Fonte: CSB
Garantido pela Constituição como forma de o trabalhador constituir um patrimônio, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ainda é alvo de calote por parte de empresas. Cerca de 7 milhões de trabalhadores no país estão com seus depósitos irregulares.
Ao todo, segundo dados obtidos pelo UOL com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), existem cerca de 213 mil devedores do FGTS e o montante devido chegou a R$ 27,8 bilhões em abril em dívidas ativas cobradas pelo órgão. Veja mais abaixo quais as maiores empresas devedoras.
É 1ª despesa cortada por empresas em crise
De acordo com especialistas, o FGTS é uma das primeiras dívidas a não serem pagas pelas empresas assim que elas começam a ter dificuldades financeiras.
“Há uma maior lentidão na cobrança, pois o Fisco não é um cobrador tão eficiente quanto pode parecer”, diz a advogada Adriana Pugliesi, especialista em Direito Comercial e professora do CEU Law School.
Dessa forma, a dívida com o fundo gestor do FGTS vem aumentando. Em abril, o montante devido cresceu 13,5% em relação a março. Só os 15 maiores devedores atingiram cerca de R$ 2,17 bilhões em dívidas.
Maioria das empresas tenta se recuperar ou já faliu
“Muitas massas falidas nem chegam a ter ativos que justifiquem isso [a tentativa de reaver o dinheiro]. A possibilidade é mínima. A União recebe a preferência em terceiro lugar, precedida pelos créditos trabalhistas de até 150 salários mínimos por trabalhador e os créditos titulares de garantia real [hipoteca etc.]. Aí, sim, vem a União”, diz Adriana Pugliesi.
A massa falida de algumas empresas famosas está na lista. É o caso da Varig, com uma dívida de R$ 820 milhões, e da Vasp, com R$ 160 milhões em débito. As duas aéreas lideram a lista de devedores.
O setor de educação também se destaca. Dentre as 15 maiores companhias que devem ao fundo, cinco são dessa área. As maiores dívidas são da Associação Sociedade Brasileira de Instrução, dona da Universidade Cândido Mendes (R$ 132 milhões) e da Gama Filho (R$ 130 milhões).
Na lista, também aparecem grandes empresas multinacionais, como a Vale (sexto lugar, com R$ 105 milhões) ou prestadoras de serviço como a Eletropaulo (oitavo lugar, R$ 91 milhões).
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