28 de Abril - Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho

Em todo o mundo, a data lembra o outro lado do trabalho: o que acidenta, incapacita e mata. No Brasil, os números apontam para uma guerra invisível em que morrem todos os anos, milhares de trabalhadores. Precisamos mudar esse quadro!

Polêmica: Novos critérios para concessão de benefícios por doença ou acidente

O novo sistema de concessão de auxílio-doença e auxílio-acidente, em estudo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), provocou polêmica em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (26). Ao fim do debate, o próprio presidente do INSS, Mauro Hauschild, reconheceu “excesso de pragmatismo” ao tratar de um assunto complexo, como a saúde do trabalhador.

O INSS colocou na internet uma tabela de “tempo estimado para recuperação da capacidade funcional baseado em evidências” e abriu uma consulta pública à população. O documento de quase 500 páginas lista as doenças, os respectivos códigos CID e o tempo previsto para a recuperação.

Grupo de Trabalho da Câmara aprovou fórmula alternativa ao fator previdenciário

O Grupo de Trabalho, composto de parlamentares, trabalhadores e empresários da Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico Social, da Câmara dos Deputados, aprovou hoje (dia 25) proposta para substituir o fator previdenciário, índice aplicado nas aposentadorias por tempo de contribuição. O novo texto estabelece os fatores 85 para mulheres e 95 para homens (soma do tempo de contribuição do trabalhador com a idade).

Para que a tramitação da proposta seja rápida na Câmara dos Deputados, os deputados Paulo Pereira da Silva (PDT), o Paulinho da Força, Ademir Camilo (PSD), e Arnaldo Faria de Sá (PTB), apresentarão ao Plenário um requerimento  pedindo urgência urgentíssima para ser apreciado ainda hoje (dia 25) pelo Plenário. Vale destacar que o requerimento tem apoio de diversos líderes partidários.

Sindicalistas preparam 1º de Maio de olho no Congresso

Nestes últimos dias do mês de abril, o movimento sindical brasileiro tem dois focos prioritários: organizar grandes atos do 1º de Maio, levando conteúdo político para as concentrações e aprovar no Senado e na Câmara Federal matérias de interesse dos trabalhadores e do setor produtivo.

Juros - Setores do sindicalismo querem levar a bandeira da queda dos juros para dentro dos atos do Dia do Trabalho. A ideia é mostrar ao trabalhador que se trata de um problema que influi na sua vida. Portanto, deve ser uma causa abraçada pelos trabalhadores, não apenas pelas lideranças das categorias ou ser tocada só por ações administrativas do governo.

Câmara - O deputado Paulinho da Força (PDT-SP) busca entendimento com Marco Maia, presidente da Casa, para pôr em votação na Câmara, até quinta (26), Emenda que livra do Imposto de Renda a PLR e os abonos - há projeto semelhante do deputado Vicentinho (PT-SP).
Ag Sindical

Esvaziado, Ministério do Trabalho completa cinco meses sem titular

O Ministério do Trabalho está há 153 dias sem um ministro titular. Desde 4 de dezembro do ano passado, as duas principais posições da Pasta - a chefia e a secretaria-executiva - são ocupadas por interinos, que não foram recebidos pela presidente Dilma Rousseff e nem são prestigiados pelo PDT, partido ao qual são filiados, que luta diariamente no Palácio do Planalto para trocá-los e indicar outros nomes.

Para líderes sindicais e especialistas em emprego e mercado de trabalho, consultados pelo Valor, o esvaziamento do Ministério do Trabalho, há quase cinco meses sem comando, demonstra a irrelevância da Pasta.

TSE é presidido pela primeira vez por uma mulher

Ao tomar posse dia 18/4 como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha disse que espera contar com o "trabalho livre" da imprensa e com a participação da população para que as eleições municipais deste ano ocorram com lisura.

Cármem Lúcia vai gerir a Justiça Eleitoral nas primeiras eleições que contarão com a vigência plena da chamada Lei da Ficha Limpa. A lei é resultado de uma proposta de iniciativa popular e impede a candidatura de pessoas processadas pela Justiça. "Não há eleições seguras e honestas sem a ação livre, presente e vigilante da imprensa que cumpre papel determinante em benefício do poder do povo", enfatizou a ministra que prometeu adotar medidas que garantam a "transparência do processo eleitoral", afirma.

Segundo declaração à imprensa, a ministra disse que "as eleições desse ano são as primeiras nessa nova configuração jurídica, que sujeita candidatos às exigências da chamada Lei da Ficha Limpa. Mas nenhuma lei do mundo substitui a honestidade, a responsabilidade e o comprometimento do cidadão. O caminho mais curto para a Justiça é a conduta reta de cada um de nós, cidadãos".

Projeto obriga empresa a informar mensalmente ao funcionário quanto depositou de INSS

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara parecer positivo para o projeto 7.329/06, do Senado Federal, que obriga as empresas a informarem mensalmente aos empregados o valor recolhido no nome deles para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Pelo projeto, o INSS poderá multar a empresa que não prestar informações ao funcionário e deverá, sempre que solicitado, enviar um extrato atualizado para o trabalhador.

BB reduz juros pela segunda vez no mês

A redução da taxa básica de juros (Selic), quarta-feira (18), levou o Banco do Brasil a reduzir pela segunda vez os juros para pessoas físicas e jurídicas que aderirem ao pacote de serviços Bom pra Todos. A nova redução entrará em vigor a partir da próxima segunda-feira (23).

O Bom pra Todos entrou em vigor no último dia 12, com redução de juros do crédito pessoal, cheque especial e de outras operações. A iniciativa foi acompanhada pela Caixa Econômica Federal, em um movimento que acabou levando os bancos privados a reduzirem o spread bancário (diferença entre os juros pagos na captação de recursos e nas operações de empréstimo) e baratearem o custo do dinheiro para o tomador final.

O menor juro pago por pessoa física, que é o crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente de 0,85% ao mês, vai cair para 0,79%.

Os juros também vão diminuir no financiamento de veículos (de 0,99% para 0,95%), no cheque especial (de 1,97% para 1,38%), no crédito automático (de 3,39% para 1,99%). E nos parcelamentos do cartão e do cheque especial, os juros caem dos atuais 3% para 2,94%.

No caso das empresas, as reduções do BB beneficiam quatro modalidades. O adiantamento de crédito ao lojista cai de 1,26% para 1,04%, o desconto de títulos e de cheques baixa de 1,35% para 1,25% e o crédito para parcelamento de cartão da pessoa jurídica, hoje de 3% ao mês, cai para 2,94%.

Agência Brasil

Centrais querem 11,7% para aposentadorias acima do mínimo

Os aposentados do INSS que têm benefício acima do salário mínimo querem um reajuste de 11,7% para 2013. Neste ano, o aumento fechou em 6,08%, índice da inflação anual. Agora, a estratégia das centrais é direcionar a pressão sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), encaminhada ao Congresso.

Segundo o presidente da Cobap (Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil), Warley Martins, as centrais aguardam somente a definição do relator do projeto para iniciar reuniões com as bancadas.

Ag Diap

Governo muda regras para o Seguro-Desemprego

Para incentivar a formação de mão de obra qualificada e atacar o problema do desemprego reincidente, o governo decidiu condicionar o recebimento do seguro-desemprego à matrícula em cursos de formação, sempre que o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez em um período de dez anos.

De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial, o curso deverá ser formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, habilitado pelo Ministério da Educação (MEC), com carga horária mínima de 160 horas. A frequência, além da matrícula, também será cobrada.

MT divulga relatório sobre o Movimento Sindical Brasilero

O Ministério do Trabalho divulga nos próximos dias um novo levantamento sobre o movimento sindical brasileiro - quantos sindicatos existem, quantos são filiados a uma central sindical, e quantos trabalhadores são filiados a cada sindicato. Referente a 2011, o levantamento baliza a repartição dos recursos do imposto sindical neste ano, para o qual não existe uma estimativa - no ano passado, o valor recolhido somou quase R$ 1,4 bilhão. Os dados preliminares, atualizados até ontem, apontam que a liderança da CUT, ainda incontestável, começa a ser arranhada pelas demais centrais.

Aumento do Salário Mínimo em 2013

O governo entregou dia 13/4 ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2013. O valor do salário mínimo para o próximo ano foi estipulado em R$ 667,75, um aumento nominal de 7,35% em relação ao salário vigente (R$ 622). O reajuste é a soma de dois indicadores: o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 (2,73%) e a previsão de inflação para este ano, medida pelo INPC (4,5%). Esse número, porém, é provisório, pois a inflação deste ano só será conhecida em janeiro de 2013. Além disso, o IBGE, que calcula os dois indicadores, pode fazer ajustes no PIB.

Previdência
O aumento do salário mínimo tem impacto direto sobre as contas da Previdência Social. Em relação aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima do mínimo, o projeto da LDO não prevê aumento real em 2013. Eles só têm garantida a reposição da inflação.

Ag Câmara

STF aprova interrupção da gravidez de feto anencéfalo

O Supremo Tribunal Federal decidiu, dia12/4, que a interrupção da gravidez de feto anencéfalo não pode sequer ser chamada de aborto. Na prática, os ministros descriminalizaram o ato de colocar fim à gravidez nos casos em que o feto não tem o cérebro ou a parte vital dele.

Diante do julgamento do Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade da interrupção de gravidez de fetos anencéfalos, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República afirma que o governo dará suporte integral à implementação da decisão do STF, garantindo, desta forma, o direito de escolha das mulheres e o seu acesso aos serviços especializados. Destaca ainda que o debate do assunto, que mobilizou o país em diferentes frentes, ocorreu de maneira qualificada e respeitosa entre os contraditórios.

Secretaria de Políticas para as Mulheres

Presidência da República

Anamatra alerta para reforma trabalhista silenciosa no Congresso

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra lançou dia 11/04 a edição anual de sua Agenda Político-Institucional. A publicação, um instrumento de informação destinado às entidades participantes do debate político, especialmente sobre temas do Direito do Trabalho, destaca a preocupação dos juízes com a tramitação de projetos que alteram radicalmente as relações de trabalho no país.

"A agenda faz um alerta para propostas legislativas que precarizam os direitos  trabalhistas", afirma o presidente da Anamatra, Renato Sant'Anna. O caso mais gritante é o projeto (PL 4.330/04) que regulamenta a terceirização, admitida atualmente apenas em atividades-meio. "É uma proposta que quebra o sistema de trabalho que a gente conhece hoje e quebra o controle sindical", argumenta o magistrado. "De cada cinco mortes em acidentes de trabalho, quatro são de terceirizados. Se isso acontece, é sinal de que algo está errado", acrescenta. 

O projeto, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), foi aprovado em comissão especial e se houver acordo poderá ir direto para exame do plenário. Se não houver entendimento, a matéria terá tramitação convencional. isto é, poderá ser examiando ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

A Agenda Político-Institucional Anamatra 2012 estará disponível para leitura no site da Anamatra na área de publicações. Exemplares da publicação também serão distribuídos e encaminhados a deputados, senadores, tribunais e entidades parceiras. 

Anamatra

Mercosul e OIT lançam campanha contra o trabalho e exploração infantil

Preocupados com o trabalho e a exploração sexual infantil na região do Mercosul, os governos dos países que formam o bloco, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, uniram esforços para combater o problema. A campanha Mercosul Unido contra o Trabalho Infantil foi lançada dia 10/abr nos quatro países. No Brasil, foi firmada uma parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Agência Brasileira de Cooperação.

Existem três tipos de trabalho infantil que mais preocupam as autoridades: a contratação de meninas para o trabalho doméstico, a presença de crianças na lavoura e a oferta de crianças e adolescentes para a exploração sexual.

A proposta da campanha é atuar nas áreas apontadas como de regiões de passagem entre os países, pois nesses locais o aliciamento de crianças para o trabalho e exploração sexual costuma ocorrer com frequência.

Mídia

Brasileiros trocam de patrão buscando melhores oportunidades

A expansão da economia deu mais poder ao trabalhador. Em busca de melhores vagas em um mercado aquecido, a quantidade de brasileiros que se demite das empresas é recorde.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que 30,5% dos desligamentos no primeiro bimestre ocorreram por decisão do trabalhador. O País teve quase 3,2 milhões de desligamentos até fevereiro, sendo 969 mil por iniciativa do empregado.

Os números do Caged de admitidos este ano comprovam a manutenção do aquecimento do mercado de trabalho. Até fevereiro, as admissões superaram os desligamentos em 269,5 mil.

Blog do Trabalho

Globo Vídeos

Guerra ao spread bancário

O governo brasileiro enviou um recado bem claro aos bancos privados que atuam no país, ao utilizar o Banco do Brasil para engatar uma ofensiva contra os spreads bancários. O programa do BB  batizado de "Bom Pra Todos", inclui uma oferta adicional de 43,1 bilhões de reais ao mercado. Deste total, 26,8 bilhões de reais serão destinados às micro e pequenas empresas e 16,3 bilhões de reais para as pessoas físicas. 

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Páscoa é renovação!

Páscoa é dizer SIM ao Amor e à Vida, é investir na Fraternidade, lutar por um mundo melhor e espalhar Solidariedade! 

É renovar as forças que nos impelem a buscar sempre um mundo mais justo e equilibrado!

FELIZ PÁSCOA A TODOS!

Notícia Legal: Brasileiro está mais otimista, diz Ipea

O brasileiro ficou mais otimista em março na comparação com fevereiro, segundo levantamento mensal realizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), divulgado nesta quarta (4/4). O Índice de Expectativa das Famílias subiu de 67,2 pontos para 67,7 pontos no período. Em março de 2011, o indicador registrava 65,3 pontos.

O índice varia de zero a 100 pontos, sendo que valores entre 60 e 80 pontos representam otimismo, e entre 80 e 100 pontos indica grande otimismo, segundo o Ipea. Entre as variáveis que compõem o indicador estão situação econômica; condição financeira passada e expectativa futura; intenção de consumo e percepção do mercado de trabalho. Em relação ao consumo de bens duráveis, 58,3% das famílias brasileiras responderam que agora é um bom momento para a compra.

Trabalhadores EAA participam do Grito de Alerta

Os trabalhadores EAA estiveram presentes na manifestação de trabalhadores em favor do emprego e produção nacional e contra o processo de desindustrialização do país. 

Cerca de 100 mil trabalhadores participaram do ato que as Centrais Sindicais e entidades do sistema produtivo organizaram hoje no estacionamento da Assembléia Legislativa, na capital paulista. O “Grito de Alerta começou cedo, quando caravanas de trabalhadores das mais variadas categorias passaram a se concentrar.

Segundo Maria Aparecida, presidenta do SEAAC Jundiaí, é necessario que trabalhadores e empresários formem uma força de coalizão para pressionar o governo federal a agir com mais empenho, evitando que a atual situação da indústria não se complique, gerando desemprego em toda a cadeia produtiva.