Para a alegria dos agora senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jader Barbalho (PMDB-PA), João Capiberibe (PSB-AP), Marcelo Miranda (PMDB-TO) e outros políticos mais, o Supremo Tribunal Federal - STF decidiu por 6 votos a 5, que a Lei da Ficha Limpa não valeu para as eleições de 2010.
Com o voto decisivo do novo ministro Luiz Fux, a Corte entendeu que a Lei Complementar 135/10, aprovada por projeto de iniciativa popular, só poderá ser aplicada para barrar candidatos com "fichas suja" a partir das eleições municipais de 2012.
Mais uma vez o ministro Gilmar Mendes fez questão de mostrar sua simpatia, afirmando que a obrigação da Corte é aplicar a Constituição mesmo contra a opinião da maioria popular. É o Brasil Legal!
Nenhum comentário:
Postar um comentário