Feliz Natal! Boas Festas!

Se pudesse deixar algum presente à você deixaria aceso o sentimento de amar a vida dos seres humanos.

A consciência de aprender tudo o que foi ensinado pelo tempo afora.

Lembraria os erros que foram cometidos pra que não mais se repetissem.

Deixaria para você, se pudesse, o respeito àquilo que é indispensável:

Além do pão... o trabalho.
Além do trabalho...a ação.
E, quando tudo mais faltasse, um segredo: o de buscar no interior de si mesmo a resposta e a força para encontrar a saída.

(Mahatma Ghandi)

3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres termina com balanço positivo

Depois de quatro dias de intenso trabalho, foi encerrada dia 15/12 a 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. A Conferência reuniu 2,5 mil delegadas de todas as partes do País e resulta de um processo democrático que envolve as mulheres engajadas, organizações e órgãos de governo.

"A 3ª Conferência foi um encontro rico de debates. Todos os grupos de trabalho, rodas de conversa e plenárias estiveram, o tempo todo, com uma altíssima participação e todos os temas propostos foram exaustivamente debatidos", analisa a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

As resoluções votadas e aprovadas durante a Conferência serão sistematizadas, compiladas e conduzidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) aos órgãos compatíveis e competentes.

"O balanço é positivo. As delegadas confirmaram a importância de um conjunto de políticas que configure o programa nacional de autonomia econômica, financeira e pessoal das mulheres brasileiras", afirma a ministra.

Site Conferência

Trabalho aprova estabilidade de gestante durante aviso prévio

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que garante estabilidade no emprego à trabalhadora que tem a gravidez confirmada durante o período de aviso prévio. A medida está prevista no Projeto de Lei 7158/10, do Senado, e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei 5.452/43).


Pela proposta, a empregada gestante demitida só será efetivamente dispensada após o fim da licença-maternidade. A estabilidade também será válida nos casos de aviso prévio indenizado, quando a empregada recebe o salário referente ao período de aviso prévio, mas não é obrigada a comparecer ao serviço.

Contratação de novos empregados deve continuar no 1º trimestre

Quatro em dez empresas brasileiras pretendem contratar trabalhadores no primeiro trimestre do ano que vem. É o que mostra pesquisa da ManpowerGroup, empresa especializada em soluções de mão de obra, com 851 empregadores do país. Os resultados mostram que os empregadores continuam confiantes na economia brasileira, mesmo com a desaceleração e a crise na Europa. Desde que o candidato mantenha-se apto, tem a chance de escolher onde quer trabalhar.

Folha Online

Brasileiras discutem "políticas para mulheres"

Foto SPM

A 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres reúne cerca de três mil brasileiras que discutem, em três dias, temas como a autonomia econômica feminina, a maior participação das mulheres na política e o fim da violência contra as mulheres. A conferência é o resultado de um processo participativo que mobilizou mais de 200 mil mulheres em todo o país e vai consolidar as propostas das conferências estaduais e municipais.

Na cerimônia de abertura da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres a presidenta Dilma, afirmou que o evento vai encerrar o ano com mais uma conquista. “As discussões que vão acontecer aqui serão o mais importante subsídio para aprimorar o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. As mulheres brasileiras têm em sua presidente uma aliada incondicional na luta por um Brasil mais justo e igualitário”.

Sindicalistas preocupados com propostas de mudanças na CLT

Representantes das confederações de trabalhadores e de centrais sindicais criticaram propostas de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que, em sua visão, prejudicam os trabalhadores. Eles participaram de reunião, nesta segunda-feira (12), na Subcomissão em Defesa do Emprego e da Previdência Social, vinculada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Saiba mais Ag Diap

Começa a 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

A programação completa da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres está fechada. O encontro reunirá 3 mil mulheres de todo o País, de 12 à 15/dez.  A solenidade será prestigiada pela presidenta Dilma Roussef e pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes. A ex-presidenta do Chile e diretora executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet, confirmou participação no encontro. O foco central do evento é a autonomia econômica e pessoal das mulheres. 

 

Veja, aqui, a programação completa.

Aposentados lutam por aumento real

Aposentados, pensionistas e sindicalistas vão ocupar o Congresso nacional, na próxima semana, novamente, para sensibilizar os parlamentares pela aprovação do aumento de 11,7% nas aposentadorias acima do mínimo. A proposta faz parte de uma emenda ao Orçamento apresentada pelo deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força.

Estresse: uma das maiores causas de acidentes do trabalho

Uma das grandes preocupações das equipes de saúde e de segurança profissional, o estresse tem sido apontado como uma das principais causas de acidentes no local de trabalho segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Sobrecarga, monotonia e desvalorização foram apontadas como algumas das principais causas do estresse, que afeta 70% dos brasileiros.

Leia mais no Blog do Trabalho

Que tal seguir Papai Noel?

Você quer saber que horas o Papai Noel aparecerá em sua casa com seu trenó para deixar seu presente e beber o copo de leite que ele merece? 

Pois bem, a Google, em parceria com o Comando de Defesa Aeroespacial da América do Norte (NORAD), informa quando a visita ocorrerá, em cada parte do nosso planeta e, este ano, vai informar também através de dispositivos móveis, através  da criação de aplicativo para iOS e Android. O programa permitirá o uso de smartphones e tablets para acompanhar o virtual caminho dos presentes na noite de Natal.

Legal, hem!

Com o uso de sua infraestrutura, o Norad, organização militar responsável pela  defesa do espaço aéreo e marítimo dos EUA e do Canadá, monta um sistema que determina a localização do Papai Noel e a informa por telefone, por e-mail, por site, pelas redes sociais, celulares e tablets.

Por que eles fazem isso? É um gesto de boa vontade para todos ao redor do mundo que acreditam no Papai Noel, uma atividade da qual se orgulham e que realizam a cada ano desde 1958.

Em 2011, o site foi colocado no ar no dia 1º de dezembro. Há uma contagem regressiva para o início do rastreamento da trajetória do Papai Noel. 

É muito dez!!! Aproveite...

Notícia Legal: Micros e Pequenas elevam salários e contratam mais

As micro e pequenas empresas brasileiras estão elevando salários e contratando mais. Essa é a conclusão do Anuário do Trabalho desenvolvido em parceria entre Sebrae e o Dieese. O levantamento mostra a evolução na geração de renda e na criação de postos formais de trabalho nos micro e pequenos negócios de todo o país, no período de 2000 a 2010.

Em 2010, no Brasil, 6,1 milhões de estabelecimentos eram responsáveis por 14,7 milhões de empregos formais privados não-agrícolas. Com as mudanças tecnológicas e nos processos de trabalho que ocorrem nas grandes empresas, os micro e pequenos empreendimentos assumem papel significativo na geração de postos de trabalho.
Blog do Trabalho

Morosidade da Justiça é perturbadora

A lentidão é o maior problema da Justiça na opinião de seus usuários, segundo pesquisa inédita divulgada 5/dez pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ. Para 87% das 18,7 mil pessoas que responderam ao questionário, disponível desde setembro na página do conselho, a Justiça tem dificuldade para terminar os processos dentro de um prazo razoável - 56,7% acreditam que isso nunca ocorre, enquanto 30,3% responderam que o desfecho é rápido em poucas vezes.

Leia mais

Brasil serve de exemplo na eliminação do trabalho infantil

Os esforços do Brasil para eliminar o trabalho infantil – que se refere às crianças e aos adolescentes de 5 a 17 anos – em pelo menos 50% nos últimos 20 anos servem como exemplo mundial a ser seguido, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Porém, as autoridades sabem que o empenho deve ser mantido, pois ainda há cerca de 4,1 milhões de crianças e adolescentes trabalhando ilegalmente no país, principalmente no Norte e Nordeste.

Ag Br

Pois é, julgamento da Lei da Ficha Limpa é suspenso novamente!

Lei da Ficha Limpa voltou a ser discutida hoje (1º) no Supremo Tribunal Federal (STF), com a devolução do pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Ele votou pela constitucionalidade integral da norma, mas o julgamento foi interrompido por um novo pedido de vista, desta vez, do ministro Antonio Dias Toffoli.

Leia mais

14ª Conferência Nacional de Saúde

A 14ª Conferência Nacional de Saúde é o evento sobre saúde mais importante no Brasil e acontece em Brasília, Distrito Federal, entre 30 de novembro e 4 de dezembro de 2011.

Sob o tema “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social – Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro” e como eixo “Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS”, a 14ª Conferência tem por objetivo discutir a política nacional de saúde, segundo os princípios da integralidade, da universalidade e da equidade.

Ainda é tímida a queda da taxa de juros

Em sua última reunião do ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) promoveu nesta quarta (30) a terceira redução consecutiva de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros (Selic), que baixou de 11,5% para 11% ao ano. A decisão foi criticada pelas centrais sindicais, que divulgaram nota conjunta tachando a medida de “tímida”.

Dieese pede ajuda para pagar salários

A suspensão unilateral de todos os convênios mantidos pelo governo federal e organizações não governamentais (ONGs) atingiu em cheio o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Com pouco mais de R$ 7 milhões em convênios com o governo, em especial com o Ministério do Trabalho, e outros R$ 3 milhões que estavam em negociação avançada, o Dieese ficou, da noite para o dia, sem R$ 10 milhões que esperava ter em seu caixa entre outubro e dezembro. Segundo o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, a instituição está na "antessala de uma enorme crise econômica" - a mais grave em 56 anos de vida.

Estresse nocauteia trabalhador

O mercado de trabalho tornou-se um foco de doenças como depressão e estresse. A tendência já se reflete em forte aumento no número de brasileiros afastados pelo INSS por esse tipo de problema de saúde.

As concessões de auxílio-doença acidentário para casos de transtornos mentais e comportamentais cresceram 19,6% no primeiro semestre de 2011 em relação ao mesmo período do ano passado. O aumento foi quatro vezes o da expansão no número total de novos afastamentos autorizados pelo INSS.

O estudo mais profundo da relação entre saúde mental e trabalho ajuda a explicar o maior número de casos de afastamentos por doenças como depressão, uma vez que o diagnóstico ficou muito mais preciso.

Treinamentos para farmácia

Quem Ama Abraça!

A campanha Quem Ama Abraça! acontece no âmbito da celebração dos 16 dias de Ativismo e foi criada para disseminar a mensagem de que as mulheres do nosso Brasil e do mundo inteiro o direito de viver sem violência e repleta de paz como todas e todos.

Saiba Mais

I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente

A 1ª Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente  iniciada na quinta-feira, dia 24/11 e encerrada dia 25/11, no Memorial da América Latina em São Paulo, marcou a  construção de  uma agenda estadual tripartite (com a participação de governo, empresários e trabalhadores) sobre emprego e trabalho decente. 

As propostas resultantes do evento, serão defendidas pelo Estado durante a 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, que acontecerá em maio do próximo ano.

Ministro da Fazenda afirma que 2/3 dos aposentados terão aumento real

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi questionado há pouco sobre o aumento real dos aposentados que ganham acima do mínimo para 2012. Ele comentou que 2/3 dos aposentados ganham o mínimo e terão aumento de 14,2% acima da inflação. Para os demais, ele acredita que no momento não será possível ter este reajuste.

Ag. Câmara

Correspondentes bancários são 68% dos pontos de atendimento no país

Os correspondentes bancários já respondem por mais de 68% do total de pontos de atendimento do sistema financeiro brasileiro. Não há um único município brasileiro que não tenha um correspondente bancário instalado, segundo o Relatório de Inclusão Financeira divulgado pelo Banco Central.

Leia mais Ag. Diap

Mais de 50% dos trabalhadores são vítimas da rotatividade, revela Dieese

Os capitalistas brasileiros choram de bolso e barriga cheia quando reclamam da suposta rigidez da legislação trabalhista. Recente estudo do Departamento  Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revela que a rotatividade da mão de obra na economia nacional avançou consideravelmente ao longo da última década, chegando a 53,8% em 2010, percentual que seria considerado um escândalo em países onde as relações entre capital e trabalho são um pouco mais civilizadas.

Os resultados da pesquisa, que teve entre suas fontes a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), foram reunidos no livro intitulado Rotatividade e flexibilidade do mercado de trabalho. Em 2001, a taxa de rotatividade era de 45%. Em 2008, ano de crise, já chegava a 52,5%. Recuou a 49,4% em 2009 e voltou a subir para 53,8% em 2010. Isto ocorreu paralelamente ao crescimento do emprego formal e redução do nível de desemprego.

Leia a íntegra no Ag Diap

Notícia Legal: Brasil é bicampeão dos Jogos Parapan Americanos

Os Jogos Parapan-Americanos foram encerrados ontem (20/11), em Guadalajara, com o Brasil celebrando o primeiro lugar de forma disparada na competição. Com 81 medalhas de ouro, o país superou de longe os Estados Unidos, que ficaram na segunda posição com 51 ouros. Os brasileiros já haviam sido campeões no Parapan do Rio, em 2007 e agora festejam o fato de terem obtido um feito inédito em competições paraolímpicas realizadas no exterior.

16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as Mulheres - 2011

A Campanha 16 Dias de Ativismo Contra a Violência de Gênero é uma iniciativa internacional, que desde 1991 vem mobilizando mais de 3.700 organizações em cerca de 164 países. 

Para delimitar o período da campanha foram escolhidas as datas de 25 de novembro (Dia Internacional Contra a Violência Contra as Mulheres) e 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos), a fim de vincular simbolicamente a violência contra as mulheres e os direitos humanos, enfatizando que essa violência constitui uma violação dos direitos humanos das mulheres.

Em 2011, a campanha adotou o tema “Da paz no lar, até a paz no mundo: Desafiemos o militarismo e acabemos com a violência das mulheres”, enfatizando o impacto das armas na vida das mulheres. O objetivo é reunir organizações de várias partes do mundo para discutir questões como a paz, o desarmamento e a defesa dos direitos humanos com a finalidade de desafiar a militarização. A campanha pretende também denunciar o aumento do número de armas pequenas e sua relação com a violência doméstica.

A Campanha dos 16 dias tem sido usada como uma estratégia de mobilização de indivíduos e grupos ao redor do mundo para pedir a eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres por:

• sensibilização sobre a violência de gênero como uma questão de direitos humanos nos níveis local, nacional, regional e internacional
• reforçar o trabalho local em torno da violência contra as mulheres
• estabelecer uma ligação clara entre o trabalho local e internacional pelo fim da violência contra as mulheres
• proporcionar um fórum em que os organizadores podem desenvolver e compartilhar novas estratégias de maneira eficaz
• demonstrar a solidariedade das mulheres em todo o mundo organizando ações pelo fim da violência contra as mulheres
• criação de ferramentas para pressionar os governos a implementar as promessas feitas para eliminar a violência contra as mulheres.

(revista Africas)

Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Daniella Jinkings/Agência Brasil

Edição: Rivadavia Severo

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que será lançado hoje (17), prevê investimentos federais de R$ 7,6 bilhões até 2014 para ações de educação, saúde, inclusão social e acessibilidade.

Para a promoção da inclusão social, serão implantados centros de Referência para oferecer apoio para as pessoas com deficiência em situação de risco, como extrema pobreza, abandono e isolamento social. A previsão orçamentária é R$ 72,2 milhões.

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, a acessibilidade será um dos principais eixos do programa, com investimentos de R$ 4,1 bilhões. O Programa Minha Casa, Minha Vida 2 terá todas unidades já adaptadas para pessoas com deficiência. E serão criados cinco centros tecnológicos para a formação, em nível técnico, de treinadores e instrutores de cães-guias em todas as regiões do país.

O governo pretende investir R$ 1,8 bilhão nas ações de educação, como transporte escolar acessível e a adequação arquitetônica de escolas públicas e instituições federais de ensino superior, dotando-as de condições adequadas de acessibilidade. Além disso, até 2014 cerca de150 mil vagas em cursos federais de formação profissional e tecnológica serão destinadas a pessoas com deficiência.

Na saúde serão investidos R$ 1,4 bilhão para ampliação das ações de prevenção às deficiências, criação de um sistema nacional para o monitoramento e a busca ativa da triagem neonatal, com um maior número de exames no Teste do Pezinho. Além disso, o governo pretende fortalecer as ações de reabilitação e de atendimento odontológico.

As ações previstas serão executadas em conjunto por 15 órgãos do governo federal, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos do Paraná. De acordo com o Instituto Brasileiro de Estatísticas e Geografia (IBGE), 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que representa 23,91% da população brasileira.

Desigualdade de renda no Brasil cai 22,8% em 30 anos, segundo o Ipea

A desigualdade na distribuição de renda no país diminuiu 22,8% nos últimos 30 anos, de acordo com pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e divulgada na última quinta-feira (10). O índice ou coeficiente de Gini, que mede a desigualdade, caiu de 0,31 (em 1980) para 0,24 (em 2010). Quanto mais baixo o índice, melhor a distribuição de renda.

Negociação de Cláusulas de Trabalho Relativas à Igualdade de Gênero e Raça

A publicação “Negociação de Cláusulas de Trabalho Relativas à Igualdade de Gênero e Raça 2007-2009” foi realizada pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil em conjunto com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). 

O estudo analisa a evolução das cláusulas de gênero nos processos de negociação coletiva no país nos últimos 16 anos e das cláusulas relativas à igualdade racial nos últimos dez anos. A publicação faz parte do Programa de Promoção da Igualdade de  Gênero e Raça no Mundo do Trabalho da OIT-Brasil.

O objetivo do estudo é contribuir para a reflexão, por  parte dos diversos atores do mundo do trabalho, acerca da importância e da potencialidade da negociação coletiva como instrumento e estratégia para a promoção de igualdade de gênero e raça. A publicação deve também colaborar para o aprimoramento dos processos de diálogo social e para a promoção do trabalho decente no Brasil.

OIT/Dieese

Direito do Trabalho - Anotação na CTPS 2

O que será anotado na CTPS?

Toda a vida funcional do trabalhador, como as condições de trabalho, especialmente a data de admissão e remuneração do empregado. A CTPS deve ser atualizada toda vez que houver qualquer alteração no contrato de trabalho, quando o empregado tiver seu salário modificado, sair de férias, passar a exercer outra função etc. Quem anota é o empregador, que tem 48 horas para devolver a CPTS anotada após sua apresentação pelo empregado.
Direito do Trabalho ao Alcançe de Todos

Emenda ao Orçamento prevê ganho real para aposentados em 2012

Emenda que vai assegurar ganho real no reajuste de aposentados e pensionistas em 2012 vai ser apresentada ao relatório preliminar do Orçamento, que deverá ser votado hoje.

Subscrita por diversos parlamentares, a emenda estabelece que o índice de reajuste vai ser definido em negociação futura entre o governo, as centrais sindicais e representantes dos aposentados.

Ao avaliar a proposta, o relator-geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), reconheceu a importância do pleito dos aposentados e disse que vai "ver uma maneira de encaixar" a emenda no parecer a ser votado na comissão.

Rosa Maria Weber, representante do setor trabalhista, será a nova ministra do Supremo Tribunal Federal

A caminho do décimo ano no poder, depois de nomear nove ministros para o Supremo Tribunal Federal, o governo trabalhista da presidente Dilma Rousseff anunciou, nesta segunda-feira (7), a indicação de seu primeiro representante oriundo do setor trabalhista: a ministra Rosa Maria Weber, do Tribunal Superior do Trabalho.

A indicação está sendo bastante comemorada pelos ministros do TST. O primeiro e único (até agora) ministro da corte trabalhista alçado ao Supremo foi Marco Aurélio, há 21 anos. Há alguns anos os ministros comentavam que estava na hora de o tribunal, que tem grandes juízes em sua composição, ser lembrado.

Ag. Diap

Centrais divulgam apoio ao Ministro Lupi do Trabalho

Centrais sindicais divulgaram nota de apoio ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Na nota elas manifestam solidariedade ao ministro e afirmam que Lupi está sendo vítima “de uma sórdida e explícita campanha difamatória e de uma impecável perseguição política, que visa à desestabilização do governo e o linchamento público do titular da pasta”.

Assinam a nota a Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central Geral de Trabalhadores do Brasil (CGTB).

As centrais dizem também que elas não podem se “calar diante desses ataques, que estão eivados de interesses políticos inconfessáveis e que estão surgindo no momento em que demandas e os direitos dos trabalhadores estão avançando no Brasil, e têm contado com o apoio incontestável e forte incentivo do titular do Ministério do Trabalho e Emprego”.

Elas dizem ainda que Lupi é um defensor dos direitos dos trabalhadores e um importante protagonista na luta pelo emprego e pela qualificação profissional. “Ressaltamos o elevado comportamento moral do ministro Carlos Lupi à frente da pasta do Trabalho e Emprego como um defensor ferrenho dos direitos dos trabalhadores, sendo um importante protagonista na luta pelo emprego e pela qualificação profissional”.

Brasil ocupa 82ª posição em ranking de desigualdade entre mulheres e homens

O ranking de desigualdade elaborado pelo World Economic Fórum, publicado em 01/11/11, mostra o Brasil como o 82º país onde há mais desigualdade entre homens e mulheres. 

O Brasil está em uma posição ruim com relação aos seus vizinhos da América do Sul: entre eles, foi o último colocado e isto se deve a um desempenho extremamente fraco em iniciativas que combatam a desigualdade entre homens e mulheres na economia e na política. 

A diferença salarial entre pessoas que exercem o mesmo cargo, mas são de sexos diferentes é um dos problemas mais graves observados no país.

Observatório Brasil da igualdade de Gênero

Brasileiro precisa de R$ 2.329 para despesas mensais

O brasileiro precisaria de um salário mínimo no valor de R$ 2.329,94 em outubro para conseguir arcar com suas despesas básicas, de acordo com dados divulgados pelo Dieese-Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.

A entidade verificou que são necessários 4,27 vezes o valor do salário mínimo atual para suprir as demandas do trabalhador. O cálculo foi feito com base no mínimo de R$ 545, em vigor. Em setembro, o valor necessário para suprir as necessidades mínimas do trabalhador era de R$ 2.285,83, sendo 4,19 vezes maior que o salário mínimo.

O salário mínimo necessário é o que segue o preceito constitucional de atender às necessidades vitais do cidadão e de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, sendo reajustado periodicamente para preservar o poder de compra.

DCI

13º do Trabalhador vai aquecer a economia do país no final de ano

O pagamento do 13º salário até o fim deste ano deverá atingir cerca de 78 milhões de trabalhadores que devem receber aproximadamente R$ 118 bilhões. Essa quantia, que corresponde a 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, abrange os trabalhadores do mercado formal (empregados domésticos e beneficiários da Previdência Social, da União e dos estados).

Segundo a previsão do Dieese, do montante dos R$ 118 bilhões, R$ 34 bilhões serão pagos aos beneficiários do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Já cerca de R$ 84 bilhões serão divididos entre os trabalhadores com registro em carteira, incluindo os empregados domésticos. O restante, o equivalente a R$ 11,5 bilhões, será destinado aos aposentados e pensionistas da União (R$ 6,1 bilhões) e dos estados que representam R$ 5,4 bilhões.

Este montante deverá aquecer a economia brasileira, permitindo seu crescimento continuado, apesar da recessão global.

Por que LER é importante?

Existem vários porquês da importância da leitura! Todo mundo sabe que ler é essencial, mas a maioria acha muito difícil! 

Com o intuito de despertar seu interesse pela leitura, vejamos alguns motivos pelos quais você deva começar ou continuar a ler: 

1. Entendimento: uma boa leitura leva a pessoa ao entendimento de assuntos distintos. Afinal, o que é entender senão compreender, perceber. Como você saberá conversar sobre determinado tema se não tem percepção ou se não o compreende? 

2. Cultura: através da leitura temos possibilidade de ter contato com várias culturas diferentes. Sabemos como determinado povo se comporta, os motivos pelos quais agem de forma distinta da nossa. Além disso, compreendemos melhor o outro quando passamos a saber a história de vida que o cerca. Consequentemente, lidamos melhor com quem é diferente de nós e não temos uma opinião pobre e geral das circunstâncias. 

3. Reflexivos: lendo, nos tornamos reflexivos, ou seja, formamos uma ideia própria e madura dos fatos. Quando temos entendimento dos vários lados de uma mesma história, somos capazes de refletir e chegar a um consenso, que nos traz crescimento pessoal. 

4. Conhecimento: através da leitura falamos e escrevemos melhor, sabemos o que aconteceu na nossa história, o porquê de nosso clima e do idioma que falamos, dentre muitas outras possibilidades. 

5. Leitura dinâmica: quem lê muito, começa a refletir mais rápido. Logo, adquire mais agilidade na leitura. Passa os olhos e já entende sobre o que o texto está falando, a opinião do escritor e a conclusão alcançada. 

6. Vocabulário: esse item é fato, pois quem lê tem um repertório de vocábulos muito mais avançado do que aquele que não possui essa prática. 

7. Escrita: com conhecimento, reflexão e vocabulário é óbvio que o indivíduo conseguirá desenvolver seu texto com muito mais destreza e facilidade. Quem lê, se expressa bem por meio da escrita. 

8. Diversão: sim, a leitura promove diversão, pois quem lê é levado a lugares que não poderia ir “com as próprias pernas”. 

9. Informação: através da leitura ficamos informados sobre o que acontece no mundo e na nossa região. A leitura informativa mais usual é o jornal impresso.

Mundo Educação

Aposentados negociarão aumento real com parlamentares dia 7/11

As entidades representativas dos aposentados irão se reunir na próxima segunda-feira (7 de novembro) com o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento - respectivamente o senador Vital Rêgo e deputado Arlindo Chinaglia - para debater aumento real para os aposentados. Também estarão presente representantes das entidades sindicais dos trabalhadores do judiciário para discutir aumento para a categoria. Emenda ao Orçamento de 2012 estabelece reajuste de 11,7% para os aposentados que ganham valores acima do salário mínimo. 

Direito do Trabalho - Anotação na CTPS

E, se a empresa recusar-se a devolver a CTPS anotada?

Poderá o empregado comparecer, pessoalmente ou por intermédio de seu sindicato, perante a Delegacia Regional ou órgão autorizado, para apresentar reclamação contra o empregador. Se este negar a relação de emprego, dizendo que o reclamante não é seu empregado, o processo será enviado à Justiça do Trabalho, para conhecimento e decisão da questão. Caso não compareça e nada alegue, as anotações serão efetuadas por despacho da autoridade que tenha processado a reclamação.

Direito do Trabalho ao Alcance de Todos

Portal Mais Emprego ajuda a recolocar trabalhador

Ao dar entrada no seguro-desemprego, trabalhador estará automaticamente inscrito no processo de intermediação de emprego, podendo ser convocado a participar de processos de seleção e encaminhamento de vagas. É o que oferece o Portal Mais Emprego que já está em funcionamento em todo o País. Nesta semana, foi finalizada a implantação do sistema no estado de São Paulo.

Desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Portal Mais Emprego integra, num único banco de dados, informações do Sistema Nacional de Emprego (Sine), das superintendências regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Caixa Econômica Federal (CEF) e entidades de qualificação profissional.

Além de poder se inscrever, por exemplo, para uma vaga de emprego disponível nos postos do Sine, o trabalhador poderá, por meio do Portal, fazer consultas, obter informações sobre seu benefício, elaborar e imprimir o currículo, obter informações sobre abono salarial e acompanhar seu processo de intermediação de mão de obra.

Já o empregador poderá enviar requerimento de seguro-desemprego, disponibilizar vagas, consultar currículos e acompanhar os processos de seleção das vagas disponibilizadas.

Desde que foi implantado, em setembro do ano passado, o Portal atendeu aproximadamente 1,164 milhão de beneficiários. Já ocorreu o encaminhamento de 17.781 habilitados do seguro-desemprego e a colocação de 1.395 trabalhadores.

"O trabalhador poderá ser convocado a participar de processos de seleção e ser  encaminhado às vagas que foram ofertadas pelos empregadores ao Sine. Com a implantação do Portal, o trabalhador estará automaticamente inscrito na intermediação de emprego, independente de onde der entrada", explica Rodolfo Torelly, diretor do Departamento de Emprego e Salário do MTE.

Sem recusas

Torelly esclarece que ao requerer seu seguro-desemprego e caso exista vaga compatível com o perfil profissional, o trabalhador será convidado a comparecer no Sine para participar de entrevista e possível encaminhamento a processo de seleção.

"O que não pode é recusar uma oportunidade condizente com o último emprego e salário. Por exemplo, se ao requerer o seguro-desemprego, o trabalhador se recusar, por três vezes, a comparecer a uma vaga condizente com seu perfil, o beneficio será cancelado. A lei do seguro-desemprego é clara: sua finalidade é para assistência e colocação no mercado de trabalho", explica.

"É muito melhor voltar ao trabalho do que ficar no seguro-desemprego. Quem troca o trabalho formal para receber o beneficio é o maior prejudicado. O programa do seguro-desemprego faz parte das políticas ativas, pois visa o retorno do trabalhador no mercado de trabalho via Sine e qualificação profissional. Queremos fortalecer as políticas ativas. Nunca geramos tanto emprego no país", enfatiza Torelly. 

Fonte: MTE/Diap

Morre Presidente da CNTC, Antonio Alves de Almeida

Morreu, na madrugada desta quinta-feira (27), às 0h30, em Brasília, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio - CNTC, Antônio Alves de Almeida, que estava doente já havia algum tempo. 

Almeida, como era conhecido no movimento sindical, tinha 82 e começou sua atividade sindical em 1958, quando foi eleito tesoureiro do Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio no estado da Bahia. Nossa solidariedade à família e aos amigos.

Campanha 16 Dias de Ativismo discutirá relação entre armas de fogo e violência contra mulheres

As organizações participantes da Campanha Internacional 16 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero realizarão este ano ações e debates com foco na relação entre armas leves e violência contra as mulheres. O tema é Desde a paz no lar até a paz no mundo: desafiemos o militarismo e terminemos com a violência contra as mulheres.

Como nos anos anteriores, a Campanha terá início em 25 de novembro, Dia Internacional de Ação Não Mais Violência contra as Mulheres, e terminará no dia 10 de dezembro, data em que se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

O objetivo deste ano é reunir organizações feministas de várias partes do mundo para discutir questões sobre a paz, o desarmamento e a defesa dos direitos humanos com a finalidade de desafiar a militarização. A Campanha pretende denunciar o aumento do número de armas pequenas e sua relação com a violência doméstica. 

A Campanha Internacional 16 Dias de ativismo contra a Violência de Gênero acontece desde 1991 com a finalidade de chamar atenção para a violência contra as mulheres e demandar ações e estratégias de prevenção e combate ao crime e de apoio às vítimas.

ANDI

Senado envia à Câmara diversos projetos em benefício de trabalhadores e aposentados

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou esta semana oito projetos que melhoram a vida do trabalhador e um que amplia os direitos dos aposentados. Um deles é a redução da contribuição previdenciária do empregado e do empregador doméstico. Em vez do recolhimento mensal de 8% e 12% do salário, respectivamente, para a Previdência Social, o trabalhador doméstico e o patrão poderão passar a pagar, cada um, alíquota de 5% sobre o salário mensal. A CAS também aprovou a dedução, no Imposto de Renda, do salário pago a empregado doméstico.

Outras matérias importantes são a inclusão dos motoboys e mototaxistas entre as profissões que recebem o adicional de periculosidade; o impedimento à demissão por embriaguez e o aumento da multa por trabalho não remunerado em feriados. Com o objetivo de melhorar a qualificação dos trabalhadores, foram aprovados uma fundo para o ensino profissionalizante e a dedução no IR de gastos com treinamento de funcionários.

Para o trabalhador aposentado a boa notícia é o projeto que permite o pedido de revisão, a qualquer momento, do valor de aposentadoria ou pensão.

Também foi aprovada pela CAS ampliação da lista de práticas discriminatórias no trabalho ou durante o processo de contratação, como a rejeição de um candidato a emprego porque ele está com crédito negativo na praça.

Essa matéria ainda terá de ser analisada em turno suplementar na CAS. As demais matérias, exceto a dos motoboys e a do fundo para o ensino profissionalizante, seguem para a Câmara dos Deputados.

Blog do Trabalho

Trabalhadores devem continuar conquistando ganhos reais em 2012

2012 continuará sendo um período de ganhos salariais para os trabalhadores, desta vez motivados em parte pela queda da inflação, afirmou ao Blog do Trabalho, o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE, Clemente Ganz Lucio.

“Se ela (a inflação) cair no ano que vem, haverá margem para novas reposições e também para ganhos reais de salário”, previu o diretor-técnico do DIEESE. Ele adverte, contudo, para o cenário macroeconômico como condicionante desse futuro. “Se o Brasil contornar os efeitos da crise isso será plausível pois continuaremos crescendo talvez 3% ou até 4%”, afirmou. Esse crescimento mais inflação baixa formam um cenário confortável para o trabalhador, na visão dele.

O movimento sindical estará atento para agir dentro deste cenário que se mostra positivo ao trabalhador.

Prevenção de Acidentes do Trabalho - Carta de Brasília

É extremamente preocupante, veja: 

Os participantes do Seminário de Prevenção de Acidentes de Trabalho, organizado e promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho, no período de 20 a 21 de outubro de 2011, vêm a público para:

1. expressar perplexidade e preocupação com o número acentuado e crescente de acidentes e doenças relacionados ao trabalho no País, que atinge diretamente a dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República;

2. alertar as empresas de que acidentes de trabalho são previsíveis e, por isso, evitáveis, razão pela qual prevenção e gestão de riscos constituem investimento, enquanto reparação de danos implica prejuízo;

3. recordar que é dever do empregador cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho (CLT, art. 157), obrigação do empregado colaborar no seu cumprimento (CLT, art. 158), e atribuição do Estado promover a respectiva fiscalização (CLT, art. 156), de modo a construir-se uma cultura de prevenção de acidentes;

4. afirmar que um ambiente de trabalho seguro e saudável deve ter primazia sobre o recebimento de adicionais compensatórios pelas condições desfavoráveis;

5. registrar que o avanço do Direito Ambiental deve alcançar os locais de trabalho, para assegurar aos trabalhadores um meio ambiente seguro, saudável e ecologicamente equilibrado;

6. exigir o fiel cumprimento do art. 14 da Convenção 155 da OIT, em vigor no Brasil desde 1993, segundo o qual questões de segurança, higiene e meio ambiente do trabalho devem ser inseridas em todos os níveis de ensino e de treinamento, incluídos aqueles do ensino superior técnico e profissional, com o objetivo de satisfazer as necessidades de treinamento de todos os trabalhadores;

7. conclamar pela ratificação urgente da Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, sobre o Marco Promocional da Segurança e Saúde no Trabalho;

8. encarecer aos poderes constituídos a implementação, com urgência, de política nacional sobre segurança, saúde e meio ambiente do trabalho;

9. proclamar a necessidade de maiores investimentos na produção e difusão de conhecimento sobre Segurança e Saúde no Trabalho e Meio Ambiente, bem como de uniformidade e maior presteza na divulgação das estatísticas oficiais relativas aos acidentes de trabalho no País, a fim de auxiliar a implementação de políticas públicas realistas e eficazes;

10. convocar toda a sociedade para uma mobilização e conjugação de esforços na busca de medidas concretas para reduzir ao mínimo possível os acidentes e doenças relacionados ao trabalho, com os quais todos perdem.

Brasília, 21 de outubro de 2011.

Fonte: TST

Dicas do Direito do Trabalho - Justiça do Trabalho

No Direito do Trabalho, se o empregador não respeitar um direito do empregado, quem determina que ele o respeite é o juiz. É na Justiça do Trabalho que se resolvem os conflitos entre trabalhadores e empregadores e demais relações de trabalho.
Direito do Trabalho ao Alcance de Todos