quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020

Governo agora tem chave única para acessar o que sabe sobre você

Quantas vezes você já esteve nesta situação? Vai a um órgão público e, para ter acesso a algum serviço, passa um dado pessoal. Mas, ao entrar em contato com outra repartição, precisa fornecer as mesmas informações. RG, CPF, carteira de trabalho, passaporte, carteira de motorista, nome da mãe, do pai, dos filhos, endereço da casa... Ufa! Isso faz você achar que cada órgão do governo possui um sistema e eles sequer "conversam"? É isso mesmo que acontece. 

O Brasil tenta solucionar (e falha miseravelmente) essa bagunça de dados desde 1997. Agora faz um novo movimento para organizar os pelo menos 20 bancos de dados da esfera pública federal em torno do Cadastro Base do Cidadão (CBC) — que não é exatamente um cadastro, muito menos novo (e não confundir com o Cadastro Único). 

Tudo isso pode ser ótimo, porque pouparia o tempo que você gasta em filas e burocracias, mas abre uma grande porta para violações à privacidade dentro do Estado brasileiro e à Lei Geral de Proteção de Dados, o que fez deputados tentarem derrubar a mudança na Câmara. 

Quebra-cabeça de dados 

Não é segredo que o Brasil detém diversas peças de informações que formam o grande quebra-cabeça do nosso contrato com o estado. O que acontece é que cada órgão cadastra algumas dessas pecinhas e o faz à sua maneira (nem sempre com a precisão necessária). E para que um órgão tenha acesso ao dado do outro órgão, é preciso enfrentar um processo burocrático. 

Desde o governo Fernando Henrique Cardoso, o Brasil cria planos para centralizar os dados ou modifica as regras para acessá-los. Agora, o foco é resolver o meio de campo entre um órgão e outro —é por isso que o Cadastro Base do Cidadão, na prática, não é um cadastro, mas uma ferramenta que permite que um órgão busque uma peça do quebra-cabeça na gaveta do outro. 

A chave para esse acesso geral a dados de outros órgãos passa a ser o CPF (Cadastro de Pessoa Física), gerido pela Receita Federal. A vantagem mais óbvia dessa integração é a redução da burocracia e de filas. "Vamos usar tecnologia de interoperabilidade para exibir de forma consolidada os melhores dados do cidadão que estão em bases descentralizadas", diz Luis Felipe Salin Monteiro, secretário do Governo Digital, pasta do Ministério da Economia. "Isso significa que o órgão da saúde, na hora em que estiver atendendo o cidadão, vai pedir apenas o CPF dele. Depois, vai ao Cadastro Base do Cidadão para verificar qual o nome dele, da mãe, endereço, sem que tenha de preencher formulários."

Fonte: https://www.uol.com.br/tilt/reportagens-especiais/seu-cpf-por-favor/

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