Reconhecido como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o 12 de junho marca a luta pelos direitos de crianças e adolescentes desde 2002.
A iniciativa, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), conta com a parceria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e diversos órgãos do Governo Federal, além dos governos estaduais, municipais e instituições privadas. O objetivo é chamar a atenção de todos para a importância da implementação das Convenções nº 138 (estabelece idade mínima para admissão do emprego) e nº 182 (trata das piores formas de trabalho infantil).
Para 2012 a OIT adotou como temática central da campanha mundial “Vamos acabar com o trabalho infantil – em defesa dos direitos humanos e justiça social”. O tema faz parte do debate geral sobre direitos humanos e faz convocação para que todos nós atuemos neste compromisso de concretização da justiça social.
Para denúncias de trabalho infantil, procure:
Conselhos Tutelares
Conselhos Municipais de Assistência Social
Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Ministério Público do Trabalho
Superintendências Regionais do Trabalho
Ou pode ligar gratuitamente para o Disque Direitos Humanos (Disque 100)
Ministério do Desenvolvimento Social
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