Fonte: Valor
A equipe econômica prepara a edição de uma medida provisória
para mudar as regras de pagamento do abono salarial no ano que vem. Segundo
autoridades, a proposta ainda não foi submetida à presidente Dilma Rousseff,
que dará a palavra final sobre o novo modelo. O governo também quer usar a
última reunião do ano do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (Codefat) para sinalizar o que seria o início da política de
controle de gastos prometida para o ano que vem.
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse ao Valor que a Fazenda aprovará na reunião do
Codefat marcada para amanhã a mesma fórmula de correção do seguro-desemprego
aplicada em 2013. Ou seja, em vez de acompanhar a correção do salário mínimo, a
equipe econômica quer que os benefícios com valores superiores ao salário
mínimo sejam reajustados pela variação do INPC. "A decisão deve ser do
próprio Codefat", disse o ministro em referência à polêmica criada pela
falta de consenso no conselho em torno do reajuste de 2013.
No caso do abono salarial, a situação ainda é indefinida. A
equipe econômica pressiona por mudanças rapidamente para iniciar o ano com uma
nova regra e ao mesmo tempo sinalizar austeridade. Na quinta-feira, os
ministros Guido Mantega (Fazenda) e Manoel Dias reúnem-se novamente com as
centrais sindicais em São Paulo para discutir o assunto.
Uma das possibilidades em estudo é o pagamento proporcional
do benefício, levando em conta o número de meses que o trabalhador esteve
empregado com carteira assinada num ano. A outra alternativa é o aumento do
prazo mínimo para recebimento do abono.
Atualmente, a lei estabelece que todo trabalhador que recebe
até dois salários mínimos, e fica no emprego pelo menos um mês durante o ano,
tem direito ao abono, equivalente a um salário mínimo. A ideia é ampliar esse
prazo para três meses. Segundo fontes da área técnica, em qualquer dos dois
cenários a economia é relevante.
Diante das críticas e ameaça de rebaixamento da nota de
crédito do Brasil, o governo federal vem discutindo como será a política fiscal
de 2014. O ministro Mantega, em entrevista ao Valor, afirmou que não haverá
redução do esforço fiscal no ano que vem.
Os estudos da área técnica, no entanto, indicam que não será
possível manter o superávit primário em torno de 1,8% do PIB sem que o governo
corte despesas no que se convencionou chamar de "área social", onde
se enquadram também o seguro-desemprego e o abono salarial.
A avaliação preliminar é que as mudanças legais que estão
sendo preparadas poderão conter o avanço das duas despesas. Mas, para manter o
primário, será preciso mais cortes, ou ganhos na arrecadação. De acordo com
autoridades do governo, a intenção é primeiro ver como evolui a receita para
depois partir para novos ajustes.
No acumulado de janeiro a outubro, a despesa do governo com
abono salarial e seguro-desemprego somou R$ 37,992 bilhões, o que representa
alta nominal de 13,28% em relação ao valor gasto no mesmo período do ano
passado (R$ 33,537 bilhões). Segundo Mantega, as despesas com abono e
seguro-desemprego devem ficar entre R$ 45 bilhões e R$ 47 bilhões neste ano, o
que representa aproximadamente 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
A decisão de fazer ajustes nessas despesas foi anunciada em
outubro, quando o governo central registrou o pior déficit em suas contas para
meses de setembro em toda a série histórica, iniciada em 1997.
A preocupação do governo em sinalizar austeridade cresceu na
mesma medida em que as chances de rebaixamento da nota de crédito do país. A
Standard & Poor's, uma das principais agências de classificação de risco do
mundo, já deu sinais de preocupação com a política fiscal brasileira e as
emissões de títulos feitas pelo Tesouro aos bancos públicos. O governo já
reduziu os empréstimos e revê o papel das instituições federais. Mas, por
enquanto, há apenas sinais de maior aperto fiscal.
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