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sexta-feira, 10 de março de 2017

A cada ano, 15 milhões de meninas se casam antes dos 18 anos

Fonte: Ag Brasil
A cada ano, 15 milhões de meninas em todo o mundo se casam antes de completar 18 anos. No Brasil, 36% da população feminina se encontram nessa situação. Os dados fazem parte do relatório Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher contra a Violência, divulgado hoje (9) pelo Banco Mundial.

O documento mostra que existem atualmente mais de 700 milhões de mulheres no mundo que se casaram antes de completar 18 anos. Até o fim da próxima década, a previsão é que 142 milhões de meninas tenham se casado. Além da maior exposição à violência doméstica, os dados revelam que essa população também está sujeita a menores índices de escolaridade, maior incidência de gravidez na adolescência, maiores taxas de mortalidade materno-infantil e menor renda.

No Brasil, os números, de acordo com o Banco Mundial, também são alarmantes. Apesar de a lei estipular 18 anos como idade legal para a união matrimonial e permitir a anulação do casamento infantil, o país tem o maior número de casos de casamento infantil da América Latina e o quarto no mundo. Para a autora do estudo, Paula Tavares, isso ocorre, em parte, porque a lei brasileira permite o casamento a partir dos 16 anos, desde que haja o consentimento parental.

Não tolere a violência

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

quinta-feira, 9 de março de 2017

Delegada-chefe da Delegacia da Mulher do DF aborda a violência de gênero


Fonte/Foto: CSB
A luta contra a violência de gênero, doméstica e familiar foi o tema da palestra de Ana Cristina Santiago, delegada-chefe da Delegacia da Mulher do Distrito Federal, durante o Encontro da Mulher Trabalhadora da CSB. O evento, que nesta quinta-feira (9) chega ao seu último dia, reuniu em Brasília dirigentes sindicais de todo o País.

Ao falar sobre a desigualdade que ainda existe entre homens e mulheres, Ana Cristina lembrou que a própria Constituição Federal estabelece que os cidadãos dos diferentes gêneros têm direitos iguais. “Avançamos em muitos aspectos, mas ainda há muito para alcançar. Quando a Constituição fala que homens e mulheres são iguais perante à lei, ainda é uma igualdade formal, que não existe na prática”, salientou.

A delegada destacou que a violência contra a mulher acaba sendo gerada pelo comportamento da própria sociedade, que ainda é calcada em parâmetros patriarcais e machistas. Às mulheres, segundo ela, são dados pela sociedade papéis de subordinação e de obediência. “A violência contra a mulher nasce desses papéis que são socialmente construídos. Quando ela vai contra esses papéis, muitas vezes é tratada com violência”, ressaltou.

Para exemplificar de uma forma mais didática o tema, a delegada apresentou às dirigentes sindicais um pequeno filme no qual os personagens exercem um papel invertido, ou seja, o homem está no papel do oprimido e a mulher na função do opressor.

Secretaria da Mulher da CSB planeja ampliar ações por todo o Brasil

Fonte/Foto: CSB
Reunidas para o Encontro Nacional da Mulher Trabalhadora da CSB, em Brasília, as dirigentes da Secretaria da Mulher da Central apresentaram um plano de trabalho que estabelece a ampliação das atividades no País. O planejamento prevê a criação de uma série de encontros regionais, com o objetivo de levar a mobilização sindical para as trabalhadoras de todas as regiões do Brasil.

O plano de trabalho foi exposto durante o painel composto por Antonieta de Cassia de Faria, Eliane de Lima Gerber e Beatriz Elias da Silva, secretária, primeira-secretária e segunda-secretária da Mulher Trabalhadora da CSB, respectivamente. As datas e os locais que receberão os encontros ainda serão definidos pelo grupo.

Além de ampliar as atividades organizadas pela própria Secretaria da Mulher, a entidade também quer aumentar a sua inserção em organismos sociais já existentes, como em conselhos municipais, estaduais, nacionais e internacionais, bem como em conferências e coletivos femininos.

O objetivo, segundo o plano de trabalho, é permitir “o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres e do empoderamento feminino, construindo assim a autonomia e a equidade de gênero para uma sociedade mais justa e igual em direitos.”

Debates continuam no Encontro Nacional da Mulher da CSB


Fonte/Fotos: CSB
Creuza de Oliveira fala sobre a luta das empregadas domésticas
Na abertura do segundo dia de palestras e debates do Encontro Nacional da Mulher Trabalhadora da CSB, em Brasília, nesta quinta-feira (9), Creuza Maria de Oliveira, secretária-geral da Fenatrad (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas), falou sobre a luta das mulheres em busca de mais direitos e também abordou a importância da organização sindical do público feminino.

“A inserção da mulher na política ainda tem muitos desafios pela frente”, afirma Sarah Campos
A participação da mulher no cenário político nacional foi o destaque da palestra da advogada Sarah Campos durante o Encontro Nacional da Mulher Trabalhadora da CSB. Segundo a consultora jurídica, a presença das mulheres no parlamento brasileiro ainda é muito pequena.

“Mesmo tendo alcançado 30% de candidatas, as mulheres continuam representando apenas aproximadamente 10% dos eleitos no Poder Legislativo”, explicou. Segundo Sarah, em 2014, constatou-se 9,9% de mulheres na Câmara dos Deputados e 16% no Senado.

A luta contra a violência de gênero, doméstica e familiar foi o tema da palestra de Ana Cristina Santiago, delegada-chefe da Delegacia da Mulher do Distrito Federal. Ela lembrou que a própria Constituição Federal estabelece que os cidadãos dos diferentes gêneros têm direitos iguais. “Avançamos em muitos aspectos, mas ainda há muito para alcançar. Quando a Constituição fala que homens e mulheres são iguais perante à lei, ainda é uma igualdade formal, que não existe na prática”, salientou.

Encontro Nacional da Mulher Trabalhadora da CSB

com o tema Reforma da Previdência Social, a auditora aposentada da Receita Federal e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, ministrou a primeira palestra do Encontro Nacional da Mulher Trabalhadora da CSB, realizado em 8/3. O evento acontece em Brasília e vai até dia 9/3.

A auditora aposentada questionou a retirada de direitos prevista na PEC 287/2016 em um país tão rico como o Brasil. “Somos a nona economia do planeta, a terceira maior reserva de petróleo, a maior reserva de água potável do mundo, temos terras raras que só existem aqui usadas para medicamento e temos potencial industrial e comercial”, elencou.

A professora Giovanna Badaró, especialista em ludicidade, palestrou sobre os múltiplos papéis da mulher na sociedade. De forma descontraída, a palestrante apresentou, durante o Encontro da Mulher Trabalhadora da CSB, as características intrínsecas ao perfil feminino.

“As mulheres são seres singulares, indivíduos com uma capacidade de gerar outra vida”. Esta singularidade, segundo Giovanna, define a personalidade, que é um conjunto único de caraterísticas que determina um padrão de pensar, sentir e agir.

Só 16% dos presidentes de empresas no Brasil são mulheres

Fonte: Fecomerciários c/informações G1
As mulheres já representam mais de 49% do mercado de trabalho mundial, segundo a Organização Mundial do Trabalho (OIT), mas ainda têm pouca representatividade em cargos de liderança.

O índice de mulheres em cargos de CEOs e de diretorias executivas no Brasil chegou a 16% em 2017, segundo a pesquisa International Business Report (IBR) – Women in Business, da Grant Thornton. No ano passado, o índice era de 11% e em 2015 era de apenas 5%.

“A ascensão de mulheres aos cargos de liderança é resultado natural de alguns fatores como perfil empreendedor, excelente qualificação e melhor sensibilidade da mulher que exerce cargos de liderança, na busca de resultados e também no relacionamento e engajamento de sua equipe”, afirma Madeleine Blankenstein, sócia da Grant Thornton. A pesquisa foi feita com mais de 2.500 empresas em 36 países, sendo 150 executivos brasileiros.

Mulheres na liderança

quarta-feira, 8 de março de 2017

Abertura do Encontro Nacional da Mulher da CBS reúne dirigentes sindicais de todo Brasil


Maria Aparecida Feliciani, 1ª Secretária da CSB, e mais de 100 dirigentes sindicais de entidades de todo o Brasil, filiadas à Central, prestigiaram a abertura do primeiro Encontro Nacional da Mulher Trabalhadora da Central, realizado nesta quarta-feira (8), data em que se comemora oficialmente o Dia Internacional da Mulher. O evento é realizado em Brasília e vai até quinta-feira (9). Acompanhe aqui ao vivo todas as palestras.

Durante discurso, o presidente da CSB, Antonio Neto, disse que é uma emoção muito grande viver esse momento. “Quero parabenizar a Secretaria da Mulher porque esse evento é um feito enorme no sentido do compromisso. Essa não é uma luta da mulher, é uma luta nossa, de homens e mulheres. Tenham um dia de trabalho bonito e se preparem. Com empoderamento das mulheres da CSB, vamos dominar todo o espaço sindical no Brasil”, pontuou.

Na sequência, a secretária da Mulher, Antonieta de Faria, agradeceu o apoio da CSB para realização do encontro e frisou conquistas importantes das mulheres nas últimas décadas, como o acesso à escola, o direito ao voto e de exercer uma profissão e a licença-maternidade.

Para Antonieta, o espaço é importante para que as participantes se conheçam e ouçam realidades diferentes. “Hoje estamos aqui fazendo história. É hora de nos unirmos. Ao final, vamos redigir documento dirigido ao presidente Neto com os principais apontamentos levantados nesse encontro”, afirmou.

Entre os temas que serão abordados nas palestras estão Previdência Social para mulheres, participação política da mulher, perspectiva da mulher trabalhadora, entre outros.

Sempre ativa no movimento feminino, Maria Aparecida defende ferrenhamente a luta por igualdade entre mulheres e homens, que são seres humanos capazes e competentes para exercer as mesmas funções e, portanto, o mesmo tratamento. ''A oportunidade de um encontro de trabalhadoras de diferentes regiões deve gerar um amplo debate sobre os problemas que afligem as mulheres e gerar um relatório que deverá ser entregue à Central para futuros posicionamentos''.

Um novo olhar!



Centrais confirmam dia de protestos contra PEC 287 em 15 de março

Fonte: RBA
As centrais sindicais confirmaram a realização, em 15 de março, de um dia nacional de protestos e paralisações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de reforma da Previdência.

Segundo as entidades, "várias ações serão realizadas em conjunto" para impedir a aprovação da PEC, "que inviabiliza tanto a concessão de benefícios que representa, na prática, o fim da aposentadoria para milhões de brasileiros". Estão previstas para os próximos dias manifestações em aeroporto e bases eleitorais dos deputados. Na semana passada, a Câmara instalou uma comissão especial para avaliar a proposta.

Na terça-feira da semana que vem (21), representantes das centrais irão a Brasília para reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado e líderes partidários. Já nesta semana, eles deverão procurar representantes das comissões especiais da PEC da Previdência e da reforma trabalhista.

Primeiras mulheres a votar no Brasil foram transgressoras

Fonte: Ag Brasil
Antes mesmo da instituição do primeiro Código Eleitoral do Brasil, em 1932, que permitiu o voto às mulheres, algumas transgressoras conquistaram esse direito, diz a socióloga Fátima Pacheco Jordão, fundadora e conselheira do Instituto Patrícia Galvão. Fátima participou hoje (7) de painel promovido pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo.

Como a Constituição da época não proibia o voto feminino, em 1928, Celina Guimarães Viana foi a primeira mulher a obter o direito de votar no Brasil, na cidade de Mossoró, Rio Grande do Norte. “Esses comportamentos transgressores, que são muito típicos do feminismo do século 20, antecipam outras mudanças. A inciativa dessa professora marca, de fato, a inserção do voto feminino”, disse Fátima.

De acordo com Luciana de Oliveira Ramos, professora de pós-graduação e pesquisadora da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, o argumento contra o voto de mulheres era de que as casadas não expressariam uma voz diferente da de seus maridos, o que geraria uma duplicação de votos.

No Brasil, as mulheres com renda puderam votar a partir de 1932. Em 1934, a lei tornou o voto obrigatório, mas ainda apenas para aquelas que  exerciam função remunerada. Apenas em 1946, o direito ao voto estendeu a obrigatoriedade a todas as mulheres. Em 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) inseriu na Declaração Universal dos Direitos Humanos que os governos devem fazer eleições periódicas com voto secreto e igualdade de gênero.

A luta das mulheres

Fonte: Força Mulher
O Dia Internacional da Mulher remonta ao século XVIII, em um período de grandes transformações no processo produtivo que culminaram na Revolução Industrial. A Revolução Industrial promoveu mudanças radicais nas relações de trabalho e, desta forma, levou à intensificação da luta dos trabalhadores por seus direitos.

Naquela época as operárias exerciam jornadas de trabalho tão longas que chegavam a 17 horas diárias. E as condições eram de insalubridade, ameaças sexuais e de espancamentos.

O descontentamento das trabalhadoras era grande e fazia pipocar manifestações. Em uma destas manifestações, ocorrida no dia oito de março de 1857, cento e vinte e nove operárias da fábrica de tecidos Cotton, em Nova Iorque, paralisaram os trabalhos pelo direito a uma jornada de 10 horas.

A violência com a qual elas foram reprimidas foi tão grande que ficou marcada em nossa história. Acuadas pela polícia, as operárias se refugiaram nas dependências da fábrica, e foram trancadas pelos patrões e pela polícia que, depois de trancar atearam fogo à fábrica, matando carbonizadas todas as tecelãs.

terça-feira, 7 de março de 2017

Saques do FGTS inativo começam na próxima sexta-feira

Na próxima sexta-feira (10), mais de 4,8 milhões de trabalhadores que têm contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e se enquadram nas regras definidas pelo governo poderão sacar o valor depositados nessas contas. Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 30,2 milhões de trabalhadores têm direito ao saque do saldo das contas inativas do FGTS.

De acordo com o cronograma definido pelo banco, os trabalhadores com contas inativas do FGTS e que fazem aniversário nos meses de janeiro e fevereiro poderão efetuar o saque entre os dias 10 de março e 7 de abril. Esse primeiro lote compreenderá 16% do total de pessoas com direito a fazer a retirada. Ao todo, o saldo das contas inativas é de R$ 43,6 bilhões.

O trabalhador que perder o prazo só poderá sacar o valor das contas inativas quando se aposentar, comprar moradia própria ou se enquadrar nas outras possibilidade de saque previstas nas regras do fundo, entre elas, ser morador de região afetada por catástrofe natural.

Podem sacar o saldo das contas inativas do FGTS os trabalhadores com carteira assinada que, em um ou mais contratos de trabalho, pediram demissão ou foram demitidos por justa causa com o contrato finalizado até 31 de dezembro de 2015.

Mulheres trabalham 7,5 horas a mais que homens devido à dupla jornada

Fonte: Ag. Brasil
As mulheres trabalham, em média, 7,5 horas a mais que os homens por semana devido à dupla jornada, que inclui tarefas domésticas e trabalho remunerado. Apesar da taxa de escolaridade das mulheres ser mais alta, a jornada também é.

Os dados estão destacados no estudo Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, divulgado hoje (6) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo é feito com base em séries históricas de 1995 a 2015 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Em 2015, a jornada total média das mulheres era de 53,6 horas e a dos homens, de 46,1 horas. Em relação às atividades não remuneradas, a proporção se manteve quase inalterada ao longo de 20 anos: mais de 90% das mulheres declararam realizar atividades domésticas; os homens, em torno de 50%.

“A responsabilidade feminina pelo trabalho de cuidado ainda continua impedindo que muitas mulheres entrem no mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, aquelas que entram no mercado continuam respondendo pela tarefas de cuidado, tarefas domésticas. Isso faz com que tenhamos dupla jornada e sobrecarga de trabalho”, afirmou a especialista em políticas públicas e gestão governamental e uma das autoras do trabalho, Natália Fontoura.

Segundo Natália, a taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho aumentou muito entre as décadas de 1960 e 1980, mas, nos últimos 20 anos, houve uma estabilização. “Parece que as mulheres alcançaram o teto de entrada no mercado de trabalho. Elas não conseguiram superar os 60%, que consideramos um patamar baixo em comparação a muitos países.”

Chefes de família e mulheres negras

segunda-feira, 6 de março de 2017

INSS deve pagar atrasados por espera

Fonte: Agora São Paulo
O segurado que pede um benefício ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem direito de receber os atrasados pela espera.

Essa regra vale para todos os tipos de benefícios, incluindo o auxílio-doença que, dependendo da região, do posto e da situação do segurado, demora a sair.
A grana dos atrasados começa a contar a partir do agendamento do pedido de auxílio.

Depois de definir o valor do benefício, o INSS multiplica pelos meses de espera para pagar a bolada. Por lei, a partir de 45 dias do pedido, essa grana acumulada deve ser paga com correção. O índice utilizado é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Brasil será destaque em reunião mundial da ONU sobre a condição das mulheres nos cinco continentes


Fonte: SPM
A participação brasileira na CSW, maior evento mundial de debates e decisões sobre a condição das mulheres, terá importância extra na edição de 2017.

Isso porque a reunião global será comandada pelo Brasil, tendo à frente o diplomata Antônio Patriota. E a comitiva do País, reunindo representantes do governo, de ONGs, movimentos sociais e sociedade civil, é avaliada como a maior e mais diversa do Brasil no encontro da ONU.

A pauta do Brasil vem sendo discutida com os participantes, sob a coordenação da SPM e da ONU Mulheres.
"Nosso tema central é o empoderamento econômico das mulheres no mundo do trabalho em mudança, tendo o universo das mulheres indígenas como questão emergente", explicou a secretária de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes.

A 61* reunião da CSW começa no próximo dia 13 e termina no dia 24 de março, em Nova Iorque.
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