Governo vai aumentar impostos do 'andar de cima', diz ministro

Fonte: Folha de S. Paulo

O pacote fiscal preparado pelo governo para tampar o rombo das contas públicas conterá medidas que atingirão os contribuintes mais ricos, provavelmente com aumento de impostos. A afirmação foi feita pelo ministro Nelson Barbosa (Planejamento), na quarta-feira (25/2), em uma reunião no Planalto com a bancada do PT no Senado.

Os congressistas do partido têm cobrado que o governo faça ajustes também sobre as pessoas de renda mais alta, como forma de compensar as ações já anunciadas sobre os trabalhadores mais simples, base eleitoral do PT.

O governo tem tido dificuldades para convencer os congressistas do PT e da base aliada sobre alguns pontos do pacote fiscal. A reação negativa se dá, sobretudo, em relação à revisão de algumas das regras para a concessão de direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego e o abono salarial.

Governo pode ter de alterar MPs de ajuste fiscal para aprová-las no Senado

Fonte: Ag. Senado

O governo pode ter de negociar mudanças nas duas medidas provisórias (MPs) de ajuste fiscal para vê-las aprovadas no Senado. Editadas no final do ano passado, as MPs 664/2014 e 665/2014 restringem benefícios trabalhistas e previdenciários e encontra resistência entre os senadores. O líder do PT na Casa, senador Humberto Costa (PE), disse, no entanto, estar otimista quanto à possibilidade de se encontrar um consenso para que os dois textos sejam aprovados com a pressa de que o governo precisa.

Consenso

Na manhã desta terça-feira (24/2), Humberto Costa (PE) e outros líderes partidários do Senado se reuniram com ministros do governo Dilma em um café da manhã no Palácio do Planalto. Os senadores governistas declararam a intenção de fazer alterações no texto das MPs antes de aprová-las em Plenário.

Conta do ajuste

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu a necessidade do ajuste, mas ressaltou que a conta não deve ser paga apenas pela população.  — Não dá para transferir só para a população mais pobre pagar. Vamos buscar soluções para que o trabalhador não pague a conta do ajuste fiscal. Cortar despesas não é cortar direitos do trabalhador. O Senado Federal, por exemplo, fez a sua parte. Mas temos quase 40 ministérios e um enorme número de cargos de confiança no Executivo — afirmou Renan, para quem o poder público também precisa sua parte.

CNTC articula reativação da frente parlamentar em defesa dos comerciários

Fonte: CNTC

O presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto, e o diretor-secretário da instituição, Lourival Figueiredo Melo, se reuniram em 24 de fevereiro, com o líder do PDT na Câmara dos Deputados, André Figueiredo, para convidar o parlamentar a assumir a coordenação e instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores no Comércio e Serviços. André Figueiredo aceitou o convite e será o presidente da nova Frente.

Com a nova legislatura a FPC deverá ser reinstalada e a CNTC aproveitou o momento para expandir a atuação da Frente Parlamentar a todas as categorias de serviços que representa, além dos comerciários. Para reativar a Frente são necessárias as assinaturas de um terço dos 594 deputados e senadores, ou seja, 198 parlamentares.

Governo e Centrais sindicais voltam a debater MPs que alteram benefícios

Fonte: Agência Brasil

Representantes das centrais sindicais e do governo se reuniram pela terceira vez nesta quarta-feira (25) para debater temas relacionados às medidas provisórias (MPs) 664 e 665. Elas alteram regras do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social, aumentando o rigor para a concessão do abono salarial, do seguro-desemprego, do seguro-defeso dos pescadores artesanais, a pensão por morte e o auxílio-doença.

Ao final da reunião as centrais ainda defenderam a revogação das medidas. “Nós somos contra fraudes, contra precarização, contra todos os desvios que houver, mas não dessa forma, de maneira que efetivamente vá prejudicar os trabalhadores”, defendeu o presidente da Central de Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, que diz que em alguns pontos existem consenso entre os dois lados.

Que mal tem falar bem....

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Governo prepara mudança na aposentadoria

Fonte: Diário do Litoral

Depois de negociar as medidas de restrição em benefícios previdenciários, como pensões por morte e auxílio-doença no Congresso Nacional, o governo Dilma Rousseff vai iniciar uma discussão com os movimentos sindicais para acabar com o fator previdenciário. A informação é do ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, que concedeu entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

A ideia, diz ele, é substituir o fator, criado em 1999, por uma fórmula que retarde as aposentadorias no Brasil. “O fator previdenciário é ruim porque não cumpre o papel de retardar as aposentadorias. Agora nós precisamos pensar numa fórmula que faça isso e defendo o conceito do 85/95 como base de partida. As centrais concordam com isso”, defende. A fórmula 85/95 soma a idade com o tempo de serviço — 85 para mulheres e 95 para homens.

Gabas está escalado para discutir com as centrais e os parlamentares o pacote de aperto aos benefícios sociais, incluindo seguro-desemprego e abono salarial.

Todo trabalhador deve saber sobre igualdade...

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Clima enlouquecido!

Foto Sérgio Vale - Fotos Públicas - Brasiléia/Acre

Resultado do descuido dos governos com o clima: enquanto os estados do Sudeste amargam uma seca histórica, o Norte fica debaixo dágua.

Veto ao reajuste da tabela do IR tranca pauta do Congresso em 4 de março

Fonte: Agência Câmara

O veto Ao reajuste de 6,5% da Tabela progressiva mensal de retenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) Passa a trancar a pauta do Congresso Nacional em 4 de março. Um dado Partir Dessa, O Plenário do Congresso NÃO poderá votar Otras Materias enquanto NÃO votar OS 213 Dispositivos vetados Pela presidente Dilma Rousseff no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/14 (Resultante da MP 656/14).

Essa MP foi editada com a finalidade de Estimular o Crédito e de prorrogar isenções tributárias. Durante a tramitação, OS Parlamentares incluíram uma atualização dos Valores da Tabela do IRPF em 6,5%.

O Governo foi contra o aumento em percentual Maior Que o previsto na MP 644/14 (4,5%), Que Perdeu a agosto em vigencia do Ano Passado. A presidente Dilma Rousseff anunciou Já Que vai enviar Uma Medida provisório com um Rectificação da Tabela com o MESMO percentual de 4,5%.

Varios Temas incluidos nd pauta do Congresso, Como uma Extensão de Incentivos uma Outros Setores e Novos regimes de Tributação Pará determinados Produtos, were vetados soluçar o MESMO Argumento Utilizado parágrafo a rejeição do reajuste da Tabela do IRPF: violação do Artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Esse Artigo condiciona a Concessão OU AMPLIAÇÃO de Incentivo UO Benefício de Natureza Tributária, da qua decorra Renúncia de Receita, uma Estimativa do Impacto orçamentário-Financeiro não Exercício em that deva Iniciar SUA vigencia e nós dois seguintes. Na justificativa do veto, o Executivo Afirma Que o reajuste implicaria Renúncia fiscal de R $ 7 bilhões, sem Estimativa do Impacto orçamentário-Financeiro.

INSS alerta segurados contra novo golpe aplicado por telefone

Fonte: Diário do Litoral

Cada vez mais os estelionatários e fraudadores estão direcionando seus golpes contra aposentados, pensionistas e idosos. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) está fazendo um novo alerta aos aposentados e pensionistas para que tenham cuidado com golpes aplicados por meio de ligações telefônicas.

É que os criminosos estão, mais uma vez, agindo usando o nome do INSS para aplicar golpes e as vítimas, geralmente pessoas idosas e ingênuas, acabam caindo no golpe, pensando que possuem valores a receber.

Esses criminosos, segundo o CNPS, entram em contato com os segurados, via telefone, alegando que estes possuem uma quantia para receber da Previdência Social, referente a diferenças do Plano Collor.

Na maioria dos casos, os crimes são praticados porque o fraudador, conseguiu obter informações pessoais do próprio segurado se identificando como funcionário do CNPS.

Dez dicas para o uso da internet no trabalho

Fonte: Goodsite c/informações technet.com.br

A barreira entra a vida pessoal e a vida profissional está diminuindo. As redes sociais são parte desse movimento de queda do muro. Por isso, é importante tomar cuidado com o que publica nesses sites, mas também com o que escreve nos seus e-mails e com os portais que visita quando está no trabalho. Não coloque seu emprego em risco.

1 Imagem da Empresa - Pesquisa realizada pela Manpower mostra que 55% das empresas brasileiras controlam o uso de mídias sociais. Não seja ingênuo. Evite posts que possam ter conflito com a empresa onde trabalha. Se você não diria algo para seu chefe, reflita se vale o risco de publicar nas redes sociais. Tenha em mente que o mundo inteiro pode ter acesso ao que escreve e que sua imagem está em jogo.

2 Assuntos Internos - Muito cuidado com a divulgação de questões internas da empresa. Às vezes uma informação banal para você, pode ser valiosa para a concorrência.

Senadores defendem derrubada do veto de Dilma à correção de 6,5% do IR

Fonte:  CNTC c/informações O Globo

Numa Demonstração de Que o Palácio do Planalto Dificuldades enfrenta nenhuma Congresso e Que São Grandes como chances de Ser derrotado na Próxima semana, Senadores de Diferentes Partidos defenderam Nesta quarta-feira, na Sessão do Senado, a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff à Rectificação de 6,5% da Tabela do Imposto de Renda (IR) na fonte em 2015. 

O Líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), Disse Que ELE OS e Senadores do partido votarão Pará derrubar o veto. ATE MESMO o senador petista Paulo Paim (RS) defendeu a Rectificação de 6,5%, afirmando Que o voto Será, Aberto e quem, ISSO POR, Ficara Mais Fácil a derrubada do veto presidencial.

Bancada sindical é reduzida e preocupa trabalhadores

Fonte: Diário do Litoral

Com a menor bancada sindical no Congresso Nacional desde 1988, quando 44 sindicalistas compunham a representação no Legislativo, segundo levantamento do Sindicato de Servidores Públicos Federais (Sindsep), trabalhadores temem o retrocesso de direitos adquiridos ao longo dos últimos anos.

O número de representantes da categoria no Legislativo caiu pela metade, de acordo com os resultados das urnas em outubro e passou de 83 parlamentares para 46 a partir deste ano.

Por outro lado, a bancada empresarial que defende interesses de diversos setores manteve composição significativa na Câmara e no Senado, apesar de perder mais de 50 representantes. Os empresários passaram de 246 parlamentares para 190.

Pequenos cuidados previnem a dengue!

Centrais sindicais marcam para março atos contra MPS 664/665

As centrais sindicais organizam dois grandes atos para março contra as medidas provisórias 664 e 665, que dificultam o acesso a direitos trabalhistas e previdenciários. Nomeadas de “Jornada de Lutas”, os atos acontecem no dia 2 e 18. 

No dia 2 (segunda-feira), os protestos serão realizados em frente as superintendências regionais do Ministério do Trabalho e Emprego, nas capitais. Serão atividades para chamar a atenção da sociedade e mostrar que naquela data começa a vigorar a legislação que prejudica trabalhadores desempregados. Em 18 de março (quarta-feira), uma manifestação será organizada diante do Parlamento. O ato programa para o dia 26 foi cancelado.

Nepotismo não é legal!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Ministro diz que decisão sobre mudanças em benefícios trabalhistas cabe ao Congresso

Fonte: Agência Brasil

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, afirmou, Nesta quarta-feira (11), Que Será dos Deputados e Senadores uma decisão final sobre Sobre Medidas Provisórias that alteram como Regras de Concessão de Benefícios trabalhistas (MPs 664/14 e 665 / 14), Como o seguro-Desemprego. "O Congresso E Que vai, em Última Instância, Decidir Mudá-las tanto Quanto ELE entenda Que deva Ser Mudado", afirmou.

As Duas Medidas receberam hum de total de 741 emendas de Parlamentares. Nesta terça-feira (10), Representantes de Entidades SINDICAIS se reuniram com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, parágrafo Compatilhe um DAS revogação Duas Medidas Provisórias.

Governo quer aumentar multa para empresa que não assina carteira

Fonte: Estadão

O Ministério do Trabalho está elaborando um projeto de lei com proposta de aumento de multa para o empregador que mantém empregado sem carteira assinada. O valor atual é de R$ 402,53. “A multa está 20 anos defasada”, disse Paulo Sérgio de Almeida, secretário de Inspeção do Trabalho, apesar de não informar o novo valor a ser cobrado.

De acordo com o ministro Manoel Dias, o projeto de lei para reajustar a multa para o empregador que mantém empregados sem carteira assinada será enviada à Casa Civil em 15 dias.

A medida faz parte de uma série de anúncios para o combate à sonegação e à informalidade no mercado de trabalho. Além da receita extra de R$ 2,5 bilhões com o combate à informalidade, o ministério espera pelo menos outros R$ 2,6 bilhões com ações contra a sonegação do FGTS, em um total de R$ 5,1 bilhões.

Exposição de brinquedos em Jundiaí

Todo trabalhador deve saber o que fazer quando assediado

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST