Governo autoriza os médicos do SUS a conceder auxílios do INSS

O sistema de perícia-médica para a concessão de auxílios-doença e por acidente de trabalho vai mudar nos próximos dias. Os médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) já estão autorizados pelo Governo Federal a conceder auxílio-doença aos servidores do INSS e outros auxílios por incapacidade de trabalho.

Essa autorização ocorreu no apagar das luzes do governo Dilma Rousseff, antes da abertura do processo de impeachment, autorizado pelo Senado. O ex-ministro do Trabalho e Previdência Social Miguel Rossetto fez a publicação no “Diário Oficial da União”, a portaria que torna oficial a autorização para essa finalidade. Essa liberação foi assinada em conjunto com o ­Ministério da ­Saúde.

A portaria é uma regulamentação de um decreto do Governo Federal de março passado. Naquele mês, foi autorizado o convênio do INSS com o SUS, porém ainda faltavam detalhes de como seria concretizada essa liberação.

Hoje, os segurados do INSS, que ficam impossibilitados para o trabalho têm que obter um relatório de seu médico particular ou do próprio SUS e depois agendar um horário no INSS para passar por perícia no próprio instituto.

A mudança vai agilizar atendimento, mas, para isso, será necessário que os médicos conveniados passem por um treinamento junto ao setor de perícia-médica do INSS, para serem informados sobre os ­procedimentos.

Como vai funcionar. Só quando não houver possibilidade de realização da perícia pelo INSS e também na impossibilidade do posto do INSS oferecer o atendimento adequado aos seus beneficiários.

A Previdência Social terá que definir os municípios que terão o convênio. O trabalhador deve ficar atento a isso, pois nesse caso, não será em qualquer posto do SUS que haverá atendimento.

Os médicos do SUS que serão credenciados para atendimento serão orientados a seguir critérios periciais do próprio INSS e terão que passar por programas de capacitação pericial. O instituto terá que colocar à disposição dos médicos do SUS os sistemas informatizados da ­Previdência.

As perícias podem ser realizadas em hospitais, agências do INSS e instituições parceiras da ­Previdência Social.

O decreto presidencial foi publicado em 14 de março e alterou as regras para o auxílio-doença. Estendendo-as para o Sistema Único de Saúde.

O INSS será o responsável por identificar quais municípios precisarão desse reforço para a realização das perícias médicas.