

Comissários de Despachos 2011/12

Fechado Acordo Coletivo para trabalhadores em Comissários de Despachos 2011/12.
Veja a íntegra

Segundo as teles, pobres não precisam de internet rápida e rico pode pagar mais

As teles insistem em continuar oferecendo banda lerda a preços extorsivos. Em recente seminário promovido pelo Sinditelebrasil, representantes ressaltaram que para entregar pelo menos 60% da velocidade contratada - e 80% depois de dois anos - aumentarão o preço da internet.

Atualmente, as teles entregam apenas 10%. E o mais gritante é que a proposta em audiência pública não fala daquilo que seria natural: a de que as teles deveriam ser obrigadas a entregar 100% dos serviços contratados e pagos pelos usuários.

Ag. Diap

Locadora de Equipamentos Pesados

Fechado o Acordo Coletivo para trabalhadores em Locadoras de Equipamentos Pesados.
Veja a íntegra

Mais de 1,5 mil municípios já realizaram preparatória para a 3ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres

A primeira etapa da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que começou em junho, já mobilizou mais de 1,5 mil municípios nas conferências municipais e regionais, etapas preparatórias. Até esta semana, em todo o Brasil já foram realizadas 1235 conferências e outras 300 devem acontecer até o final deste mês, quando se encerra a etapa municipal.

As Conferências Temáticas são uma novidade nesta terceira edição da conferência nacional. Elas são livres e contribuem para o debate das demais conferências em vários temas.Pela primeira vez as mulheres em situação de prisão realizaram suas conferências. Nos presídios femininos de Cariacica/ES e Bagé/RS elas expuseram os problemas e reivindicaram ações especificas para as mulheres que vivem em presídios.

A 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres tem como eixo temático, a construção da autonomia econômica, cultural e política das mulheres, na perspectiva da erradicação da extrema pobreza e para o exercício da cidadania das mulheres no Brasil.

SPM

Fechado acordo 2011/12 de Assessoramento e Contabilidades

O SEAAC Jundiaí está comemorando a VALORIZAÇÃO da categoria de Assessoramento e Contabilidade com um aumento no piso de 17,65% e o Vale Refeição de R$ 10,00. Uma vitória dos trabalhadores.

Veja a íntegra do acordo

MTE cria portal de empregos para facilitar acesso a quem procura e oferece oportunidades

Empregados em Sociedade de Advogados conquistam 2,28% de aumento real

O reajuste para os empregados em Sociedades de Advogados é de 7,5%.

O reajuste para o piso salarial da categoria é R$ 781,00, sendo que obtivemos um aumento real de 2,28% acima da inflação.

Tickets R$ 12,00 por dia de trabalho.

Clique e veja a  convenção

Corrupção: brasileiro quer mostrar sua indignação!

Em diversas cidades brasileiras, o desfile de amanhã (7), não será marcado apenas pelas apresentações civis e militares, que tradicionalmente celebram a independência do Brasil. 

Há alguns dias, nas mídias sociais, os cidadãos brasileiros se mobilizam para a “Marcha Contra a Corrupção”, que pretende alertar o cidadão brasileiro sobre a gravidade da corrupção generalizada no setor público e privado. 

O intuito é mudar a cultura brasileira de indiferença ao problema. Anualmente, o país perde de R$ 45 bilhões a R$ 70 bilhões por conta da corrupção, dinheiro do cidadão que quer mostrar sua indignação.

Sindicalistas pedem derrubada do veto ao reajuste de aposentadorias

Os líderes sindicais que participaram de debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, na quinta (1º), conclamaram senadores e deputados a derrubar o veto presidencial ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que assegurava recursos para conceder reajustes acima da inflação para aposentadorias e pensões.

O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins Gonçalles, disse que apenas a união de todos os trabalhadores, ativos e inativos, poderá conquistar a aprovação de uma política de ganhos reais para aposentadorias e pensões.

Aposentados farão protestos por todo Brasil

Aposentados de 16 estados farão manifestações no próximo dia 6, para reivindicar aumento real nos benefícios para aqueles que ganham acima do salário mínimo no próximo ano e o fim do fator previdenciário.

Orçamento 2012 prevê Mínimo de R$ 619,21

Os projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2012 encaminhados nesta quarta pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ao Congresso Nacional preveem um reajuste de 13,6% no salário mínimo a partir do ano que vem. O valor, assim, pode passar dos atuais R$ 545 para R$ 619,21 em fevereiro.

Redução da taxa de juros é insuficiente para produzir bons efeitos

O Comitê de Política Monetária - Copom decidiu redizir a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, para 12% ao ano.

Sob o argumento de que a crise externa começa a afetar o desempenho da economia doméstica, o Copom interrompeu o ciclo de aperto monetário que vigorava desde o início do ano para iniciar, sem qualquer intervalo, um processo de alívio monetário - atitude inédita, que vai na contramão do gradualismo que, historicamente, marcou a condução da política monetária no Brasil. Entretanto ainda é apenas um tímido recuo incapaz de desfazer o cenário adverso à produção e à geração de empregos.

Novo Portal do Planalto mais próximo do cidadão

A Presidência da República lançou, dia 29/8, seu novo ambiente na internet, o "Portal do Planalto", que integra em uma única plataforma ambientes criados ao longo dos últimos anos buscando qualificar a comunicação com o cidadão e garantir o acesso à informação.

O portal noticia, divulga e detalha em formato multimídia as políticas públicas que buscam aproximar ainda mais o governo federal dos cidadãos. Em poucos cliques é possível pesquisar todos os discursos e entrevistas - em texto, áudio e vídeo -, fotos dos compromissos presidenciais, a biografia da presidenta Dilma Rousseff e dos ministros, além da transmissão em tempo real das cerimônias conduzidas pela presidenta.

Também traz acesso direto para conteúdos como Blog do Planalto, Multimídia, Especiais, Legislação e Acessibilidade. E há links para acompanhar informações sobre o governo: notícias por e-mail, Twitter da Secretaria de Imprensa e do Blog do Planalto, Flickr e YouTube. Os interessados poderão fazer perguntas diretamente para Dilma Rousseff por meio do Fale com a Presidenta.

Secom/Palácio do Planalto

Banco de dados com devedores trabalhistas

O Tribunal Superior do Trabalho - TST aprovou, dia 24/8, a regulamentação da Certidão Negativa de Débito Trabalhista - CNDT, instituída pela Lei 12.440/2011. O documento passará a ser exigido a partir de janeiro de 2012. A medida também prevê a criação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, lista que vai apontar os inadimplentes com obrigações trabalhistas.

O banco conterá os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas, de direito público e privado, que estão inadimplentes perante a Justiça do Trabalho no cumprimento de obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

A Certidão Negativa de Débito Trabalhista estabelece que, a fim de participar de licitações e contratar com a Administração Pública, as empresas devem apresentar a Certidão Negativa (ou a Certidão Positiva com Efeitos Negativos).  

A exigência legal é uma medida de proteção ao trabalhador que tem créditos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça, mas que não consegue recebê-los. É  mais um instrumento que vem para contribuir com a efetivação da execução, fase no qual se encontram cerca de 2,5 milhões de processos na Justiça do Trabalho.

TST

Governo precisa se empenhar por medidas que beneficiem o trabalhador

O governo da presidente Dilma se reuniu hoje com as centrais sindicais para debater as ações que tomará para combater a crise econômica internacional. A principal medida será o aumento do superávit primário em R$ 10 bilhões. Ou seja, o governo vai usar o aumento da arrecadação, que vem acontecendo este ano, para ter caixa para pagar os juros da dívida e fazer frente às turbulências. A medida é paliativa, embora o governo afirme que ela vai ajudar o país a baixar os juros. Neste momento, o mercado aposta na manutenção da Selic em 12,5%.