Atualização de cadastro no INSS não é mais agendada

Fonte: Agora São Paulo

Os segurados que precisam atualizar o tempo de contribuição no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) devem ir direto à agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou esperar o pedido da aposentadoria para fazer a inclusão dos anos de trabalho que estão fora do cadastro.

Há alguns meses, o órgão não faz mais o agendamento desse serviço e, no último dia 3, distribuiu um memorando interno confirmando o fim desse agendamento.

De acordo com o INSS, "o memorando determina uma alteração no fluxo de atendimento, de modo que a atualização de tempo de contribuição deixa de ser um serviço agendável".

Câmara dos Deputados lança Escola Virtual de Cidadania para educação política

A Câmara dos Deputados lançou, nessa terça-feira 8/11, a Escola Virtual de Cidadania (EVC), um produto voltado para educação política do cidadão. Na EVC, o cidadão encontrará gratuitamente conteúdos para capacitação e disseminação de conhecimento, de forma a contribuir para o aprimoramento da qualidade do debate político e para formação política.

Conteúdos

A Escola Virtual de Cidadania vai disponibilizar cartilhas em pdf para download, cursos online, jogos e vídeos com temas que envolvem processo legislativo e cidadania, como, por exemplo, “O que faz uma CPI?”, “O que é Ciência Política?” ou “Como uma entidade civil organizada pode propor leis?”, entre outros. Alguns cursos possuem certificado, com validade em diversos órgãos públicos.

Cursos presenciais

A EVC também vai concentrar programas presenciais oferecidos pela Câmara, como o “Missão Pedagógica no Parlamento”, “Parlamento Jovem Brasileiro” e “Estágio-Visita de Curta Duração”.

O novo produto está disponível em www.camara.leg.br/evc.

Expectativas de alta para vendas de Natal

Fonte: CNC

O próximo Natal deverá registrar a menor taxa de crescimento do volume de vendas desde 2005 e movimentar R$ 31,8 bilhões. A primeira previsão da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), feita em agosto (+4,5%), foi revisada para cima em setembro (+4,8%) e, novamente, elevada em outubro (+5,0%), mantendo-se nesse patamar desde então.

Em decorrência da manutenção de previsão de crescimento das vendas, a expectativa de contratação de trabalhadores temporários manteve-se praticamente inalterada em relação à estimativa anterior, ou seja, 124,3 mil vagas devem ser abertas para suprir o aumento sazonal de demanda no varejo – um aumento de 2,8% em relação ao Natal passado. Os segmentos de hiper e supermercados e de vestuário e calçados deverão responder juntos por 70% da demanda por trabalhadores temporários no período – portanto, 86,9 mil vagas. A expectativa da CNC é que aproximadamente 12% desses empregados sejam efetivados após o Natal.

Direitos do Estagiário

Fonte: Conselho Nacional d Justiça - CNJ

Dirigentes sindicais participam de curso de dicção e oratória

Fonte: CSB

Nos dias 28 e 29 de outubro, a Central dos Sindicatos Brasileiros, em parceria com a Fundação Ulysses Guimarães, promoveu o curso de “Dicção e Oratória – Comunicação de Alto Impacto” para dirigentes sindicais da base. 

Precursora de uma série de cursos para a capacitação sindical, a oficina sobre comunicação de alto impacto, em que pesam habilidades de dicção e oratória, evidencia a preocupação da Central com a educação política e formação de repertório dos dirigentes.

Partindo da premissa de que a comunicação é elemento essencial às relações humanas, o curso desenvolveu-se por meio de três objetos de exame: A evolução da Comunicação, a Fala em público e a Preparação e Planejamento do discurso para, então, propor exercícios práticos para o desdobramento das habilidades individuais de cada dirigente.

STF deve definir novela da terceirização

Fonte: Estadão

É a primeira vez que o tribunal julga o mérito da questão. Na prática, a decisão pode abrir caminho para se liberar qualquer forma de terceirização. Isso porque a súmula regulará a prática no País, criando jurisprudência para todas as decisões judiciais sobre o tema.

O recurso relatado pelo ministro Luiz Fux definirá se, à luz da Constituição e não havendo norma legal específica em contrário, é possível proibir a terceirização de uma atividade sob o argumento de que se trata de atividade-fim da empresa.

Decisão favorável à Cenibra vai representar, na prática, uma antecipação da reforma trabalhista de Michel Temer.

Confira as vagas de 8/11 no PAT

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) tem vagas de emprego abertas para esta terça-feira (8). Os interessados devem comparecer à rua Zacarias de Goes, 530 – Centro. O atendimento do PAT Jundiaí é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. É necessário levar RG, CPF, carteira de trabalho, PIS ou cartão do cidadão.

O PAT informa que durante toda a semana poderá haver alteração no quadro de vagas, pois essas podem ser preenchidas a qualquer momento e outras são disponibilizadas. Informa ainda que algumas vagas contam com requisitos solicitados pelas empresas.

Confira as vagas:
Auxiliar de armazenamento
Auxiliar de cozinha
Auxiliar de enfermagem do trabalho – técnico em auxiliar do trabalho concluído;
Auxiliar de deposito
Auxiliar de produção na confecção de roupa
Chefe de serviço de limpeza – somente candidatos de Jundiaí, como moto própria;
Cozinheiro Industrial
Conferente de carga e descarga
Costura máquina Industrial
Mecânico de refrigeração – somente candidatos de Jundiaí e Várzea Paulista;
Montador de centrais elétricas – cursos de comandos elétricos, somente candidatos de Jundiaí;
Motorista carreteiro – somente candidatos de Jundiaí, Itupeva, Louveira e Cabreúva;
Operador de maquina empilhadeira
Vendedor de comercio varejista.

Geração on demand

Fonte: Tabuol

Um choque entre expectativa e realidade. A expectativa de encontrar o uso equlibrado da tecnologia e a realidade de uma geração que desconhece restrições de acesso ao conteúdo desejado. Na era da internet ilimitada, como ensinar a crianças conectadas que a vida tem limites?

Geração on demand é uma matéria que chama a atenção para esta nossa realidade. 

LEIA...

Curso de Formação Política e Sindical

Fonte/Foto: CSB

Teve início, hoje, 7/11, o Curso de Formação Política e Sindical da CSB. Em parceria com a EXCOLA – Escola de Excelência em Formação Social, a iniciativa visa fortalecer as lideranças nacionais e está focado em oferecer aos dirigentes preparo político e ideológico. O curso permite entender o processo histórico brasileiro e suas consequências no dia a dia da classe operária, além de apresentar métodos eficazes de gestão e contabilidade sindical.

Preocupada em aprimorar a qualidade do atendimento prestado pelo sindicato aos trabalhadores, a presidente Maria Aparecida Feliciani, esta participando desta qualificação. "Preparação para os embates que diariamente se apresentam ao trabalhador é ferramenta fundamental para o fortalecimento do sindicato e da categoria, considerou ela.

Realizado entre os dias 7 e 11 de novembro, o curso possui três módulos – Trabalhismo, Estrutura Sindical e História, Contabilidade e Capacitação Sindical. Divididas em 26 horas, as aulas abordam temas como administração, estudo jurisprudencial, estatuto, democracia e função sindical.

Na abertura do evento o presidente da CSB, Antonio Neto, lembrou que a  forma mais adequada de interferir e mudar a vida do trabalhador é por meio da qualificação daqueles que atuam em favor de seus direitos – os dirigentes sindicais. Por isso, favorecer a qualificação é um dos princípios ideológicos da Central dos Sindicatos Brasileiros.

Segurança na internet

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

MP que revisa auxílio-doença perde validade nesta 6ª feira

Fonte: CNTC  - Victor Zaiden

A Medida Provisória (MP) 739/2016, que instituiu um bônus aos peritos do INSS que realizassem exames de revisão em beneficiários do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez perde a validade nesta 6ª feira (04/11).

O governo estuda, porém, que o assunto seja incluído por sua base no Congresso em outra medida provisória a ser enviada na próxima semana. Isso porque o Poder Executivo não pode no mesmo ano editar nova medida provisória com o assunto de MP que tenha perdido a validade.

Na prática a revisão dos benefícios poderá continuar sendo feita, porém o governo não está mais autorizado a pagar o bônus aos peritos do INSS. Dessa forma, os atendimentos voltarão ao normal aos poucos.

O bônus aos peritos estava atrasando ainda mais as perícias dos trabalhadores que recorriam ao INSS para solicitar auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e outros benefícios.

A MP 739 chegou a receber um substitutivo (Projeto de Lei de Conversão) na Comissão Especial, porém não foi votado a tempo nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

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Veja se você está na lista para receber atrasados do INSS

Fonte: Diário de S. Paulo

Os segurados que ganharam uma ação contra o INSS com valor acima de 60 salários-mínimos devem ficar atentos. Isso porque eles podem estar na lista de beneficiários dos atrasados neste mês.

Para saber se está neste lote de pagamentos, é preciso verificar a data em que o pagamento foi autorizado pelo juiz. Receberá agora quem teve a ação liberada entre os dias 2 de julho de 2014 e 1 de julho de 2015.

Para os precatórios, como são chamados esses atrasados maiores, o pagamento ocorre apenas uma vez por ano. O CJF (Conselho da Justiça Federal) libera os valores aos tribunais, que repassam aos segurados.

Ainda não há a data exata para o dinheiro cair na conta dos segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, segundo o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3 Região). Porém, se o beneficiário quiser saber se foi um dos agraciados, pode fazer a consulta pelo site www.trf3.jus.br.

Para entrar na consulta processual, será preciso informar o número do CPF. O primeiro ponto que precisa ser analisado é se, de fato, o pagamento será feito por meio de precatório.

Será preciso observar em “procedimento” se aparece a sigla PRC. Isso  sinalizará que a ação é maior do que 60 salários. Se o atrasado foi autorizado pela Justiça em 2014, o mínimo é de R$ 43.440. Se foi em 2015, será a partir de R$ 47.280.  

Depois, é necessário analisar qual o ano da proposta. Se aparecer 2016, o pagamento será neste mês. Se o pagamento foi liberado entre  2 de julho de 2015 e 1 de julho deste ano, o segurado só receberá o dinheiro no ano que vem.

Pequenas empresas voltam a contratar

Fonte: Agora São Paulo

Há um ano e meio, o Brasil mais fecha do que abre vagas com carteira assinada. Essa trajetória, porém, dá sinais de reversão entre as micro e pequenas empresas, de acordo com levantamento do Sebrae com base no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho.

Em agosto e setembro, os negócios de menor porte (com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões) registraram 6.645 novos postos. Já as médias e grandes companhias encerraram quase 75 mil empregos.

O número é tímido diante do encolhimento do trabalho formal (de janeiro a setembro, foram fechadas, no total, 683,6 mil vagas no país), mas pode representar os primeiros sinais de otimismo do empresariado com os rumos da economia.

13º do INSS começa a ser pago no próximo dia 24

Fonte: Agora São Paulo

A segunda parcela do 13º de aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS será depositada entre os dias 24 de novembro e 7 de dezembro, conforme decreto publicado no "Diário Oficial da União" em 25 de julho.

A primeira parcela da gratificação já caiu na conta dos segurados entre agosto e setembro. As datas foram confirmadas ontem pelo Ministério da Previdência.

A grana extra começa a ser depositada antes para os segurados que recebem um benefício de até um salário mínimo (R$ 880, neste ano).

Demissão de trabalhador é o assunto mais demandado do Poder Judiciário

Fonte: CSB

Entre todas as novas ações judiciais, as relativas à ”rescisão do contrato de trabalho e verbas rescisórias” representaram 11,75% do total, ou 4.980.359 novas ações, sendo o assunto mais recorrente do Poder Judiciário brasileiro. Dentro da própria Justiça do Trabalho, o tema corresponde a 49,47% dos novos casos.

Os dados fazem parte do Relatório Justiça em Números 2016 (ano-base 2015), divulgado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O dado, que não ganhou projeção no debate público, é ao mesmo tempo um sintoma da crise econômica pela qual passa o país, mas também reafirma a importância da mediação do Estado brasileiro na relação capital e trabalho, principalmente para proteger a parte mais fragilizada neste momento – ou seja, os trabalhadores.

É paradigmático, portanto, que, em meio a essa mesma crise, a Justiça do Trabalho esteja sendo alvo de críticas disparadas a partir do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e de diferentes níveis do Poder Executivo, fazendo coro a diferentes associações empresariais.

Saiba mais...

Celular na direção é punição gravíssima

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

CSB ingressa como parte no STF em processo que trata da ultratividade de acordos e convenções coletivas

Fonte: CSB

Em defesa da legitimação de todos os direitos trabalhistas acordados em negociações coletivas entre sindicatos e patronato, a CSB é parte de uma ação de representação no processo que suspendeu a aplicabilidade da Súmula 277 – e, consequentemente, a validade de cerca de 245 processos em andamento ou encerrados no âmbito da Justiça do Trabalho segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST) – após liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A procuração será apresentada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323.

Desde 2012, a Súmula 277, do TST, dispõe que “as cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho”. Ou seja, os direitos adquiridos por meio das campanhas salariais realizadas pelos sindicatos ficavam assegurados até que um outro acordo fosse firmado entre trabalhadores e empresas com base no princípio de ultratividade – questionado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) por meio da ADPF 323.

O que uma mulher pode fazer contra as diferenças salariais?

Fonte: Meusalario.org

Enquanto uma mulher que trabalha, você decide que um alto salário por hora, agora e no futuro é importante, considere o seguinte:

1. Escolha a continuação do ensino e da formação profissional, sabendo que é importante e com um olho para um futuro emprego
2. Termine o curso académico ou de fromação profissional (obtenha o seu diploma!)
3. Escolha um sector ou ramo de indústria que paga melhor (por exemplo, artes plásticas pagam menos de cuidados de saúde)
4. Escolha uma ocupação que é muito abrangente, aprende habilitações que podem ser aplicados amplamente
5. Escolha - possivelmente - um companheiro que apoia o seu desejo de trabalhar para viver

Cadê o dinheiro?

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ